Administração Pública Dialógica

Raimundo Márcio Ribeiro Lima

Leia na Biblioteca Virtual
Preço:
Parcele em até 6x sem juros no cartão. Parcela mínima de R$ 20,00
FICHA TÉCNICA
Autor(es): Raimundo Márcio Ribeiro Lima
ISBN: 978853624118-0
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 500
Publicado em: 01/03/2013
Área(s): Direito Administrativo
CONFIRA TAMBÉM
SINOPSE

A presente obra aborda a importância do fortalecimento da atividade processual administrativa e do envolvimento do cidadão na Administração Pública para a consolidação da democracia administrativa no Brasil.

A participação administrativa pode ser considerada, além de um mecanismo de controle e de legitimação da atuação estatal, instrumento de aperfeiçoamento e de redução dos custos administrativos, como exigência do princípio da eficiência. O objetivo principal do trabalho consiste em afirmar como a relação jurídica administrativa e os institutos jurídicos a esta relacionados, conjuntamente com a participação administrativa, podem contribuir para uma atuação mais democrática da Administração Pública e, consequentemente, mais dialógica e consolidadora dos direitos fundamentais do cidadão.

AUTOR(ES)

Raimundo Márcio Ribeiro Lima é Mestre em Direito Constitucional pela UFRN. Especialista em Direito Público pela UnB. Especialista em Docência do Ensino Superior pela UnP. Graduado em Direito pela UFC. Professor de Direito Administrativo e Constitucional da UnP. Professor substituto da UERN. Procurador Federal/AGU. Procurador-Chefe da PF/UFERSA em Mossoró/RN. Tem experiência na área de Direito Público, com ênfase em Direito Administrativo, Constitucional e Previdenciário. Associado do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública (IBAP).

 

SUMÁRIO

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

INTRODUÇÃO

1 EVOLUÇÃO DO DIREITO ADMINISTRATIVO

1.1 Origem e Consolidação

1.2 Desenvolvimento e Crise

1.3 Constitucionalização e Tendências

2 PARADIGMAS CONSTITUCIONAIS E MODELOS DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

2.1 Administração Pública Patrimonial

2.2 Administração Pública Burocrática

2.3 Administração Pública Gerencial

2.4 Administração Pública Dialógica

3 PROCESSO ADMINISTRATIVO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIALÓGICA: INARREDÁVEIS PREMISSAS

3.1 Breve Histórico das Leis de Processo Administr ativo

3.2 Estado Democrático de Direito e Processo Administrativo

3.3 Direitos e Deveres Fundamentais e Processo Administrativo

3.4 Regime de Colaboração do Particular

3.5 Função Legitimatória e de Controle da Atuação Estatal

4 PROCESSO ADMINISTRATIVO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIALÓGICA: INARREDÁVEIS PERSPECTIVAS

4.1 Relação Jurídica Administrativa

4.2 Juridicidadade Administrativa

4.3 Jurisdição Administrativa

4.4 Processualidade Administrativa

4.5 Consensualidade Administrativa

4.6 Justiça Administrativa

5 PARTICIPAÇÃO ADMINISTRATIVA E EXERCÍCIO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO: INSTRUMENTOS CLÁSSICOS REVISITADOS

5.1 Direitos Fundamentais e Participação Administrativa

5.2 Conceito de Participação Administrativa

5.2.1 Tipologia da participação administrativa

5.2.2 Participação administrativa e o consenso/dissenso no processo administrativo

5.2.3 Desvios da participação administrativa e a sua possível disciplina de controle

5.3 Direito Fundamental de Petição

5.3.1 Representação administrativa

5.3.2 Denúncia administrativa

5.3.3 Reclamação administrativa

6 PARTICIPAÇÃO ADMINISTRATIVA E EXERCÍCIO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO: INSTRUMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIALÓGICA

6.1 Preparação, Definição e Execução das Políticas Públicas

6.2 Direitos Fundamentais e Políticas Públicas

6.3 Audiência Pública

6.3.1 Audiência pública e vinculação da decisão administrativa

6.3.2 Audiência pública na legislação federal

6.4 Consulta Pública

6.5 Reunião Conjunta

7 PARTICIPAÇÃO ADMINISTRATIVA COMO MECANISMO DE REDUÇÃO DOS CUSTOS ADMINISTRATIVOS MEDIATOS DAS POLÍTICAS PÚBLICAS

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas .
  • Administração Pública. Paradigmas constitucionais e modelos de administração pública .
  • Administração pública burocrática
  • Administração pública dialógica .
  • Administração pública dialógica. Participação adm inistrativa e exercício dos direitos fundamentais no processo administrativo brasileiro: instrumentos da administração pública dialógica .
  • Administração pública dialógica. Processo adminis trativo na administração pública dialógica: inarredáveis premissas
  • Administração pública dialógica. Processo adminis trativo na administração pública dialógica: inarredáveis perspectivas
  • Administração pública gerencial .
  • Administração pública patrimonial .
  • Atuação estatal. Função legitimatória e de contro le da atuação estatal
  • Audiência pública e vinculação da decisão administrativa
  • Audiência pública na legislação federal
  • Audiência pública

