Novo Contrato de Trabalho por Prazo Determinado

Fábio Túlio Barroso

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Ficha técnica

Autor(es): Fábio Túlio Barroso

ISBN: 853620775-2

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 294

Publicado em: 12/08/2004

Área(s): Direito - Trabalho

Sinopse

Fábio Túlio Barroso é um jovem jurista, possuidor de uma invejável bagagem intelectual. Logo após a conclusão de seu curso de bacharelado em Direito, na Universidade Católica de Pernambuco, cuidou de aperfeiçoar e aprofundar seus conhecimentos nessa área, realizando, naquela Instituição, curso de especialização em Direito do Trabalho. Sem delongas, habilitou-se a um Curso de Doutorado no exterior, tendo obtido bolsa de estudo para realizá-lo na Universidad de Deusto – Bilbao (Espanha), o que efetivamente ocorreu num curto espaço de tempo (quatro anos), graças a seu empenho e seu elevado quociente de inteligência. Teve como orientador o Doutor D. José Luis Monereo Pérez, renomado jurista espanhol integrante do quadro de docentes da Universidad de Granada. Defendeu sua tese de Doutorado em Direito em 2001, sob o título La Ley del Contrato de Trabajo por Plazo Determinado de Brasil – Configuración Técnica y Estudio de su Régimen Jurídico, obtendo a nota máxima cum laude por unanimidade dos renomados componentes do tribunal de avaliação. Retornando ao Brasil, o Dr. Fábio Túlio abraçou com entusiasmo a atividade acadêmica como docente, a qual vem desempenhando com notável proficiência. Nessa qualidade, ministra a disciplina Direito Coletivo do Trabalho na Universidade Católica de Pernambuco (Unicap) e na Universidade Salgado de Oliveira (Universo). É também Professor da Faculdade de Direito do Recife (Centro de Ciências Jurídicas, da Universidade Federal de Pernambuco), onde leciona no Curso de graduação e pós-graduação em Direito do Trabalho; bem assim da pós-graduação em Relações Internacionais na Era da Globalização, da Unicap. Exerce militância na advocacia. Destaca-se no Professor Fábio Túlio uma personalidade forte, de convicções firmes e elevado espírito público. Tem ele empregado seu considerável acervo de conhecimentos científicos para a defesa de uma causa, que aparentemente estaria na contramão da evolução econômica contemporânea, eis que pugna, com fervor incomum, por um sistema socioeconômico alternativo ao neoliberalismo (e à globalização, que é sua principal característica), reputando-o pernicioso aos legítimos interesses da sociedade em seu conjunto - posição ideológica essa, aliás, compartilhada por eminentes pensadores de nosso tempo. O presente livro – O Novo Contrato de Trabalho por Prazo Determinado - Flexibilização Laboral e Internacionalização das Relações de Trabalho – é fruto das pesquisas e reflexões que resultaram em sua tese de Doutorado. Contém importantes dados da ciência jurídica e encerra idéias que se somarão às de outros eméritos pensadores, na luta pela transformação das relações sociais em condições de vida dignas da pessoa humana. Certamente, elas darão significativa contribuição nesse sentido. Esse é o perfil do autor desta obra, recomendável a todos quantos se interessam pelo Direito do Trabalho e, sobretudo, pelos superiores interesses da sociedade, especialmente a sofrida classe trabalhadora, de cuja proteção depende o destino desejável para o gênero humano.

