Herança Digital - Autorregulação e Limites da Transmissão Causa Mortis de Bens Digitais - O Destino dos Bens Digitais após a Morte de seu Titular
Makelly Toral de Souza BarreirosTambém
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Ficha técnica
Autor(es): Makelly Toral de Souza Barreiros
ISBN v. impressa: 978652630852-3
ISBN v. digital: 978652630796-0
Acabamento: Brochura
Formato: 15,0x21,0 cm
Peso: 156grs.
Número de páginas: 126
Publicado em: 11/08/2023
Área(s): Direito - Civil - Direito das Sucessões; Direito - Civil - Direito de Família; Direito - Jurisprudência; Direito - Digital
Sinopse
A Internet fomentou o acesso às informações, seu compartilhamento e armazenamento nas nuvens, revolucionando a comunicação, o relacionamento entre as pessoas, os investimentos, bem como a exploração econômica da imagem, criando uma nova categoria de bens jurídicos: os bens digitais. Nesse contexto social e digital, a presente obra pretende estudar o fenômeno conhecido como herança digital e a transmissibilidade causa mortis dos bens digitais, situações desafiadoras para o Direito, já que a legislação existente é carente em apresentar soluções jurídicas para disciplinar tais transmissões. Por isso, neste livro, serão respondidos questionamentos como: quais são as informações e conteúdos digitais transmissíveis por herança? Como compatibilizar a autorregulação dessas relações digitais com o sistema jurídico brasileiro? Para responder a essas questões, foram abordadas as terminologias surgidas com a disruptura digital, como bens digitais e testamentos digitais, além das principais formas que tem o titular desses bens de manifestar sua vontade com relação à transmissibilidade causa mortis de seus bens digitais: testamento e termos de uso, disponibilizados nas plataformas digitais.
Autor(es)
MAKELLY TORAL DE SOUZA BARREIROS
Tabeliã de notas no Estado de São Paulo, professora de Direito Civil, Mestre em Direito – Área de Concentração em Empreendimentos Econômicos, Desenvolvimento e Mudança Social. Especialista em Direito Civil, Família e Sucessões. Foi Escrevente Judiciária e Assistente Jurídica em Gabinete de Trabalho de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Sumário
INTRODUÇÃO, p. 11
1 BENS DIGITAIS, p. 15
1.1 BENS JURÍDICOS E SUA RELAÇÃO COM O DIREITO SUBJETIVO, p. 15
1.2 BENS E COISAS, p. 17
1.3 DEFINIÇÃO DE BENS DIGITAIS, p. 20
1.4 SITUAÇÕES JURÍDICAS SUBJETIVAS, p. 23
1.5 BENS DIGITAIS PATRIMONIAIS, p. 32
1.6 BENS DIGITAIS EXISTENCIAIS, p. 37
2 HERANÇA DIGITAL, p. 43
2.1 ANÁLISE DOS CONCEITOS DE PATRIMÔNIO, HERANÇA E SUCESSÃO, p. 43
2.2 ABRANGÊNCIA DO TERMO "HERANÇA DIGITAL" E SUA COMPOSIÇÃO, p. 47
2.3 DIREITO DE ACESSO AOS BENS DIGITAIS DO FALECIDO E O DIREITO DE ESQUECIMENTO, p. 55
2.4 AVALIAÇÃO DOS BENS DIGITAIS, p. 63
3 REGULAÇÃO DA HERANÇA DIGITAL, p. 67
3.1 ANÁLISE DO TRATAMENTO DA HERANÇA DIGITAL EM ALGUNS PAÍSES ESTRANGEIROS, p. 68
3.1.1 América do Norte - Estados Unidos e Canadá, p. 68
3.1.2 Continente Europeu, p. 74
3.1.3 China, p. 78
3.2 ADMISSIBILIDADE LEGAL DA HERANÇA DIGITAL NO BRASIL, p. 79
3.2.1 O Surgimento da Internet, sua Relação com os Direitos Humanos e sua Evolução no Brasil, p. 80
3.2.2 A Regulação da Herança Digital no Brasil, p. 84
3.3 ATUAÇÃO JUDICIAL NA HERANÇA DIGITAL, p. 89
3.4 TESTAMENTO DIGITAL, AUTONOMIA PRIVADA E TERMOS DE USO, p. 92
CONCLUSÃO, p. 105
REFERÊNCIAS, p. 111
Índice alfabético
A
- Abrangência do termo "herança digital" e sua composição, p. 47
- Admissibilidade legal da herança digital no Brasil, p. 79
- Análise do tratamento da herança digital em alguns países estrangeiros, p. 68
- Atuação judicial na herança digital, p. 89
- Autonomia privada. Testamento digital, autonomia privada e termos de uso, p. 92
- Avaliação dos bens digitais, p. 63
B
- Bem digital. Análise dos conceitos de patrimônio, herança e sucessão, p. 43
- Bem digital. Avaliação dos bens digitais, p. 63
- Bem digital. Definição de bens digitais, p. 20
- Bem digital. Direito de acesso aos bens digitais do falecido e o direito de esquecimento, p. 55
- Bem digital. Situações jurídicas subjetivas, p. 23
- Bens digitais, p. 15
- Bens digitais existenciais, p. 37
- Bens digitais patrimoniais, p. 32
- Bens e coisas, p. 17
- Bens jurídicos e sua relação com o direito subjetivo, p. 15
C
- Coisas. Bens e coisas, p. 17
- Conceito. Bem digital. Análise dos conceitos de patrimônio, herança e sucessão, p. 43
- Conclusão, p. 105
D
- Definição de bens digitais, p. 20
- Direito de acesso aos bens digitais do falecido e o direito de esquecimento, p. 55
- Direito de esquecimento. Direito de acesso aos bens digitais do falecido e o direito de esquecimento, p. 55
- Direito subjetivo. Bens jurídicos e sua relação com o direito subjetivo, p. 15
- Direitos humanos. Surgimento da internet, sua relação com os direitos humanos e sua evolução no Brasil, p. 80
H
- Herança digital, p. 43
- Herança digital. Abrangência do termo "herança digital" e sua composição, p. 47
- Herança digital. Admissibilidade legal da herança digital no Brasil, p. 79
- Herança digital. Análise do tratamento da herança digital em alguns países estrangeiros, p. 68
- Herança digital. Análise do tratamento em alguns países estrangeiros. América do Norte - Estados Unidos e Canadá, p. 68
- Herança digital. Análise do tratamento em alguns países estrangeiros. China, p. 78
- Herança digital. Análise do tratamento em alguns países estrangeiros. Continente europeu, p. 74
- Herança digital. Atuação judicial, p. 89
- Herança digital. Regulação, p. 67
- Herança digital. Regulação da herança digital no Brasil, p. 84
- Herança. Bem digital. Análise dos conceitos de patrimônio, herança e sucessão, p. 43
I
- Internet. Surgimento da internet, sua relação com os direitos humanos e sua evolução no Brasil, p. 80
- Introdução, p. 11
P
- Patrimônio. Bem digital. Análise dos conceitos de patrimônio, herança e sucessão, p. 43
R
- Referências, p. 111
- Regulação da herança digital, p. 67
S
- Sucessão. Bem digital. Análise dos conceitos de patrimônio, herança e sucessão, p. 43
T
- Termos de uso. Testamento digital, autonomia privada e termos de uso, p. 92
- Testamento digital, autonomia privada e termos de uso, p. 92
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