Política Pública Criminal - Um Modelo de Aferição da Idoneidade da Incidência Penal e dos Institutos Jurídicos Criminais

INTRODUÇÃO, p. 13

1 DESTRINCHANDO A POLÍTICA, p. 17

1.1 APRESENTANDO O MODELO, p. 17

1.2 O QUE NÃO É POLÍTICA PÚBLICA CRIMINAL, p. 23

2 O DIREITO PENAL COMO INSTRUMENTO DA POLÍTICA PÚBLICA CRIMINAL, p. 37

2.1 UM SISTEMA TELEOLOGICAMENTE ORIENTADO, p. 37

2.2 DIREITO PENAL COMO MAIS UM FERRAMENTAL DA POLÍTICA PÚBLICA CRIMINAL, p. 41

2.3 A NOVA CATEGORIA DA TEORIA DO DELITO DESENVOLVIDA POR ROXIN E CHAMADA PELO AUTOR DE "RESPONSABILIDADE", p. 42

2.4 TESTANDO O MODELO DE AFERIÇÃO DE IDONEIDADE TENDO COMO INSTRUMENTO A CATEGORIA FUNCIONALISTA CHAMADA POR ROXIN DE "RESPONSABILIDADE", p. 49

3 ÓRGÃOS DE PERSECUÇÃO PENAL, p. 55

3.1 POLÍCIA MILITAR, p. 55

3.2 POLÍCIA CIVIL OU FEDERAL, p. 63

3.3 MINISTÉRIO PÚBLICO, p. 78

4 O CONTRADITÓRIO - FASE PROCESSUAL, p. 93

5 EXECUÇÃO DA PENA, p. 103

5.1 O SURGIMENTO DAS PRISÕES COMO INSTITUIÇÕES DE FATO QUASE SEM JUSTIFICAÇÃO TEÓRICA, p. 103

5.2 MAIS OU MENOS TEMPO DE CUMPRIMENTO DE PENA DE PRISÃO, p. 104

5.3 A REALIDADE: O RESULTADO DA INCIDÊNCIA PENAL NO DIA A DIA DA JUSTIÇA CRIMINAL, p. 105

5.4 ENTÃO, CONSTATADA A DISFUNCIONALIDADE E A ABSOLUTA DICOTOMIA ENTRE A LEGISLAÇÃO E A REALIDADE, QUAL É O SIGNIFICADO DESSAS PENAS?, p. 110

6 APLICANDO O MODELO DE AFERIÇÃO DA IDONEIDADE DA POLÍTICA PÚBLICA CRIMINAL, p. 113

6.1 SEGUNDA METADE DO SÉCULO XX E A GUERRA ÀS DROGAS: UMA NOVA ORDEM JURÍDICA INSTALA-SE, p. 114

6.2 TRÊS CASOS EM CONFORMIDADE COM A ORDEM JURÍDICA E COM PARÂMETROS MENSURÁVEIS QUE OS FUNDAMENTAM, p. 133

6.2.1 Reconhecimento - Art. 226 do Código de Processo Penal, p. 135

6.2.2 A Casa é Asilo Inviolável do Indivíduo, p. 138

6.2.3 Guarda Municipal, p. 142

CONCLUSÃO, p. 149

REFERÊNCIAS, p. 153

A

• Apresentando o modelo, p. 17

C

• Casa é asilo inviolável do indivíduo, p. 138
• Conclusão, p. 149
• Contraditório. Fase processual, p. 93
• CPP. Reconhecimento. Art. 226 do Código de Processo Penal, p. 135

D

• Destrinchando a política, p. 17
• Direito penal como instrumento da política pública criminal, p. 37
• Direito penal como instrumento da política pública criminal. Um sistema teleologicamente orientado, p. 37
• Direito penal como mais um ferramental da política pública criminal, p. 41
• Disfuncionalidade. Então, constatada a disfuncionalidade e a absoluta dicotomia entre a legislação e a realidade, qual é o significado dessas penas?, p. 110

E

• Então, constatada a disfuncionalidade e a absoluta dicotomia entre a legislação e a realidade, qual é o significado dessas penas?, p. 110
• Execução da pena, p. 103

G

• Guarda municipal, p. 142
• Guerra às drogas. Segunda metade do século XX e a guerra às drogas: uma nova ordem jurídica instala-se, p. 114

I

• Idoneidade. Aplicando o modelo de aferição da idoneidade da política pública criminal, p. 113
• Idoneidade. Testando o modelo de aferição de idoneidade tendo como instrumento a categoria funcionalista chamada por Roxin de "responsabilidade", p. 49
• Introdução, p. 13
• Inviolabilidade. Casa é asilo inviolável do indivíduo, p. 138

J

• Justiça criminal. Realidade: o resultado da incidência penal no dia a dia da justiça criminal, p. 105

L

• Legislação. Então, constatada a disfuncionalidade e a absoluta dicotomia entre a legislação e a realidade, qual é o significado dessas penas?, p. 110

M

• Ministério Público, p. 78
• Modelo. Apresentando o modelo, p. 17

O

• Ordem jurídica. Segunda metade do século XX e a guerra às drogas: uma nova ordem jurídica instala-se, p. 114
• Ordem jurídica. Três casos em conformidade com a ordem jurídica e com parâmetros mensuráveis que os fundamentam, p. 133
• Órgãos de persecução penal, p. 55

P

• Pena. Execução da pena, p. 103
• Pena. Mais ou menos tempo de cumprimento de pena de prisão, p. 104
• Persecução penal. Órgãos, p. 55
• Polícia civil ou federal, p. 63
• Polícia militar, p. 55
• Política pública criminal. Aplicando o modelo de aferição da idoneidade da política pública criminal, p. 113
• Política pública criminal. Direito penal como instrumento da política pública criminal, p. 37
• Política pública criminal. Direito penal como mais um ferramental da política pública criminal, p. 41
• Política pública criminal. O que não é, p. 23
• Política. Destrinchando a política, p. 17
• Prisão. Mais ou menos tempo de cumprimento de pena de prisão, p. 104

R

• Realidade. Então, constatada a disfuncionalidade e a absoluta dicotomia entre a legislação e a realidade, qual é o significado dessas penas?, p. 110
• Realidade: o resultado da incidência penal no dia a dia da justiça criminal, p. 105
• Reconhecimento. Art. 226 do Código de Processo Penal, p. 135
• Referências, p. 153
• Responsabilidade. Testando o modelo de aferição de idoneidade tendo como instrumento a categoria funcionalista chamada por Roxin de "responsabilidade", p. 49
• Roxin. Nova categoria da teoria do delito desenvolvida por Roxin e chamada pelo autor de "responsabilidade", p. 42
• Roxin. Testando o modelo de aferição de idoneidade tendo como instrumento a categoria funcionalista chamada por Roxin de "responsabilidade", p. 49

S

• Surgimento das prisões como instituições de fato quase sem justificação teórica, p. 103

T

• Teoria do delito. Nova categoria da teoria do delito desenvolvida por Roxin e chamada pelo autor de "responsabilidade", p. 42
• Testando o modelo de aferição de idoneidade tendo como instrumento a categoria funcionalista chamada por Roxin de "responsabilidade", p. 49