Capa do livro: Meio Ambiente Cultural - Omissão do Estado e Tutela Judicial, Rui Arno Richter

Meio Ambiente Cultural - Omissão do Estado e Tutela Judicial

Rui Arno Richter

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Ficha técnica

Autor(es): Rui Arno Richter

ISBN: 857394229-0

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 158

Publicado em: 20/09/1999

Área(s): Direito Ambiental

Sinopse

A presente obra, fruto de pesquisas levadas a efeito pelo autor, tanto em virtude de sua atividade profissional como Promotor de Justiça quanto no transcorrer do curso de pós-graduação, em nível de especialização, em Direito Ambiental, aborda o tema da possibilidade de outorga de tutela judicial aos bens de valor cultural assim não reconhecidos por atos do Poder Executivo ou do Poder Legislativo.

Partindo das noções de bem cultural, meio ambiente e Direito Ambiental, o texto discorre acerca da natureza dos bens culturais, da competência para sua promoção e proteção, das formas não judiciais de seu acautelamento e preservação, do caráter difuso da pretensão à tutela de tal categoria de bens em juízo, e reserva capítulo específico para abordar o tema à luz dos princípios do acesso à Justiça e da interdependência dos poderes, indicando os instrumentos processuais aptos à invocação da tutela jurisdicional na hipótese aventada bem como a posição da doutrina e o tratamento dispensado ao tema na jurisprudência.

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