Propaganda Eleitoral - de Acordo com a Reforma Eleitoral de 2021-2022

3ª Edição - Revista, Atualizada e Ampliada Lídio Modesto da Silva Filho

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Ficha técnica

Autor(es): Lídio Modesto da Silva Filho

ISBN v. impressa: 978853629874-0

ISBN v. digital: 978853629855-9

Edição/Tiragem: 3ª Edição - Revista, Atualizada e Ampliada

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 355grs.

Número de páginas: 286

Publicado em: 30/05/2022

Área(s): Direito - Eleitoral

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Sinopse

• Emenda Constitucional 111/2021.

• Lei 14.192/2021, cria normas de combate à violência contra a mulher.

• Lei 14.208/2021, cria as federações partidárias.

• Lei 14.211/2021, estabelece regras para divisão de lugares a preencher, quociente partidário e quociente eleitoral.

• Lei 14.291/2022, dispõe sobre a propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão.

• Resoluções do TSE 23.664/2021, 23.665/2021, 23.669/2021 e 23.671/2021.

Com muita honra e com imensa gratidão à Juruá Editora chegamos à 3ª edição, após muito trabalho e permanente dedicação no aprimoramento, revisão e ampliação do conteúdo. 

Logo após a publicação da 1ª edição tive a surpresa de termos a obra citada por duas oportunidades no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento 9-24.2016.6.26.0242/SP, do Tribunal Superior Eleitoral, no voto do Ministro Luiz Fux, o qual norteou as regras da pré-campanha eleitoral no Brasil.

Com a 2ª edição a satisfação foi encontrar a obra sendo citada por uma variedade de operadores do Direito Eleitoral, sobretudo juízas e juízes de vários Estados brasileiros. 

Nesta nova edição realizei revisão do conteúdo, atualizei os textos de acordo com a Reforma de 2021-2022 trazida pela Emenda Constitucional 111/2021, pelas Leis 14.192/2021, 14.208/2021, 14.211/2021 e 14.291/2022, bem como em relação às Resoluções do TSE, sobretudo a 23.610/2019, que trata da Propaganda Eleitoral, sendo que todas foram atualizadas em 2021. 

A obra recebeu ampliação, pois atualizei o tópico sobre a Propaganda Partidária e também o do Glossário com a inclusão de vários outros conceitos por causa da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD; incluí um tópico exclusivo para tratar da participação das Mulheres na Política e ainda dediquei um espaço para as Federações Partidárias. Também optei por revisar todo o livro para adequá-lo ao novo conceito inclusivo para o tratamento em relação às mulheres. 

Mais uma vez digo que este Livro não tem a pretensão de esgotar a matéria, mas colaborar por meio de uma linguagem acessível com quem participa do processo eleitoral, seja a eleitora, o eleitor, a candidata, o candidato, uma pessoa que exerça um cargo público, membros de partidos, federações, advogadas, advogados, promotoras, promotores, magistradas ou magistrados. 

Grato a todas e a todos que acreditaram no meu trabalho. 

O Autor.

Autor(es)

LÍDIO MODESTO DA SILVA FILHO

Doutorando em Filosofia pela Universidade Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS. Mestre em Direito Agroambiental pela Universidade Federal de Mato Grosso – UFMT. Extensão em Direito Eletrônico pela Fundação Getulio Vargas – FGV. Extensão em Direito Eleitoral pela Fundação Getulio Vargas – FGV. MBA em Poder Judiciário pela Fundação Getulio Vargas – FGV. Pós-Graduado lato sensu em Direito Civil e Processual Civil pela Universidade Candido Mendes – RJ. Pós-Graduado lato sensu em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade Estácio de Sá – RJ. Graduado em Direito pela Universidade de Cuiabá. Juiz de Direito (TJMT). Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (2011--2013). Juiz Auxiliar da Vice-Presidência do TJMT (2013-2014). Juiz Membro do TRE/MT (2014-2016). Juiz Auxiliar da Presidência do TRE-MT (2016-2017). Diretor de Ensino da Escola da Magistratura Mato-Grossense – EMAM (2016). Ouvidor Eleitoral do TRE-MT (2015). Diretor da Escola Judicial Eleitoral do TRE-MT (2015). Conselheiro da Escola Judicial Eleitoral do TRE-MT (2014). Juiz Eleitoral nas Eleições de 2000, 2002, 2004, 2008. Juiz Auxiliar da Propaganda Eleitoral nas Eleições 2010. Membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político – ABRADEP.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 13

