Capa do livro: Insustentável Leveza do Direito do Mar, A - Uma Reflexão Crítica sobre Jurisdição, Soberania e Segurança - Biblioteca de Filosofia, Sociologia e Teoria do Direito, Luís António Cuco de Jesus

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Insustentável Leveza do Direito do Mar, A - Uma Reflexão Crítica sobre Jurisdição, Soberania e Segurança - Biblioteca de Filosofia, Sociologia e Teoria do Direito

Luís António Cuco de Jesus

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Ficha técnica

Autor(es): Luís António Cuco de Jesus

ISBN v. impressa: 978652632303-8

ISBN v. digital: 978652632230-7

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 464grs.

Número de páginas: 362

Publicado em: 20/05/2026

Área(s): Direito - Internacional

Sinopse

A Insustentável Leveza do Direito do Mar analisa criticamente os limites do regime jurídico do alto mar num contexto marcado por novas ameaças, insegurança estratégica e fragilidade do controlo estatal. Num tempo em que o oceano deixou de ser apenas via de circulação para se tornar também espaço de criminalidade, coerção e disputa geopolítica, a obra questiona se o modelo clássico do Direito do Mar permanece adequado aos desafios atuais.

Partindo da tensão entre liberdade de navegação, soberania e segurança, o autor revisita os fundamentos do direito de visita, da jurisdição exclusiva do Estado de bandeira e da arquitetura normativa da UNCLOS. Mostra como a elegância dogmática do sistema contrasta com a crescente dureza da realidade operacional: quando o Estado de bandeira falha no controlo, o alto mar transforma-se num espaço vulnerável e propício à impunidade.

Sem defender soluções arbitrárias ou expansões soberanas ilimitadas, o livro propõe uma via prudente: pensar a segurança do alto mar a partir de uma lógica funcional, subsidiária e juridicamente controlada, capaz de proteger bens comuns globais sem destruir o núcleo normativo do Direito do Mar.

Entre teoria jurídica, geopolítica e estudos de segurança, a obra desafia leituras acomodadas e coloca uma questão central: como preservar a liberdade do mar quando a ausência de autoridade efetiva se converte em condição para a impunidade? O que se propõe é uma reconfiguração crítica do pensamento jurídico sobre o oceano, num momento em que a leveza do sistema já não oculta a gravidade dos problemas emergentes.

Biblioteca de Filosofia, Sociologia e Teoria do Direito

O Brasil, como país periférico no sistema social global, atravessa um período histórico-social conturbado sob o âmago editorial, em que o tecnicismo-dogmático de baixa consistência teórica e o pragmatismo-imediatista desenfreado assentam-se como principais atores do neocapitalismo, a materializar-se no contexto do mercado editorial, numa avalanche de publicações cujo intento é simplificar o insimplificável, com obras de repetição em massa, sem outro propósito qualquer do que atender a uma demanda de informação resumida. Sem menoscabo a esse público, a Juruá Editora e o Coordenador desta Coleção – o Prof. Fernando Rister de Sousa Lima – saem na contramão dos catálogos a fim de cunhar espaço nesse mercado para trabalhos de verticalidade cognitiva, num diálogo com as disciplinas propedêuticas do Direito. Para tal mister, além de coragem, ousadia e forte sentimento de compromisso social, reclamou-se de guarida de um grupo seleto de intelectuais, que, prontamente, aceitaram formar o Conselho Editorial desta Biblioteca, cada qual, é verdade, com sua característica teórica, porém, todos ligados sob uma só família: “a pesquisa jurídica”!

Autor(es)

LUÍS ANTÓNIO CUCO DE JESUS

Oficial da Marinha Portuguesa, investigador e autor nas áreas do Direito do Mar, segurança marítima e pensamento estratégico. Doutor em Direito e Segurança, desenvolve um segundo doutoramento em Relações Internacionais, aprofundando temas de autonomia estratégica europeia, poder e ordem internacional. Serviu em funções de comando, navegação, instrução e coordenação operacional em unidades navais, exercendo hoje responsabilidades no salvamento marítimo. Publica regularmente sobre pirataria, insegurança marítima, terrorismo e geopolítica dos oceanos. Nesta obra, articula análise jurídica, visão estratégica e experiência operacional para questionar os limites do regime clássico do alto mar e propor uma leitura renovada da relação entre jurisdição, soberania e segurança.

