Teoria Geral dos Direitos Coletivos - Releitura da Racionalidade dos Direitos Fundamentais de Terceira Geração

Ricardo Cavedon

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Ricardo Cavedon
ISBN: 978853625410-4
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 380
Publicado em: 23/09/2015
Área(s): Direito Constitucional
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SINOPSE

A presente obra procura analisar os direitos coletivos e transindividuais sob a perspectiva do direito material, a estruturação destes direitos de natureza diferenciada, não passíveis de apropriação nem pelo ente estatal nem pelos particulares. Direitos sem titulares definidos que interessam a todos os cidadãos, à humanidade e, inclusive, às futuras gerações.

Inicia-se o estudo abordando a época do racionalismo jurídico e as primeiras noções de sistema na ciência do direito. A aplicabilidade da legislação cuidava unicamente de conflitos intersubjetivos, e a lei era capaz de estabelecer antecipadamente todas as soluções abstratas que a técnica da hipótese/consequência conseguia alcançar.

Com o aparecimento dos novos bens jurídicos de natureza coletiva e transindividual, a técnica legislativa passou a dotar cada vez mais as legislações de conceitos jurídicos indeterminados, que impõem a incursão política e a interpretação integrativa na solução dos novos conflitos de natureza “poliédrica”, que vêm surgindo e cada vez mais necessitando de normatização estatal.

O livro procura assim delinear e estruturar a natureza destes novos direitos de terceira geração/dimensão que a massificação social fez aparecer. Os direitos coletivos e transindividuais hoje detêm uma proteção constitucional e convencional que merece melhor incursão e estudos doutrinários, sendo necessário aprofundar a base teórica destes direitos que fogem dos limites inerentes aos conceitos clássicos da teoria geral do direito civil.

AUTOR(ES)

RICARDO CAVEDON    

Mestre em Direito Econômico pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná e Pós-graduado lato sensu em Direito Civil pela mesma instituição. Especialista em Direito Aplicado pela Escola da Magistratura do Paraná. Exerceu por longos anos a função de Assessor Jurídico no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, atuando nas áreas de Direito Civil e Criminal, possuindo também experiência na área do Direito Público.

SUMÁRIO

1 A CONSTRUÇÃO HISTÓRICA DO PENSAMENTO RACIONALISTA: PRESSUPOSTOS TEÓRICOS E FILOSÓFICOS DAS PRIMEIRAS NOÇÕES DE SISTEMA NA CIÊNCIA DO DIREITO

1.1 Premissas Metodológicas: o Pensamento Jurídico na Antiguidade Clássica e as Primeiras Noções de Sistema na Ciência do Direito

1.2 O Pensamento Jurídico Racionalista da Modernidade: as Bases do Sistema Positivista e os Métodos Lógicos Sistemáticos de Aplicação da Lei Centrados no Indivíduo

1.3 A Abertura Sistêmica da Ciência Jurídica e a Tentativa de Superação do Raciocínio Subsuntivo: o Reconstrutivismo Normativo dos Textos Legais em um Sistema Fulcrado na Racionalidade Científica

2 A CRISE DO PENSAMENTO INDIVIDUALISTA E A ATIVIDADE POLÍTICA COMO FORMA DE REALIZAÇÃO DE DIREITOS TRANSINDIVIDUAIS

2.1 O Racionalismo Individualista como Fundamento para a Centralização do Estado-Nação e da Economia de Livre-Mercado e a Omissão dos Direitos Transindividuais

2.2 A Desconstrução do Paradigma Jurídico Individualista Diante das Crises Econômicas do Modelo de Livre-Mercado

2.2.1 As crises do cenário econômico-político do século XX e seu reflexo na proteção dos direitos transindividuais: a relativização de alguns conceitos fundamentais

2.2.2 O surgimento dos direitos transindividuais e o efeito simbólico das legislações extravagantes a questionar o modelo econômico até então existente

2.3 As Políticas Públicas, os Ciclos Econômicos e as Flutuações da Economia de Livre-Mercado: Reflexos na Realização dos Direitos Transindividuais

2.3.1 As políticas públicas como intervenção estatal indireta na economia para contenção das falhas de mercado e realização de direitos não individualizáveis

2.3.2 A estruturação dos direitos transindividuais e a sua realização mediante políticas públicas

3 OS DIREITOS TRANSINDIVIDUAIS NO SISTEMA JURÍDICO DO SÉCULO XXI: A SUPERAÇÃO DO INDIVIDUALISMO MEDIANTE A ATIVIDADE INTERPRETATIVA

