Processo Judiciário do Trabalho

A dinâmica do processo trabalhista, sob múltiplos aspectos, não é distinta da do processo civil, sendo ambos movidos (impulsionados) por duas forças que se completam, na busca da resolução do mérito, que são, de um lado a autodinâmica, própria dos órgãos jurisdicionais, incumbidos de prestar a jurisdição, e, de outro, a heterodinâmica, própria das partes, especialmente o reclamante e o reclamado, que atuam no processo em busca de um provimento favorável ao seu interesse substancial.

Sendo o direito processual civil e o direito processual dois macrossistemas processuais, que se completam, e em torno dos quais giram os microssistemas dos Juizados Especiais (estaduais e federais) e os sistemas periféricos das ações diferenciadas, como o mandado de segurança, a ação civil pública, a ação de alimentos e muitas outras, vislumbrei a oportunidade de defender, aqui, os princípios que tenho exposto na minha obra sobre o processo civil, ofertando ao direito processual do trabalho novas opções para cumprir o seu destino.

O direito processual civil é “socorrista” do direito processual do trabalho, e vice-versa, dispondo o art. 769 da CLT que: “Nos casos omissos, o direito processual comum será fonte subsidiária [e supletiva] do direito processual do trabalho, exceto naquilo em que for incompatível com as normas deste Título [Título X da CLT]”; e, dispondo o art. 15 do novo CPC que: “Na ausência de normas que reguem processos (...) trabalhistas, as disposições deste Código lhes serão aplicáveis supletiva e subsidiariamente”.

Esta obra considera não só os preceitos que tratam do processo do trabalho, de acordo com a redação original (Lei 5.452/1943) e as alterações que se se seguiram ao longo das décadas, especialmente a Lei 13.467/2017, vulgarmente conhecida como Reforma Trabalhista.

J. E. CARREIRA ALVIM

Doutor pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, com a tese: “Direito Arbitral Interno Brasileiro”, bacharelou-se em Direito pela mesma Instituição. Iniciou-se no magistério como orientador forense do Departamento de Assistência Judiciária (DAJ) da Faculdade de Direito da UFMG, nas áreas de Direito Civil e Processo Civil, e posteriormente foi professor de Direito Processual Civil e Prática Forense Supervisionada na Faculdade de Direito do Centro de Ensino Unificado de Brasília – CEUB e professor de Direito Romano, Direito Civil, Direito Processual Civil e Teoria Geral do Processo na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC-Rio. No campo profissional, foi aprovado nos concursos públicos de Juiz do Estado de Minas Gerais e Juiz do Trabalho, bem como para Procurador da República, cargo que veio a assumir atuando perante o extinto Tribunal Federal de Recursos em Brasília/DF até ingressar na magistratura federal, assumindo a titularidade da 19ª Vara Federal no Rio de Janeiro. Em 1993, foi promovido a Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede no Rio de Janeiro. Na qualidade de jurista, integrou a Comissão de Reforma do Código de Processo Civil de 1973, e, na de professor, profere palestras e ministra cursos de curta duração pelo país, participando inclusive de bancas examinadoras em concursos públicos para ingresso no magistério superior, além de bancas de mestrado e doutorado. Professor de Direito Processual Civil da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ. O autor é, ainda, membro permanente do Instituto Brasileiro de Direito Processual - IBDP.