Capítulo 1, p. 17

1.1 CONCEITO DE PROPAGANDA, p. 17

1.2 MODALIDADES DE PROPAGANDA, p. 18

1.3 A PROPAGANDA NA HISTÓRIA, p. 19

1.4 A ORIGEM DO TERMO PROPAGANDA, p. 26

1.5 MULHERES NA POLÍTICA, p. 27

1.5.1 Movimentos Internacionais, p. 28

1.5.2 Movimentos Nacionais, p. 31

Capítulo 2, p. 35

2.1 A PROPAGANDA POLÍTICA, p. 35

2.2 PRINCÍPIOS DE DIREITO ELEITORAL, p. 36

2.3 PRINCÍPIOS DA PROPAGANDA POLÍTICA, p. 38

2.3.1 Princípio da Legalidade, p. 38

2.3.2 Princípio da Liberdade, p. 40

2.3.3 Princípio da Igualdade ou Isonomia, p. 42

2.3.4 Princípio do Controle Judicial, p. 42

2.3.5 Princípio da Responsabilidade, p. 43

2.3.6 Princípio da Veracidade, p. 44

2.3.7 Princípio da Disponibilidade, p. 45

2.4 PROPAGANDA INSTITUCIONAL, p. 46

2.5 PROPAGANDA INTRAPARTIDÁRIA, p. 53

2.6 PROPAGANDA PARTIDÁRIA, p. 57

Capítulo 3, p. 63

3.1 PROPAGANDA ELEITORAL, p. 63

3.1.1 Conceito de Propaganda Eleitoral, p. 63

3.1.2 Regras Gerais da Propaganda Eleitoral, p. 64

3.1.2.1 Em relação ao idioma, p. 64

3.1.2.2 Para as Coligações e Federações Partidárias, p. 64

3.1.2.3 Para os vices e suplentes, p. 68

3.1.2.4 Para veracidade do conteúdo, p. 68

3.1.2.5 Para a acessibilidade, p. 68

3.1.2.6 Para conteúdo não ofensivo, p. 69

3.1.2.7 Para o direito do autor, p. 70

3.1.3 Da Pré-Campanha Eleitoral, p. 71

3.1.3.1 Crowdfunding, p. 77

3.1.4 Período da Propaganda Eleitoral, p. 81

3.1.5 Classificação da Propaganda Eleitoral, p. 82

3.1.6 Propaganda Eleitoral Extemporânea, p. 84

3.1.7 Da Propaganda Lícita e Ilícita, p. 88

3.1.8 Propaganda Eleitoral Negativa, p. 93

3.1.9 Propaganda Eleitoral Proibida ou Não Tolerada, p. 94

3.1.10 Propaganda Eleitoral e a Liberdade de Expressão, p. 99

3.1.11 Propaganda Eleitoral e as Posturas Municipais, p. 100

3.1.12 Propaganda Eleitoral e Termo de Ajustamento de Conduta - TAC e a Ação Civil Pública, p. 102

3.1.13 Propaganda Eleitoral e o Poder de Polícia, p. 104

3.1.14 Propaganda Eleitoral em Templos Religiosos, p. 106

3.1.15 Propaganda Eleitoral e o Efeito Psicológico na Cidadã e no Cidadão Eleitor, p. 110

3.1.16 Regras Específicas da Propaganda Eleitoral, p. 111

3.1.16.1 Propagandas em bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do Poder Público, em bens públicos, bens particulares e bens de uso e acesso comum do povo, p. 112