3.1 Estrutura e Características dos Direitos Transindividuais como Direitos não Passíveis de Individualização e de Objeto Indivisível

3.1.1 Superação da dicotomia público/privado com os interesses metaindividuais

3.1.2 Interesse social, interesse estatal e o interesse transindividual

3.1.3 Os bens coletivos não pessoais e sua não inserção na esfera pública e nem na esfera privada

3.1.4 Os interesses transindividuais como direitos de terceira geração

3.1.5 Características dos bens jurídicos transindividuais e a normatividade alargada de seus conceitos jurídicos estruturantes

3.2 Os Direitos Transindividuais como Macrobens que Não se Inserem na Dicotomia Público-Privado e as Dificuldades de Implementação e Ressarcimento destes Direitos sem Destinatários Definidos

3.2.1 Diferenciação entre a representatividade de ordem massificada (macrobem) e o suporte material (microbem) nos direitos transindividuais

3.2.2 O bem jurídico do equilíbrio ambiental advindo da normatividade alargada da expressão legal "meio ambiente"

3.2.3 Os danos ambientais transfronteiriços e seu reflexo na categoria dos direitos transindividuais

3.2.4 A normatividade alargada do macrobem transindividual e a redefinição de alguns conceitos estruturantes do direito

3.2.5 As consequências da violação dos bens transindividuais diante das aspirações sociais massificadas

3.2.6 Os danos morais coletivos e sua atual compreensão juris prudencial: um status normativo às aspirações sociais mas sificadas

3.3 As Novas Perspectivas do Constitucionalismo Latino-Americano na Proteção dos Bens Jurídicos Transindividuais

3.3.1 As novas análises científicas no campo da ciência socioambiental: do racionalismo científico ao inter-relacionamento recíproco da ecologia profunda

3.3.2 Uma nova compreensão do princípio da dignidade da pessoa humana

3.3.3 A natureza como sujeito de direito e a necessidade de releitura de alguns conceitos fundamentais

3.3.4 A nova concepção do bem ambiental transindividual como macrobem não passível de individualização

3.4 A Busca por um Método Interpretativo que Supere a Racionalidade Individualista na Tutela dos Interesses Transindividuais

3.4.1 A interpretação no novo ideal de sistema do século XXI

3.4.2 A normatividade alargada dos direitos transindividuais e a técnica legislativa do reenvio do intérprete para elementos afetos à concretude social

3.4.3 A superação do raciocínio subsuntivo com os conceitos jurídicos dotados de uma normatividade alargada

3.4.4 O bloco de constitucionalidade e o novo ideal de sistema jurídico do século XXI

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • Abertura sistêmica da ciência jurídica e a tentativa de superação do raci-ocínio subsuntivo: o reconstrutivismo normativo dos textos legais em um sistema fulcrado na racionalidade científica
  • Atividade política. Crise do pensamento individualista e a atividade polí-tica como forma de realização de direitos transindividuais

B

  • Bem jurídico do equilíbrio ambiental advindo da normatividade alargada da expressão legal "meio ambiente"
  • Bem jurídico transindividual. Bloco de constitucionalidade e o novo ideal de sistema jurídico do século XXI
  • Bem jurídico transindividual. Busca por um método interpretativo que supere a racionalidade individualista na tutela dos interesses transindivi-duais
  • Bem jurídico transindividual. Características dos bens jurídicos transindividuais e a normatividade alargada de seus conceitos jurídicos estrutu-rantes
  • Bem jurídico transindividual. Interpretação no novo ideal de sistema do século XXI
  • Bem jurídico transindividual. Natureza como sujeito de direito e a neces-sidade de releitura de alguns conceitos fundamentais
  • Bem jurídico transindividual. Normatividade alargada dos direitos tran-sindividuais e a técnica legislativa do reenvio do intérprete para elementos afetos à concretude social
  • Bem jurídico transindividual. Nova concepção do bem ambiental tran-sindividual como macrobem não passível de individualização
  • Bem jurídico transindividual. Novas perspectivas do constitucionalismo latino-americano na proteção dos bens jurídicos transindividuais
  • Bem jurídico transindividual. Superação do raciocínio subsuntivo com os conceitos jurídicos dotados de uma normatividade alargada
  • Bem transindividual. Consequências da violação dos bens transindividu-ais diante das aspirações sociais massificadas
  • Bens coletivos não pessoais e sua não inserção na esfera pública e nem na esfera privada

C

  • Características dos bens jurídicos transindividuais e a normatividade alargada de seus conceitos jurídicos estruturantes
  • Ciência do direito. Premissas metodológicas: o pensamento jurídico na antiguidade clássica e as primeiras noções de sistema na ciência do direito
  • Ciência jurídica. Abertura sistêmica da ciência jurídica e a tentativa de superação do raciocínio subsuntivo: o reconstrutivismo normativo dos textos legais em um sistema fulcrado na racionalidade científica
  • Ciência socioambiental. Novas análises científicas no campo da ciência socioambiental: do racionalismo científico ao inter-relacionamento recí-proco da ecologia profunda
  • Ciclo econômico. Políticas públicas, os ciclos econômicos e as flutuações da economia de livre-mercado: reflexos na realização dos direitos tran-sindividuais
  • Conceito jurídico estruturante. Características dos bens jurídicos transin-dividuais e a normatividade alargada de seus conceitos jurídicos estrutu-rantes
  • Conclusão
  • Constitucionalismo. Novas perspectivas do constitucionalismo latino-americano na proteção dos bens jurídicos transindividuais
  • Construção histórica do pensamento racionalista: pressupostos teóricos e filosóficos das primeiras noções de sistema na ciência do direito
  • Crise do pensamento individualista e a atividade política como forma de realização de direitos transindividuais
  • Crise econômica. Desconstrução do paradigma jurídico individualista diante das crises econômicas do modelo de livre-mercado
  • Crises do cenário econômico-político do século XX e seu reflexo na prote-ção dos direitos transindividuais: a relativização de alguns conceitos fun-damentais

D

  • Danos ambientais transfronteiriços e seu reflexo na categoria dos direitos transindividuais
  • Danos morais coletivos e sua atual compreensão jurisprudencial: um status normativo às aspirações sociais massificadas
  • Diferenciação entre a representatividade de ordem massificada (macro-bem) e o suporte material (microbem) nos direitos transindividuais
  • Direitos não individualizáveis. Políticas públicas como intervenção estatal indireta na economia para contenção das falhas de mercado e realização de direitos não individualizáveis
  • Direitos transindividuais como macrobens que não se inserem na dicoto-mia público-privado e as dificuldades de implementação e ressarcimento destes direitos sem destinatários definidos
  • Direitos transindividuais no sistema jurídico do século XXI: a superação do individualismo mediante a atividade interpretativa
  • Direitos transindividuais. Crise do pensamento individualista e a atividade política como forma de realização de direitos transindividuais
  • Direitos transindividuais. Crises do cenário econômico-político do século XX e seu reflexo na proteção dos direitos transindividuais: a relativização de alguns conceitos fundamentais
  • Direitos transindividuais. Danos ambientais transfronteiriços e seu reflexo na categoria dos direitos transindividuais
  • Direitos transindividuais. Estrutura e características dos direitos transindi-viduais como direitos não passíveis de individualização e de objeto indivi-sível
  • Direitos transindividuais. Estruturação dos direitos transindividuais e a sua realização mediante políticas públicas
  • Direitos transindividuais. Políticas públicas, os ciclos econômicos e as flutuações da economia de livre-mercado: reflexos na realização dos di-reitos transindividuais
  • Direitos transindividuais. Racionalismo individualista como fundamento para a centralização do estado-nação e da economia de livre-mercado e a omissão dos direitos transindividuais
  • Direitos transindividuais. Surgimento dos direitos transindividuais e o efei-to simbólico das legislações extravagantes a questionar o modelo econô-mico até então existente

E

  • Ecologia. Novas análises científicas no campo da ciência socioambiental: do racionalismo científico ao inter-relacionamento recíproco da ecologia profunda
  • Economia do livre mercado. Racionalismo individualista como funda-mento para a centralização do estado-nação e da economia de livre-mercado e a omissão dos direitos transindividuais
  • Equilíbrio ambiental. Bem jurídico do equilíbrio ambiental advindo da normatividade alargada da expressão legal "meio ambiente"
  • Estadon-nação. Racionalismo individualista como fundamento para a centralização do estado-nação e da economia de livre-mercado e a omis-são dos direitos transindividuais
  • Estrutura e características dos direitos transindividuais como direitos não passíveis de individualização e de objeto indivisível
  • Estruturação dos direitos transindividuais e a sua realização mediante políticas públicas

H

  • Histórico. Construção histórica do pensamento racionalista: pressupostos teóricos e filosóficos das primeiras noções de sistema na ciência do direito

I

  • Individualismo. Direitos transindividuais no sistema jurídico do século XXI: a superação do individualismo mediante a atividade interpretativa
  • Individualização. Estrutura e características dos direitos transindividuais como direitos não passíveis de individualização e de objeto indivisível
  • Interesse social, interesse estatal e o interesse transindividual
  • Interesses metaindividuais. Superação da dicotomia público/privado com os interesses metaindividuais
  • Interesses transindividuais como direitos de terceira geração
  • Interpretação. Direitos transindividuais no sistema jurídico do século XXI: a superação do individualismo mediante a atividade interpretativa
  • Intervenção estatal. Políticas públicas como intervenção estatal indireta na economia para contenção das falhas de mercado e realização de direi-tos não individualizáveis

L

  • Livre-mercado. Desconstrução do paradigma jurídico individualista dian-te das crises econômicas do modelo de livre-mercado
  • Livre-mercado. Políticas públicas, os ciclos econômicos e as flutuações da economia de livre-mercado: reflexos na realização dos direitos transindi-viduais

M

  • Macrobem. Diferenciação entre a representatividade de ordem massifica-da (macrobem) e o suporte material (microbem) nos direitos transindivi-duais
  • Macrobem. Direitos transindividuais como macrobens que não se inserem na dicotomia público-privado e as dificuldades de implementação e res-sarcimento destes direitos sem destinatários definidos
  • Macrobem. Normatividade alargada do macrobem transindividual e a redefinição de alguns conceitos estruturantes do direito
  • Meio ambiente. Bem jurídico do equilíbrio ambiental advindo da norma-tividade alargada da expressão legal "meio ambiente"
  • Mercado Políticas públicas como intervenção estatal indireta na econo-mia para contenção das falhas de mercado e realização de direitos não individualizáveis
  • Microbem. Diferenciação entre a representatividade de ordem massifica-da (macrobem) e o suporte material (microbem) nos direitos transindivi-duais
  • Modernidade. Pensamento jurídico racionalista da modernidade: as bases do sistema positivista e os métodos lógicos sistemáticos de aplicação da lei centrados no indivíduo

N

  • Normatividade alargada do macrobem transindividual e a redefinição de alguns conceitos estruturantes do direito
  • Normatividade. Bem jurídico do equilíbrio ambiental advindo da norma-tividade alargada da expressão legal "meio ambiente"
  • Novas análises científicas no campo da ciência socioambiental: do racionalismo científico ao inter-relacionamento recíproco da ecologia pro-funda
  • Novas perspectivas do constitucionalismo latino-americano na proteção dos bens jurídicos transindividuais

P

  • Pensamento jurídico racionalista da modernidade: as bases do sistema positivista e os métodos lógicos sistemáticos de aplicação da lei centrados no indivíduo
  • Pensamento racionalista. Construção histórica do pensamento racionalis-ta: pressupostos teóricos e filosóficos das primeiras noções de sistema na ciência do direito
  • Política pública. Estruturação dos direitos transindividuais e a sua realiza-ção mediante políticas públicas
  • Políticas públicas como intervenção estatal indireta na economia para contenção das falhas de mercado e realização de direitos não individuali-záveis
  • Políticas públicas, os ciclos econômicos e as flutuações da economia de livre-mercado: reflexos na realização dos direitos transindividuais
  • Positivismo. Pensamento jurídico racionalista da modernidade: as bases do sistema positivista e os métodos lógicos sistemáticos de aplicação da lei centrados no indivíduo
  • Princípio da dignidade da pessoa humana. Uma nova compreensão

R

  • Raciocínio subsuntivo. Abertura sistêmica da ciência jurídica e a tentati-va de superação do raciocínio subsuntivo: o reconstrutivismo normativo dos textos legais em um sistema fulcrado na racionalidade científica
  • Racionalidade científica. Abertura sistêmica da ciência jurídica e a tenta-tiva de superação do raciocínio subsuntivo: o reconstrutivismo normativo dos textos legais em um sistema fulcrado na racionalidade científica
  • Racionalidade individualista. Busca por um método interpretativo que supere a racionalidade individualista na tutela dos interesses transindividu-ais
  • Racionalismo científico. Novas análises científicas no campo da ciência socioambiental: do racionalismo científico ao inter-relacionamento recí-proco da ecologia profunda
  • Racionalismo individualista como fundamento para a centralização do estado-nação e da economia de livre-mercado e a omissão dos direitos transindividuais
  • Racionalismo. Pensamento jurídico racionalista da modernidade: as ba-ses do sistema positivista e os métodos lógicos sistemáticos de aplicação da lei centrados no indivíduo
  • Referências

S

  • Superação da dicotomia público/privado com os interesses metaindividuais

T

  • Terceira geração. Interesses transindividuais como direitos de terceira geração
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