Direito Eleitoral - Aspectos Processuais - Ações e Recursos - De acordo com a Lei da Ficha Limpa - 3ª Edição – Revista e Atualizada

Antônio Veloso Peleja Júnior e Fabrício Napoleão Teixeira Batista

Leia na Biblioteca Virtual
de: R$ 149,90* por
*Desconto não cumulativo com outras promoções e P.A.P.
ou parcele no cartão de crédito em:
2x de R$ 67,46 sem juros
3x de R$ 44,97 sem juros
4x de R$ 33,73 sem juros
5x de R$ 26,98 sem juros
6x de R$ 22,49 sem juros

Parcela mínima de R$ 20,00
em até 6x sem juros
FICHA TÉCNICA
Autor(es): Antônio Veloso Peleja Júnior e Fabrício Napoleão Teixeira Batista
ISBN: 978853624609-3
Edição/Tiragem: 3ª Edição – Revista e Atualizada
Acabamento: Encadernação Especial
Número de Páginas: 636
Publicado em: 7/4/2014
Área(s): Direito Eleitoral
CONFIRA TAMBÉM
SINOPSE

A presente obra tem por escopo analisar as ações, os recursos e alguns temas polêmicos na seara eleitoral. Além do Código Eleitoral, as ações eleitorais e respectivos procedimentos estão delineados na Lei Complementar 64/90 e na Lei das Eleições (Lei 9.504/97), fazendo-se necessária a análise dessas normas.

São objeto de abordagem:

- Ação de Impugnação de Registro de Candidatura - AIRC;

- Ação de Investigação Judicial Eleitoral - AIJE;

- Ação de Captação e/ou Gastos Ilícitos de Recursos;

- Ação de Captação Ilícita de Sufrágio;

- Ação de Impugnação de Mandato Eletivo - AIME;

- Recurso Contra Expedição de Diploma;

- Ação por Condutas Vedadas a Agentes Públicos em Campanhas Eleitorais;

- Representação por Propaganda Eleitoral Ilícita;

- Ação de Perda de Mandato por Infidelidade Partidária;

- Ação Rescisória Eleitoral;

- Representação por Doação de Campanha Eleitoral acima do Limite Legal.

Quanto aos recursos, expõe-se a teoria geral dos recursos, a teoria específica dos recursos no Direito Eleitoral e os recursos eleitorais em espécie: Recurso Inominado, Recurso Extraordinário, Recurso Especial Eleitoral, Recurso Ordinário, Agravo de Instrumento - com feição totalmente distinta de seu irmão na seara do processo civil - Embargos de Declaração e Recursos Parciais.

Temas como a Fidelidade Partidária, Ativismo Judicial e a "Lei da Ficha Limpa" também são abordados neste trabalho, que mantém-se em sintonia com as modificações legislativas encetadas para dar uma feição consentânea com as necessidades do Direito Eleitoral.

AUTOR(ES)

Antônio Veloso Peleja Júnior

Mestre em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ; pós-graduado em Direito Eleitoral pela Universidade de Brasília - UnB. Juiz de Direito no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.

Fabrício Napoleão Teixeira Batista

Pós-graduado em Direito Público e Privado pela Faculdade de Direito Damásio de Jesus; bacharel em Direito pela Universidade Católica Dom Bosco - UCDB. Analista judiciário do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Mato Grosso.

 

SUMÁRIO

LISTA DE SIGLAS

I - O DIREITO ELEITORAL E SUAS NORMAS .

II - JUSTIÇA ELEITORAL .

III - PRINCÍPIOS DO PROCESSO ELEITORAL .

3.1 Princípios e Regras

3.2 Princípios Constitucionais Materiais do Direito Eleitoral

3.2.1 Princípio democrático

3.2.2 Princípio da lisura das eleições .

3.2.3 Princípio da moralidade eleitoral

3.2.4 Regra da anualidade

3.3 O Direito da Duração Razoável do Processo Eleitoral (Lei 9.504/97, Art. 97-A): Uma Norma Fundamental Específica para o Direito Eleitoral

IV - PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL APLICÁ VEIS NA SEARA ELEITORAL

4.1 Princípios do Direito Processual Civil Agasalhados na Constituição Federal

4.1.1 Introdução .

4.1.2 Princípio do devido processo legal

4.1.3 Princípio da igualdade

4.1.4 Imparcialidade

4.1.5 Princípio do juiz natural

4.1.6 Princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional

4.1.7 Princípio do contraditório .

4.1.8 Princípio da motivação das decisões judiciais .

4.1.9 Princípio da publicidade

4.1.10 Princípio da duração razoável do processo

4.1.11 Princípio da adaptabilidade do procedimento

4.1.12 Princípio do duplo grau de jurisdição .

4.2 Regras do Direito Processual Civil Comuns ao Direito Eleitoral

4.2.1 Regra referente à eficácia dispositiva do processotambém chamado de "princípio" dispositivo ou "princípio" da demanda

4.2.2 Regra inquisitiva

4.2.3 Regra (ou "princípio") da instrumentalidade das for mas

V - DIREITO PROCESSUAL ELEITORAL .

5.1 Direito Eleitoral e Processo

5.2 Direito Eleitoral: Jurisdição, Processo e Ação

5.3 Conflito de Competência

5.4 O Procedimento no Direito Eleitoral

5.5 Fases do Processo Eleitoral

5.6 Temas Polêmicos do Direito Processual Eleitoral

5.6.1 Assistência

5.6.1.1 Generalidades

5.6.1.2 A assistência no processo eleitoral

5.6.2 Processo eleitoral e ativismo judicial

5.6.3 A distribuição dinâmica do ônus da prova e o processo eleitoral

5.6.3.1 A inversão do ônus da prova no Processo Eleitoral .

5.7 O art. 105-A, Lei 9.504/97: Proibição de Procedimen tos de Ação Civil Pública no Direito Eleitoral

5.7.1 O art. 105-A da Lei 9.504/97

5.7.2 O contraditório no Inquérito Civil Público

5.7.3 A inconstitucionalidade do art. 105-A

5.7.4 O art. 105-A da Lei 9.504/97 e o princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional

5.8 Intimação Pessoal do Ministério Público

VI - AÇÕES ELEITORAIS .

6.1 Ação de Impugnação de Registro de Candidatura - AIRC

6.1.1 Introdução .

6.1.1.1 Convenção partidária

6.1.1.2 Registro de candidatura

6.1.1.3 Registro de candidatura e vagas remanescentes

6.1.2 Previsão legal.

6.1.3 Conceito

6.1.4 Natureza jurídica

6.1.5 Bem jurídico

6.1.6 Objeto jurídico

6.1.6.1 Arguição de inelegibilidade no âmbito da ação de im pugnação de registro de candidatura - AIRC decorrente de abu so de poder político e/ou de poder econômico (inelegibili dade cominada)

6.1.6.2 Ficha Limpa: a Lei Complementar 135/10 e a restriçã o à capacidade eleitoral passiva

6.1.6.2.1 Iniciativa popular e inelegibilidade: a "Ficha Limpa" .

6.1.6.2.2 Da modificação de verbos no Senado Federal

6.1.6.2.3 Vício formal: o ferimento ao art. 65, parágrafo único, CRB/88

6.1.6.2.4 Vícios materiais: a irretroatividade da norma mais grave e a presunção de inocência

6.1.6.2.4.1 Uma norma mais grave

6.1.6.2.4.2 A presunção de inocência

6.1.6.2.4.3 Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental 144

6.1.6.2.4.4 O princípio da razoabilidade ou proporcionalidade

6.1.6.2.4.5 A vigência da norma e a regra da anualidade

6.1.6.2.4.6 Conclusão.

6.1.6.2.4.7 Tollitur quaestio: decisão do STF nas ADC’s 29, 30 e ADI 4578

6.1.6.2.4.7.1 Retroatividade: autêntica e inautêntica (retrospectividade)

6.1.6.2.4.7.2 Coisa julgada e direito adquirido

6.1.6.2.4.7.3 Razoabilidade e moralidade

6.1.6.2.4.7.4 Presunção de inocência

6.1.6.2.4.7.5 Constitucionalismo democrático: obacklash

6.1.6.2.4.7.6 Inexistência de violação do princípio da proibição ao retrocesso.

6.1.6.2.4.7.7 Necessidade e exigibilidade

6.1.6.2.4.7.8 Perda e suspensão dos direitos políti cos x inelegibilidade

6.1.6.2.4.7.9 Princípio da proporcionalidade em sentido estrito

6.1.6.2.4.7.10 Interpretação conforme a lei .

6.1.6.2.4.7.11 Art. 1º, I, "e" e "l", LC 135/10 e a proibição de excesso: voto vencido

6.1.6.2.4.7.12 Alínea "k" do art. 1º, I, da Lei Complementar 64/90

6.1.6.2.4.7.13 Conclusão .

6.1.7 Efeitos jurídicos da sentença que julga a ação de impugnação de registro de candidatura

6.1.8 Legitimidade ativa e competência

6.1.8.1 Candidato

6.1.8.2 Partido político

6.1.8.3 Coligação .

6.1.8.4 Ministério Público Eleitoral

6.1.8.5 Eleitor: ausência de legitimidade e notícia de inelegibilidade

6.1.9 Legitimidade passiva

6.1.10 Litisconsórcio .

6.1.10.1 Litisconsórcio ativo .

6.1.10.2 Litisconsórcio passivo .

6.1.11 Capacidade postulatória .

6.1.12 Competência

6.1.13 Prazo de propositura

6.1.14 Rito processual

6.1.14.1 Petição inicial .

6.1.14.2 Antecipação de tutela .

6.1.14.3 Notificação .

6.1.14.4 Contestação .

6.1.14.5 Julgamento antecipado da lide

6.1.14.6 Audiência de instrução

6.1.14.7 Diligências

6.1.14.8 Alegações finais .

6.1.14.9 Sentença .

6.1.15 Recursos

6.1.15.1 Efeitos dos recursos

6.1.15.2 Recurso cabível da decisão do Juiz Eleitoral .

6.1.15.3 Recurso cabível da decisão do Tribunal Regional Ele itoral

6.1.15.4 Recurso cabível da decisão do Tribunal Superior El eitoral

6.1.16 Ação rescisória .

6.1.17 Aspectos materiais: o pedido de parcelamento da multa eleitoral e a inelegibilidade

6.1.18 Súmulas

6.1.19 Fluxograma da Ação de Impugnação de Registro de Can didatura - AIRC

6.2 Ação de Investigação Judicial Eleitoral - AIJE .

6.2.1 Introdução .

6.2.2 Previsão legal.

6.2.3 Abuso de poder político e econômico .

6.2.3.1 Atos que caracterizam abuso de poder segundo o TSE

6.2.3.2 Atos que não caracterizam abuso de poder segundo o TSE

6.2.4 Natureza jurídica

6.2.4.1 Ação cognitiva com carga desconstitutiva e declaratória

6.2.4.2 Ação cognitiva com provimento de natureza cautelar e constitutiva (com efeito positivo e negativo)

6.2.5 Bem jurídico

6.2.6 Objeto jurídico

6.2.7 Efeitos jurídicos

6.2.8 Requisitos

6.2.8.1 Conduta

6.2.8.2 Proporcionalidade do ato

6.2.9 Legitimidade ativa

6.2.9.1 Candidato

6.2.9.2 Partido político

6.2.9.3 Coligação .

6.2.9.4 Ministério Público Eleitoral

6.2.9.5 A legitimidade ativa e o eleitor

6.2.10 Legitimidade passiva

6.2.11 Litisconsórcio .

6.2.11.1 Litisconsórcio ativo .

6.2.11.2 Litisconsórcio passivo .

6.2.11.2.1 Litisconsórcio passivo nas eleições proporcionais

6.2.11.2.2 Litisconsórcio passivo nas eleições majoritárias .

6.2.12 Assistência

6.2.13 Capacidade postulatória .

6.2.14 Competência

6.2.15 Prazo de propositura

6.2.16 Rito processual

6.2.17 Fase postulatória .

6.2.17.1 Petição inicial .

6.2.17.2 Cumulação de pedidos .

6.2.17.3 Litispendência

6.2.17.4 Antecipação de tutela e medida cautelar.

6.2.17.5 Notificação .

6.2.17.6 Contestação .

6.2.17.7 Reconvenção .

6.2.17.8 Julgamento antecipado da lide

6.2.18 Das provas

6.2.18.1 Meios de prova admissíveis

6.2.18.2 Meios de prova inadmissíveis

6.2.18.2.1 Prova ilícita

6.2.18.2.2 Depoimento pessoal e confissão .

6.2.18.3 Audiência de instrução

6.2.18.4 Diligências

6.2.18.5 Alegações finais .

6.2.19 Sentença.

6.2.20 Recursos

6.2.20.1 Decisões interlocutórias .

6.2.20.2 Recurso cabível da decisão do Juiz Eleitoral .

6.2.20.3 Recurso cabível da decisão do Tribunal Regional Ele itoral

6.2.20.4 Recurso cabível da decisão do Tribunal Superior Ele itoral

6.2.21 Ação rescisória .

6.2.22 Fluxograma da Ação de Investigação Judicial Eleitoral - AIJE

6.3 Ação de Captação e/ou Gastos Ilícitos de Recursos - Art. 30-A

6.3.1 Introdução .

6.3.2 Previsão legal.

6.3.3 Caracterização da arrecadação e gastos ilícitos de recursos de campanha eleitoral

6.3.3.1 Arrecadação ilícita de recursos de campanha eleitor al

6.3.3.2 Gastos ilícitos de recursos de campanha eleitoral

6.3.4 Natureza jurídica

6.3.5 Bem jurídico

6.3.6 Objeto jurídico

6.3.7 Efeitos jurídicos

6.3.8 Proporcionalidade do ato

6.3.9 Legitimidade ativa

6.3.10 Legitimidade passiva

6.3.11 Litisconsórcio e assistência

6.3.12 Capacidade postulatória .

6.3.13 Competência

6.3.14 Litispendência

6.3.15 Prazo para propositura

6.3.15.1 Prazo inicial: 1º posicionamento (a partir da diplomação)

6.3.15.2 Prazo inicial: 2º posicionamento (a partir das eleições, ou da proclamação do resultado das eleições) .

6.3.15.3 Prazo inicial: 3º posicionamento (a partir do registro da candidatura)

6.3.15.4 Gastos ilícitos dos candidatos não-eleitos: qual a solução? Julgamento das contas e imposição de multa ou há outra?

6.3.16 Prazo para a propositura da ação .

6.3.17 Rito processual (procedimento)

6.3.18 Sentença.

6.3.19 Recursos

6.3.19.1 Decisões interlocutórias .

6.3.19.2 Recurso cabível da decisão do Juiz Eleitoral .

6.3.19.3 Recurso cabível da decisão do Tribunal Regional Eleitoral

6.3.19.4 Recurso cabível da decisão do Tribunal Superior Eleitoral

6.3.20 Ação rescisória .

6.3.21 Anulação das eleições

6.3.22 Fluxograma da Ação de Captação e/ou Gastos Ilícitos de Recursos

6.4 Representação por Doação de Campanha Eleitoral Acima do Limite Legal

6.4.1 Previsão legal.

6.4.2 Limites para doação de pessoa física e pessoa juríd ica

6.4.3 Natureza jurídica

6.4.4 Bem jurídico

6.4.5 Efeitos jurídicos

6.4.6 Proporcionalidade do ato

6.4.7 Legitimidade ativa

6.4.8 Legitimidade passiva

6.4.9 Capacidade postulatória .

6.4.10 Competência (domicílio civilversus domicílio eleitoral)

6.4.11 Prazo para propositura

6.4.12 Rito processual

6.4.13 Provas

6.4.14 Sentença.

6.4.15 Recursos

6.4.16 Ação rescisória .

6.4.17 Fluxograma da Representação por Doação de Campanha Acima do Limite Legal

6.5 Ação de Captação Ilícita de Sufrágio - Art. 41-A .

6.5.1 Introdução .

6.5.2 Previsão legal.

6.5.3 Conceito

6.5.3.1 Atos que caracterizam captação ilícita de sufrágio segundo o TSE

6.5.3.2 Atos que não caracterizam captação ilícita de sufrá gio segundo o TSE

6.5.4 Natureza jurídica

6.5.5 A regra da independência das instâncias na seara eleitoral e a possibilidade de suspensão do feito cível-eleitoral

6.5.6 Constitucionalidade do art. 41-A da Lei 9.504/97

6.5.7 Bem jurídico

6.5.8 Objeto jurídico

6.5.9 Efeitos jurídicos

6.5.9.1 Invalidade das eleições e eleições indiretas .

6.5.10 Requisitos

6.5.10.1 Conduta

6.5.10.1.1 Coação com o fim de obter o voto .

6.5.10.2 A existência de uma pessoa física

6.5.10.3 Finalidade específica de obter o voto

6.5.10.4 A oferta de qualquer bem ou vantagem (proveito)

6.5.10.5 O lapso temporal

6.5.10.6 Prova robusta

6.5.10.7 Potencialidade lesiva e nexo de causalidade

6.5.11 Legitimidade ativa

6.5.12 Legitimidade passiva

6.5.12.1 Destinatário da conduta

6.5.12.2 Identificação do eleitor .

6.5.12.2.1 Nesses termos, a vantagem pode ser ofertada coletivamente ou deve, necessariamente, ser ofertada individualmente?

6.5.12.3 Promessas de vantagem a outro destinatário que não o eleitor

6.5.13 Exteriorização do pedido de votos .

6.5.14 Vantagem para que o eleitor se abstenha de votar

6.5.15 Boca de urna e captação ilícita de sufrágio

6.5.16 O artigo 26, VII, Lei 9.504/97 e a captação ilícita de sufrágio

6.5.17 Litisconsórcio e assistência

6.5.18 Capacidade postulatória .

6.5.19 Competência

6.5.20 Prazo de propositura

6.5.21 Rito processual

6.5.21.1 Petição inicial .

6.5.21.2 Desistência, conexão e continência, cumulação de pedidos e litisconsórcio.

6.5.21.3 Litispendência

6.5.21.4 Antecipação de tutela e medida cautelar.

6.5.21.5 Notificação .

6.5.21.6 Contestação .

6.5.21.7 Julgamento antecipado da lide

6.5.21.8 Meios de prova admissíveis

6.5.21.8.1 Meios de prova inadmissíveis

6.5.21.9 Audiência de instrução

6.5.21.10 Diligências

6.5.21.11 Alegações finais .

6.5.22 Sentença.

6.5.23 Recursos

6.5.23.1 Decisões interlocutórias .

6.5.23.2 Recurso cabível da decisão do Juiz Eleitoral .

6.5.23.3 Recurso cabível da decisão do Tribunal Regional Eleitoral

6.5.23.4 Recurso cabível da decisão do Tribunal Superior Eleitoral

6.5.24 Ação rescisória .

6.5.25 Fluxograma da Ação de Captação Ilícita de Sufrágio

6.6 Ação de Impugnação de Mandato Eletivo - AIME .

6.6.1 Introdução .

6.6.2 Previsão legal.

6.6.3 A Lei Complementar 135/10 e a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo - AIME .

6.6.4 Natureza jurídica

6.6.5 Bem jurídico

6.6.6 Objeto jurídico

6.6.7 Cabimento

6.6.7.1 Abuso de poder econômico .

6.6.7.2 Corrupção .

6.6.7.3 Fraude

6.6.8 Potencialidade lesiva

6.6.9 Efeitos jurídicos da sentença que julga a ação de i mpugnação de mandato eletivo

6.6.10 Legitimidade ativa

6.6.11 Legitimidade passiva

6.6.12 Litisconsórcio .

6.6.13 Capacidade postulatória .

6.6.14 Competência

6.6.15 Prazo de propositura

6.6.16 Rito processual

6.6.16.1 Segredo de justiça .

6.6.16.1.1 A liberdade de informação e os direitos humanos

6.6.16.1.2 A origem da liberdade de imprensa

6.6.16.1.2.1 A liberdade de imprensa no Brasil

6.6.16.1.3 A liberdade de imprensa e o direito à intimidade

6.6.16.1.3.1 O princípio da proporcionalidade e a inexistência de direitos absolutos

6.6.16.1.4 Os princípios da interpretação constitucional .

6.6.16.1.5 Conflito entre princípios

6.6.16.1.6 Liberdade de imprensa x direito à intimidade: as pessoas públicas

6.6.16.1.7 Posicionamentos

6.6.16.2 Litispendência

6.6.16.3 Petição inicial .

6.6.16.4 Prova pré-constituída

6.6.16.5 Antecipação de tutela e medida cautelar.

6.6.16.6 Citação .

6.6.16.7 Contestação .

6.6.16.8 Julgamento antecipado da lide

6.6.16.9 Provas

6.6.16.10 Audiência de instrução

6.6.16.11 Diligências

6.6.16.12 Alegações finais .

6.6.16.13 Desistência

6.6.17 Sentença.

6.6.17.1 Ônus da sucumbência

6.6.18 Recursos

6.6.19 Dos efeitos do recurso interposto da sentença .

6.6.20 Fluxograma da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo - AIME

6.7 Recurso Contra Expedição de Diploma - RCED .

6.7.1 A diplomação.

6.7.2 Recurso contra a expedição de diploma.

6.7.3 Natureza jurídica

6.7.4 Finalidade

6.7.5 Competência

6.7.6 Procedimento

6.7.7 Capacidade postulatória .

6.7.8 Legitimidade ativa e interesse processual

6.7.9 Litisconsórcio passivo - eleições majoritárias .

6.7.10 Litisconsórcio passivo - eleições proporcionais

6.7.11 Assistente

6.7.12 Hipóteses de cabimento .

6.7.12.1 Inelegibilidades e preclusão .

6.7.13 Prova pré-constituída

6.7.14 Ônus da prova .

