Publicidade Infanto-Juvenil, A - Perversões e Perspectivas

2ª Edição - Revista e Atualizada Mário Frota

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Ficha técnica

Autor(es): Mário Frota

ISBN: 853621397-3

Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 152

Publicado em: 16/10/2006

Área(s): Direito - Consumidor; Direito Civil - Responsabilidade Civil

Sinopse

Mário Frota é Professor e Presidente da Associação Portuguesa de Direito do Consumo, sediada na Cidade de Coimbra, em Portugal, onde há anos está, com sua família, radicado.
Formado em Direito pela Universidade de Coimbra, tem se dedicado à intransigente defesa dos direitos do consumidor, entregando-se à incansável e qualificada produção científica na área do Direito do Consumo, notabilizando-se internacionalmente por abnegada peregrinação aos diversos cantos do mundo, realizando palestras e conferências, participando de congressos e eventos acadêmicos, dando aulas magnas e, enfim, consumindo-se nessa boa causa com a qual tanto se identifica, por opção pessoal, tornando-se conhecido por sua corajosa luta pela construção de uma sociedade mais justa e fraterna.
Sua preocupação acadêmico-científica tem sido a de divulgar a doutrina do Direito do Consumo, como instrumento de realização plena da cidadania, pela interconexão com o direito constitucional. Nessa linha, são famosos muitos de seus textos, editados e reeditados diversas vezes e utilizados como instrumentos obrigatórios de consulta pelos juristas, além de suas periódicas publicações na imprensa escrita.
Traz, agora, a Publicidade Infanto-Juvenil – Perversões e Perspectivas, na qual trata de temática de enorme atualidade e importância internacional, com a mesma maestria e vocação, de fácil leitura que permite, por autorizada pena, agradável contato e apreensão de seu útil e denso conteúdo jurídico.

Autor(es)

Mário Frota nasceu em Moçâmedes em 21 de Agosto de 1941, desempenhou funções docentes no ensino secundário, em Angola e no ensino superior, em Lisboa, Coimbra, Porto e Paris. É Professor convidado da Universidade de Paris XII, onde rege a cadeira de Direito Europeu das Obrigações (Responsabilidade Civil) – desde o ano académico de 1991/92, e professor associado da Escola Superior do Ministério Público do Pará – Belém, desde o ano académico de 1998/99. Dirige o Curso de Pós-Graduação de Direito do Consumo no Centro de Formação/APDC. Dirige o Curso de Direito do Consumo da Câmara dos Solicitadores, no Porto. É colaborador permanente de uma centena de publicações periódicas, em Portugal e no Brasil. Dirige o Centro de Estudos de Direito do Consumo, de Coimbra, desde o ano académico de 1989/90. Preside à Associação Portuguesa de Direito do Consumo, sociedade científica de intervenção, sediada em Coimbra, desde a sua fundação. Preside ao Instituto de Direito do Consumidor da Comunidade de Povos de Língua Portuguesa. Dirigiu o Instituto Lusíada de Direito do Consumo, no Porto, de 1992 a 2003. Dirige a RPDC – Revista Portuguesa de Direito do Consumo –, revista científica, editada em Coimbra. Preside ao Conselho de Administração do Centro de Informação do Consumo e Arbitragem do Porto, por nomeação da Câmara Municipal do Porto. Membro do Conselho de Administração da Associação de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Coimbra em representação da APDC – Associação Portuguesa de Direito do Consumo. Membro do Conselho de Prevenção do Tabagismo em representação do Ministro-Adjunto desde Agosto de 2002. Tem uma vasta bibliografia publicada em Portugal e no estrangeiro - para cima de 2000 títulos de monografias e artigos.
Obras publicadas:
- Contrato de Trabalho, Coimbra Editora, 1978
- Manual de Direito do Arrendamento Urbano, Coimbra Editora, 1987
- Condições Gerais dos Contratos, CEDC, Coimbra, 1998
- Direito à Informação, CEDC, Coimbra, 2000
- A publicidade em Portugal, CEDC, Coimbra, 2001
- Casas & Casos, no prelo, Vida Económica, Porto
- Direito do Consumo em Acção, CEDC, Coimbra, 2003
- Política de Consumidores na União Europeia, Almedina, 2003
- A Publicidade Infanto-Juvenil – Perversões e Perspectivas, APDC-2006, 1ª ed.