Sumário

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1 A RACIONALIDADE ECONÔMICA NO DIREITO DO TRABALHO. GLOBALIZAÇÃO E MERCADO DE TRABALHO (ENFOQUE INTERDISCIPLINAR) - COLONIZAÇÃO DA RACIONALIDADE JURÍDICA PELA ECONÔMICA

PARTE I ANÁLISE POLÍTICO-ECONÔMICA E A INFLUÊNCIA DO CONTEXTO MUNDIAL NO DIREITO DO TRABALHO

1 A globalização como cenário. Contextualização e crítica ao seu modelo impositivo

PARTE II MODIFICAÇÃO DO MARCO NORMATIVO DO DIREITO DO TRABALHO. O SUPOSTO DA FLEXIBILIDADE LABORAL COMO ADEQUAÇÃO NORMATIVA

1 A política de flexibilidade laboral e a superposição do econômico pelo social

1.1 Flexibilização das normas trabalhistas

1.1.1 Tipos de flexibilidade laboral no marco de uma nova caracterização do emprego - análise metodológica

1.1.2 A precariedade do emprego na dinâmica flexibilista

1.1.3 Segmentação laboral e social em adequação à diversificação dos esquemas jurídicos de regulação e proteção do trabalhador assalariado

2 Modificação objetiva da ação sindical. A neutralização política dos coletivos operários na evolutiva dinâmica do capitalismo reorganizado

CAPÍTULO 2 INTRODUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO NA NORMATIVA TRABALHISTA BRASILEIRA

1 O Marco de Adequação do Modelo Jurídico Trabalhista Brasileiro às Diretrizes da Economia Global. Perspectiva de Conjunto

2 Origem do modelo de regulação da Lei 9.601/98 e sua conotação políticojurídica

2.1 Conceituação do modelo de contratação trabalhista proposto pela nova lei

3 Finalidades da lei diante da implementação do contrato de trabalho por prazo determinado

4 Fundamentação oficial para a implementação da lei e razoamento jurídico

5 Estabelecimento do modelo configurativo do contrato de trabalho proposto pela Lei 9.601/98

6 Natureza jurídica daLei 9.601/98

CAPÍTULO 3 CONFIGURAÇÃO TÉCNICA E ESTUDO DO REGIME JURÍDICO DA LEI 9.601/98

1 Crítica ao instrumento normativo coletivo como elemento pré-constitutivo do contrato de trabalho por prazo determinado

2 Generalização quanto ao objeto de prestação laboral

3 A possibilidade de prorrogação contratual e a nova contratação: a potestade de conversão ao emprego ordinário

4 A estabilidade provisória ou a garantia no emprego no contrato de trabalho por prazo determinado

4.1 A perda da garantia no emprego e a renúncia à estabilidade especial

4.2 Exceções contratuais temporárias: a suspensão e a interrupção da prestação do trabalho

5 Diminuição das contribuições sociais como fomento à contratação temporária

5.1 Reduções das contribuições às entidades de formação profissional e demais institutos como elemento afiançador do emprego precário

5.2 Redução do valor da alíquota do FGTS e os supostos de inconstitucionalidade da lei

5.3 O depósito complementar instituído pela lei

6 Percentuais de contratação laboral sob os critérios de fomento ao emprego

7 Requisitos formais para assegurar as vantagens da redução às contribuições sociais como elemento que fomenta o emprego temporário

7.1 Formalidades para a subsistência das reduções das contribuições sociais

7.2 Providências administrativas complementares de fiscalização

8 Penalizações administrativas por inobservância de requisitos legais

9 Vantagens de crédito oferecidas aos empregadores como modo promocional do contrato de trabalho por prazo determinado

10 A extinção antecipada da relação laboral, os critérios de indenização pactuados e a multa por não cumprimento obrigacional do instrumento coletivo

10.1 Extinção contratual ante tempus e suas conseqüências no término do vínculo laboral

11 Regulamentação legal e aplicaçãoimediata da Lei 9.601/98

12 Disposição da revogação dos dispositivos contrários à lei

CAPÍTULO 4 A COMPENSAÇÃO DO HORÁRIO LABORAL COMO CARACTERIZAÇÃO DA FLEXIBILIDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS IMPLANTADA PELA LEI 9.601/98

1 Justificativa

2 Disposição legal anterior sobre a compensação da jornada de trabalho

3 Fundamentação oficial para a normatização da nova forma de compensação dos horáriosde trabalho

4 Caracterização funcional da compensação do tempo de trabalho

4.1 Disposições especiais da aplicação do Banco de Horas

5 Instrumento de pactuação da compensação da jornada estipulada pela Lei 9.601/98

6 Fim do período pactuado e não compensação do horário

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

  • Ação sindical. Modificação objetivada ação sindical. A neutralização política dos coletivos operários na evolutiva dinâmica do capitalismo reorganizado.
  • Agradecimentos
  • Aplicação imediata. Regulamentaçãolegal e aplicação imediata da Lei 9.601/98

B

  • Banco de horas. Jornada de trabalho. Disposições especiais
  • Bibliografia. Referências.

