Convivência Parental e Responsabilidade Civil - Indenização por Abandono Afetivo

1 INTRODUÇÃO, p. 25

2 A FORMAÇÃO DA FAMÍLIA CONTEMPORÂNEA, p. 31

2.1 FAMÍLIA: EM BUSCA DE UM CONCEITO, p. 31

2.1.1 Aspectos Socioantropológicos, p. 31

2.1.2 Uma Visão Histórica, p. 37

2.2 FAMÍLIA EM CRISE?, p. 42

2.2.1 Modernidade e Pós-modernidade, p. 43

2.2.2 A Família Contemporânea, p. 46

2.3 A FAMÍLIA E O DIREITO, p. 50

2.3.1 Tentativa de Conceituação, p. 50

2.3.2 Natureza Jurídica, p. 54

2.4 FAMÍLIA E PARENTALIDADE, p. 56

2.4.1 Parentalidade: um Conceito, p. 56

2.4.2 Relações Parentais e o Direito, p. 58

3 A FAMÍLIA NO DIREITO BRASILEIRO, p. 61

3.1 DA FAMÍLIA PATRIARCAL E MATRIMONIALIZADA ÀS MÚLTIPLAS FORMAS FAMILIARES, p. 61

3.1.1 A Família no Direito Brasileiro: Aspectos Históricos, p. 61

3.1.2 O Processo de Constitucionalização do Direito Civil, p. 66

3.1.3 A Família Pós-Constituição de 1988, p. 69

3.2 OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS APLICÁVEIS AO DIREITO DE FAMÍLIA, p. 72

3.2.1 Princípios x Regras, p. 73

3.2.2 Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, p. 75

3.2.3 Princípio da Solidariedade, p. 78

3.2.4 Princípio da Igualdade, p. 82

3.2.5 Princípio da Liberdade ou da Intervenção Mínima do Estado no Direito de Família, p. 84

3.2.6 Princípio do Melhor Interesse da Criança e do Adolescente, p. 87

3.2.7 Princípio da Convivência Familiar, p. 91

3.2.8 Princípio da Afetividade, p. 93

3.3 OS DEVERES IMPOSTOS PELA NOVA ORDEM CONSTITUCIONAL AOS MEMBROS DA FAMÍLIA, p. 96

3.3.1 A Solidariedade Familiar como Dever Jurídico, p. 97

3.3.2 O Dever de Cuidado como Decorrência da Convivência Familiar, p. 101

3.4 LAÇOS CONJUGAIS ROMPIDOS E DEVERES PARENTAIS, p. 105

3.4.1 Alienação Parental: o Instrumento da Vingança, p. 107

3.4.2 A Guarda Compartilhada como Instrumento de Efetivação da Solidariedade Familiar, p. 110

4 A SANÇÃO COMO DIMENSÃO ESSENCIAL DA NORMA JURÍDICA, p. 115

4.1 NORMA JURÍDICA E SANÇÃO, p. 116

4.1.1 Conceito de Norma Jurídica, p. 116

4.1.2 Norma e Dever Jurídico, p. 123

4.1.3 Sanção e Coação, p. 126

4.1.4 A Relação entre Sanção e Norma Jurídica, p. 129

4.2 A RESPONSABILIDADE CIVIL E AS SANÇÕES JURÍDICAS, p. 133

4.2.1 Revisão da Teoria Geral da Responsabilidade Civil, p. 133

4.2.1.1 Conceito e classificação, p. 133

4.2.1.2 A responsabilidade civil na contemporaneidade, p. 143

4.2.2 Responsabilidade Civil como Sanção, p. 147

4.3 A RESPONSABILIDADE CIVIL COMO CONSEQUÊNCIA DO DESCUMPRIMENTO DE DEVERES NO CAMPO DO DIREITO DE FAMÍLIA, p. 154

5 O DESCUMPRIMENTO DO DEVER DE CONVIVÊNCIA PARENTAL COMO UM ILÍCITO CIVIL PASSÍVEL DE REPARAÇÃO, p. 165

5.1 VIOLAÇÃO DO DEVER DE CONVIVÊNCIA PARENTAL: UM ILÍCITO CIVIL, p. 165

5.1.1 O Ilícito Civil, p. 166

5.1.2 A Violação do Dever de Convivência, p. 174

5.2 A PERDA DO PODER FAMILIAR COMO SANÇÃO INÓCUA, p. 183

5.3 A POSSIBILIDADE DE REPARAÇÃO CIVIL COMO CONSEQUÊNCIA DA CONDUTA ILÍCITA DO GENITOR FALTOSO, p. 188

5.3.1 Configuração da Responsabilidade Subjetiva: Conduta, Dano e Nexo de Causalidade, p. 192

5.3.1.1 O dano, p. 192

5.3.1.2 A conduta culposa, p. 199

5.3.1.3 O nexo de causalidade, p. 205

5.3.2 A Indenização, p. 207

6 O ABANDONO AFETIVO COMO ILÍCITO CIVIL: INOVAÇÕES DA LEI Nº15.240/2025, p. 211

6.1 PROCESSO DE PROMULGAÇÃO DA LEI Nº 15.240/2025, p. 214

6.1.1 Análise da Posição do Superior Tribunal de Justiça Antes da Lei 15.240/2025, p. 215

6.1.2 Tramitação Legislativa e Debates no Congresso Nacional, p. 218

6.2 MUDANÇAS PRÁTICAS: ATUALIZAÇÕES PROCEDIMENTAIS E ALTERAÇÕES NO ECA, p. 226

7 CONCLUSÃO, p. 231