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Juizados Especiais Cíveis e o CPC

2ª Edição Coordenador: Erick Linhares

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Ficha técnica

Autor(es): Coordenador: Erick Linhares

ISBN v. impressa: 978652630170-8

ISBN v. digital: 978652630119-7

Edição/Tiragem: 2ª Edição

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 407grs.

Número de páginas: 328

Publicado em: 21/10/2022

Área(s): Direito - Processual Civil

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Sinopse

Ao mesmo tempo em que a Lei 9.099/1995 caminha para quase três décadas, ressurgem as antigas questões sobre a ordinarização de seu rito, agora em razão do atual Código de Processo Civil. A ideia desta obra é afirmar a autonomia processual do Sistema dos Juizados Especiais, que tem eixo teórico diferente daquele em que se estrutura a legislação processual comum.

O desafio, igualmente, é sobre como evitar a importação fragmentada de normas e institutos do Código de Processo Civil aos Juizados Especiais, o que resultaria na desintegração lenta, mas inexorável da operatividade desse sistema. Este livro ajuda a pensar essas questões, enquanto atravessa o pedregoso caminho de explicar a nova legislação processual em cotejo com a Lei 9.099/1995.

O resultado é um livro acessível, escrito em linguagem clara e em estilo elegante, composto por vários textos que se interligam para visualizar, em sua complexidade e simplicidade, os Juizados Especiais. Esse aspecto didático é de suma importância para que a obra possa atingir seu desiderato, que é o de fornecer mecanismos e instrumentos para compreensão da Lei 9.099/1995 frente ao Código de Processo Civil.

Autor(es)

Os autores, todos com experiência nos Juizados Especiais, são magistrados das mais diferentes regiões do país, o que traz um aspecto multicultural ao trabalho, com sentido prático extremamente útil ao profissional do Direito.

Também abrilhanta a obra a Ministra Nancy Andrighi, Corregedora Nacional de Justiça, idealizadora do importante programa “Redescobrindo os Juizados Especiais”, pelo qual busca restaurar aquilo que é mais relevante ao microssistema: sua simplicidade inicial.

COLABORADORES

Alexandre Chini

Antonio Augusto Baggio e Ubaldo

Eric Scapim Cunha Brandão

Erick Linhares

Fátima Nancy Andrighi

Guilherme Ribeiro Baldan

Gustavo Alberto Gastal Diefenthäler

Janete Vargas Simões

Janice Goulart Garcia Ubialli

José Anselmo de Oliveira

José Cícero Alves da Silva

José Fernando Steinberg

Lilian Maciel Santos

Manoel Aureliano Ferreira Neto

Maria do Carmo Honório

Ricardo Cunha Chimenti

Sebastião de Arruda Almeida

Valeria Ferioli Lagrasta

Sumário

1 O NOVO CPC E SUA APLICAÇÃO NOS JUIZADOS ESPECIAIS - Fátima Nancy Andrighi, p. 13

2 OS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E SEUS DESAFIOS - Gustavo Alberto Gastal Diefenthäler, p. 25

3 OS CRITÉRIOS DOS JUIZADOS ESPECIAIS E O CPC - Maria do Carmo Honório, p. 45

4 A CONTAGEM DE PRAZOS PROCESSUAIS NO CPC E OS JUIZADOS ESPECIAIS - Erick Linhares, p. 67

5 A CONCILIAÇÃO NOS JUIZADOS ESPECIAIS E O ATUAL CPC - Manoel Aureliano Ferreira Neto, p. 83

6 TUTELAS DE URGÊNCIA NO ATUAL CPC E OS JUIZADOS ESPECIAIS - José Anselmo de Oliveira, p. 111

7 PODERES DO JUIZ NOS JUIZADOS ESPECIAIS E NO CPC - Janete Vargas Simões, p. 123

8 O CPC E O ÔNUS DA PROVA NOS JUIZADOS ESPECIAIS - Sebastião de Arruda Almeida, p. 141

9 TEORIA DA CARGA DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA E OS JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS CÍVEIS - Guilherme Ribeiro Baldan, p. 167

