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Seguro Defeso e Pescador Artesanal
4ª Edição - Revista e Atualizada
Marcia Villar Franco
ISBN: 978652632273-4Páginas: 274Publicado em: 29/05/2026
Mandado de Segurança nos Benefícios Previdenciários
2ª Edição - Revista e Atualizada
Sérgio Henrique Salvador, Theodoro Vicente Agostinho
ISBN: 978652632251-2Páginas: 148Publicado em: 28/05/2026
Lei Geral de Proteção de Dados Comentada - Lei 13.709/2018
Coordenadora: Denise Hammerschmidt
ISBN: 978652632237-6Páginas: 624Publicado em: 28/05/2026
Contribuições Previdenciárias das Pessoas Físicas
4ª Edição - Revista e Atualizada
Emerson Costa Lemes
ISBN: 978652632301-4Páginas: 270Publicado em: 28/05/2026
Comentários ao Código Antimáfia
Danilo Lovisaro do Nascimento, João Pedro Azevedo de Castro
ISBN: 978652632276-5Páginas: 192Publicado em: 27/05/2026
Descomissionamento Sustentável de Dutos Offshore
Ana Tereza Marques Parente
ISBN: 978652632250-5Páginas: 276Publicado em: 27/05/2026
Violência Obstétrica e o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero
Lorany Serafim Morelato
ISBN: 978652631901-7Páginas: 232Publicado em: 27/05/2026
Acordo Multilateral de Seguridade Social do Mercosul
Yasmine Barbosa Alves
ISBN: 978652632287-1Páginas: 142Publicado em: 26/05/2026
Arresto e Sequestro
2ª Edição - Revista e Atualizada
J. E. Carreira Alvim
ISBN: 978652632321-2Páginas: 238Publicado em: 26/05/2026
Acesso à Cidadania Polonesa
Marcin Mikołaj Praczyk
ISBN: 978652632249-9Páginas: 162Publicado em: 26/05/2026
Desafios Após os 60 Anos...
Wladimir Novaes Martinez
ISBN: 978652632279-6Páginas: 340Publicado em: 25/05/2026
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