B

  • Breve histórico das leis de processo administrati vo

C

  • Colaboração particular. Regime de colaboração do particular
  • Conceito de participação administrativa .
  • Conclusão .
  • Consenso. Participação administrativa e o consens o/dissenso no processo administrativo
  • Consensualidade administrativa
  • Constitucional. Paradigmas constitucionais e mode los de administração pública
  • Consulta pública
  • Controle estatal. Função legitimatória e de contr ole da atuação estatal
  • Controle. Desvios da participação administrativa e a sua possível disciplina de controle
  • Custo administrativo. Participação administrativa como mecanismo de redução dos custos administrativos mediatos das polític as públicas

D

  • Decisão administrativa. Audiência pública e vinculação da decisão administrativa
  • Denúncia administrativa
  • Desvios da participação administrativa e a sua po ssível disciplina de controle
  • Deveres e direitos fundamentais e processo admini strativo
  • Direito Administrativo. Constitucionalização e te ndências
  • Direito Administrativo. Desenvolvimento e crise .
  • Direito Administrativo. Evolução .
  • Direito Administrativo. Origem e consolidação .
  • Direito fundamental de petição .
  • Direitos e deveres fundamentais e processo admini strativo
  • Direitos fundamentais e participação administrati va
  • Direitos fundamentais e políticas públicas
  • Direitos fundamentais. Participação administrativ a e exercício dos direitos fundamentais no processo administrativo brasileiro: instrumentos clássicos revisitados
  • Direitos fundamentais. Participação administrativ a e exercício dos direitos fundamentais no processo administrativo brasileiro: instrumentos da administração pública dialógica .
  • Disciplina. Desvios da participação administrativ a e a sua possível disciplina de controle
  • Dissenso. Participação administrativa e o consens o/dissenso no processo administrativo

E

  • Estado Democrático de Direito e processo administrativo
  • Evolução do Direito Administrativo .

F

  • Função legitimatória e de controle da atuação estatal

H

  • Histórico. Breve histórico das leis de processo a dministrativo

I

  • Instrumentos clássicos revisitados. Participação administrativa e exercício dos direitos fundamentais no processo administrativo brasileiro: instrumentos clássicos revisitados
  • Introdução .

J

  • Juridicidadade administrativa .
  • Jurisdição administrativa
  • Justiça administrativa

L

  • Legislação federal. Audiência pública na legislação federal
  • Legitimação. Função legitimatória e de controle d a atuação estatal
  • Leis. Breve histórico das leis de processo admini strativo
  • Lista de abreviaturas e siglas .

P

  • Paradigmas constitucionais e modelos de administr ação pública
  • Participação administrativa como mecanismo de red ução dos custos administrativos mediatos das políticas públicas
  • Participação administrativa e exercício dos direi tos fundamentais no processo administrativo brasileiro: instrumentos clássicos r evisitados
  • Participação administrativa e exercício dos direi tos fundamentais no processo administrativo brasileiro: instrumentos da administração pública dialógica
  • Participação administrativa e o consenso/dissenso no processo administrativo
  • Participação administrativa. Conceito .
  • Participação administrativa. Desvios da participa ção administrativa e a sua possível disciplina de controle
  • Participação administrativa. Direitos fundamentai s e participação administrativa
  • Participação administrativa. Tipologia .
  • Perspectivas. Processo administrativo na administ ração pública dialógica: inarredáveis perspectivas
  • Petição. Direito fundamental de petição .
  • Política administrativa. Participação administrat iva como mecanismo de redução dos custos administrativos mediatos das polític as públicas
  • Política pública. Direitos fundamentais e políticas públicas
  • Política pública. Preparação, definição e execuçã o das políticas públicas
  • Processo administrativo na administração pública dialógica: inarredáveis perspectivas
  • Processo administrativo na administração pública dialógica: inarredáveis premissas
  • Processo administrativo. Breve histórico das leis de processo administrativo
  • Processo administrativo. Direitos e deveres funda mentais e processo administrativo
  • Processo administrativo. Estado Democrático de Direito e processo administrativo
  • Processo administrativo. Participação administrat iva e exercício dos direitos fundamentais no processo administrativo brasileiro: instrumentos clássicos revisitados
  • Processo administrativo. Participação administrat iva e exercício dos direitos fundamentais no processo administrativo brasileiro: instrumentos da administração pública dialógica .
  • Processo administrativo. Participação administrat iva e o consenso/dissenso no processo administrativo
  • Processualidade administrativa

R

  • Reclamação administrativa .
  • Referências
  • Regime de colaboração do particular .
  • Relação jurídica administrativa .
  • Representação administrativa .
  • Reunião conjunta .

S

  • Sigla. Lista de abreviaturas e siglas .

T

  • Tipologia da participação administrativa .
INDIQUE ESSA OBRA

Indique essa obra para um amigo:

De:

Nome:

E-mail:

Informe apenas 1 email por vez

Para:

Nome:

E-mail:

Informe apenas 1 email por vez


Mensagem: