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Fundamentação Metafísica do Direito na Filosofia de Kant, A
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Aposentadoria Compulsória e o Paradoxo Constitucional do Etarismo
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Obrigações e Contratos
Giuseppe RiottaISBN: 978652632165-2Páginas: 132Publicado em: 21/07/2026Versão impressa
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Lei Maria da Penha Comentada
7ª Edição Revista, Reescrita e Atualizada Até a Lei nº 15.384/2026Sérgio Ricardo de SouzaISBN: 978652632116-4Páginas: 400Publicado em: 20/07/2026Versão impressa
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Abordagem Prática do PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário
2ª EdiçãoIsabel Midiã Alcantara MartinsISBN: 978652632169-0Páginas: 226Publicado em: 17/07/2026Versão impressa
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JESUALDO EDUARDO DE ALMEIDA JUNIOR
PÓS-DOUTOR em Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra (Portugal). DOUTOR e MESTRE em Sistema Constitucional de Garantia de Direitos pela ITE-Bauru.

Pós-Doutora pelas Universidades de Salamanca e Coimbra Doutora em Direitos Humanos e Direito Previdenciário pela PUCSP Membra GTDH Editora da Revista da DPU Membra da ABDSS Defensora Pública Federal

ELISIARA DA CONSOLAÇÃO CARVALHO
Psicóloga Clínica formada pela Faculdade Evangélica do Paraná com Especialização em Psicologia Clínica em Gestalt pelo Instituto Granzotto em Florianópolis.

Advogada criminalista. Professora da pós-graduação em Direito Penal e Processo Penal (IDCC). Mestra em Ciências Jurídico-Criminais pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
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Tratado de Bioética e Direito
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Descomissionamento Sustentável de Dutos Offshore
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