10 A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NOS JUIZADOS ESPECIAIS, À LUZ DO ATUAL CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - José Fernando Steinberg, p. 181

11 O CPC E SEUS IMPACTOS NOS RECURSOS DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS - Antonio Augusto Baggio e Ubaldo, p. 195

12 O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS E OS JUIZADOS ESPECIAIS - Janice Goulart Garcia Ubialli, p. 209

13 A EXECUÇÃO NO CPC E SEUS REFLEXOS NOS JUIZADOS ESPECIAIS - Lilian Maciel Santos, p. 221

14 A PENHORABILIDADE DE BENS NO ATUAL CPC E OS JUIZADOS ESPECIAIS - José Cícero Alves da Silva, p. 261

15 OS EMBARGOS À EXECUÇÃO NOS JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS E O CPC - Ricardo Cunha Chimenti, p. 271

16 OS LIMITES À APLICAÇÃO DA SISTEMÁTICA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PREVISTOS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL AO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS - Alexandre Chini / Eric Scapim Cunha Brandão, p. 287

17 AUTOCOMPOSIÇÃO NOS JUIZADOS ESPECIAIS E O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 - Valeria Ferioli Lagrasta, p. 299

Índice alfabético

A

A conciliação nos Juizados Especiais e o atual CPC. Manoel Aureliano Ferreira Neto, p. 83
A contagem de prazos processuais no CPC e os Juizados Especiais. Erick Linhares, p. 67
A desconsideração da personalidade jurídica nos juizados especiais, à luz do atual Código de Processo Civil. José Fernando Steinberg, p. 181
A execução no CPC e seus reflexos nos juizados especiais. Lilian Maciel Santos, p. 221
A penhorabilidade de bens no atual CPC e os juizados especiais. José Cícero Alves da Silva, p. 261
Alexandre Chini. Os limites à aplicação da sistemática dos embargos de declaração previstos no Código de Processo Civil ao sistema dos juizados especiais. Alexandre Chini/Eric Scapim Cunha Brandão, p. 287
Antonio Augusto Baggio e Ubaldo. O CPC e seus impactos nos recursos dos juizados especiais cíveis, p. 195
Autocomposição nos juizados especiais e o Código de Processo Civil de 2015. Valeria Ferioli Lagrasta, p. 299

C

Conciliação nos Juizados Especiais e o atual CPC. Manoel Aureliano Ferreira Neto, p. 83
Contagem de prazos processuais no CPC e os Juizados Especiais. Erick Linhares, p. 67
CPC e o ônus da prova nos Juizados Especiais. Sebastião de Arruda Almeida, p. 141
CPC e seus impactos nos recursos dos juizados especiais cíveis. Antonio Augusto Baggio e Ubaldo, p. 195
CPC/2015. A conciliação nos Juizados Especiais e o atual CPC. Manoel Aureliano Ferreira Neto, p. 83
CPC/2015. A contagem de prazos processuais no CPC e os Juizados Especiais. Erick Linhares, p. 67
CPC/2015. A desconsideração da personalidade jurídica nos juizados especiais, à luz do atual Código de Processo Civil. José Fernando Steinberg, p. 181
CPC/2015. A execução no CPC e seus reflexos nos juizados especiais. Lilian Maciel Santos, p. 221
CPC/2015. A penhorabilidade de bens no atual CPC e os juizados especiais. José Cícero Alves da Silva, p. 261
CPC/2015. Autocomposição nos juizados especiais e o Código de Processo Civil de 2015. Valeria Ferioli Lagrasta, p. 299
CPC/2015. O novo CPC e sua aplicação nos Juizados Especiais. Fátima Nancy Andrighi, p. 13
CPC/2015. Os critérios dos Juizados Especiais e o CPC. Maria do Carmo Honório, p. 45
CPC/2015. Os embargos à execução nos juizados especiais estaduais e o CPC. Ricardo Cunha Chimenti, p. 271
CPC/2015. Os limites à aplicação da sistemática dos embargos de declaração previstos no Código de Processo Civil ao sistema dos juizados especiais. Alexandre Chini/Eric Scapim Cunha Brandão, p. 287
CPC/2015. Poderes do juiz nos juizados especiais e no CPC. Janete Vargas Simões, p. 123
CPC/2015. Tutelas de urgência no atual CPC e os Juizados Especiais. José Anselmo de Oliveira, p. 111
Critérios. Os critérios dos Juizados Especiais e o CPC. Maria do Carmo Honório, p. 45

