Capa do livro: Entrega Legal de Recém-Nascidos, Crianças e Adolescentes para Adoção - Natureza, Requisitos e Eficácia na Aplicação do Instituto da Entrega Voluntária/Espontânea para Adoção, Francisco Cláudio Medeiros Júnior, Mariana Costa Vilanova

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Entrega Legal de Recém-Nascidos, Crianças e Adolescentes para Adoção - Natureza, Requisitos e Eficácia na Aplicação do Instituto da Entrega Voluntária/Espontânea para Adoção

Francisco Cláudio Medeiros Júnior, Mariana Costa Vilanova

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Ficha técnica

Autor(es): Francisco Cláudio Medeiros Júnior, Mariana Costa Vilanova

ISBN v. impressa: 978652630608-6

ISBN v. digital: 978652630560-7

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 154grs.

Número de páginas: 124

Publicado em: 02/06/2023

Área(s): Psicologia - Família e Adoção

Versão Digital (eBook)

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Sinopse

“Entrega Legal de Recém-Nascidos, Crianças e Adolescentes para Adoção” surge da necessidade de esclarecer, aos mais diversos leitores, o procedimento entabulado no Estatuto da Criança e do Adolescente referente ao direito de entrega de recém-nascidos via Poder Judiciário, pelos genitores, tendo como finalidade a sua colocação em família extensa ou adotiva. A obra aborda a nomenclatura mais apropriada para tal instituto, além de fazer um panorama da manifestada vontade, especialmente da mulher que decide fazer a entrega. Ainda permeada de preconceito e julgamento social, a obra pretende levar a reflexão aos leitores, sob um olhar mais humanizado e respeitoso a esse direito, permitindo uma entrega sem constrangimento, tal como preconiza a legislação. Visando um aprofundamento de conhecimento sobre o tema, o trabalho em comento descreve quem tem o direito de entrega, quem pode ser entregue e as modalidades de adoções. Esmiúça possíveis eventos de cada forma de entrega, acrescentando gráficos e esquemas didáticos para uma completa compreensão. Acredita-se, até aqui, ser a mais completa obra sobre o tema sob a ótica jurídica, devendo ajudar não só todos os profissionais da rede de proteção, como também genitores e adotantes que venham a enveredar sobre esse instituto. Não se pretende esgotar o tema, mas apontar reflexões do fato social e jurídico. Importante expressar que o conteúdo está atualizado conforme a Resolução 485/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), bem como informar que este livro é o resultado da vivência dos autores no Grupo de Apoio à Adoção Projeto Acalanto Natal, existente há mais de duas décadas, no Estado do Rio Grande do Norte.

Por fim, com uma linguagem direta e bem acessível, este estudo levará o leitor a uma segura compreensão acerca do tema, contribuindo para uma melhor efetividade do Princípio da Garantia à Convivência Familiar e Comunitária das Crianças e Adolescentes.

Autor(es)

FRANCISCO CLÁUDIO MEDEIROS JÚNIOR

Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Pós-Graduado pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Norte, Advogado Militante na área da infância e juventude pela Seccional do Rio Grande do Norte, Membro da Comissão da Adoção Internacional do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Membro da Comissão da Infância e da Juventude da OAB/RN, Ex-Presidente da Associação Nacional dos Grupos de Apoio à Adoção (ANGAAD), Diretor Jurídico do Acalanto Natal, Palestrante TEDx-UNP/RN. Autor das obras: Adoção de crianças e adolescentes ainda não destituídos do poder familiar; Devolução (desistência/abandono) de crianças e adolescentes nas adoções necessárias e Pai por adoção.

MARIANA COSTA VILANOVA

Bacharel em Direito pela Universidade São Francisco – São Paulo. Pós-Graduada em Processo Civil pela Universidade Presbiteriana Mackenzie – São Paulo. Advogada no Setor Privado de Assuntos Contratuais e Regulatórios. Advogada Voluntária na área de Infância e Juventude pela Seccional de São Paulo. Diretora do Departamento Social do Projeto Acalanto Natal – Rio Grande do Norte. Conselheira da Diretoria Executiva do Projeto Acalanto Natal – Rio Grande do Norte. Coordenadora da Entrega Legal Projeto Acalanto Natal – Rio Grande do Norte.

