Novo Contrato de Trabalho por Prazo Determinado
Fábio Túlio BarrosoVersão impressa
Ficha técnica
Autor(es): Fábio Túlio Barroso
ISBN: 853620775-2
Acabamento: Brochura
Formato: 15,0x21,0 cm
Peso: 388grs.
Número de páginas: 294
Publicado em: 12/08/2004
Área(s): Direito - Trabalho
Sinopse
Sumário
INTRODUÇÃO, p. 17
CAPÍTULO 1 A RACIONALIDADE ECONÔMICA NO DIREITO DO TRABALHO. GLOBALIZAÇÃO E MERCADO DE TRABALHO (ENFOQUE INTERDISCIPLINAR) - COLONIZAÇÃO DA RACIONALIDADE JURÍDICA PELA ECONÔMICA, p. 21
PARTE I ANÁLISE POLÍTICO-ECONÔMICA E A INFLUÊNCIA DO CONTEXTO MUNDIAL NO DIREITO DO TRABALHO, p. 21
1 A globalização como cenário. Contextualização e crítica ao seu modelo impositivo, p. 21
PARTE II MODIFICAÇÃO DO MARCO NORMATIVO DO DIREITO DO TRABALHO. O SUPOSTO DA FLEXIBILIDADE LABORAL COMO ADEQUAÇÃO NORMATIVA, p. 37
1 A política de flexibilidade laboral e a superposição do econômico pelo social, p. 37
1.1 Flexibilização das normas trabalhistas, p. 48
1.1.1 Tipos de flexibilidade laboral no marco de uma nova caracterização do emprego - análise metodológica, p. 55
1.1.2 A precariedade do emprego na dinâmica flexibilista, p. 62
1.1.3 Segmentação laboral e social em adequação à diversificação dos esquemas jurídicos de regulação e proteção do trabalhador assalariado, p. 66
2 Modificação objetiva da ação sindical. A neutralização política dos coletivos operários na evolutiva dinâmica do capitalismo reorganizado, p. 69
CAPÍTULO 2 INTRODUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO NA NORMATIVA TRABALHISTA BRASILEIRA, p. 77
1 O Marco de Adequação do Modelo Jurídico Trabalhista Brasileiro às Diretrizes da Economia Global. Perspectiva de Conjunto, p. 77
2 Origem do modelo de regulação da Lei 9.601/98 e sua conotação político jurídica, p. 85
2.1 Conceituação do modelo de contratação trabalhista proposto pela nova lei, p. 90
3 Finalidades da lei diante da implementação do contrato de trabalho por prazo determinado, p. 92
4 Fundamentação oficial para a implementação da lei e razoamento jurídico, p. 99
5 Estabelecimento do modelo configurativo do contrato de trabalho proposto pela Lei 9.601/98, p. 108
6 Natureza jurídica da Lei 9.601/98, p. 114
CAPÍTULO 3 CONFIGURAÇÃO TÉCNICA E ESTUDO DO REGIME JURÍDICO DA LEI 9.601/98, p. 119
1 Crítica ao instrumento normativo coletivo como elemento pré-constitutivo do contrato de trabalho por prazo determinado, p. 119
2 Generalização quanto ao objeto de prestação laboral, p. 129
3 A possibilidade de prorrogação contratual e a nova contratação: a potestade de conversão ao emprego ordinário, p. 136
4 A estabilidade provisória ou a garantia no emprego no contrato de trabalho por prazo determinado, p. 143
4.1 A perda da garantia no emprego e a renúncia à estabilidade especial, p. 153
4.2 Exceções contratuais temporárias: a suspensão e a interrupção da prestação do trabalho, p. 155
5 Diminuição das contribuições sociais como fomento à contratação temporária, p. 162
5.1 Reduções das contribuições às entidades de formação profissional e demais institutos como elemento afiançador do emprego precário, p. 168
5.2 Redução do valor da alíquota do FGTS e os supostos de inconstitucionalidade da lei, p. 172
5.3 O depósito complementar instituído pela lei, p. 183
6 Percentuais de contratação laboral sob os critérios de fomento ao emprego, p. 186
7 Requisitos formais para assegurar as vantagens da redução às contribuições sociais como elemento que fomenta o emprego temporário, p. 192
7.1 Formalidades para a subsistência das reduções das contribuições sociais, p. 195
7.2 Providências administrativas complementares de fiscalização, p. 201
8 Penalizações administrativas por inobservância de requisitos legais, p. 201
9 Vantagens de crédito oferecidas aos empregadores como modo promocional do contrato de trabalho por prazo determinado, p. 209
10 A extinção antecipada da relação laboral, os critérios de indenização pactuados e a multa por não cumprimento obrigacional do instrumento coletivo, p. 212
10.1 Extinção contratual ante tempus e suas conseqüências no término do vínculo laboral, p. 217
11 Regulamentação legal e aplicação imediata da Lei 9.601/98, p. 222
12 Disposição da revogação dos dispositivos contrários à lei, p. 224
CAPÍTULO 4 A COMPENSAÇÃO DO HORÁRIO LABORAL COMO CARACTERIZAÇÃO DA FLEXIBILIDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS IMPLANTADA PELA LEI 9.601/98, p. 227