Sumário

Secção I - SEGURANÇA INTERNACIONAL, p. 19

1.1 DO PENSAMENTO ESTRATÉGICO À CONSTRUÇÃO SOCIAL DA SEGURANÇA, p. 20

1.1.1 Realismo "O Reflexo da Tese Realista nos Estudos Estratégicos", p. 20

1.1.2 Liberalismo "A Antítese Liberalista e os Estudos Para a Paz", p. 24

1.1.3 Construtivismo "Emersão das Teorias Críticas nos Estudos de Segurança Internacional", p. 27

1.2 DIMENSÃO MARÍTIMA DA SEGURANÇA "ANÁLISE SEMIÓTICA", p. 30

1.2.1 Análise Sintática "Superfície Linguística", p. 34

1.2.2 Análise Semântica "Objeto Discursivo", p. 38

1.2.3 Síntese Pragmática "Processo Discursivo", p. 41

1.3 PROCESSO DE SECURITIZAÇÃO NO ALTO MAR "NOVOS DETALHES SINTÁTICOS", p. 44

Secção II - A (IN)SEGURANÇA MARÍTIMA, p. 49

2.1 MORFOLOGIA DAS AMEAÇAS E INDICADORES DE (IN)SEGURANÇA, p. 50

2.1.1 Infrações Aduaneiras, Fiscais, de Emigração ou Sanitárias, p. 52

2.1.2 Contrabando de Mercadorias, p. 53

2.1.3 Navegação Apátrida, p. 55

2.1.4 Pirataria Marítima, p. 57

2.1.5 Roubo e Violência no Mar, p. 58

2.1.6 Tráfico de Estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas, p. 60

2.1.7 Ameaças Assimétricas à Liberdade de Navegação e Negação do uso do Mar, p. 62

2.1.8 Cyber Ameaças, p. 65

2.1.9 Transporte e Implementação Ilegal de Armas de Destruição em Massa e Material Associado, p. 67

2.1.10 Tráfico de Armas e Bens que Contribuam para a sua Proliferação, p. 69

2.1.11 Disrupção de Infraestruturas Críticas, p. 72

2.1.12 Terrorismo Marítimo, p. 75

2.1.13 Exploração Ilegal de Recursos Naturais, p. 78

2.1.14 Exploração Ilegal de Recursos Haliêuticos - Pesca IUU, p. 81

2.1.15 Apropriação Ilegal de Bens Culturais Subaquáticos, p. 84

2.1.16 Contrabando de Migrantes, p. 85

2.1.17 Transporte de Escravos (Tráfico Humano), p. 89

2.1.18 Negação de Auxílio, p. 91

2.1.19 Poluição Marinha, p. 94

2.1.20 Intrusão em Zonas de Segurança, p. 95

Secção III - AMBIENTE DE SEGURANÇA EMERGENTE, p. 99

3.1 AMBIENTE DE SEGURANÇA EMERGENTE "OS INTERESSES INCLUSIVOS", p. 99

3.1.1 Bens Comuns Globais, p. 100

3.1.2 Caráter Extraterritorial da Justiça Global, p. 103

DO DIREITO - "CONCEÇÕES E CONSTRUÇÕES JURÍDICAS NA RECONSTRUÇÃO DO DIREITO DE VISITA", p. 107

Secção IV - O NAVIO "NACIONALIDADE, REGISTRO E VÍNCULO SUBSTANCIAL", p. 109

4.1 QUASI-NACIONALIDADE DOS NAVIOS, p. 110

4.1.1 O Direito a Arvorar Bandeira, p. 115

4.2 REGISTO "DOS REGIMES DOMÉSTICOS AOS REGIMES INTERNACIONAIS", p. 115

4.2.1 Registos Domésticos/ Convencionais, p. 119

4.2.2 Registos Abertos, p. 119

4.2.3 Registos Internacionais, p. 125

4.3 VÍNCULO SUBSTANCIAL "TRIUNFO DAS FORMALIDADES SOBRE A SUBSTÂNCIA", p. 126

Secção V - TERRITORIALIZAÇÃO DO MAR "SOBRE VALORIZAÇÃO DO PRINCÍPIO UTI POSSIDETI JURIS", p. 139

5.1 A MEMÓRIA HISTÓRICA DOS ESPAÇOS MARÍTIMOS, p. 140

5.1.1 Primeiro Momento na História da Territorialização dos Espaços Marítimos, p. 140

5.1.2 Segundo Momento na História da Territorialização dos Espaços Marítimos, p. 148

5.1.3 Terceiro Momento na História da Territorialização dos Espaços Marítimos, p. 151

5.2 A ÚLTIMA FRONTEIRA «O ALTO MAR E AS SUAS LIBERDADES», p. 155

5.2.1 Direito Soberanos e Direitos Jurisdicionais, p. 156

5.2.2 Coordenadas Para o Princípio Contemporâneo da Liberdade do Alto Mar, p. 158

5.3 VELHOS PRINCÍPIOS NOVOS PROBLEMAS "DEVER DE COOPERAR & RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DO ESTADO", p. 163

