SUS e a Judicialização da Saúde - O Direito à Proteção da Saúde na Audiência Pública do STF
Nilson Dias de Assis NetoTambém
disponível
em eBookFolheie
páginasLeia na
Biblioteca
Virtual
* Desconto não cumulativo com outras promoções, incluindo P.A.P. e Cliente Fiel
Ficha técnica
Autor(es): Nilson Dias de Assis Neto
ISBN v. impressa: 978853629935-8
ISBN v. digital: 978652630183-8
Acabamento: Brochura
Formato: 15,0x21,0 cm
Peso: 198grs.
Número de páginas: 160
Publicado em: 28/09/2022
Área(s): Direito - Diversos
Versão Digital (eBook)
Para leitura em aplicativo exclusivo da Juruá Editora - Juruá eBooks - para Smartphones e Tablets rodando iOS e Android. Não compatível KINDLE, LEV, KOBO e outros e-Readers.
Disponível para as plataformas:
Android 5 ou posterior
iOS 8 ou posterior
Em computadores a leitura é apenas online e sem recursos de favoritos e anotações;
Não permite download do livro em formato PDF;
Não permite a impressão e cópia do conteúdo.
Compra apenas via site da Juruá Editora.
Sinopse
O presente estudo tem o objetivo de, por meio do instrumental teórico oferecido pelas Teorias da Argumentação Jurídica da Lógica Informal de Toulmin e da Teoria Integradora de Maccormick, analisar estritamente os argumentos jurídicos apresentados pelos diferentes interlocutores da Audiência Pública de Saúde realizada no Supremo Tribunal Federal, nos dias 27, 28 e 29 de abril e 4, 5 e 6 de maio de 2009. Objetivamos examinar, no plano interno da argumentação, se os argumentos jurídicos pró e contra a judicialização das políticas públicas de saúde são consistentes, ou seja, se guardam uma relação de harmonia entre os elementos do sistema de raciocínio e, no plano externo argumentativo, qual é o grau de coerência daqueles argumentos, isto é, a medida de adequação com a realidade fática valorizada pelo ordenamento jurídico brasileiro. O resultado obtido é que, conquanto os argumentos apresentem-se como consistentes, a justificação racional das prestações de saúde depende da possibilidade de universalização da consequência jurídica de valorização da dignidade da pessoa humana a todos os casos concretos que possam vir a ser judicializados.
Autor(es)
NILSON DIAS DE ASSIS NETO
Juiz de Direito no egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Diretor Adjunto do Departamento de Direitos Humanos da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB). Coordenador Adjunto de Ensino à Distância da Escola Superior da Magistratura da Paraíba (ESMA/PB). Professor de Direito no ensino superior com experiência na área de Direito Público, especialmente Direito Penal, e com Pós-Graduação Lato Sensu em Direitos Constitucional e Civil. Metrando em Direito na Faculdade de Direito da Universidade de Barcelona/Espanha.
Sumário
INTRODUÇÃO, p. 15
1 O PLANO INTERNO, p. 19
1.1 A LÓGICA INFORMAL, p. 19
1.1.1 Os Dados, p. 22
1.1.1.1 Os dados da audiência pública de saúde, p. 25
1.1.2 A Garantia, p. 33
1.1.2.1 As garantias na audiência pública de saúde, p. 36
1.1.2.1.1 A garantia de conhecimento, p. 36
1.1.2.1.2 A garantia de provimento, p. 44
1.1.2.1.3 A garantia de procedimento, p. 52
1.1.3 O Apoio, p. 63
1.1.3.1 Os apoios na audiência pública de saúde, p. 67
1.1.3.1.1 O apoio da garantia de conhecimento (G1), p. 67
1.1.3.1.2 O apoio da garantia de provimento (G2), p. 70
1.1.3.1.3 O apoio da garantia de procedimento (G3), p. 76
1.1.4.1 Condição de refutação, p. 83
1.1.4.1.1 A condição de refutação na audiência pública de saúde, p. 87
2 O PLANO EXTERNO, p. 101
2.1 A TEORIA INTEGRADORA, p. 101
2.1.1 O Consequencialismo Jurídico, p. 111
2.1.1.1 O consequencialismo jurídico na audiência pública de saúde, p. 118