3.1.16.1.1 Das propagandas em bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do Poder Público, p. 116

3.1.16.1.2 Propagandas em bens públicos, p. 120

3.1.16.1.3 Propagandas em bens particulares, p. 128

3.1.16.1.4 Propagandas em bens de uso e acesso comum do povo, p. 134

3.1.16.2 Propagandas em materiais impressos, p. 138

3.1.16.3 Propagandas por meio de equipamentos sonoros, p. 148

3.1.16.4 Propaganda eleitoral na mídia escrita, p. 154

3.1.16.5 Rádio e televisão. Regras pertinentes à programação normal e aos noticiários, p. 161

3.1.16.6 Propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, p. 167

3.1.16.6.1 Modalidades de propaganda no rádio e na televisão, p. 174

3.1.16.6.1.1 Propaganda em rede, p. 176

3.1.16.6.1.2 Propaganda em inserções, p. 181

3.1.16.6.2 Municípios que não possuem geradoras de rádio ou televisão, p. 183

3.1.16.6.3 Distribuição do tempo, p. 183

3.1.16.6.3.1 Fusão ou incorporação de partidos, p. 185

3.1.16.6.3.2 Hipóteses de redistribuição do tempo, p. 186

3.1.16.6.4 Plano de mídia e fluxo das gravações de mídia, p. 188

3.1.16.6.5 Eleições em segundo turno, p. 200

3.1.16.6.6 Inserções nas eleições do segundo turno, p. 203

3.1.16.6.7 Invasão de horário, p. 204

3.1.16.6.8 Debates, p. 205

3.1.16.7 Propaganda eleitoral na internet, p. 210

3.1.16.7.1 Período da propaganda eleitoral e impulsionamento, p. 212

3.1.16.7.2 Propaganda em sítios oficiais e de pessoas jurídicas, p. 216

3.1.16.7.3 Direito de resposta específico na internet, p. 217

3.1.16.7.4 Cadastro de usuários, p. 220

3.1.16.7.5 Propaganda falsa - fake news e desinformação, p. 221

3.1.16.7.6 Regra para os provedores e remoção de conteúdo na internet, p. 223

3.1.16.7.7 Forma de propaganda eleitoral na internet, p. 226

3.1.16.7.8 Glossário, p. 228

3.1.16.8 Brindes, p. 231

3.1.16.9 Situações esparsas, p. 234

3.1.16.10 Propaganda na véspera e no dia da eleição, p. 252

3.1.16.10.1 Véspera, p. 252

3.1.16.10.2 Dia da eleição, p. 254

Capítulo 4, p. 259

4.1 DIREITO DE RESPOSTA, p. 259

4.1.1 Conceito e Causas de Pedir, p. 259

4.1.2 Processamento, p. 261

Capítulo 5, p. 267

5.1 COMPLIENCE ELEITORAL, p. 267

5.1.1 Origem e a Situação no Brasil, p. 268

5.1.2 Impacto na Campanha Eleitoral, p. 269

REFERÊNCIAS, p. 271

Índice alfabético

A

  • Abuso do poder religioso. Propaganda eleitoral e o abuso do poder religioso, p. 106
  • Ação civil pública. Propaganda Eleitoral e Termo de Ajustamento de Conduta - TAC e a Ação Civil Pública, p. 102

B

  • Bem particular. Propagandas em bens particulares, p. 128
  • Bem público. Propagandas em bens públicos, p. 120
  • Brindes, p. 231

C

  • Cessão ou permissão do poder público. Propagandas em bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do poder público, p. 116
  • Cessão ou permissão do poder público. Propagandas em bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do poder público, em bens públicos, bens particulares e bens de uso e acesso comum do povo, p. 112
  • Cidadão eleitor. Propaganda eleitoral e o efeito psicológico na cidadã e no cidadão eleitor, p. 110
  • Coligação. Propaganda eleitoral. Regras gerais. Para as coligações e federações partidárias, p. 64
  • Compliance eleitoral, p. 267
  • Compliance eleitoral. Impacto na campanha eleitoral, p. 269
  • Compliance eleitoral. Origem e situação no Brasil, p. 268
  • Conceito de propaganda, p. 17
  • Conceito de propaganda eleitoral, p. 63
  • Controle judicial. Princípio do controle judicial, p. 42
  • Crowdfunding´, p. 77