1 Justificativa, p. 227
2 Disposição legal anterior sobre a compensação da jornada de trabalho, p. 229
3 Fundamentação oficial para a normatização da nova forma de compensação dos horários de trabalho, p. 236
4 Caracterização funcional da compensação do tempo de trabalho, p. 243
4.1 Disposições especiais da aplicação do Banco de Horas, p. 246
5 Instrumento de pactuação da compensação da jornada estipulada pela Lei 9.601/98, p. 251
6 Fim do período pactuado e não compensação do horário, p. 255
REFERÊNCIAS, p. 259
Índice alfabético
A
- Ação sindical. Modificação objetivada ação sindical. A neutralização política dos coletivos operários na evolutiva dinâmica do capitalismo reorganizado, p. 69
- Agradecimentos, p. 9
- Aplicação imediata. Regulamentação legal e aplicação imediata da Lei 9.601/98, p. 223
B
- Banco de horas. Jornada de trabalho. Disposições especiais, p. 246
- Bibliografia. Referências, p. 259
C
- Colonização da racionalidade jurídica pela econômica, p. 21
- Compensação. Jornada de trabalho. Caracterização funcional, p. 243
- Compensação. Jornada de trabalho. Fim do período pactuado e não compensação do horário, p. 255
- Compensação. Jornada de trabalho.Instrumento de pactuação, p. 251
- Compensação. Nova forma. Jornada de trabalho. Fundamentação oficial, p. 236
- Compensação do horário laboral como caracterização da flexibilidade da prestação de serviços implantada pela Lei 9.601/98, p. 227
- Conceituação do modelo de contratação trabalhista proposta pela nova lei (Lei 9.601/98), p. 90
- Configuração técnica e estudo do regime jurídico da Lei 9.601/98, p. 118
- Contratação. Conceituação do modelo de contratação trabalhista proposta pela nova lei (Lei 9.601/98), p. 90
- Contrato de trabalho. Estabelecimento do modelo configurativo do contrato de trabalho proposto pela Lei 9.601/98, p. 108
- Contrato de trabalho por prazo determinado. Introdução, p. 77
- Contribuição. Redução das contribuições às entidades de formação profissional e demais institutos como elemento afiançador do emprego precário, p. 168
- Contribuição social. Diminuição das contribuições sociais como fomento à contratação temporária, p. 162
- Contribuição social. Formalidades para a subsistência das reduções das contribuições sociais, p. 195
- Contribuição social. Redução. Elemento de fomento ao emprego, p. 192
- Crédito. Vantagens de crédito oferecidas aos empregadores como modo promocional do contrato de trabalho por prazo determinado, p. 209
D
- Depósito complementar instituído pela Lei 9.601/98, p. 183
- Diminuição das contribuições sociais como fomento à contratação temporária, p. 162
- Direito do trabalho. Racionalidade econômica no direito do trabalho, p. 21
E
- Elemento de fomento ao emprego. Redução da contribuição social, p. 192
- Emprego. Precariedade do emprego na dinâmica flexibilista, p. 62
- Entidade de formação profissional. Redução das contribuições às entidades de formação profissional e demais institutos como elemento afiançador do emprego precário, p. 168
- Estabelecimento do modelo configurativo do contrato de trabalho proposto pela Lei 9.601/98, p. 108
- Estabilidade. Perda da garantia no emprego e a renúncia à estabilidade especial, p. 153
- Estabilidade provisória ou a garantia no emprego no contrato de trabalho por prazo determinado, p. 143
- Exceções contratuais temporárias: a suspensão e a interrupção da prestação do trabalho, p. 155
- Extinção antecipada da relação laboral, os critérios de indenização pactuados e a multa por não cumprimento obrigacional do instrumento coletivo, p. 212
- Extinção contratual «ante tempus» e suas conseqüências no término do vínculo laboral, p. 217
F
- FGTS. Redução do valor da alíquota do FGTS e os supostos de inconstitucionalidade, p. 172
- Finalidades da lei diante da implementação do contrato, p. 92
- Fiscalização. Providências administrativas complementares de fiscalização, p. 201
- Flexibilização (política) laboral e a superposição do econômico pelo social, p. 37
- Flexibilização (tipos) laboral no marco de uma caracterização do emprego - análise metodológica, p. 55
- Flexibilização. Compensação do horário laboral como caracterização da flexibilidade da prestação de serviços implantada pela Lei 9.601/98, p. 227
- Flexibilização das normas trabalhistas, p. 48
- Fundamentação oficial. Jornada de trabalho. Compensação. Nova forma, p. 236
- Fundamentação oficial para a implementação da lei e razoamento jurídico, p. 99
G
- Garantia no emprego. Estabilidade provisória ou a garantia no emprego no contrato de trabalho por prazo determinado, p. 143
- Garantia no emprego. Perda da garantia no emprego e a renúncia à estabilidade especial, p. 153
- Globalização como cenário, contextualização e crítica ao seu modelo impositivo, p. 21
- Globalização e mercado de trabalho (enfoque interdisciplinar), p. 21
H
- Horário. Compensação do horário laboral como caracterização da flexibilidade da prestação de serviços implantada pela Lei 9.601/98, p. 227
I
- Indenização. Extinção antecipada da relação laboral, os critérios de indenização pactuados e a multa por não cumprimento obrigacional do instrumento coletivo, p. 212
- Instrumento de pactuação. Jornada de trabalho. Compensação, p. 251
- Interrupção. Exceções contratuais temporárias: a suspensão e a interrupção da prestação do trabalho, p. 155
- Introdução, p. 17
- Introdução ao contrato de trabalho por prazo determinado, p. 77
J
- Jornada de trabalho. Banco de horas. Disposições especiais, p. 246
- Jornada de trabalho. Compensação. Caracterização funcional, p. 243
- Jornada de trabalho. Compensação. Fim do período pactuado e não compensação do horário, p. 255
- Jornada de trabalho. Compensação. Instrumento de pactuação, p. 251
- Jornada de trabalho. Compensação. Nova forma. Fundamentação oficial, p. 236
- Jornada de trabalho. Compensação do horário laboral como caracterização da flexibilidade da prestação de serviços implantada pela Lei 9.601/98, p. 227
L
- Lei 9.601/98. Configuração técnica e estudo do regime jurídico da Lei 9.601/98, p. 118
- Lei 9.601/98. Natureza jurídica da Lei 9.601/98, p. 114
- Lei 9.601/98. Origem do modelo de regulação da Lei 9.601/98 e sua conotação político-jurídica, p. 85
- Lei 9.601/98. Regulamentação legal e aplicação imediata da Lei 9.601/98, p. 223
- Lei 9.601/98. Revogação dos dispositivos contrários à Lei 9.601/98, p. 224
M
- Mercado de trabalho. Globalização e mercado de trabalho (enfoque interdisciplinar), p. 21
- Modelo jurídico trabalhista brasileiro às diretrizes da economia global. Perspectivas de conjunto, p. 76
- Modificação objetiva da ação sindical. A neutralização política dos coletivos operários na evolutiva dinâmica do capitalismo reorganizado, p. 69
N
- Natureza jurídica da Lei 9.601/98, p. 114
P
- Penalidades administrativas por inobservância de requisitos legais, p. 204
- Percentuais de contratação laboral sob os critérios de fomento ao emprego, p. 187
- Perda garantia no emprego e a renúncia à estabilidade especial, p. 153
- Política de flexibilização laboral e a superposição do econômico pelo social, p. 37
- Possibilidade de prorrogação contratual e a nova contratação: A potestade de conversão ao emprego ordinário, p. 136
- Prazo determinado. Introdução ao contrato de trabalho por prazo determinado, p. 77
- Prefácio, p. 11
- Prorrogação. Possibilidade de prorrogação contratual e a nova contratação: A potestade de conversão ao emprego ordinário, p. 136
R
- Racionalidade econômica. Colonização da racionalidade jurídica pela econômica, p. 21
- Racionalidade econômica no direito do trabalho, p. 21
- Redução do valor da alíquota do FGTS e os supostos de inconstitucionalidade, p. 172
- Referências, p. 259
- Regime jurídica. Configuração técnica e estudo do regime jurídico da Lei 9.601/98, p. 118
- Regulamentação legal e aplicação imediata da Lei 9.601/98, p. 223
- Relação de emprego. Extinção antecipada da relação laboral, os critérios de indenização pactuados e a multa por não cumprimento obrigacional do instrumento coletivo, p. 212
- Revogação dos dispositivos contrários à Lei 9.601/98, p. 224
S
- Segmentação laboral e social em adequação à diversificação dos esquemas jurídicos de regulação e proteção do trabalhador assalariado, p. 66
- Sindicato. Modificação objetiva da ação sindical. A neutralização política dos coletivos operários na evolutiva dinâmica do capitalismo reorganizado, p. 69
- Suspensão. Exceções contratuais temporárias: a suspensão e a interrupção da prestação do trabalho, p. 155
V
- Vantagens de crédito oferecidas aos empregadores como modo promocional do contrato de trabalho por prazo determinado, p. 209
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