D

Demanda repetitiva. O incidente de resolução de demandas repetitivas e os juizados especiais. Janice Goulart Garcia Ubialli, p. 209
Desafios. Os Juizados Especiais Cíveis e seus desafios. Gustavo Alberto Gastal Diefenthäler, p. 25
Desconsideração da personalidade jurídica nos juizados especiais, à luz do atual Código de Processo Civil. José Fernando Steinberg, p. 181

E

Embargos à execução nos juizados especiais estaduais e o CPC. Ricardo Cunha Chimenti, p. 271
Embargos de Declaração. Os limites à aplicação da sistemática dos embargos de declaração previstos no Código de Processo Civil ao sistema dos juizados especiais. Alexandre Chini/Eric Scapim Cunha Brandão, p. 287
Eric Scapim Cunha Brandão. Os limites à aplicação da sistemática dos embargos de declaração previstos no Código de Processo Civil ao sistema dos juizados especiais. Alexandre Chini/Eric Scapim Cunha Brandão, p. 287
Erick Linhares. A contagem de prazos processuais no CPC e os Juizados Especiais, p. 67
Execução no CPC e seus reflexos nos juizados especiais. Lilian Maciel Santos, p. 221

F

Fátima Nancy Andrighi. O novo CPC e sua aplicação nos Juizados Especiais, p. 13

G

Guilherme Ribeiro Baldan. Teoria da carga dinâmica do ônus da prova e os juizados especiais estaduais cíveis, p. 167
Gustavo Alberto Gastal Diefenthäler. Os Juizados Especiais Cíveis e seus desafios, p. 25

I

Incidente de resolução de demandas repetitivas e os juizados especiais. Janice Goulart Garcia Ubialli, p. 209

J

Janete Vargas Simões. Poderes do juiz nos juizados especiais e no CPC, p. 123
Janice Goulart Garcia Ubialli. O incidente de resolução de demandas repetitivas e os juizados especiais, p. 209
José Anselmo de Oliveira. Tutelas de urgência no atual CPC e os Juizados Especiais, p. 111
José Cícero Alves da Silva. A penhorabilidade de bens no atual CPC e os juizados especiais, p. 261
José Fernando Steinberg. A desconsideração da personalidade jurídica nos juizados especiais, à luz do atual Código de Processo Civil, p. 181
Juizado Especial Cível. O CPC e seus impactos nos recursos dos juizados especiais cíveis. Antonio Augusto Baggio e Ubaldo, p. 195
Juizado Especial Cível. Os Juizados Especiais Cíveis e seus desafios. Gustavo Alberto Gastal Diefenthäler, p. 25
Juizado Especial cível. Teoria da carga dinâmica do ônus da prova e os juizados especiais estaduais cíveis. Guilherme Ribeiro Baldan, p. 167
Juizado Especial. A conciliação nos Juizados Especiais e o atual CPC. Manoel Aureliano Ferreira Neto, p. 83
Juizado Especial. A contagem de prazos processuais no CPC e os Juizados Especiais. Erick Linhares, p. 67
Juizado Especial. A desconsideração da personalidade jurídica nos juizados especiais, à luz do atual Código de Processo Civil. José Fernando Steinberg, p. 181
Juizado Especial. A execução no CPC e seus reflexos nos juizados especiais. Lilian Maciel Santos, p. 221
Juizado Especial. A penhorabilidade de bens no atual CPC e os juizados especiais. José Cícero Alves da Silva, p. 261
Juizado Especial. Autocomposição nos juizados especiais e o Código de Processo Civil de 2015. Valeria Ferioli Lagrasta, p. 299
Juizado Especial. O CPC e o ônus da prova nos Juizados Especiais. Sebastião de Arruda Almeida, p. 141
Juizado Especial. O incidente de resolução de demandas repetitivas e os juizados especiais. Janice Goulart Garcia Ubialli, p. 209
Juizado Especial. O novo CPC e sua aplicação nos Juizados Especiais. Fátima Nancy Andrighi, p. 13
Juizado Especial. Os critérios dos Juizados Especiais e o CPC. Maria do Carmo Honório, p. 45
Juizado Especial. Os embargos à execução nos juizados especiais estaduais e o CPC. Ricardo Cunha Chimenti, p. 271
Juizado Especial. Os limites à aplicação da sistemática dos embargos de declaração previstos no Código de Processo Civil ao sistema dos juizados especiais. Alexandre Chini/Eric Scapim Cunha Brandão, p. 287
Juizado Especial. Poderes do juiz nos juizados especiais e no CPC. Janete Vargas Simões, p. 123
Juizado Especial. Tutelas de urgência no atual CPC e os Juizados Especiais. José Anselmo de Oliveira, p. 111

