Meio Ambiente Cultural - Omissão do Estado e Tutela Judicial

Rui Arno Richter

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Ficha técnica

Autor(es): Rui Arno Richter

ISBN: 857394229-0

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 222grs.

Número de páginas: 158

Publicado em: 20/09/1999

Área(s): Direito - Ambiental

Sinopse

A presente obra, fruto de pesquisas levadas a efeito pelo autor, tanto em virtude de sua atividade profissional como Promotor de Justiça quanto no transcorrer do curso de pós-graduação, em nível de especialização, em Direito Ambiental, aborda o tema da possibilidade de outorga de tutela judicial aos bens de valor cultural assim não reconhecidos por atos do Poder Executivo ou do Poder Legislativo.

Partindo das noções de bem cultural, meio ambiente e Direito Ambiental, o texto discorre acerca da natureza dos bens culturais, da competência para sua promoção e proteção, das formas não judiciais de seu acautelamento e preservação, do caráter difuso da pretensão à tutela de tal categoria de bens em juízo, e reserva capítulo específico para abordar o tema à luz dos princípios do acesso à Justiça e da interdependência dos poderes, indicando os instrumentos processuais aptos à invocação da tutela jurisdicional na hipótese aventada bem como a posição da doutrina e o tratamento dispensado ao tema na jurisprudência.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 9

Capítulo I - BEM CULTURAL, MEIO AMBIENTE E DIREITO AMBIENTAL, p. 13

Seção I - DEFINIÇÃO DE BEM CULTURAL, p. 13

Seção II - NOÇÃO DE MEIO AMBIENTE, p. 19

Seção III - DIREITO AMBIENTAL: CONCEITO, AUTONOMIA E ESPECIALIDADE, p. 32

Capítulo II - BENS CULTURAIS: NATUREZA E FORMAS DE PRESERVAÇÃO E ACAUTELAMENTO, p. 47

Seção I - NATUREZA DOS BENS CULTURAIS E COMPETÊNCIA PARA A SUA PROMOÇÃO E PROTEÇÃO, p. 47

Seção II - FORMAS DE ACAUTELAMENTO E PRESERVAÇÃO NÃO JUDICIAIS, p. 55

Seção III - A PRETENSÃO AO ACAUTELAMENTO E À PRESERVAÇÃO DOS BENS CULTURAIS COMO INTERESSE OU DIREITO DIFUSO E SUA DEDUÇÃO EM JUÍZO, p. 65

Capítulo III - DA VIABILIDADE DE ACAUTELAMENTO E PRESERVAÇÃO POR DECISÃO JUDICIAL DE BEM DE VALOR CULTURAL ASSIM NÃO DECLARADO POR ATO ADMINISTRATIVO OU LEGISLATIVO, p. 85

Seção I - ACESSO À JUSTIÇA E INTERDEPENDÊNCIA DOS PODERES, p. 85

Seção II - INSTRUMENTOS PROCESSUAIS APTOS À INVOCAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL NA HIPÓTESE AVENTADA E A POSIÇÃO DA DOUTRINA, p. 98

Seção III - O TRATAMENTO DISPENSADO AO TEMA NA JURISPRUDÊNCIA, p. 114

CONCLUSÃO, p. 137

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS, p. 143

Índice alfabético

A

Acesso à justiça e interdependência dos poderes, p. 85
Autonomia. Direito ambiental, p. 32

B

Bem cultural. Bem não declarado por ato administrativo ou legislativo. Instrumentos processuais aptos à invocação da tutela jurisdicional e a posição da doutrina, p. 98
Bem cultural. Bem não declarado por ato administrativo ou legislativo. Posição da jurisprudência, p. 114
Bem cultural. Da viabilidade de acautelamento e preservação por decisão judicial de bem de valor cultural assim não declarado por ato administrativo ou legislativo, p. 85
Bem cultural. Definição, p. 13
Bem cultural. Formas de acautelamento e preservação não judiciais, p. 55
Bem cultural. Natureza e formas de preservação e acautelamento, p. 47
Bem cultural. Pretensão ao acautelamento e à preservação dos bens culturais como interesse ou direito difuso e sua dedução em Juízo, p. 65
Bem cultural, meio ambiente e direito ambiental, p. 13
Bibliografia. Referência bibliográfica, p. 143

C

Competência. Natureza dos bens culturais e competência para sua promoção e proteção, p. 47
Conceito. Direito ambiental, p. 32
Conclusão, p. 137

D

Definição. Bem cultural, p. 13
Direito ambiental. Bem cultural, meio ambiente e direito ambiental, p. 13
Direito ambiental. Conceito. Autonomia. Especialidade, p. 32
Direito difuso. Bem cultural. Pretensão ao acautelamento e à preservação dos bens culturais como interesse ou direito difuso e sua dedução em Juízo, p. 65

E

Especialidade. Direito ambiental, p. 32

F

Formas de acautelamento e preservação não judiciais, p. 55

I

Interesse ou direito difuso. Bem cultural. Pretensão ao acautelamento e à preservação dos bens culturais como interesse ou direito difuso e sua dedução em Juízo, p. 65
Introdução, p. 9