2.1.2 A Universalizabilidade da Decisão, p. 128
2.1.2 A Universalizabilidade da Decisão na Audiência Pública de Saúde, p. 133
CONCLUSÃO, p. 141
REFERÊNCIAS, p. 147
Índice alfabético
A
- Apoio, p. 63
- Apoio da garantia de conhecimento (G1), p. 67
- Apoio da garantia de procedimento (G3), p. 76
- Apoio da garantia de provimento (G2), p. 70
- Apoios na audiência pública de saúde, p. 67
- Audiência pública. Apoios na audiência pública de saúde, p. 67
- Audiência pública. Condição de refutação na audiência pública de saúde, p. 87
- Audiência pública. Consequencialismo jurídico na audiência pública de saúde, p. 118
- Audiência pública. Dados da audiência pública de saúde, p. 25
- Audiência pública. Garantias na audiência pública de saúde, p. 36
- Audiência pública. Universalizabilidade da decisão na audiência pública de saúde, p. 133
C
- Conclusão, p. 141
- Condição de refutação, p. 83
- Condição de refutação na audiência pública de saúde, p. 87
- Conhecimento. Garantia de conhecimento, p. 36
- Consequencialismo jurídico, p. 111
- Consequencialismo jurídico na audiência pública de saúde, p. 118
D
- Dados, p. 22
- Dados da audiência pública de saúde, p. 25
- Decisão. Universalizabilidade da decisão, p. 128
G
- Garantia, p. 33
- Garantia de conhecimento, p. 36
- Garantia de conhecimento. Apoio da garantia de conhecimento (G1), p. 67
- Garantia de procedimento, p. 52
- Garantia de procedimento. Apoio da garantia de procedimento (G3), p. 76
- Garantia de provimento, p. 44
- Garantia de provimento. Apoio da garantia de provimento (G2), p. 70
- Garantias na audiência pública de saúde, p. 36
I
- Integração. Teoria integradora, p. 101
- Introdução, p. 15
J
- Judicialização da saúde. Plano interno, p. 19
L
- Lógica informal, p. 19
P
- Pesquisa. Dados, p. 22
- Plano externo, p. 101
- Plano interno, p. 19
- Procedimento. Garantia de procedimento, p. 52
- Provimento. Garantia de provimento, p. 44
R
- Referências, p. 147
- Refutação. Condição de refutação, p. 83
S
- Saúde. Apoios na audiência pública de saúde, p. 67
- Saúde. Condição de refutação na audiência pública de saúde, p. 87
- Saúde. Consequencialismo jurídico na audiência pública de saúde, p. 118
- Saúde. Dados da audiência pública de saúde, p. 25
- Saúde. Garantias na audiência pública de saúde, p. 36
- Saúde. Universalizabilidade da decisão na audiência pública de saúde, p. 133
T
- Teoria integradora, p. 101
U
- Universalizabilidade da decisão, p. 128
- Universalizabilidade da decisão na audiência pública de saúde, p. 133
Recomendações
Lavagem de Dinheiro - Jogos de Azar e Futebol - Análise e Proposições
Fausto Martin De SanctisISBN: 978853623092-4Páginas: 268Publicado em: 06/08/2010Versão impressa
de R$ 139,90* porR$ 125,91em 5x de R$ 25,18Adicionar aocarrinho
Gestão Estratégica do Departamento Jurídico Moderno
Coordenadores: Lara Selem e Leonardo Barém LeiteISBN: 978853622878-5Páginas: 498Publicado em: 17/03/2010Versão impressa
de R$ 209,90* porR$ 178,42em 6x de R$ 29,74Adicionar aocarrinho
Versão digital
de R$ 147,70* porR$ 125,55em 5x de R$ 25,11Adicionar eBookao carrinho
Novos Direitos
Coordenador: Reinaldo Pereira e SilvaISBN: 978853621972-1Páginas: 264Publicado em: 16/05/2008Versão impressa
de R$ 119,90* porR$ 107,91em 4x de R$ 26,98Adicionar aocarrinho
Revista Internacional Consinter de Direito - Ano V - Número IX - 2º Semestre 2019 - Estudos Contemporâneos
Editor: David Vallespín Pérez - Diretores: Germán Barreiro González, Gonçalo S. de Melo Bandeira e María Yolanda Sánchez-Urán AzañaISSN: 2183-6396-00009Páginas: 816Publicado em: 18/12/2019Versão impressa
de R$ 359,90* porR$ 323,91em 6x de R$ 53,99Adicionar aocarrinho