C

  • Colonização da racionalidadejurídica pela econômica.
  • Compensação. Jornada de trabalho. Caracterização funcional.
  • Compensação. Jornada de trabalho. Fim do período pactuado e não compensação do horário
  • Compensação. Jornada de trabalho.Instrumento de pactuação
  • Compensação. Nova forma. Jornada detrabalho. Fundamentação oficial.
  • Compensação do horário laboral como caracterização da flexibilidade da prestação de serviços implantada pela Lei 9.601/98
  • Conceituação do modelo de contratação trabalhista proposta pela nova lei (Lei 9.601/98)
  • Configuração técnica e estudo do regime jurídico da Lei 9.601/98
  • Contratação. Conceituação do modelo de contratação trabalhista proposta pela nova lei (Lei 9.601/98)
  • Contrato de trabalho. Estabelecimento do modelo configurativo do contrato de trabalho proposto pela Lei 9.601/98.
  • Contrato de trabalho por prazo determinado. Introdução
  • Contribuição. Redução das contribuições às entidades de formação profissional e demais institutos como elemento afiançador do emprego precário
  • Contribuição social. Diminuição das contribuições sociais como fomento à contratação temporária.
  • Contribuição social. Formalidades para a subsistência das reduções das contribuições sociais.
  • Contribuição social. Redução. Elemento de fomento ao emprego.
  • Crédito. Vantagens de crédito oferecidas aos empregadores como modo promocional do contrato de trabalho por prazo determinado.

D

  • Depósito complementar instituído pela Lei 9.601/98
  • Diminuição das contribuições sociais como fomento à contratação temporária.
  • Direito do trabalho. Racionalidade econômica no direito do trabalho.

E

  • Elemento de fomento ao emprego. Redução da contribuição social.
  • Emprego. Precariedade do emprego na dinâmica flexibilista
  • Entidade de formação profissional. Redução das contribuições às entidades de formação profissional e demais institutos como elemento afiançador do emprego precário
  • Estabelecimento do modelo configurativo do contrato de trabalho proposto pela Lei 9.601/98
  • Estabilidade. Perda da garantia no emprego e a renúncia à estabilidade especial.
  • Estabilidade provisória ou a garantia no emprego no contrato de trabalho por prazo determinado
  • Exceções contratuais temporárias: a suspensão e a interrupção da prestação do trabalho.
  • Extinção antecipada da relação laboral, os critérios de indenização pactuados e a multa por não cumprimento obrigacional do instrumento coletivo
  • Extinção contratual «ante tempus» esuas conseqüências no término do vínculo laboral

F

  • FGTS. Redução do valor da alíquota do FGTS e os supostos de inconstitucionalidade.
  • Finalidades da lei diante da implementação do contrato
  • Fiscalização. Providências administrativas complementares de fiscalização.
  • Flexibilização (política) laboral e a superposição do econômico pelo social.
  • Flexibilização (tipos) laboral no marco de uma caracterização do emprego - análise metodológica.
  • Flexibilização. Compensação do horário laboral como caracterização da flexibilidade da prestação de serviçosimplantada pela Lei 9.601/98
  • Flexibilização das normas trabalhistas.
  • Fundamentação oficial. Jornada de trabalho. Compensação. Nova forma.
  • Fundamentação oficial para a implementação da lei e razoamento jurídico

G

  • Garantia no emprego. Estabilidade provisória ou a garantia no emprego no contrato de trabalho por prazo determinado.
  • Garantia no emprego. Perda da garantia no emprego e a renúncia à estabilidade especial.
  • Globalização como cenário, contextualização e crítica ao seu modelo impositivo.
  • Globalização e mercado de trabalho (enfoque interdisciplinar).