6.7.15 Ônus da contraprova .

6.7.16 Desistência

6.7.17 Litispendência

6.7.18 Sentença com resolução de mérito.

6.7.19 Efeitos da sentença face à interposição de recurso

6.7.20 Recurso da decisão que julga o Recurso Contra a Exp edição do Diploma

6.7.21 Fluxograma de Recurso Contra Expedição de Diploma - RCED

6.8 Ação por Condutas Vedadas a Agentes Públicos em Cam panhas Eleitorais

6.8.1 Introdução .

6.8.2 Conduta vedada

6.8.3 A constitucionalidade da norma do art. 77, Lei 9.504/97

6.8.4 Agentes públicos

6.8.5 Potencialidade lesiva

6.8.6 As condutas vedadas em espécie

6.8.6.1 Cessão ou uso de bens públicos

6.8.6.2 Uso de bens ou serviços públicos

6.8.6.3 Cessão ou uso de servidor público para comitê de campanha eleitoral

6.8.6.4 Uso promocional de bens ou serviços públicos

6.8.6.5 Nomeação, admissão, transferência ou dispensa de servidor público

6.8.6.6 Transferência de recursos, propaganda institucional e pronunciamento em cadeia de rádio e televisão (art. 73, VI, "a", "b" e "c") .

6.8.6.6.1 Transferência voluntária de recursos

6.8.6.6.2 Propaganda institucional em período eleitoral (art. 73, VI, "b") .

6.8.6.6.3 Pronunciamento em cadeia de rádio e televisão (art. 73, VI, "c") .

6.8.6.6.4 Proibição de distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública (art. 73, § 10)

6.8.6.6.5 Propaganda institucional (art. 74)

6.8.6.6.6 Realização de despesas que excedam a média com publicidade (art. 73, VII)

6.8.6.6.7 Revisão geral na remuneração dos servidores (art. 73, VIII)

6.8.6.6.8 Contratação de shows .

6.8.7 Representação .

6.8.8 Prazo para o ajuizamento

6.8.9 Causa de pedir e pedido

6.8.10 Litisconsórcio .

6.8.11 Medida cautelar

6.8.12 Efeitos da sentença .

6.8.13 Recurso

6.8.14 Fluxograma da Ação por Condutas Vedadas a Agentes P úblicos em Campanhas Eleitorais

6.9 Representação por Propaganda Eleitoral Irregular .

6.9.1 Introdução .

6.9.2 Competência

6.9.3 Prazo para o ajuizamento

6.9.4 Petição inicial .

6.9.5 Legitimidade ativa

6.9.6 Legitimidade passiva

6.9.7 Medida liminar

6.9.8 Notificação .

6.9.9 Defesa

6.9.10 Fase probatória .

6.9.11 Litisconsórcio e assistência

6.9.12 Ministério Público

6.9.13 Desistência

6.9.14 Sentença.

6.9.15 Recurso

6.9.16 Intimação .

6.9.17 Alegações finais e julgamento .

6.9.18 Recurso

6.9.19 Parcelamento da multa eleitoral aplicada

6.9.20 Descumprimento da ordem judicial

6.9.21 Fluxograma da Representação Eleitoral por Propagand a Irregular

6.10 Ação de Perda de Mandato por Infidelidade Partidária

6.10.1 Ativismo judicial na justiça eleitoral: fidelidade partidária

6.10.1.1 Introdução .

6.10.1.2 Ativismo judicial

6.10.1.3 Das razões que contribuíram para o surgimento do at ivismo judicial

6.10.1.3.1 Do Estado Liberal ao Estado Social: a origem do ativismo judicial

6.10.1.3.2 O nascimento: o controle de constitucionalidade das normas do direito norte-americano

6.10.1.4 Juízes legisladores

6.10.1.4.1 Justificativas da criação judicial do direito .

6.10.1.4.2 O STF como legislador positivo

6.10.1.4.3 Ativismo judicial e judicialização da política .

6.10.1.4.4 Objetivos do ativismo judicial

6.10.1.4.5 Críticas ao ativismo: balizamentos e autocontenção judicial.

6.10.1.4.6 Técnicas de autocontenção judicial

6.10.1.4.7 Fidelidade partidária

6.10.1.4.7.1 Introdução .

6.10.1.4.7.2 A fidelidade partidária

6.10.1.4.7.3 O regime anterior à Resolução 22.610, TSE: o mandato pertence ao mandatário

6.10.1.4.7.4 A mutação constitucional no entendimento do STF: o mandato pertence ao partido

6.10.1.4.7.5 Ação para perda de mandato decorrente da fidelidade partidária: a Resolução 22.610/07

6.10.1.4.7.6 A constitucionalidade da Resolução .

6.10.1.4.7.7 Ações manejáveis face à Resolução 22.610/07

6.10.1.4.7.8 Justa causa

6.10.1.4.7.9 Prazo para o exercício do direito de ação .

6.10.1.4.7.10 Legitimados

6.10.1.4.7.11 Competência

6.10.1.4.7.12 Petição inicial .

6.10.1.4.7.13 Antecipação de tutela .

6.10.1.4.7.14 Prazo para a defesa e revelia

6.10.1.4.7.15 Ministério Público

6.10.1.4.7.16 Do Julgamento antecipado da lide

6.10.1.4.7.17 Do saneamento do processo e a produçã o de provas

6.10.1.4.7.18 Alegações finais: a sustentação oral

6.10.1.4.7.19 O julgamento pelo Colegiado

6.10.1.4.7.20 A irrecorribilidade das interlocutóri as

6.10.1.4.7.21 O julgamento final

6.10.1.4.7.22 Prazo para julgamento

6.10.1.4.7.23 Aplicação aos casos concretos .

6.10.1.4.7.24 Fluxograma da Ação de Perda de Mandato por Infidelidade Partidária

6.11 Ação Rescisória Eleitoral .

6.11.1 Noções .

6.11.2 Ação rescisória eleitoral .

VII - DOS RECURSOS .

7.1 Teoria Geral dos Recursos

7.1.1 Meios de impugnação das decisões judiciais .

7.1.2 Princípios

7.1.3 Dos princípios informativos

7.1.4 Os princípios gerais ou fundamentais

7.1.4.1 Princípio do duplo grau de jurisdição .

7.1.5 Regras

7.1.5.1 Regra da taxatividade

7.1.5.2 Regra da singularidade ou da unirrecorribilidade ou da unicidade

7.1.5.3 Regra da fungibilidade

7.1.5.3.1 Requisitos: dúvida objetiva e a inexistência de erro grosseiro

7.1.5.4 Regra da dialeticidade ou discursividade

7.1.5.5 Regra da voluntariedade

7.1.5.6 Regra da irrecorribilidade em separado das interlocutórias

7.1.5.7 Regra da complementaridade

7.1.5.8 Regra da proibição da reformatio in pejus

7.1.5.9 Regra da consumação .

7.1.6 Conceito de recurso

7.1.7 Natureza jurídica do recurso

7.1.7.1 Teoria do recurso como ação autônoma .

7.1.7.2 Teoria do recurso como modalidade do direito de açã o

7.1.8 Do recurso e as ações autônomas de impugnação

7.1.9 Juízo de admissibilidade e juízo de mérito do recurso

7.1.9.1 Pressupostos de admissibilidade dos recursos (objeto do juízo de admissibilidade)

7.1.9.1.1 Pressupostos de admissibilidade intrínsecos (cabimento, legitimação e interesse) .

7.1.9.1.1.1 Cabimento

7.1.9.1.1.2 Legitimidade para recorrer

7.1.9.1.1.3 Interesse em recorrer

7.1.9.2 Pressupostos de admissibilidade extrínsecos

7.1.9.2.1 Tempestividade

7.1.9.2.2 Regularidade formal

7.1.9.2.3 Inexistência de fato extintivo ou impeditivo do poder de recorrer

7.1.9.3 Juízo de mérito

7.1.9.3.1 A causa de pedir recursal: o error in procedendo e o error in judicando

7.1.9.3.2 Julgamento rescidente e julgamento substitutivo

7.1.10 Dos efeitos dos recursos

7.1.10.1 Do efeito devolutivo

7.1.10.2 Da extensão do efeito devolutivo .

7.1.10.3 Do efeito suspensivo ou obstativo

7.1.10.4 Do efeito expansivo

7.1.10.5 Do efeito translativo

7.1.10.6 Do efeito regressivo, de retratação ou diferido .

7.1.11 Sucedâneos recursais .

7.2 Teoria Específica dos Recursos no Direito Eleitoral

7.2.1 Os recursos eleitorais

7.2.2 Princípios infraconstitucionais/regras recursais ínsitos ao Direito Eleitoral

7.2.2.1 Princípio da irrecorribilidade das decisões do Trib unal Superior Eleitoral

7.2.2.2 Regra da devolutividade dos recursos: o efeito meramente devolutivo

7.2.2.3 A regra da irrecorribilidade das interlocutórias no juízo monocrático e o manejo do agravo de instrumento naseara eleitoral

7.2.2.4 Regra da preclusão instantânea .

7.2.3 Espécies de recursos eleitorais

7.2.3.1 Impugnação e recurso: hipóteses distintas .

7.2.4 Características dos recursos eleitorais

7.2.5 Prazos para a interposição dos recursos eleitorais

7.2.6 Sustentação oral .

7.2.7 Ponderações acerca do efeito suspensivo .

7.2.7.1 O efeito suspensivo nas ações de Recurso Contra a E xpedição de Diploma - RCED e Ação de Impugnação de Mandato Eletivo - AIME: o art. 216, CE .