D

  • Dia da eleição, p. 254
  • Direito de resposta, p. 259
  • Direito de resposta específico na internet, p. 217
  • Direito de resposta. Conceito e causas de pedir, p. 259
  • Direito de resposta. Processamento, p. 261
  • Direito eleitoral. Princípios, p. 36
  • Disponibilidade. Princípio da disponibilidade, p. 45

E

  • Equipamento sonoro. Propagandas por meio de equipamentos sonoros, p. 148

F

  • Federação partidária. Propaganda eleitoral. Regras gerais. Para as coligações e federações partidárias, p. 64

I

  • Igualdade. Princípio da igualdade ou isonomia, p. 42
  • Impulsionamento. Período da propaganda eleitoral e impulsionamento, p. 212
  • Internet. Direito de resposta específico na internet, p. 217
  • Internet. Propaganda eleitoral na internet, p. 210
  • Internet. Propaganda eleitoral. Cadastro de usuários, p. 220
  • Internet. Propaganda eleitoral. Forma de propaganda eleitoral na internet, p. 226
  • Internet. Propaganda eleitoral. Glossário, p. 228
  • Internet. Propaganda eleitoral. Propaganda falsa - "fake news" e desinformação, p. 221
  • Internet. Propaganda eleitoral. Regra para os provedores e remoção de conteúdo na internet, p. 223
  • Introdução, p. 13
  • Isonomia. Princípio da igualdade ou isonomia, p. 42

L

  • Legalidade. Princípio da legalidade, p. 38
  • Liberdade. Princípio da liberdade, p. 40

M

  • Materiais impressos. Propagandas em materiais impressos, p. 138
  • Mídia escrita. Propaganda eleitoral na mídia escrita, p. 154
  • Modalidades de propaganda, p. 18
  • Mulheres na política, p. 27
  • Mulheres na política. Movimentos internacionais, p. 28
  • Mulheres na política. Movimentos nacionais, p. 31
  • Municípios que não possuem geradoras de rádio ou televisão, p. 183

P

  • Período da propaganda eleitoral, p. 81
  • Período da propaganda eleitoral, p. 212
  • Poder de polícia. Propaganda eleitoral e o poder de polícia, p. 104
  • Política. Mulheres na política, p. 27
  • Pré-campanha eleitoral, p. 71
  • Princípio da disponibilidade, p. 45
  • Princípio da igualdade ou isonomia, p. 42
  • Princípio da legalidade, p. 38
  • Princípio da liberdade, p. 40
  • Princípio do controle judicial, p. 42
  • Princípios da propaganda política, p. 38
  • Princípios de direito eleitoral, p. 36
  • Propaganda eleitoral, p. 63
  • Propaganda eleitoral e a liberdade de expressão, p. 99
  • Propaganda eleitoral e as posturas municipais, p. 100
  • Propaganda eleitoral e o abuso do poder religioso, p. 106
  • Propaganda eleitoral e o efeito psicológico na cidadã e no cidadão eleitor, p. 110
  • Propaganda eleitoral e o poder de polícia, p. 104
  • Propaganda Eleitoral e Termo de Ajustamento de Conduta - TAC e a Ação Civil Pública, p. 102
  • Propaganda eleitoral extemporânea, p. 84
  • Propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, p. 167
  • Propaganda eleitoral na internet, p. 210
  • Propaganda eleitoral na mídia escrita, p. 154
  • Propaganda eleitoral negativa, p. 93
  • Propaganda eleitoral proibida ou não tolerada, p. 94
  • Propaganda eleitoral. Conceito, p. 63
  • Propaganda eleitoral. Municípios que não possuem geradoras de rádio ou televisão, p. 183
  • Propaganda eleitoral. Período, p. 212
  • Propaganda eleitoral. Período da propaganda eleitoral e impulsionamento, p. 212
  • Propaganda eleitoral. Regras específicas, p. 111
  • Propaganda eleitoral. Regras gerais, p. 64
  • Propaganda eleitoral. Regras gerais. Classificação, p. 82
  • Propaganda eleitoral. Regras gerais. Em relação ao idioma, p. 64
  • Propaganda eleitoral. Regras gerais. Para a acessibilidade, p. 68
  • Propaganda eleitoral. Regras gerais. Para as coligações e federações partidárias, p. 64
  • Propaganda eleitoral. Regras gerais. Para conteúdo não ofensivo, p. 69
  • Propaganda eleitoral. Regras gerais. Para o direito do autor, p. 70
  • Propaganda eleitoral. Regras gerais. Para os vices e suplentes, p. 68
  • Propaganda eleitoral. Regras gerais. Para veracidade do conteúdo, p. 68
  • Propaganda em inserções, p. 181
  • Propaganda em rede, p. 176
  • Propaganda em sítios oficiais e de pessoas jurídicas, p. 216
  • Propaganda institucional, p. 46
  • Propaganda intrapartidária, p. 53
  • Propaganda lícita e ilícita, p. 88
  • Propaganda na história, p. 19
  • Propaganda na véspera e no dia da eleição, p. 252
  • Propaganda política, p. 35
  • Propaganda política. Princípios, p. 38
  • Propaganda. Conceito, p. 17
  • Propaganda. Modalidades de propaganda, p. 18
  • Propaganda. Origem do termo propaganda, p. 26
  • Propagandas em bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do poder público, p. 116
  • Propagandas em bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do poder público, em bens públicos, bens particulares e bens de uso e acesso comum do povo, p. 112
  • Propagandas em bens de uso e acesso comum do povo, p. 134
  • Propagandas em bens particulares, p. 128
  • Propagandas em bens públicos, p. 120
  • Propagandas em materiais impressos, p. 138
  • Propagandas por meio de equipamentos sonoros, p. 148
  • Psicologia. Propaganda eleitoral e o efeito psicológico na cidadã e no cidadão eleitor, p. 110

R

  • Rádio e televisão. Propaganda. Modalidades. Debates, p. 205
  • Rádio e televisão. Propaganda. Modalidades. Distribuição do tempo, p. 183
  • Rádio e televisão. Propaganda. Modalidades. Eleições em segundo turno, p. 200
  • Rádio e televisão. Propaganda. Modalidades. Fusão ou incorporação de partidos, p. 185
  • Rádio e televisão. Propaganda. Modalidades. Hipóteses de redistribuição do tempo, p. 186
  • Rádio e televisão. Propaganda. Modalidades. Inserções nas eleições do segundo turno, p. 203
  • Rádio e televisão. Propaganda. Modalidades. Invasão de horário, p. 204
  • Rádio e televisão. Propaganda. Modalidades. Plano de mídia e fluxo das gravações de mídia, p. 188
  • Rádio e televisão. Propaganda. Modalidades. Propaganda em rede, p. 176
  • Rádio e televisão. Regras pertinentes à programação normal e aos noticiários, p. 161
  • Rádio. Modalidades de propaganda no rádio e na televisão, p. 174
  • Rádio. Propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, p. 167
  • Referências, p. 271
  • Regras específicas da propaganda eleitoral, p. 111

S

  • Situações esparsas, p. 234

T

  • TAC. Propaganda Eleitoral e Termo de Ajustamento de Conduta - TAC e a Ação Civil Pública, p. 102
  • Televisão. Modalidades de propaganda no rádio e na televisão, p. 174
  • Televisão. Propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, p. 167

U

  • Uso comum do povo. Propagandas em bens de uso e acesso comum do povo, p. 134

V

  • Véspera, p. 252

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