DireitoConstitucional

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Capa do livro: Limites ao Poder de Reforma da Constituição, Audrey Santarosa Pozza

Limites ao Poder de Reforma da Constituição

 Audrey Santarosa PozzaISBN: 978652631626-9Páginas: 160Publicado em: 03/10/2025

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Capa do livro: Ativismo Controlador e o Tribunal de Contas da União (TCU), Karina Amorim Sampaio Costa

Ativismo Controlador e o Tribunal de Contas da União (TCU)

 Karina Amorim Sampaio CostaISBN: 978652631747-1Páginas: 430Publicado em: 25/09/2025

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Capa do livro: Compliance Tributário Cooperativo, Daniel Carpovicz Botelho

Compliance Tributário Cooperativo

 Daniel Carpovicz BotelhoISBN: 978652631679-5Páginas: 158Publicado em: 18/09/2025

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Capa do livro: Declaração Parcial de Inconstitucionalidade sem Redução de Texto, Leonardo Bruno Pereira de Moraes

Declaração Parcial de Inconstitucionalidade sem Redução de Texto

 Leonardo Bruno Pereira de MoraesISBN: 978652631800-3Páginas: 146Publicado em: 15/09/2025

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Capa do livro: Inteligência Artificial no Poder Judiciário, Marcella Carneiro Holanda

Inteligência Artificial no Poder Judiciário

 Marcella Carneiro HolandaISBN: 978652631792-1Páginas: 118Publicado em: 10/09/2025

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Capa do livro: Barreira da Ordem Pública na Insolvência Transnacional, A, Cristiano de Castro Jarreta Coelho

Barreira da Ordem Pública na Insolvência Transnacional, A

 Cristiano de Castro Jarreta CoelhoISBN: 978652631777-8Páginas: 148Publicado em: 02/09/2025

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Capa do livro: Direito Civil e Dignidade Humana, Davi Tavares Viana

Direito Civil e Dignidade Humana

 Davi Tavares VianaISBN: 978652631768-6Páginas: 402Publicado em: 20/08/2025

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Capa do livro: Princípio Anticorrupção no Processo Judicial Contemporâneo, O, Nicola Frascati Junior

Princípio Anticorrupção no Processo Judicial Contemporâneo, O

 Nicola Frascati JuniorISBN: 978652631787-7Páginas: 510Publicado em: 25/07/2025

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Capa do livro: Elementos de Ciência Política e Teoria Geral do Estado, Antônio dos Santos Moraes Júnior

Elementos de Ciência Política e Teoria Geral do Estado

 Antônio dos Santos Moraes JúniorISBN: 978652631782-2Páginas: 150Publicado em: 23/07/2025

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Capa do livro: Direito e Novas Tecnologias no Mundo Globalizado, Organizadora: Márcia Haydée Porto de Carvalho

Direito e Novas Tecnologias no Mundo Globalizado

 Organizadora: Márcia Haydée Porto de CarvalhoISBN: 978652631789-1Páginas: 372Publicado em: 14/07/2025

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Capa do livro: Atos (Anti)Democráticos e Populismo em Tempos Iliberais, Fábio Candido do Prado

Atos (Anti)Democráticos e Populismo em Tempos Iliberais

 Fábio Candido do PradoISBN: 978652631819-5Páginas: 140Publicado em: 11/07/2025

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Capa do livro: Direito à Alimentação e o Descarte e Desperdício de Alimentos, Débora Bós e Silva

Direito à Alimentação e o Descarte e Desperdício de Alimentos

 Débora Bós e SilvaISBN: 978652631414-2Páginas: 288Publicado em: 07/07/2025

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