Sumário

I INTRODUÇÃO, p. 23

II A ENTREGA ESPONTÂNEA - QUESTÕES PRELIMINARES, p. 29

II.1 A MULHER E A MATERNIDADE, p. 29

II.2 O MITO DO AMOR MATERNO, p. 33

II.3 A MULHER QUE DESEJA FAZER A ENTREGA, p. 35

II.4 DIFERENCIAÇÃO ENTRE ABANDONO E ENTREGA, p. 37

II.5 A FIGURA DO GENITOR, p. 39

III DENOMINAÇÃO, CONCEITO DA ENTREGA, p. 43

IV PROCEDIMENTO DA ENTREGA ESPONTÂNEA, p. 47

IV.1 DO DIREITO AO SIGILO E DA ENTREGA SEM CONSTRANGIMENTO, p. 47

A) DISPOSIÇÕES GERAIS, p. 51

A.1) ENTREGA A TERCEIROS, p. 51

A.2) ENTREGA À FAMÍLIA EXTENSA DE CRIANÇA E DE ADOLESCENTE, p. 55

A.2.1) Do Direito Material à Entrega de Criança e do Adolescente Para Família Extensa, p. 55

A.2.2) Procedimento de Entrega de Criança e Adolescente para Família Extensa, p. 59

A.3) ENTREGA AO JUDICIÁRIO, p. 60

A.3.1) Quem Pode Entregar e Quem Pode ser Entregue, p. 60

A.3.1.1) Primeiro vetor (genitora e mãe), p. 61

A.3.1.2) Segundo vetor (nascituro e recém-nascido), p. 67

A.3.1.3) Terceiro vetor (momento da entrega), p. 67

A.3.1.4) Quarto vetor (poder judiciário), p. 68

A.3.2) Dos Encaminhamentos Após a Manifestação da Vontade, p. 68

B) MODALIDADES DE ENTREGA ESPONTÂNEA AO JUDICIÁRIO, p. 75

B.1) PROMESSA DE ENTREGA, p. 76

B.2) ENTREGA DE CRIANÇA SEM GENITOR REGISTRAL OU INDICADO E SEM FAMÍLIA EXTENSA APTA, p. 79

B.3) ENTREGA DE CRIANÇA COM GENITOR REGISTRAL OU INDICADO E SEM FAMÍLIA EXTENSA APTA, p. 87

B.3.1) A Genitora ou os Genitores Comparecem a Audiência e Ratificam Vontade, p. 91

B.3.2) A Genitora ou os Genitores Comparecem em Audiência e se Retratam ou se Arrependem, p. 92

B.3.3) Os Genitores Comparecem em Audiência e Apenas Um Deles se Retrata ou se Arrepende, p. 94

B.3.4) Os Genitores ou Apenas Um Deles Não Comparecem a Audiência, p. 94

B.3.4.1) Apenas a genitora comparece a audiência e ratifica manifestação, p. 94

B.3.4.2) Apenas a genitora comparece a audiência e se retrata ou se arrepende, p. 96

B.3.4.3) Apenas o genitor comparece a audiência e ratifica manifestação, p. 96

B.3.4.4) Apenas o genitor comparece a audiência e se retrata ou se arrepende, p. 97

B.3.4.5) Os genitores não comparecem, p. 97

B.4) ENTREGA DE RECÉM-NASCIDO COM GENITOR REGISTRAL/INDICADO E COM FAMÍLIA EXTENSA, p. 99

B.5) ENTREGA DE RECÉM-NASCIDO APENAS COM FAMÍLIA EXTENSA, p. 101

C) DISPOSIÇÕES FINAIS, p. 103

D) DA REFLEXÃO DO PROCEDIMENTO DE ENTREGA E A ADOÇÃO CONSENTIDA, p. 105

V CONCLUSÕES, p. 109

REFERÊNCIAS, p. 113

Índice alfabético

A

Abandono. Diferenciação entre abandono e entrega, p. 37
Adoção consentida. Reflexão do procedimento de entrega e a adoção consentida, p. 105
Adolescente. Direito material à entrega de criança e do adolescente para família extensa, p. 55
Adolescente. Procedimento de entrega de criança e adolescente para família extensa, p. 59
Amor materno. Mito do amor materno, p. 33
Apenas a genitora comparece a audiência e ratifica manifestação, p. 94
Apenas a genitora comparece a audiência e se retrata ou se arrepende, p. 96
Apenas o genitor comparece a audiência e se retrata ou se arrepende, p. 97
Arrependimento. Apenas a genitora comparece a audiência e se retrata ou se arrepende, p. 96
Arrependimento. Apenas o genitor comparece a audiência e se retrata ou se arrepende, p. 97
Arrependimento. Genitora ou os genitores comparecem em audiência e se retratam ou se arrependem, p. 91
Arrependimento. Genitores comparecem em audiência e apenas um deles se retrata ou se arrepende, p. 93
Audiência de ratificação. Apenas a genitora comparece a audiência e ratifica manifestação, p. 94
Audiência de ratificação. Genitora ou os genitores comparecem a audiência e ratificam vontade, p. 90
Audiência. Apenas a genitora comparece a audiência e se retrata ou se arrepende, p. 96
Audiência. Apenas o genitor comparece a audiência e se retrata ou se arrepende, p. 97
Audiência. Genitora ou os genitores comparecem em audiência e se retratam ou se arrependem, p. 91
Audiência. Genitores comparecem em audiência e apenas um deles se retrata ou se arrepende, p. 93
Audiência. Genitores não comparecem, p. 97
Audiência. Genitores ou apenas um deles não comparecem a audiência, p. 94