7.2.7.2 Inexistência de preparo

7.2.8 O art. 15, LC 64/90

7.2.9 As resoluções dos tribunais eleitorais .

7.2.10 A produção de provas na fase recursal .

7.2.11 Atos administrativos e recurso

7.2.12 A supressão de instância do direito eleitoral .

7.2.13 Recurso eleitoral em matéria constitucional: recurso extraordinário e preclusão .

7.2.14 Recursos parciais e prevenção .

7.2.15 O prejulgado e a necessidade de mutação constitucio nal face ao novo paradigma do stare decisis no direito brasileiro

7.2.16 Consultas

7.2.17 Reclamação e representação no direito eleitoral .

7.2.18 Reclamação .

7.2.19 Reexame necessário ou condição de eficácia da sentença no direito eleitoral

7.2.20 Cabimento recursal conforme o grau de jurisdição .

7.2.20.1 Recursos das decisões dos juízes eleitorais .

7.2.20.2 Recursos das decisões das juntas eleitorais .

7.2.20.3 Recurso das decisões dos Tribunais Regionais Eleito rais

7.2.20.4 Recurso das decisões do Tribunal Superior Eleitoral

7.2.21 Desistência do recurso e prosseguimento por parte do Ministério Público

7.2.22 Juntada de documentos

7.2.23 Preclusão recursal e matéria constitucional

7.2.24 Preclusão e RCED .

7.3 Dos Recursos Eleitorais em Espécie

7.3.1 Recurso inominado

7.3.1.1 Prazo e processamento

7.3.1.2 Juízo de retratação .

7.3.1.3 Recurso inominado e representação por propaganda il ícita nas eleições municipais .

7.3.1.4 Recurso inominado e representação por propaganda il ícita nas eleições estaduais e federais .

7.3.2 Recursos de cognição estrita .

7.3.2.1 Recurso Especial Eleitoral

7.3.2.1.1 A apreciação do recurso especial pelo relator .

7.3.2.1.2 Prazo

7.3.2.1.3 Processamento

7.3.2.1.4 Recurso especial e agravo regimental

7.3.2.1.5 Recurso retido

7.3.2.1.6 Recursos ordinário, especial e fungibilidade

7.3.2.1.7 Interposição simultânea.

7.3.2.2 Recurso ordinário

7.3.2.2.1 Previsão e cabimento .

7.3.2.2.2 Pressuposto recursal específico: a colegialidade

7.3.2.2.3 Prazo

7.3.2.2.4 Contrarrazões .

7.3.2.2.5 Interposição via fax ( fac-símile) ou telex

7.3.2.3 Recurso extraordinário

7.3.2.3.1 Prazo

7.3.2.4 Repercussão geral no recurso extraordinário

7.3.2.5 Agravo de instrumento em caso de denegação do recur so extraordinário e especial: o agravo de instrumentoeleitoral

7.3.2.5.1 Características

7.3.2.5.2 Prazo de interposição .

7.3.2.5.3 Formação do instrumento.

7.3.2.6 Embargos de declaração .

7.3.2.6.1 Prazo de interposição .

7.3.2.6.2 Características

7.3.2.6.3 O efeito dos embargos de declaração: suspensão ou interrupção do prazo? .

7.3.2.6.4 Suspensão dos efeitos da decisão: o efeito suspensivo

7.3.2.7 Recursos parciais

7.3.2.8 Prazo em caso de direito de resposta

REFERÊNCIAS.

ANEXO

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • Abuso de poder político e econômico .
  • Abuso de poder. Atos que caracterizam abuso de po der segundo o TSE
  • Abuso de poder. Atos que não caracterizam abuso d e poder segundo o TSE
  • Ação civil pública no Direito Eleitoral. Lei 9.50 4/97, artigo 105-A: proibição de procedimentos de Ação Civil Pública no Direito E leitoral
  • Ação de captação e/ou gastos ilícitos de recursos - Art. 30-A
  • Ação de captação e/ou gastos ilícitos de recursos - Art. 30-A. Introdução
  • Ação de captação e/ou gastos ilícitos de recursos - Art. 30-A. Previsão legal
  • Ação de captação ilícita de sufrágio - Art. 41-A. Constitucionalidade do artigo 41-A da Lei 9.504/97
  • Ação de descumprimento de preceito fundamental .
  • Ação de Impugnação de Mandato Eletivo - AIME .
  • Ação de Impugnação de Mandato Eletivo - AIME. Int rodução
  • Ação de Impugnação de Registro de Candidatura - A IRC
  • Ação de Impugnação de Registro de Candidatura - A IRC. Arguição de inelegibilidade no âmbito da ação de impugnação de regis tro de candidatura - AIRC decorrente de abuso de poder político e/ou de poder econômico (inelegibilidade cominada)
  • Ação de Impugnação de Registro de Candidatura - A IRC. Bem jurídico
  • Ação de Impugnação de Registro de Candidatura - A IRC. Conceito
  • Ação de Impugnação de Registro de Candidatura - A IRC. Introdução
  • Ação de Impugnação de Registro de Candidatura - A IRC. Natureza jurídica
  • Ação de Impugnação de Registro de Candidatura - A IRC. Objeto jurídico
  • Ação de Impugnação de Registro de Candidatura - A IRC. Previsão legal
  • Ação de Investigação Judicial Eleitoral - AIJE .
  • Ação de Investigação Judicial Eleitoral - AIJE. I ntrodução
  • Ação de Investigação Judicial Eleitoral - AIJE. P revisão legal
  • Ação de perda de mandato por infidelidade partidária
  • Ação por condutas vedadas a agentes públicos em c ampanhas eleitorais
  • Ação por condutas vedadas a agentes públicos em c ampanhas eleitorais. Introdução .
  • Ação rescisória eleitoral .
  • Ação rescisória eleitoral. Noções .
  • Ação rescisória .
  • Ação rescisória .
  • Ação. Direito Eleitoral: jurisdição, processo e a ção
  • Ações eleitorais .
  • Adaptabilidade do procedimento. Princípio .
  • Agente público. Ação por condutas vedadas a agent es públicos em campanhas eleitorais
  • Agravo de instrumento eleitoral. Agravo de instru mento em caso de denegação do recurso extraordinário e especial: o agravo de instrumento eleitoral
  • Agravo de instrumento eleitoral. Formação do inst rumento
  • Agravo de instrumento eleitoral. Prazo de interpo sição
  • Agravo de instrumento em caso de denegação do rec urso extraordinário e especial. Características
  • Agravo de instrumento em caso de denegação do rec urso extraordinário e especial: o agravo de instrumento eleitoral
  • Anexo. Resolução 22.610/TSE .
  • Anualidade. Regra da anualidade .
  • Anualidade. Vigência da norma e a regra da anualidade
  • Arguição de inelegibilidade no âmbito da ação de impugnação de registro de candidatura - AIRC decorrente de abuso de poder pol ítico e/ou de poder econômico (inelegibilidade cominada) .
  • Arrecadação e gastos ilícitos de recursos de camp anha eleitoral. Caracterização .
  • Arrecadação ilícita de recursos de campanha eleit oral
  • Assistência no processo eleitoral
  • Assistência
  • Assistência. Generalidades
  • Ativismo judicial e judicialização da política .
  • Ativismo judicial e processo eleitoral .
  • Ativismo judicial na Justiça Eleitoral: fidelidad e partidária
  • Ativismo judicial na Justiça Eleitoral: fidelidad e partidária. Introdução
  • Ativismo judicial. Críticas ao ativismo: balizame ntos e autocontenção judicial
  • Ativismo judicial. Estado Liberal ao Estado Socia l: a origem do ativismo judicial
  • Ativismo judicial. Objetivos do ativismo judicial
  • Ativismo judicial. Perda de mandato por infidelid ade partidária. Ação
  • Ativismo judicial. Razões que contribuíram para o surgimento do ativismo judicial
  • Ativismo. Nascimento: o controle de constituciona lidade das normas do direito norte-americano
  • Atos que caracterizam abuso de poder segundo o TS E
  • Atos que não caracterizam abuso de poder segundo o TSE
  • Autocontenção judicial. Críticas ao ativismo: bal izamentos e autocontenção judicial
  • Autocontenção judicial. Técnicas .

C

  • Campanha eleitoral. Ação por condutas vedadas a a gentes públicos em campanhas eleitorais
  • Campanha eleitoral. Gastos ilícitos de recursos d e campanha eleitoral
  • Candidato .
  • Capacidade eleitoral. Ficha limpa: a Lei Compleme ntar 135/10 e a restrição à capacidade eleitoral passiva
  • Captação de recursos. Ação de captação e/ou gasto s ilícitos de recursos - Art. 30-A
  • Captação e/ou gastos ilícitos de recursos - Art. 30-A. Ação rescisória
  • Captação e/ou gastos ilícitos de recursos - Art. 30-A. Bem jurídico
  • Captação e/ou gastos ilícitos de recursos - Art. 30-A. Capacidade postulatória
  • Captação e/ou gastos ilícitos de recursos - Art. 30-A. Competência
  • Captação e/ou gastos ilícitos de recursos - Art. 30-A. Decisões interlocutórias
  • Captação e/ou gastos ilícitos de recursos - Art. 30-A. Efeitos jurídicos
  • Captação e/ou gastos ilícitos de recursos - Art. 30-A. Gastos ilícitos de recursos de campanha eleitoral
  • Captação e/ou gastos ilícitos de recursos - Art. 30-A. Legitimidade ativa
  • Captação e/ou gastos ilícitos de recursos - Art. 30-A. Legitimidade passiva
  • Captação e/ou gastos ilícitos de recursos - Art. 30-A. Litisconsórcio e assistência
  • Captação e/ou gastos ilícitos de recursos - Art. 30-A. Natureza jurídica
  • Captação e/ou gastos ilícitos de recursos - Art. 30-A. Objeto jurídico
  • Captação e/ou gastos ilícitos de recursos - Art. 30-A. Prazo para propositura
  • Captação e/ou gastos ilícitos de recursos - Art. 30-A. Proporcionalidade do ato
  • Captação e/ou gastos ilícitos de recursos - Art. 30-A. Recurso cabível da decisão do Juiz Eleitoral .
  • Captação e/ou gastos ilícitos de recursos - Art. 30-A. Recurso cabível da decisão do Tribunal Regional Eleitoral .
  • Captação e/ou gastos ilícitos de recursos - Art. 30-A. Recurso cabível da decisão do Tribunal Superior Eleitoral .
  • Captação e/ou gastos ilícitos de recursos - Art. 30-A. Recursos
  • Captação e/ou gastos ilícitos de recursos - Art. 30-A. Rito processual
  • Captação e/ou gastos ilícitos de recursos - Art. 30-A. Sentença
  • Captação ilícita de sufrágio - Art. 41-A .
  • Captação ilícita de sufrágio - Art. 41-A. A regra da independência das instâncias na seara eleitoral e a possibilidade de suspensão do feito cível-eleitoral
  • Captação ilícita de sufrágio - Art. 41-A. Ação re scisória
  • Captação ilícita de sufrágio - Art. 41-A. Alegaçõ es finais
  • Captação ilícita de sufrágio - Art. 41-A. Antecip ação de tutela e medida cautelar
  • Captação ilícita de sufrágio - Art. 41-A. Atos qu e caracterizam captação ilícita de sufrágio segundo o TSE
  • Captação ilícita de sufrágio - Art. 41-A. Audiência de instrução
  • Captação ilícita de sufrágio - Art. 41-A. Bem jur ídico
  • Captação ilícita de sufrágio - Art. 41-A. Capacid ade postulatória
  • Captação ilícita de sufrágio - Art. 41-A. Coação com o fim de obter o voto
  • Captação ilícita de sufrágio - Art. 41-A. Competência
  • Captação ilícita de sufrágio - Art. 41-A. Conceit o
  • Captação ilícita de sufrágio - Art. 41-A. Conduta
  • Captação ilícita de sufrágio - Art. 41-A. Constit ucionalidade do artigo 41-A da Lei 9.504/97
  • Captação ilícita de sufrágio - Art. 41-A. Contest ação
  • Captação ilícita de sufrágio - Art. 41-A. Decisõe s interlocutórias
  • Captação ilícita de sufrágio - Art. 41-A. Desistência, conexão e continência, cumulação de pedidos e litisconsórcio .
  • Captação ilícita de sufrágio - Art. 41-A. Diligências
  • Captação ilícita de sufrágio - Art. 41-A. Efeitos jurídicos
  • Captação ilícita de sufrágio - Art. 41-A. Existência de uma pessoa física
  • Captação ilícita de sufrágio - Art. 41-A. Finalid ade específica de obter o voto
  • Captação ilícita de sufrágio - Art. 41-A. Introdu ção
  • Captação ilícita de sufrágio - Art. 41-A. Invalid ade das eleições e eleições indiretas
  • Captação ilícita de sufrágio - Art. 41-A. Julgame nto antecipado da lide
  • Captação ilícita de sufrágio - Art. 41-A. Lapso t emporal
  • Captação ilícita de sufrágio - Art. 41-A. Legitim idade ativa
  • Captação ilícita de sufrágio - Art. 41-A. Legitim idade passiva
  • Captação ilícita de sufrágio - Art. 41-A. Litisco nsórcio e assistência
  • Captação ilícita de sufrágio - Art. 41-A. Litispe ndência
  • Captação ilícita de sufrágio - Art. 41-A. Meios d e prova admissíveis
  • Captação ilícita de sufrágio - Art. 41-A. Meios d e prova inadmissíveis
  • Captação ilícita de sufrágio - Art. 41-A. Naturez a jurídica
  • Captação ilícita de sufrágio - Art. 41-A. Notific ação
  • Captação ilícita de sufrágio - Art. 41-A. Objeto jurídico
  • Captação ilícita de sufrágio - Art. 41-A. Oferta de qualquer bem ou vantagem (proveito)
  • Captação ilícita de sufrágio - Art. 41-A. Petição inicial
  • Captação ilícita de sufrágio - Art. 41-A. Potenci alidade lesiva e nexo de causalidade
  • Captação ilícita de sufrágio - Art. 41-A. Prazo d e propositura
  • Captação ilícita de sufrágio - Art. 41-A. Previsã o legal
  • Captação ilícita de sufrágio - Art. 41-A. Prova r obusta
  • Captação ilícita de sufrágio - Art. 41-A. Recurso cabível da decisão do Juiz Eleitoral
  • Captação ilícita de sufrágio - Art. 41-A. Recurso cabível da decisão do Tribunal Regional Eleitoral
  • Captação ilícita de sufrágio - Art. 41-A. Recurso cabível da decisão do Tribunal Superior Eleitoral
  • Captação ilícita de sufrágio - Art. 41-A. Recurso s
  • Captação ilícita de sufrágio - Art. 41-A. Requisi tos
  • Captação ilícita de sufrágio - Art. 41-A. Rito pr ocessual
  • Captação ilícita de sufrágio - Art. 41-A. Sentenç a
  • Captação ilícita de sufrágio. Atos que caracterizam captação ilícita de sufrágio segundo o TSE
  • Captação ilícita de sufrágio. Atos que não caract erizam captação ilícita de sufrágio segundo o TSE
  • Caracterização da arrecadação e gastos ilícitos d e recursos de campanha eleitoral
  • Coisa julgada e direito adquirido .
  • Coligação .
  • Competência. Conflito de competência
  • Condutas vedadas a agentes públicos em campanhas eleitorais. Agentes públicos
  • Condutas vedadas a agentes públicos em campanhas eleitorais. Causa de pedir e pedido
  • Condutas vedadas a agentes públicos em campanhas eleitorais. Cessão ou uso de bens públicos
  • Condutas vedadas a agentes públicos em campanhas eleitorais. Cessão ou uso de servidor público para comitê de campanha eleitoral
  • Condutas vedadas a agentes públicos em campanhas eleitorais. Conduta vedada
  • Condutas vedadas a agentes públicos em campanhas eleitorais. Condutas vedadas em espécie
  • Condutas vedadas a agentes públicos em campanhas eleitorais. Constitucionalidade da norma do artigo 77, Lei 9.504/97
  • Condutas vedadas a agentes públicos em campanhas eleitorais. Contratação de shows
  • Condutas vedadas a agentes públicos em campanhas eleitorais. Efeitos da sentença .
  • Condutas vedadas a agentes públicos em campanhas eleitorais. Introdução
  • Condutas vedadas a agentes públicos em campanhas eleitorais. Litisconsórcio
  • Condutas vedadas a agentes públicos em campanhas eleitorais. Medida cautelar
  • Condutas vedadas a agentes públicos em campanhas eleitorais. Nomeação, admissão, transferência ou dispensa de servidor público
  • Condutas vedadas a agentes públicos em campanhas eleitorais. Prazo para o ajuizamento
  • Condutas vedadas a agentes públicos em campanhas eleitorais. Proibição de distribuição gratuita de bens, valores ou benefício s por parte da Administração Pública (art. 73, õ 10) .
  • Condutas vedadas a agentes públicos em campanhas eleitorais. Pronunciamento em cadeia de rádio e televisão (art. 73, VI,"c")
  • Condutas vedadas a agentes públicos em campanhas eleitorais. Propaganda institucional (art. 74)
  • Condutas vedadas a agentes públicos em campanhas eleitorais. Propaganda institucional em período eleitoral (art. 73, VI, "b ") .
  • Condutas vedadas a agentes públicos em campanhas eleitorais. Realização de despesas que excedam a média com publicidade (art.73, VII)
  • Condutas vedadas a agentes públicos em campanhas eleitorais. Recurso
  • Condutas vedadas a agentes públicos em campanhas eleitorais. Representação
  • Condutas vedadas a agentes públicos em campanhas eleitorais. Revisão geral na remuneração dos servidores (art. 73, VIII) .
  • Condutas vedadas a agentes públicos em campanhas eleitorais. Transferência de recursos, propaganda institucional e pronunciamento em cadeia de rádio e televisão (art. 73, VI, "a", "b" e "c") .
  • Condutas vedadas a agentes públicos em campanhas eleitorais. Transferência voluntária de recursos
  • Condutas vedadas a agentes públicos em campanhas eleitorais. Uso de bens ou serviços públicos
  • Condutas vedadas a agentes públicos em campanhas eleitorais. Uso promocional de bens ou serviços públicos
  • Conflito de competência
  • Conflito entre princípios .
  • Constitucional. Princípios da interpretação const itucional
  • Constitucionalismo democrático: obacklash
  • Constituição Federal. Princípios do Direito Proce ssual Civil agasalhados na Constituição Federal .
  • Contraditório no Inquérito Civil Público
  • Controle de constitucionalidade. Nascimento: o co ntrole de constitucionalidade das normas do direito norte-americano
  • Controle jurisdicional. Lei 9.504/97, artigo 105A e o princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional
  • Críticas ao ativismo: balizamentos e autocontençã o judicial

D

  • Decisão do Tribunal Regional Eleitoral. Recurso c abível
  • Descumprimento de Preceito Fundamental. Ação .
  • Devido processo legal. Princípio .
  • Direito à intimidade e liberdade de imprensa .
  • Direito à intimidade. Liberdade de imprensa x dir eito à intimidade: as pessoas públicas
  • Direito da duração razoável do processo eleitoral (Artigo 97-A, Lei 9.504/97): uma norma fundamental específica para o Direito Eleitoral
  • Direito de resposta. Prazo em caso de direito de resposta
  • Direito Eleitoral e processo .
  • Direito Eleitoral e suas normas .
  • Direito Eleitoral. Direito da duração razoável do processo eleitoral (Artigo 97-A, Lei 9.504/97): uma norma fundamental específica para o Direito Eleitoral
  • Direito Eleitoral. Princípios do Direito Processu al Civil aplicáveis na seara eleitoral
  • Direito Eleitoral. Princípios infraconstitucionai s/regras recursais ínsitos ao Direito Eleitoral
  • Direito Eleitoral. Procedimento .
  • Direito Eleitoral. Regras do Direito Processual Civil Comuns ao Direito Eleitoral
  • Direito Eleitoral. Teoria específica dos recursos no Direito Eleitoral
  • Direito Eleitoral: jurisdição, processo e ação .
  • Direito Processual Civil. Princípios do Direito P rocessual Civil agasalhados na Constituição Federal .
  • Direito Processual Civil. Princípios do Direito P rocessual Civil aplicáveis na seara eleitoral
  • Direito Processual Civil. Regras do Direito Proce ssual Civil Comuns ao Direito Eleitoral
  • Direito Processual Eleitoral .
  • Direito Processual Eleitoral. Temas polêmicos
  • Direitos Humanos. Liberdade de informação e os Di reitos Humanos
  • Distribuição dinâmica do ônus da prova e o proces so eleitoral
  • Duração razoável do processo. Direito da duração razoável do processo eleitoral (Artigo 97-A, Lei 9.504/97): uma norma fundamental específica para o Direito Eleitoral

E

  • Efeito dos embargos de declaração: suspensão ou i nterrupção do prazo?
  • Efeito suspensivo nas ações de Recurso Contra a E xpedição de Diploma - RCED e Ação de Impugnação de Mandato Eletivo - AIME : o artigo 216, CE
  • Efeitos dos recursos .
  • Efeitos jurídicos da sentença que julga a ação de impugnação de registro de candidatura
  • Eficácia dispositiva do processo. Regra referente à eficácia dispositiva do processo também chamado de "princípio" dispositivo ou "princípio" da demanda
  • Eleição. Ações eleitorais .
  • Eleição. Princípio da lisura das eleições.
  • Eleitor: ausência de legitimidade e notícia de inelegibilidade
  • Embargos de declaração .
  • Embargos de declaração. Características .
  • Embargos de declaração. Efeitos: suspensão ou int errupção do prazo?
  • Embargos de declaração. Prazo de interposição .
  • Embargos de declaração. Suspensão dos efeitos da decisão: o efeito suspensivo
  • Estado Liberal ao Estado Social: a origem do ativismo judicial
  • Expedição de diploma - RCED. Recurso da decisão q ue julga o recurso contra a expedição do diploma .
  • Expedição de diploma - RCED. Recurso.
  • Expedição de diploma - RCED. Recurso. Assistente
  • Expedição de diploma - RCED. Recurso. Capacidade postulatória
  • Expedição de diploma - RCED. Recurso. Competência
  • Expedição de diploma - RCED. Recurso. Desistência
  • Expedição de diploma - RCED. Recurso. Efeitos da sentença face à interposição de recurso .
  • Expedição de diploma - RCED. Recurso. Finalidade
  • Expedição de diploma - RCED. Recurso. Hipóteses d e cabimento
  • Expedição de diploma - RCED. Recurso. Inelegibili dades e preclusão
  • Expedição de diploma - RCED. Recurso. Legitimidad e ativa e interesse processual
  • Expedição de diploma - RCED. Recurso. Litisconsór cio passivo. Eleições majoritárias
  • Expedição de diploma - RCED. Recurso. Litisconsór cio passivo. Eleições proporcionais
  • Expedição de diploma - RCED. Recurso. Litispendên cia
  • Expedição de diploma - RCED. Recurso. Natureza ju rídica
  • Expedição de diploma - RCED. Recurso. Ônus da con traprova
  • Expedição de diploma - RCED. Recurso. Ônus da pro va
  • Expedição de diploma - RCED. Recurso. Procediment o
  • Expedição de diploma - RCED. Recurso. Prova pré-c onstituída
  • Expedição de diploma - RCED. Recurso. Sentença co m resolução de mérito
  • Expedição de diploma. Recurso contra .