H

  • Horário. Compensação do horário laboral como caracterização da flexibilidade da prestação de serviços implantada pela Lei 9.601/98.

I

  • Indenização. Extinção antecipada da relação laboral, os critérios de indenização pactuados e a multa por não cumprimento obrigacional do instrumento coletivo.
  • Instrumento de pactuação. Jornada de trabalho. Compensação
  • Interrupção. Exceções contratuais temporárias: a suspensão e a interrupção da prestação do trabalho.
  • Introdução
  • Introdução ao contrato de trabalho por prazo determinado.

J

  • Jornada de trabalho. Banco de horas. Disposições especiais
  • Jornada de trabalho. Compensação. Caracterização funcional.
  • Jornada de trabalho. Compensação. Fim do período pactuado e não compensação do horário
  • Jornada de trabalho. Compensação. Instrumento de pactuação
  • Jornada de trabalho. Compensação. Nova forma. Fundamentação oficial.
  • Jornada de trabalho. Compensaçãodo horário laboral como caracterização da flexibilidade da prestação de serviços implantada pela Lei 9.601/98

L

  • Lei 9.601/98. Configuração técnica e estudo do regime jurídico da Lei 9.601/98
  • Lei 9.601/98. Natureza jurídica da Lei 9.601/98
  • Lei 9.601/98. Origem do modelo de regulação da Lei 9.601/98 e sua conotação político-jurídica
  • Lei 9.601/98. Regulamentação legal e aplicação imediata da Lei 9.601/98
  • Lei 9.601/98. Revogação dos dispositivos contrários à Lei 9.601/98.

M

  • Mercado de trabalho. Globalização e mercado de trabalho (enfoque interdisciplinar).
  • Modelo jurídico trabalhista brasileiro às diretrizes da economia global. Perspectivas de conjunto.
  • Modificação objetiva da ação sindical. A neutralização política dos coletivos operários na evolutiva dinâmica do capitalismo reorganizado.

N

  • Natureza jurídica daLei 9.601/98.

P

  • Penalidades administrativas por inobservância de requisitos legais
  • Percentuais de contratação laboral sob os critérios de fomento ao emprego
  • Perda garantia no emprego e a renúncia à estabilidade especial.
  • Política de flexibilização laboral e a superposição do econômico pelo social
  • Possibilidade de prorrogação contratual e a nova contratação: A potestade de conversão ao emprego ordinário
  • Prazo determinado. Introdução ao contrato de trabalho por prazo determinado
  • Prefácio.
  • Prorrogação. Possibilidade de prorrogação contratual e a nova contratação: A potestade de conversão ao emprego ordinário.

R

  • Racionalidade econômica. Colonizaçãoda racionalidade jurídica pela econômica.
  • Racionalidade econômica no direito do trabalho
  • Redução do valor da alíquota do FGTS e os supostos de inconstitucionalidade.
  • Referências.
  • Regime jurídica. Configuração técnica e estudo do regime jurídico da Lei 9.601/98
  • Regulamentação legal e aplicação imediata da Lei 9.601/98.
  • Relação de emprego. Extinção antecipada da relação laboral, os critérios de indenização pactuados e a multa por não cumprimento obrigacional do instrumento coletivo.
  • Revogação dos dispositivos contrários à Lei 9.601/98

S

  • Segmentação laboral e social em adequação à diversificação dos esquemas jurídicos de regulaçãoe proteção do trabalhador assalariado
  • Sindicato. Modificação objetiva daação sindical. A neutralização política dos coletivos operários na evolutiva dinâmica do capitalismo reorganizado.
  • Suspensão. Exceções contratuais temporárias: a suspensão e a interrupção da prestação do trabalho.

V

  • Vantagens de crédito oferecidas aosempregadores como modo promocional do contrato de trabalho por prazo determinado.

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