C

Conclusões, p. 109
Constrangimento. Direito ao sigilo e da entrega sem constrangimento, p. 47
Criança. Entrega à família extensa de criança e de adolescente, p. 55
Criança. Procedimento de entrega de criança e adolescente para família extensa, p. 59

D

Diferenciação entre abandono e entrega, p. 37
Direito ao sigilo e da entrega sem constrangimento, p. 47
Direito ao sigilo e da entrega sem constrangimento. Disposições gerais, p. 51
Disposições finais, p. 103

E

Encaminhamentos após a manifestação da vontade, p. 68
Entrega à família extensa de criança e de adolescente, p. 55
Entrega a terceiros, p. 51
Entrega ao judiciário, p. 60
Entrega de criança com genitor registral ou indicado e sem família extensa apta, p. 86
Entrega de criança sem genitor registral ou indicado e sem família extensa apta, p. 78
Entrega de recém-nascido apenas com família extensa, p. 100
Entrega de recém-nascido com genitor registral/indicado e com família extensa, p. 98
Entrega espontânea. Modalidades de entrega espontânea ao judiciário, p. 75
Entrega espontânea. Mulher que deseja fazer a entrega, p. 35
Entrega espontânea. Procedimento, p. 47
Entrega espontânea. Procedimento de entrega de criança e adolescente para família extensa, p. 59
Entrega espontânea. Quem pode entregar e quem pode ser entregue, p. 60
Entrega espontânea. Quem pode entregar e quem pode ser entregue. Primeiro vetor (genitora e mãe), p. 61
Entrega espontânea. Quem pode entregar e quem pode ser entregue. Quarto vetor (poder judiciário), p. 68
Entrega espontânea. Quem pode entregar e quem pode ser entregue. Segundo vetor (nascituro e recém-nascido), p. 67
Entrega espontânea. Quem pode entregar e quem pode ser entregue. Terceiro vetor (momento da entrega), p. 67
Entrega espontânea. Questões preliminares, p. 29
Entrega espontânea. Reflexão do procedimento de entrega e a adoção consentida, p. 105
Entrega. Denominação, conceito da entrega, p. 43
Entrega. Diferenciação entre abandono e entrega, p. 37
Entrega. Direito ao sigilo e da entrega sem constrangimento, p. 47
Entrega. Promessa de entrega, p. 76

F

Família extensa apta. Entrega de criança com genitor registral ou indicado e sem família extensa apta, p. 86
Família extensa apta. Entrega de criança sem genitor registral ou indicado e sem família extensa apta, p. 78
Família extensa. Entrega à família extensa de criança e de adolescente, p. 55
Família extensa. Entrega de recém-nascido apenas com família extensa, p. 100
Família extensa. Entrega de recém-nascido com genitor registral/indicado e com família extensa, p. 98
Família extensa. Procedimento de entrega de criança e adolescente para família extensa, p. 59
Figura do genitor, p. 39

G

Genitor registral. Entrega de criança com genitor registral ou indicado e sem família extensa apta, p. 86
Genitor registral. Entrega de criança sem genitor registral ou indicado e sem família extensa apta, p. 78
Genitor registral. Entrega de recém-nascido com genitor registral/indicado e com família extensa, p. 98
Genitor. Figura do genitor, p. 39
Genitora ou os genitores comparecem a audiência e ratificam vontade, p. 90
Genitora ou os genitores comparecem em audiência e se retratam ou se arrependem, p. 91
Genitores comparecem em audiência e apenas um deles se retrata ou se arrepende, p. 93
Genitores não comparecem, p. 97
Genitores ou apenas um deles não comparecem a audiência, p. 94
Genitores. Genitora ou os genitores comparecem a audiência e ratificam vontade, p. 90

I

Introdução, p. 23

J

Judiciário. Entrega ao judiciário, p. 60
Judiciário. Modalidades de entrega espontânea ao judiciário, p. 75

M

Manifestação da vontade. Encaminhamentos após a manifestação da vontade, p. 68
Manifestação. Apenas o genitor comparece a audiência e ratifica manifestação, p. 96
Maternidade. Mulher e a maternidade, p. 29
Mito do amor materno, p. 33
Modalidades de entrega espontânea ao judiciário, p. 75
Mulher e a maternidade, p. 29
Mulher que deseja fazer a entrega, p. 35

P

Procedimento da entrega espontânea, p. 47
Procedimento de entrega de criança e adolescente para família extensa, p. 59
Procedimento. Reflexão do procedimento de entrega e a adoção consentida, p. 105
Promessa de entrega, p. 76

R

Recém-nascido. Entrega de recém-nascido apenas com família extensa, p. 100
Recém-nascido. Entrega de recém-nascido com genitor registral/indicado e com família extensa, p. 98
Referências, p. 113
Reflexão do procedimento de entrega e a adoção consentida, p. 105
Retratação. Apenas o genitor comparece a audiência e se retrata ou se arrepende, p. 97