F

  • Fases do processo eleitoral .
  • "Ficha Limpa". Iniciativa popular e inelegibilida de: a "Ficha Limpa"
  • "Ficha Limpa". Modificação de verbos no Senado Fe deral
  • "Ficha Limpa". Vício formal: o ferimento ao artig o 65, parágrafo único, CRB/88
  • "Ficha Limpa". Vícios materiais: a irretroativida de da norma mais grave e a presunção de inocência
  • Ficha limpa: a Lei Complementar 135/10 e a restri ção à capacidade eleitoral passiva
  • Fidelidade partidária
  • Fidelidade partidária. Ação para perda de mandato decorrente da fidelidade partidária: a Resolução 22.610/07
  • Fidelidade partidária. Ações manejáveis face à Resolução 22.610/07
  • Fidelidade partidária. Considerações
  • Fidelidade partidária. Constitucionalidade da Resolução
  • Fidelidade partidária. Introdução
  • Fidelidade partidária. Justa Causa
  • Fidelidade partidária. Mutação constitucional no entendimento do STF: o mandato pertence ao partido
  • Fidelidade partidária. Regime anterior à Resoluçã o 22.610/TSE. Mandato pertence ao mandatário

G

  • Gastos ilícitos de recursos de campanha eleitoral
  • Gastos ilícitos de recursos. Ação de captação e/o u gastos ilícitos de recursos - Art. 30-A

H

  • Hermenêutica. Princípios da interpretação constitucional

I

  • Igualdade. Princípio da igualdade .
  • Imparcialidade. Princípio .
  • Imprensa. Direito à intimidade e liberdade de imp rensa
  • Imprensa. Liberdade de imprensa no Brasil .
  • Imprensa. Liberdade de imprensa x direito à intim idade: as pessoas públicas
  • Imprensa. Origem da liberdade de imprensa .
  • Impugnação de Mandato Eletivo - AIME e a Lei Comp lementar 135/10
  • Impugnação de Mandato Eletivo - AIME. Abuso de po der econômico
  • Impugnação de Mandato Eletivo - AIME. Alegações f inais
  • Impugnação de Mandato Eletivo - AIME. Antecipação de tutela e medida cautelar
  • Impugnação de Mandato Eletivo - AIME. Audiência d e instrução
  • Impugnação de Mandato Eletivo - AIME. Bem jurídic o
  • Impugnação de Mandato Eletivo - AIME. Cabimento .
  • Impugnação de Mandato Eletivo - AIME. Capacidade postulatória
  • Impugnação de Mandato Eletivo - AIME. Citação .
  • Impugnação de Mandato Eletivo - AIME. Competência
  • Impugnação de Mandato Eletivo - AIME. Contestação
  • Impugnação de Mandato Eletivo - AIME. Corrupção .
  • Impugnação de Mandato Eletivo - AIME. Desistência
  • Impugnação de Mandato Eletivo - AIME. Diligências
  • Impugnação de Mandato Eletivo - AIME. Efeitos do recurso interposto da sentença .
  • Impugnação de Mandato Eletivo - AIME. Efeitos jur ídicos da sentença que julga a ação .
  • Impugnação de Mandato Eletivo - AIME. Fraude.
  • Impugnação de Mandato Eletivo - AIME. Julgamento antecipado da lide
  • Impugnação de Mandato Eletivo - AIME. Legitimidad e ativa
  • Impugnação de Mandato Eletivo - AIME. Legitimidad e passiva
  • Impugnação de Mandato Eletivo - AIME. Litisconsór cio
  • Impugnação de Mandato Eletivo - AIME. Litispendên cia
  • Impugnação de Mandato Eletivo - AIME. Natureza Ju rídica
  • Impugnação de Mandato Eletivo - AIME. Objeto jurí dico
  • Impugnação de Mandato Eletivo - AIME. Ônus da suc umbência
  • Impugnação de Mandato Eletivo - AIME. Petição ini cial
  • Impugnação de Mandato Eletivo - AIME. Posicioname ntos
  • Impugnação de Mandato Eletivo - AIME. Potencialid ade lesiva
  • Impugnação de Mandato Eletivo - AIME. Prazo de pr opositura
  • Impugnação de Mandato Eletivo - AIME. Prazo.
  • Impugnação de Mandato Eletivo - AIME. Previsão Le gal
  • Impugnação de Mandato Eletivo - AIME. Prova pré-c onstituída
  • Impugnação de Mandato Eletivo - AIME. Provas .
  • Impugnação de Mandato Eletivo - AIME. Recursos .
  • Impugnação de Mandato Eletivo - AIME. Rito proces sual
  • Impugnação de Mandato Eletivo - AIME. Segredo de Justiça
  • Impugnação de Mandato Eletivo - AIME. Sentença .
  • Impugnação de Registro de Candidatura - AIRC. Açã o
  • Impugnação de registro de candidatura. Diligências
  • Impugnação de registro de candidatura. Julgament o antecipado da lide
  • Impugnação de registro de candidatura. Alegações finais
  • Impugnação de registro de candidatura. Antecipaçã o de tutela
  • Impugnação de registro de candidatura. Audiência de instrução
  • Impugnação de registro de candidatura. Capacidade postulatória
  • Impugnação de registro de candidatura. Competência
  • Impugnação de registro de candidatura. Contestaçã o
  • Impugnação de registro de candidatura. Efeitos ju rídicos da sentença que julga a ação de impugnação de registro de candidatu ra
  • Impugnação de registro de candidatura. Efeitos ju rídicos da sentença. Legitimidade ativa
  • Impugnação de registro de candidatura. Efeitos ju rídicos da sentença. Legitimidade passiva
  • Impugnação de registro de candidatura. Litisconsó rcio ativo
  • Impugnação de registro de candidatura. Litisconsó rcio passivo
  • Impugnação de registro de candidatura. Litisconsó rcio
  • Impugnação de registro de candidatura. Notificaçã o
  • Impugnação de registro de candidatura. Petição in icial
  • Impugnação de registro de candidatura. Prazo de p ropositura
  • Impugnação de registro de candidatura. Rito proce ssual
  • Impugnação de registro de candidatura. Sentença.
  • Impugnação e recurso: hipóteses distintas .
  • Inafastabilidade. Lei 9.504/97, artigo 105-A e o princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional
  • Inconstitucionalidade do artigo 105-A .
  • Independência de instâncias. Regra da independência das instâncias na seara eleitoral e a possibilidade de suspensão do feito c ível-eleitoral
  • Inelegibilidade cominada. Arguição de inelegibili dade no âmbito da ação de impugnação de registro de candidatura - AIRC decorr ente de abuso de poder político e/ou de poder econômico .
  • Inelegibilidade. Arguição. Conclusão .
  • Inelegibilidade. Eleitor: ausência de legitimidade e notícia de inelegibilidade
  • Inelegibilidade. Iniciativa popular e inelegibili dade: a "Ficha Limpa"
  • Inexistência de violação do princípio da proibiçã o ao retrocesso
  • Informação. Liberdade de informação e os Direitos Humanos
  • Iniciativa popular e inelegibilidade: a "Ficha Li mpa"
  • Inocência. Presunção de inocência
  • Inquérito Civil Público. Contraditório
  • Instrumentalidade das formas. Regra (ou "princípi o") da instrumentalidade das formas
  • Interpretação conforme a lei .
  • Intimação pessoal do Ministério Público
  • Intimidade. Liberdade de imprensa x direito à int imidade: as pessoas públicas
  • Inversão do ônus da prova no Processo Eleitoral .
  • Investigação Judicial Eleitoral - AIJE. Ação cogn itiva com carga desconstitutiva e declaratória .
  • Investigação Judicial Eleitoral - AIJE. Ação cogn itiva com provimento de natureza cautelar e constitutiva (com efeitos positivo e negativo)
  • Investigação Judicial Eleitoral - AIJE. Ação resc isória
  • Investigação Judicial Eleitoral - AIJE. Alegações finais
  • Investigação Judicial Eleitoral - AIJE. Antecipaç ão de tutela e medida cautelar
  • Investigação Judicial Eleitoral - AIJE. Assistênc ia
  • Investigação Judicial Eleitoral - AIJE. Audiência de instrução
  • Investigação Judicial Eleitoral - AIJE. Bem juríd ico
  • Investigação Judicial Eleitoral - AIJE. Candidato
  • Investigação Judicial Eleitoral - AIJE. Capacidad e postulatória
  • Investigação Judicial Eleitoral - AIJE. Coligação
  • Investigação Judicial Eleitoral - AIJE. Competênc ia
  • Investigação Judicial Eleitoral - AIJE. Conduta .
  • Investigação Judicial Eleitoral - AIJE. Contestaç ão
  • Investigação Judicial Eleitoral - AIJE. Cumulação de pedidos
  • Investigação Judicial Eleitoral - AIJE. Das prova s
  • Investigação Judicial Eleitoral - AIJE. Decisões Interlocutórias
  • Investigação Judicial Eleitoral - AIJE. Depoiment o pessoal e confissão
  • Investigação Judicial Eleitoral - AIJE. Diligênci as
  • Investigação Judicial Eleitoral - AIJE. Efeitos j urídicos
  • Investigação Judicial Eleitoral - AIJE. Fase post ulatória
  • Investigação Judicial Eleitoral - AIJE. Julgament o antecipado da lide
  • Investigação Judicial Eleitoral - AIJE. Legitimid ade ativa e o eleitor
  • Investigação Judicial Eleitoral - AIJE. Legitimid ade ativa
  • Investigação Judicial Eleitoral - AIJE. Legitimid ade passiva
  • Investigação Judicial Eleitoral - AIJE. Litiscons órcio ativo
  • Investigação Judicial Eleitoral - AIJE. Litiscons órcio passivo nas eleições majoritárias
  • Investigação Judicial Eleitoral - AIJE. Litiscons órcio passivo nas eleições proporcionais
  • Investigação Judicial Eleitoral - AIJE. Litiscons órcio passivo
  • Investigação Judicial Eleitoral - AIJE. Litiscons órcio
  • Investigação Judicial Eleitoral - AIJE. Litispend ência
  • Investigação Judicial Eleitoral - AIJE. Meios de prova admissíveis
  • Investigação Judicial Eleitoral - AIJE. Meios de prova inadmissíveis
  • Investigação Judicial Eleitoral - AIJE. Ministéri o Público Eleitoral
  • Investigação Judicial Eleitoral - AIJE. Natureza jurídica
  • Investigação Judicial Eleitoral - AIJE. Notificação
  • Investigação Judicial Eleitoral - AIJE. Objeto ju rídico
  • Investigação Judicial Eleitoral - AIJE. Partido Político
  • Investigação Judicial Eleitoral - AIJE. Petição I nicial
  • Investigação Judicial Eleitoral - AIJE. Prazo de propositura
  • Investigação Judicial Eleitoral - AIJE. Proporcio nalidade do ato
  • Investigação Judicial Eleitoral - AIJE. Prova ilí cita
  • Investigação Judicial Eleitoral - AIJE. Reconvenç ão
  • Investigação Judicial Eleitoral - AIJE. Recurso c abível da decisão do Juiz Eleitoral
  • Investigação Judicial Eleitoral - AIJE. Recurso c abível da decisão do Tribunal Regional Eleitoral
  • Investigação Judicial Eleitoral - AIJE. Recurso c abível da decisão do Tribunal Superior Eleitoral
  • Investigação Judicial Eleitoral - AIJE. Recursos
  • Investigação Judicial Eleitoral - AIJE. Requisito s
  • Investigação Judicial Eleitoral - AIJE. Rito proc essual
  • Investigação Judicial Eleitoral - AIJE. Sentença
  • Investigação Judicial Eleitoral. Ação. AIJE .
  • Irretroatividade. Vícios materiais: a irretroativ idade da norma mais grave e a presunção de inocência