Sumário

TÍTULO I O ACERVO NA UNIÃO EUROPEIA

CAPÍTULO I - O LIVRO VERDE DA COMISSÃO EUROPEIA

1 Prolegómeno

2 Restrições

CAPÍTULO II - ANTECEDENTES LEGISLATIVOS NA EUROPA

1 A Convenção do Conselho da Europa, as Directivas Europeias e demais instrumentos normativos

2 As Directivas e as Recomendações no domínio do tabaco e seus produtos

TÍTULO II O DIREITO COMPARADO E O DIREITO PÁTRIO

CAPÍTULO I - O ACERVO DE DIREITO COMPARADO

1 O direito positivo

1.1 A publicidade dirigida a menores

2 Os códigos de auto-regulação na Europa

CAPÍTULO II - O DIREITO PORTUGUÊS

1 Do direito constituído ao direito a constituir

1.1 O ius positum

1.2 De lege ferenda

2 O Código de Boas Práticas do Instituto Civil de Autodisciplina da Publicidade português

TÍTULO III ESCOLAS - NICHO DE ELEIÇÃO DA PUBLICIDADE

CAPÍTULO I - AS ESCOLAS: PLATAFORMAS DE COMÉRCIO?

1 Preliminares

2 Publicidade omnipresente

CAPÍTULO II - AS ESTRATÉGIAS MERCADOLÓGICAS COM AS ESCOLAS COMO PANO DE FUNDO

1 O Patrocínio pelas Marcas

2 O devir: entre dois males.? Ou a clamorosa demissão do Estado promotor da educação?

TÍTULO IV A PUBLICIDADE INFANTO-JUVENIL SOB O ENFOQUE DA NOVA SECÇÃO 11 DO CÓDIGO BRASILEIRO DE AUTO-REGULAMENTAÇÃO PUBLICITÁRIA

1 A PUBLICIDADE DE ALIMENTOS E REFRIGERANTES

CONCLUSÕES

ANEXO I

ANEXO II

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

  • Acervo de direito comparado
  • Acervo na União Europeia.
  • Alimento. Publicidade de alimentos e refrigerantes.
  • Anexo. Compreensão do funcionamento produção/distribuição/consumo
  • Anexo. Conhecer e desmistificar a publicidade. Anexo.
  • Anexo. Conhecer e usar os serviços públicos
  • Anexo. Conhecer o marketing.
  • Anexo. Conhecer os direitos dos consumidores.
  • Anexo I
  • Anexo II
  • Anexo. Para uma alimentação equilibrada.
  • Anexo. Relação consumo/poupança/meio ambiente.
  • Anexo. Saber comprar.
  • Anexo. Saúde individual e colectiva.
  • Anexo. Uso de análisescomparativas simples.
  • Antecedentes legislativos na Europa.
  • Auto-Regulamentação Publicitária. Publicidade infanto-juvenil sob o enfoque da nova secção 11 do Código Brasileiro de Auto-Regulamentação Publicitária
  • Autodisciplina. Código de boas práticas do instituto civil de autodisciplina da publicidade português

B

  • Boas práticas. Código de boas práticas do instituto civil de autodisciplina da publicidade português

C

  • Código Brasileiro de Auto-Regulamentação Publicitária. Publicidade infanto-juvenil sob o enfoque da nova secção 11 do Código Brasileiro de Auto-Regulamentação Publicitária
  • Código de boas práticas do instituto civil de autodisciplina da publicidade português
  • Códigos de auto-regulação na Europa
  • Comércio. Escolas: plataformas de comércio?
  • Comissão Europeia. Livro verde. Prolegómeno
  • Comissão Europeia. Livro verde. Restrições.
  • Comissão Europeia. Livro verde da Comissão Europeia.
  • Compreensão do funcionamento produção/distribuição/consumo. Anexo.
  • Conclusões.
  • Conhecer e desmistificar a publicidade. Anexo.
  • Conhecer e usar os serviços públicos. Anexo.
  • Conhecer o marketing. Anexo
  • Conhecer os direitos dos consumidores. Anexo
  • Conselho da Europa. Convenção do Conselho da Europa, as directivas europeias e demais instrumentos normativos.
  • Consumidor. Conhecer os direitos dos consumidores. Anexo.
  • Consumo. Compreensão do funcionamento produção/distribuição/consumo. Anexo
  • Consumo. Relação consumo/poupança/meio ambiente. Anexo
  • Convenção do Conselho da Europa, as directivas europeias e demais instrumentos normativos