5.3.1 Dever de Cooperar, p. 164

5.3.2 Diligência Devida, p. 166

5.3.3 Responsabilidade Internacional pela Conduta Ilícita, p. 169

5.3.4 Responsabilidade pela Negligência, p. 171

Secção VI - A JURISDIÇÃO COMO MOLDURA PARA A ARGUMENTAÇÃO, p. 175

6.1 TEORIA DA JURISDIÇÃO "DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS", p. 176

6.1.1 "O Caso de Lotus", p. 178

6.1.2 "Rejeição Liminar da Visão Clássica do Caso Lotus", p. 179

6.1.3 "Razoabilidade da Internacionalização da Jurisdição", p. 183

6.1.4 "A Teoria do Escopo da Norma - Schutzzweck der Norm", p. 184

6.1.5 "A Dinâmica do Princípio da Subsidiariedade na Regra da Razão", p. 185

6.1.6 Princípio da Personalidade Passiva da Vítima e Princípio da Proteção/Segurança, p. 189

6.2 JURISDIÇÃO FUNCIONAL OU UM CHOQUE DE PRINCÍPIOS? "ANÁLISE DA EXTRATERRITORIALIDADE (IN)DIRETA", p. 190

6.2.1 "Caso Sellers v Maritime Safety Inspector", p. 191

6.2.2 "O Caso da Pilotagem Obrigatória no Estreito de Torres", p. 195

6.2.3 "O Caso do Controlo da Poluição Ambiental", p. 198

6.3 A INCOERÊNCIA EXCLUDENTE DA JURISDIÇÃO EXCLUSIVA DO ESTADO DE BANDEIRA "RELEVÂNCIA DOS INTERESSES INCLUSIVOS", p. 205

6.3.1 "O Caso do Navio Enrica Lexie", p. 210

6.3.2 "O Caso do Navio San Padre Pio", p. 213

6.3.3 "O Caso do Navio Norstar", p. 216

Secção VII - ENTRE A SOBERANIA, A JURISDIÇÃO E AS LIBERDADES, p. 221

7.1 AUTORIDADE DO ESTADO NO MAR E O DIREITO DE VISITA "ARTIGO 110.º DA UNCLOS", p. 222

7.1.1 "A Pirataria como um Problema de Segurança, no Contexto de Primeiro Operador do ARTIGO 110.º da UNCLOS", p. 227

7.1.2 "O Transporte de Escravos como um Problema de Segurança, no Contexto de Segundo Operador do Artigo 110.º da UNCLOS", p. 232

7.1.3 "As Transmissões não Autorizadas como um Problema de Segurança, no Contexto de Terceiro Operador do Artigo 110.º da UNCLOS", p. 239

7.1.4 "Ausência de Nacionalidade como um Problema de Segurança, no Contexto do Quarto e Quinto Operador do Artigo 110.º da UNCLOS", p. 246

7.1.4.1 Navio sem bandeira, p. 247

7.1.4.2 Navio sem nacionalidade, p. 250

7.1.4.3 Navio apátrida, p. 251

7.1.5 "Jurisdição Executória a Bordo de um Navio sem Nacionalidade", p. 254

7.1.6 "Da Conceção Clássica à Apreciação Critica do Artigo 110.º da UNCLOS", p. 262

7.1.6.1 A visita com consentimento justificante, p. 263

7.1.6.2 Redução do mandado aos propósitos da visita e questão das provas furtuitas, p. 266

7.2 RECONHECIMENTO DA MUDANÇA "DIREITO DE VISITA ALÉM DA UNCLOS", p. 269

7.3 ACOMODAÇÃO DE USOS CONFLITUANTES "O ALTO MAR E O PRINCÍPIO COMPLEMENTAR DA SEGURANÇA DO ESTADO COSTEIRO", p. 286

7.3.1 O Papel do Estado Costeiro no Princípio da Proteção e Preservação do Meio Marinho, p. 288

7.3.2 Jurisprudência do Caso do Canal de Corfu "Subsídios para o princípio Complementar da Segurança do Estado Costeiro", p. 294

7.3.3 Princípio Complementar da Segurança do Estado Costeiro, p. 296

RESULTADOS DO MODELO ANALÍTICO, p. 301

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 319

REFERÊNCIAS, p. 325

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