J

  • Judicialização da política e ativismo judicial .
  • Juiz Eleitoral. Recurso cabível da decisão do Jui z Eleitoral
  • Juiz natural. Princípio do juiz natural .
  • Jurisdição. Direito Eleitoral: jurisdição, proces so e ação .
  • Justiça Eleitoral .

L

  • LC 135/10. Artigo 1º, I, "e" e "l". Proibição de excesso
  • LC 135/10. Lei da Ficha Limpa. Conclusões .
  • LC 64/90. Artigo 1º, I, "k" .
  • Legitimidade. Eleitor: ausência de legitimidade e notícia de inelegibilidade
  • Lei 9.504/97, art. 41-A. Constitucionalidade do a rtigo 41-A da Lei 9.504/97
  • Lei 9.504/97, art. 97-A. Direito da duração razoável do processo eleitoral (Artigo 97-A, Lei 9.504/97): uma norma fundamental específica para o Direito Eleitoral
  • Lei 9.504/97, artigo 105-A .
  • Lei 9.504/97, artigo 105-A e o princípio da inafa stabilidade do controle jurisdicional
  • Lei 9.504/97, artigo 105-A. Considerações .
  • Lei 9.504/97, artigo 105-A. Inconstitucionalidade do artigo 105-A
  • Lei 9.504/97, artigo 105-A: proibição de procedim entos de Ação Civil Pública no Direito Eleitoral
  • Lei 9.504/97. Inconstitucionalidade do art. 105A
  • Lei Complementar 135/10 e a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo - AIME
  • Lei Complementar 135/10. Ficha limpa: a Lei Compl ementar 135/10 e a restrição à capacidade eleitoral passiva .
  • Liberdade de imprensa e o direito à intimidade .
  • Liberdade de imprensa no Brasil .
  • Liberdade de imprensa x direito à intimidade: as pessoas públicas
  • Liberdade de imprensa. Origem .
  • Liberdade de informação e os Direitos Humanos .
  • Lisura. Princípio da lisura das eleições .

M

  • Mandato eletivo. Ação de Impugnação de Mandato El etivo - AIME
  • Ministério Público Eleitoral
  • Moralidade e razoabilidade .
  • Motivação das decisões judiciais. Princípio .
  • Multa eleitoral. Aspectos materiais: o pedido de parcelamento da multa eleitoral e a inelegibilidade

N

  • Necessidade e exigibilidade .
  • Norma mais grave .
  • Norma mais grave. Vícios materiais: a irretroativ idade da norma mais grave e a presunção de inocência
  • Norma. Vigência da norma e a regra da anualidade

O

  • Ônus da prova. Distribuição dinâmica do ônus da p rova e o processo eleitoral
  • Ônus da prova. Inversão do ônus da prova no Proce sso Eleitoral
  • Origem da liberdade de imprensa .

P

  • Partido Político .
  • Perda de mandato por infidelidade partidária. Ação rescisória eleitoral
  • Perda de mandato por infidelidade partidária. Ação
  • Perda de mandato por infidelidade partidária. Ação. Ativismo judicial e judicialização da política .
  • Perda de mandato por infidelidade partidária. Ação. Fidelidade partidária
  • Perda de mandato por infidelidade partidária. Ação. Juízes legisladores
  • Perda de mandato por infidelidade partidária. Ação. Justificativas da criação judicial do direito
  • Perda de mandato por infidelidade partidária. Ação. Nascimento: o controle de constitucionalidade das normas do direito norte-americano
  • Perda de mandato por infidelidade partidária. Ação. STF como legislador positivo
  • Perda de mandato por infidelidade partidária. Alegações finais: a sustentação oral
  • Perda de mandato por infidelidade partidária. Antecipação de tutela
  • Perda de mandato por infidelidade partidária. Aplicação aos casos concretos
  • Perda de mandato por infidelidade partidária. Competência
  • Perda de mandato por infidelidade partidária. Irrecorribilidade das interlocutórias
  • Perda de mandato por infidelidade partidária. Julgamento antecipado da lide
  • Perda de mandato por infidelidade partidária. Julgamento final
  • Perda de mandato por infidelidade partidária. Julgamento pelo Colegiado
  • Perda de mandato por infidelidade partidária. Legitimados
  • Perda de mandato por infidelidade partidária. Ministério Público
  • Perda de mandato por infidelidade partidária. Noções
  • Perda de mandato por infidelidade partidária. Petição inicial
  • Perda de mandato por infidelidade partidária. Prazo para a defesa e revelia
  • Perda de mandato por infidelidade partidária. Prazo para julgamento
  • Perda de mandato por infidelidade partidária. Prazo para o exercício do direito de ação .
  • Perda de mandato por infidelidade partidária. Saneamento do processo e a produção de provas .
  • Perda e suspensão dos direitos políticos e inexig ibilidade
  • Pessoas públicas. Liberdade de imprensa x direito à intimidade: as pessoas públicas
  • Poder econômico. Abuso de poder político e econôm ico
  • Poder econômico. Arguição de inelegibilidade no â mbito da ação de impugnação de registro de candidatura - AIRC decorrente de abuso de poder político e/ou de poder econômico (inelegibilidade cominad a)
  • Poder político. Abuso de poder político e econômi co
  • Poder político. Arguição de inelegibilidade no âm bito da ação de impugnação de registro de candidatura - AIRC decorrente de abu so de poder político e/ou de poder econômico (inelegibilidade cominada) .
  • Potencialidade lesiva .
  • Prazo em caso de direito de resposta .
  • Prazos para a interposição dos recursos eleitorai s
  • Presunção de inocência. Vícios materiais: a irretroatividade da norma mais grave e a presunção de inocência
  • Presunção de inocência
  • Presunção de inocência
  • Princípio da adaptabilidade do procedimento .
  • Princípio da demanda. Regra referente à eficácia dispositiva do processo também chamado de "princípio" dispositivo ou "princ ípio" da demanda
  • Princípio da duração razoável do processo
  • Princípio da igualdade .
  • Princípio da inafastabilidade do controle jurisdi cional
  • Princípio da lisura das eleições .
  • Princípio da moralidade eleitoral .
  • Princípio da motivação das decisões judiciais .
  • Princípio da proporcionalidade e a inexistência de direitos absolutos
  • Princípio da proporcionalidade em sentido estrito
  • Princípio da publicidade .
  • Princípio da razoabilidade ou proporcionalidade .
  • Princípio democrático
  • Princípio dispositivo. Regra referente à eficácia dispositiva do processo também chamado de "princípio" dispositivo ou "princípi o" da demanda
  • Princípio do contraditório .
  • Princípio do devido processo legal .
  • Princípio do duplo grau de jurisdição .
  • Princípio do juiz natural .
  • Princípio. Imparcialidade .
  • Princípios Constitucionais Materiais do Direito E leitoral
  • Princípios da interpretação constitucional .
  • Princípios do Direito Processual Civil agasalhado s na Constituição Federal
  • Princípios do Direito Processual Civil agasalhado s na Constituição Federal. Introdução .
  • Princípios do Direito Processual Civil aplicáveis na seara eleitoral
  • Princípios do Processo Eleitoral .
  • Princípios e regras .
  • Princípios infraconstitucionais/regras recursais ínsitos ao Direito Eleitoral
  • Princípios. Conflito entre princípios .
  • Procedimento no Direito Eleitoral .
  • Processo Eleitoral. Princípios .
  • Processo eleitoral e ativismo judicial .
  • Processo eleitoral. Assistência no processo eleitoral
  • Processo eleitoral. Distribuição dinâmica do ônus da prova e o processo eleitoral
  • Processo eleitoral. Fases .
  • Processo eleitoral. Inversão do ônus da prova no Processo Eleitoral
  • Processo eleitoral. Regras e princípios .
  • Processo. Direito Eleitoral e processo .
  • Processo. Direito Eleitoral: jurisdição, processo e ação
  • Propaganda eleitoral .
  • Propaganda eleitoral. Representação por propagand a eleitoral irregular
  • Proporcionalidade. Princípio da proporcionalidade e a inexistência de direitos absolutos
  • Proporcionalidade. Princípio da razoabilidade ou proporcionalidade
  • Prova. Distribuição dinâmica do ônus da prova e o processo eleitoral
  • Prova. Inversão do ônus da prova no Processo Elei toral
  • Publicidade. Princípio da publicidade .