D

  • De lege ferenda. Direito português.
  • «Devir»: entre dois males.? Ou a clamorosa demissão do Estado promotor da educação?
  • Directivas e as recomendações no domínio do tabaco e seus produtos
  • Directivas europeias. Convenção do Conselho da Europa, as directivas europeias e demais instrumentos normativos.
  • Direito comparado. Acervo.
  • Direito comparado. Acervo. Direito positivo.
  • Direito comparado e o direito pátrio
  • Direito constituído aodireito a constituir.
  • Direito português
  • Direito português. Direito constituído ao direitoa constituir.
  • Distribuição. Compreensão do funcionamento produção/distribuição/consumo. Anexo

E

  • Educação. «Devir»: entre dois males.? Ou a clamorosa demissão do Estado promotor da educação?
  • Escolas. Estratégias mercadológicas comas escolas como pano de fundo.
  • Escolas. Nicho de eleição da publicidade
  • Escolas: plataformas de comércio?
  • Escolas: plataformas de comércio? Preliminares
  • Estado. «Devir»: entre dois males.? Ou a clamorosa demissão do Estado promotor da educação?
  • Estratégias mercadológicas com asescolas como pano de fundo
  • Europa. Antecedentes legislativos na Europa
  • Europa. Códigos de auto-regulação na Europa

I

  • Instituto civil. Código de boas práticas do instituto civil de autodisciplina da publicidade português
  • Instrumento normativo. Convenção do Conselho da Europa, as directivas europeias e demais instrumentos normativos.
  • Ius positum. Direito português

L

  • Livro verde da Comissão Europeia

M

  • Marca. Patrocíniopelas marcas.
  • Marketing. Conhecer o marketing. Anexo.
  • Meio ambiente. Relação consumo/poupança/meio ambiente. Anexo.
  • Menor. Publicidade dirigida a menores
  • Mercado. Estratégias mercadológicas comas escolas como pano de fundo.

P

  • Para uma alimentaçãoequilibrada. Anexo.
  • Patrocínio pelas marcas
  • Plataforma de comércio. Comércio. Escolas: plataformas de comércio?
  • Portugal. Código de boas práticas do instituto civil de autodisciplina da publicidade português.
  • Portugal. Direito português.
  • Poupança. Relação consumo/poupança/meio ambiente. Anexo
  • Produção. Compreensão do funcionamento produção/distribuição/consumo. Anexo
  • Prolegómeno. Comissão Europeia. Livro verde
  • Publicidade. Conhecer e desmistificar a publicidade. Anexo
  • Publicidade. Direito comparado e o direito pátrio
  • Publicidade. Escolas. Nicho de eleição da publicidade
  • Publicidade. Portugal. Código de boas práticas do instituto civil de auto- disciplina da publicidade português.
  • Publicidade de alimentos e refrigerantes
  • Publicidade dirigida a menores.
  • Publicidade infanto-juvenil sob o enfoque da nova secção 11 do Código Brasileiro de Auto-Regulamentação Publicitária.
  • Publicidade omnipresente.

R

  • Recomendação. Directivas e as recomendações no domínio do tabaco e seus produtos
  • Referências
  • Refrigerante. Publicidade de alimentos e refrigerantes.
  • Relação consumo/poupança/meio ambiente. Anexo
  • Restrições. Comissão Europeia. Livro verde.

S

  • Saber comprar. Anexo.
  • Saúde individual e colectiva. Anexo.
  • Serviço público. Conhecer e usar os serviços públicos. Anexo

T

  • Tabaco. Directivas e as recomendações no domínio do tabaco e seus produtos.

U

  • União Europeia. Acervo.
  • Uso de análises comparativas simples. Anexo.

Recomendações

Capa do livro: Código de Defesa do Consumidor: Desconsideração da Personalidade Jurídica, Antonio do Rêgo Monteiro Rocha

Código de Defesa do Consumidor: Desconsideração da Personalidade Jurídica

 Antonio do Rêgo Monteiro RochaISBN: 857394263-0Páginas: 282Publicado em: 17/09/1999

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Capa do livro: Arte Jurídica - Volume II, Coordenadora: Claudete Carvalho Canezin

Arte Jurídica - Volume II

 Coordenadora: Claudete Carvalho CanezinISBN: 1807-569X-00002Páginas: 480Publicado em: 31/05/2005

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Capa do livro: Direitos do Consumidor no Mercosul e na União Européia - Acesso e Efetividade, Eduardo Antônio Klausner

Direitos do Consumidor no Mercosul e na União Européia - Acesso e Efetividade

 Eduardo Antônio KlausnerISBN: 853621156-3Páginas: 352Publicado em: 17/01/2006

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