L

Lilian Maciel Santos. A execução no CPC e seus reflexos nos juizados especiais, p. 221
Limites à aplicação da sistemática dos embargos de declaração previstos no Código de Processo Civil ao sistema dos juizados especiais. Alexandre Chini/Eric Scapim Cunha Brandão, p. 287

M

Manoel Aureliano Ferreira Neto. A conciliação nos Juizados Especiais e o atual CPC, p. 83
Maria do Carmo Honório. Os critérios dos Juizados Especiais e o CPC, p. 45

O

O CPC e o ônus da prova nos Juizados Especiais. Sebastião de Arruda Almeida, p. 141
O CPC e seus impactos nos recursos dos juizados especiais cíveis. Antonio Augusto Baggio e Ubaldo, p. 195
O incidente de resolução de demandas repetitivas e os juizados especiais. Janice Goulart Garcia Ubialli, p. 209
O novo CPC e sua aplicação nos Juizados Especiais. Fátima Nancy Andrighi, p. 13
Os critérios dos Juizados Especiais e o CPC. Maria do Carmo Honório, p. 45
Os embargos à execução nos juizados especiais estaduais e o CPC. Ricardo Cunha Chimenti, p. 271
Os Juizados Especiais Cíveis e seus desafios. Gustavo Alberto Gastal Diefenthäler, p. 25
Os limites à aplicação da sistemática dos embargos de declaração previstos no Código de Processo Civil ao sistema dos juizados especiais. Alexandre Chini/Eric Scapim Cunha Brandão, p. 287

P

Penhorabilidade de bens no atual CPC e os juizados especiais. José Cícero Alves da Silva, p. 261
Personalidade jurídica. A desconsideração da personalidade jurídica nos juizados especiais, à luz do atual Código de Processo Civil. José Fernando Steinberg, p. 181
Poderes do juiz nos juizados especiais e no CPC. Janete Vargas Simões, p. 123
Prazo processual. A contagem de prazos processuais no CPC e os Juizados Especiais. Erick Linhares, p. 67
Prova. O CPC e o ônus da prova nos Juizados Especiais. Sebastião de Arruda Almeida, p. 141
Prova. Teoria da carga dinâmica do ônus da prova e os juizados especiais estaduais cíveis. Guilherme Ribeiro Baldan, p. 167

R

Recurso. O CPC e seus impactos nos recursos dos juizados especiais cíveis. Antonio Augusto Baggio e Ubaldo, p. 195
Resolução de demanda repetitiva. O incidente de resolução de demandas repetitivas e os juizados especiais. Janice Goulart Garcia Ubialli, p. 209
Ricardo Cunha Chimenti. Os embargos à execução nos juizados especiais estaduais e o CPC, p. 271

S

Sebastião de Arruda Almeida. O CPC e o ônus da prova nos Juizados Especiais, p. 141

T

Teoria da carga dinâmica do ônus da prova e os juizados especiais estaduais cíveis. Guilherme Ribeiro Baldan, p. 167
Tutelas de urgência no atual CPC e os Juizados Especiais. José Anselmo de Oliveira, p. 111