R

  • Razoabilidade e moralidade .
  • Razoabilidade. Princípio da razoabilidade ou prop orcionalidade
  • Recurso Contra a Expedição de Diploma - RCED e Aç ão de Impugnação de Mandato Eletivo - AIME: o artigo 216, CE. Efeitos s uspensivo nas ações
  • Recurso cabível da decisão do Juiz Eleitoral .
  • Recurso cabível da decisão do Tribunal Regional E leitoral
  • Recurso cabível da decisão do Tribunal Superior E leitoral
  • Recurso contra a expedição de diploma .
  • Recurso contra expedição de diploma - RCED .
  • Recurso contra expedição de diploma - RCED. Diplo mação
  • Recurso das decisões do Tribunal Superior Eleitor al
  • Recurso das decisões dos Tribunais Regionais Elei torais
  • Recurso e impugnação: hipóteses distintas .
  • Recurso especial e agravo regimental .
  • Recurso especial eleitoral .
  • Recurso especial eleitoral. A apreciação do recur so especial pelo relator
  • Recurso especial eleitoral. Interposição simultân ea
  • Recurso especial eleitoral. Prazo .
  • Recurso especial eleitoral. Processamento .
  • Recurso especial. Agravo de instrumento em caso d e denegação do recurso extraordinário e especial: o agravo de instrumentoeleitoral
  • Recurso extraordinário
  • Recurso extraordinário. Agravo de instrumento em caso de denegação do recurso extraordinário e especial: o agravo de instrumento eleitoral
  • Recurso extraordinário. Prazo
  • Recurso extraordinário. Repercussão geral no Recurso Extraordinário
  • Recurso inominado e representação por propaganda ilícita nas eleições estaduais e federais
  • Recurso inominado e representação por propaganda ilícita nas eleições municipais
  • Recurso inominado .
  • Recurso inominado. Juízo de retratação .
  • Recurso inominado. Prazo e processamento .
  • Recurso ordinário
  • Recurso ordinário. Contrarrazões
  • Recurso ordinário. Interposição via fax (fac-símile) ou telex
  • Recurso ordinário. Prazo
  • Recurso ordinário. Pressuposto recursal específico: a colegialidade
  • Recurso ordinário. Previsão e cabimento
  • Recurso retido .
  • Recurso. Efeitos dos recursos .
  • Recursos das decisões das juntas eleitorais .
  • Recursos de cognição estrita .
  • Recursos eleitorais em espécie
  • Recursos eleitorais .
  • Recursos eleitorais. Artigo 15, LC 64/90 .
  • Recursos eleitorais. Atos administrativos e recur so
  • Recursos eleitorais. Cabimento recursal conforme o grau de jurisdição
  • Recursos eleitorais. Características .
  • Recursos eleitorais. Consultas .
  • Recursos eleitorais. Desistência do recurso e prosseguimento por parte do Ministério Público
  • Recursos eleitorais. Espécies
  • Recursos eleitorais. Juntada de documentos .
  • Recursos eleitorais. Ponderações acerca do efeito suspensivo
  • Recursos eleitorais. Prazos para a interposição d os recursos eleitorais
  • Recursos eleitorais. Preclusão e RCED .
  • Recursos eleitorais. Preclusão recursal e matéria constitucional
  • Recursos eleitorais. Prejulgado e a necessidade d e mutação constitucional face ao novo paradigma do stare decisis no direito brasileiro
  • Recursos eleitorais. Princípio da irrecorribilida de das decisões do Tribunal Superior Eleitoral
  • Recursos eleitorais. Produção de provas na fase r ecursal
  • Recursos eleitorais. Reclamação e representação n o Direito Eleitoral
  • Recursos eleitorais. Reclamação .
  • Recursos eleitorais. Recurso eleitoral em matéria constitucional: recurso extraordinário e preclusão
  • Recursos eleitorais. Recursos das decisões dos ju ízes eleitorais
  • Recursos eleitorais. Recursos parciais e prevençã o
  • Recursos eleitorais. Reexame necessário ou condição de eficácia da sentença no direito eleitoral
  • Recursos eleitorais. Regra da devolutividade dos recursos: o efeito meramente devolutivo
  • Recursos eleitorais. Regra da irrecorribilidade d as interlocutórias no juízo monocrático e o manejo do agravo de instrumento naseara eleitoral
  • Recursos eleitorais. Regra da preclusão instantân ea
  • Recursos eleitorais. Resoluções dos Tribunais Ele itorais
  • Recursos eleitorais. Supressão de instância do di reito eleitoral
  • Recursos eleitorais. Sustentação oral .
  • Recursos ordinário, especial e fungibilidade
  • Recursos parciais .
  • Recursos .
  • Recursos .
  • Recursos. Meios de Impugnação das decisões judic iais
  • Recursos. Cabimento .
  • Recursos. Causa de pedir recursal: o error in procedendo e o error in judicando
  • Recursos. Conceito de recurso .
  • Recursos. Do recurso e as ações autônomas de impu gnação
  • Recursos. Efeito devolutivo .
  • Recursos. Efeito expansivo .
  • Recursos. Efeito regressivo, de retratação ou dif erido
  • Recursos. Efeito suspensivo ou obstativo .
  • Recursos. Efeito translativo .
  • Recursos. Efeitos dos recursos .
  • Recursos. Extensão do efeito devolutivo .
  • Recursos. Inexistência de fato extintivo ou impeditivo do poder de recorrer
  • Recursos. Interesse em recorrer.
  • Recursos. Juízo de admissibilidade e juízo de mérito do recurso
  • Recursos. Juízo de mérito
  • Recursos. Julgamento rescindente e julgamento sub stitutivo
  • Recursos. Legitimidade para recorrer.
  • Recursos. Natureza jurídica do recurso .
  • Recursos. Pressupostos de admissibilidade dos rec ursos (objeto do juízo de admissibilidade)
  • Recursos. Pressupostos de admissibilidade extríns ecos
  • Recursos. Pressupostos de admissibilidade intríns ecos (cabimento, legitimação e interesse) .
  • Recursos. Princípio do duplo grau de jurisdição .
  • Recursos. Princípios gerais ou fundamentais .
  • Recursos. Princípios informativos .
  • Recursos. Regra da complementaridade.
  • Recursos. Regra da consumação .
  • Recursos. Regra da dialeticidade ou discursividad e
  • Recursos. Regra da fungibilidade .
  • Recursos. Regra da irrecorribilidade em separado das interlocutórias
  • Recursos. Regra da proibição da reformatio in pejus
  • Recursos. Regra da singularidade ou da unirrecorr ibilidade ou da unicidade
  • Recursos. Regra da taxatividade .
  • Recursos. Regra da voluntariedade .
  • Recursos. Regras .
  • Recursos. Regularidade formal .
  • Recursos. Requisitos: dúvida objetiva e a inexistência de erro grosseiro
  • Recursos. Sucedâneos recursais .
  • Recursos. Tempestividade .
  • Recursos. Teoria do recurso como ação autônoma .
  • Recursos. Teoria do recurso como modalidade do di reito de ação
  • Recursos. Teoria específica dos recursos no Direi to Eleitoral
  • Referências
  • Registro de candidatura. Efeitos jurídicos da sen tença que julga a ação de impugnação de registro de candidatura .
  • Regra (ou "princípio") da instrumentalidade das f ormas
  • Regra da anualidade .
  • Regra da independência das instâncias na seara eleitoral e a possibilidade de suspensão do feito cível-eleitoral .
  • Regra inquisitiva .
  • Regra referente à eficácia dispositiva do processo também chamado de "princípio" dispositivo ou "princípio" da demanda .
  • Regras do Direito Processual Civil Comuns ao Dire ito Eleitoral
  • Regras e princípios .
  • Repercussão geral no Recurso Extraordinário
  • Representação por doação de campanha eleitoral ac ima do limite legal. Ação rescisória .
  • Representação por doação de campanha eleitoral ac ima do limite legal. Bem jurídico
  • Representação por doação de campanha eleitoral ac ima do limite legal. Capacidade postulatória .
  • Representação por doação de campanha eleitoral ac ima do limite legal. Competência
  • Representação por doação de campanha eleitoral ac ima do limite legal. Efeitos jurídicos
  • Representação por doação de campanha eleitoral ac ima do limite legal. Legitimidade ativa
  • Representação por doação de campanha eleitoral ac ima do limite legal. Legitimidade passiva
  • Representação por doação de campanha eleitoral ac ima do limite legal. Limites de doação pessoa física e pessoa jurídica .
  • Representação por doação de campanha eleitoral ac ima do limite legal. Natureza jurídica
  • Representação por doação de campanha eleitoral ac ima do limite legal. Prazo para propositura
  • Representação por doação de campanha eleitoral ac ima do limite legal. Previsão legal .
  • Representação por doação de campanha eleitoral ac ima do limite legal. Proporcionalidade do ato
  • Representação por doação de campanha eleitoral ac ima do limite legal. Recursos
  • Representação por doação de campanha eleitoral ac ima do limite legal. Rito processual
  • Representação por doação de campanha eleitoral ac ima do limite legal. Sentença .
  • Representação por propaganda eleitoral irregular
  • Representação por propaganda eleitoral irregular. Introdução
  • Representação por propaganda eleitoral .
  • Representação por propaganda eleitoral. Alegações finais e julgamento
  • Representação por propaganda eleitoral. Competência
  • Representação por propaganda eleitoral. Defesa .
  • Representação por propaganda eleitoral. Desistência
  • Representação por propaganda eleitoral. Fase prob atória
  • Representação por propaganda eleitoral. Intimação
  • Representação por propaganda eleitoral. Legitimid ade ativa
  • Representação por propaganda eleitoral. Legitimid ade passiva
  • Representação por propaganda eleitoral. Litiscons órcio e assistência
  • Representação por propaganda eleitoral. Medida li minar
  • Representação por propaganda eleitoral. Ministéri o Público
  • Representação por propaganda eleitoral. Notificaç ão
  • Representação por propaganda eleitoral. Petição i nicial
  • Representação por propaganda eleitoral. Prazo par a o ajuizamento
  • Representação por propaganda eleitoral. Recurso .
  • Representação por propaganda eleitoral. Sentença
  • Representação por propaganda eleitoral. Sentença. Recurso
  • Resolução 22.610/07 - TSE. Fidelidade partidária. Ações manejáveis face à Resolução 22.610/07 .
  • Resolução 22.610/07 - TSE. Fidelidade partidária. Regime anterior à Resolução 22.610, TSE: o mandato pertence ao mandatário
  • Resolução 22.610/TSE. Anexo .
  • Retroatividade: autêntica e inautêntica (retrospectividade)

S

  • Siglas. Listas de siglas .
  • Súmulas

T

  • Técnicas de autocontenção judicial .
  • Temas polêmicos do Direito Processual Eleitoral
  • Teoria específica dos recursos no Direito Eleitor al
  • Teoria Geral dos Recursos .
  • Tollitur quaestio: decisão do STF nas ADC’s 29, 30, e ADI 4578 .
  • TSE. Atos que caracterizam abuso de poder segundo o TSE
  • TSE. Atos que não caracterizam abuso de poder seg undo o TSE

V

  • Vício formal: o ferimento ao artigo 65, parágrafo único, CRB/88
  • Vícios materiais: a irretroatividade da norma mai s grave e a presunção de inocência
  • Vigência da norma e a regra da anualidade
INDIQUE ESSA OBRA

Indique essa obra para um amigo:

De:

Nome:

E-mail:

Informe apenas 1 email por vez

Para:

Nome:

E-mail:

Informe apenas 1 email por vez


Mensagem: