Supremo Tribunal Federal e o Monopólio da Hermenêutica Constitucional no Brasil, O - A Interpretação como Ato de Poder

Edil Batista Junior

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Ficha técnica

Autor(es): Edil Batista Junior

ISBN: 978853623205-8

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 178

Publicado em: 10/01/2011

Área(s): Direito Constitucional

Sinopse

Uma das estratégias mais importantes da retórica constitucional, em uma estrutura jurídica dogmaticamente organizada, é a jurisdição constitucional. Para definir esse conceito, o livro de Edil Batista Junior assume uma posição intermediária entre o casuísmo irracionalista, segundo cuja doutrina os textos da Constituição e demais leis pouco ou nada significam e o juiz cria livremente o direito, e a defesa ingênua de uma verdade jurídica única para aplicação da Constituição aos casos concretos, a crença em uma interpretação competente, justa e racionalmente cogente dos textos jurídicos.
Para isso, parte da distinção semiótica entre texto e norma jurídica, e de como a complexidade social provoca o crescimento do papel jurídico-político do Judiciário, para depois sugerir um meio-termo que, evitando a “ditadura do Judiciário”, tampouco caia na simplicidade de uma volta à separação de poderes de Montesquieu, reduzida a mero ornamento retórico no complexo direito dogmático contemporâneo. Além dos méritos metodológicos, raros nos estudos jurídicos brasileiros, o trabalho apoia-se em bibliografia aprofundada, à qual não faltam as devidas atualidade e inserção internacional.

Prof. Dr. João Maurício Adeodato
Titular de Introdução ao Estudo do Direito (Graduação) e de Filosofia do Direito (Mestrado e Doutorado) da Universidade Federal de Pernambuco.

Autor(es)

Edil Batista Junior é Doutor em Filosofia e Teoria Geral do Direito (2009) – sob patrocínio do Programa de Pós-graduação do Banco Central do Brasil –, Mestre em Filosofia e Teoria Geral do Direito (2002), Especialista em Direito Administrativo e Constitucional (2000) e graduado em Direito (1992), com todos os títulos emitidos pela Universidade Federal de Pernambuco. Concluiu o curso avançado para doutoramento em Direito na área de Ciências Jurídico-Políticas da Universidade de Lisboa (2006). Procurador do Banco Central do Brasil, desde 1994. Professor universitário.
 

Sumário

INTRODUÇÃO

Capítulo 1 - A PRETENSÃO DE INEQUIVOCIDADE LEGAL-CONSTITUCIONAL DO ESTADO MODERNO E A NECESSÁRIA INTERPRETAÇÃO RETÓRICO-CRIATIVA DOS JUÍZES PARA A CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO

1.1 A supremacia do discurso legislativo racionalista em relação aos demais poderes na arquitetura do estado moderno

1.2 O argumento da loteria judicial como uma disfunção da estrutura jurídica a ser combatida pelo exercício da razão legislativa

1.3 A codificação das leis como consagração do ideário racional de sistematização do conhecimento jurídicoe a persistência cética na demonstração das lacunas legais

1.4 A necessidade da interpretação operativa judicial em face da insustentabilidade da tese da inequivocidade legal

1.5 Do estado legal ao estado constitucional: as promessas do legislador racional e o cumprimento das proclamações dos direitos humanos pela retórica prática de uma magistratura atuante

Capítulo 2 - A VINCULATIVIDADE E A PERSUASÃO NA CONSTRUÇÃO JURISPRUDENCIAL COMO NOVOS PARADIGMAS DOS SISTEMAS JURÍDICOS DO ESTADO PÓS-MODERNO

2.1 O uso do silogismo retórico irresistível pelos juízes na superação do mito iluminista da única resposta correta fornecida pela lei

2.2 A jurisdição como tentativa de construção, na pós-modernidade, de um subsistema jurídico uniforme em um ambiente social disforme

2.3 A valorização do precedente judicial e o seu reflexo no modelo estrutural das fontes do direito no sistema civilista como preparação à axiomatização jurisprudencial

2.4 Do império da lei ao império da jurisprudência: a transmutação pós-moderna do sistema civilista em um modelo misto de produção normativa

Capítulo 3 - ESTABELECIMENTO DO DIREITO SUMULAR VINCULATIVO BRASILEIRO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL COMO CONSEQUÊNCIA DO MONOPÓLIO INTERPRETATIVO LEGAL-CONSTITUCIONAL DO ESTADO

3.1 A experiência jurisdicional vinculativa portuguesa dos assentos como ponto de partida para o processo de sumulação do pensamento jurí-

3.2 O processo de criação da vinculatividade jurisdicional no Brasil: dos assentos nacionais à legislação preparatória à súmula vinculante

3.3 Do concreto ao abstrato: o instrumento sumular como meio de estabelecimento de juízos gerais sintéticos e paradigmáticos

3.4 A criação da súmula vinculante em face do contexto retórico brasileiro, pateticamente favorável à adoção de qualquer modelo para solução célere dos conflitos jurídicos

3.5 A disfunção estrutural da súmula vinculante: de instrumento quase-legal a mais-que-legal e a consequente alteração do modelo hierárquico das fontes do direito brasileiro

Capítulo 4 - UM ESTUDO DE CASO DE SUPERAÇÃO DA RETÓRICA MATERIAL PRETENSAMENTE COGENTE EM FUNÇÃO DA ADOÇÃO DE UMA POSTURA CÉTICA

4.1 À guisa de explicação acerca da escolha do caso analisado

4.2 A ação civil pública em desfavor da agência de regulação dos serviços públicos delegados do Estado de Pernambuco, em face da exploração do sistema lotérico estadual

4.3 A desvinculatividade da construção sumular na demonstração da manutenção do logos decisional como ato de vontade

Considerações Finais - A AFASIA SOCIAL BRASILEIRA COMO SUBSTRATO PARA O PROJETO DE FORMALIZAÇÃO DO RACIOCÍNIO JURÍDICO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

  • A afasia social brasileira como substrato para o projeto de formalização do raciocínio jurídico pelo Supremo Tribunal Federal. Considerações finais
  • A violência da interpretação. Introdução
  • Ação civil pública em desfavor daagência de regulação dos serviços públicos delegados do Estado de Pernambuco, em face da exploração do sistema lotérico estadual
  • Agência de regulação dos serviços públicos delegados do Estado de Pernambuco. Estudo de caso. Exploração do sistema lotérico estadual
  • Ambiente social disforme. Jurisdição como tentativa de construção, na pós-modernidade, de um subsistema jurídico uniforme em um ambiente social disforme
  • Análise. Estudo de caso de superação da retórica material pretensamente cogente em função da adoção de uma postura cética
  • Arbitrariedade. Pretensão de inequivocidade legal-constitucional do Estado moderno e a necessária interpretaçãoretórico-criativa dos juízes para a concretização do direito
  • Argumento da loteria judicial como uma disfunção da estrutura jurídica a ser combatida pelo exercício da razão legislativa
  • Axiomatização judicial. Valorização do precedente judicial e o seu reflexo no modelo estrutural das fontes do direito no sistema civilista como preparação à axiomatizaçãojurisprudencial

C

  • Caso. Estudo de caso de superação da retórica material pretensamente cogente em função da adoçãode uma postura cética
  • Codificação das leis como consagraçãodo ideário racional de sistematização do conhecimento jurídico e a persistência cética na demonstração das lacunas legais
  • Concepção cética. Necessidade da interpretação operativa judicial em face da insustentabilidade da tese da inequivocidade legal
  • Concepção ontológica. Estabelecimento do direito sumular vinculativo brasileiro pelo Supremo Tribunal Federal como consequência do monopólio interpretativo legal-constitucional do Estado
  • Concepção ontológica. Experiência jurisdicional vinculativa portuguesa dos assentos como ponto de partida para o processo de sumulação do pensamento jurídico no Brasil
  • Concretização do direito. Pretensão deinequivocidade legal-constitucional do Estado moderno e a necessária interpretação retórico-criativa dos juízes para a concretização do direito
  • Concreto ao abstrato: o instrumento sumular como meio de estabelecimento de juízos gerais sintéticos e paradigmáticos
  • Conflitos jurídicos. Criação da súmula vinculante em face do contexto retórico brasileiro, pateticamente favorável à adoção de qualquer modelo para solução célere dosconflitos jurídicos
  • Conhecimento jurídico.Codificação das leis como consagração do ideário racional de sistematização do conhecimento jurídico e a persistência cética na demonstração das lacunas legais
  • Considerações finais. A afasia social brasileira como substrato para o projeto de formalização do raciocíniojurídico pelo Supremo Tribunal Federal
  • Constitucional. Pretensão de inequivocidade legal-constitucional do Estado moderno e a necessária interpretaçãoretórico-criativa dos juízes para a concretização do direito
  • Constitucionalidade. Estabelecimento do direito sumular vinculativo brasileiro pelo Supremo Tribunal Federal como consequência do monopólio interpretativo legal-constitucional do Estado
  • Construção jurisprudencial. Vinculatividade e persuasão na construção jurisprudencial como novos paradigmas dos sistemas jurídicos do Estado pós-moderno
  • Criação da súmula vinculante em facedo contexto retórico brasileiro, pateticamente favorável à adoção de qualquer modelo para solução célere dos conflitos jurídicos

D

  • Direito sumular. Estabelecimento do direito sumular vinculativo brasileiro pelo Supremo Tribunal Federal como consequência do monopólio interpretativo legal-constitucional do Estado
  • Direitos humanos. Estado legal ao Estado constitucional: as promessas do legislador racional e o cumprimento das proclamações dos direitos humanos pela retórica prática de uma magistratura atuante
  • Discricionariedade jurisdicional. Pretensão de inequivocidade legal-constitucional do Estado moderno e a necessária interpretação retórico-criativa dos juízes para a concretização do direito
  • Discurso legislativo. Supremacia do discurso legislativo racionalista em relação aos demais poderes na arquitetura do Estado moderno
  • Disfunção estrutural da súmula vinculante: de instrumento quase-legal a mais-que-legal e a consequente alteração do modelo hierárquico das fontes do direito brasileiro
  • Divergência judicial. Argumento da loteria judicial como uma disfunção da estrutura jurídica a ser combatida pelo exercício da razão legislativa

E

  • Escolha de caso. Estudo de caso de superação da retórica material pretensamente cogente em função da adoção de uma postura cética
  • Estabelecimento do direito sumular vinculativo brasileiro pelo Supremo Tribunal Federal como consequência do monopólio interpretativo legal-constitucional do Estado
  • Estado constitucional. Estado legal. As promessas do legislador racional e o cumprimento das proclamações dos direitos humanos pela retórica prática de uma magistratura atuante
  • Estado legal ao Estado constitucional: as promessas do legislador racional e o cumprimento das proclamações dos direitos humanos pela retórica prática de uma magistratura atuante
  • Estado moderno. Pretensão de inequivocidade legal-constitucional do Estado moderno e a necessária interpretação retórico-criativa dos juízes para a concretização do direito
  • Estado moderno. Supremacia do discurso legislativo racionalista em relação aos demais poderes na arquitetura do Estado moderno
  • Estado pós-moderno. Vinculatividade e persuasão na construção jurisprudencial como novos paradigmas dos sistemas jurídicos do Estado pós-moderno
  • Estado. Estabelecimento do direito sumular vinculativo brasileiro pelo Supremo Tribunal Federal como consequência do monopólio interpretativo legal-constitucional do Estado
  • Estrutura jurídica. Argumento da loteria judicial como uma disfunção da estrutura jurídica a ser combatida pelo exercício da razão legislativa
  • Estudo de caso de superação da retórica material pretensamente cogente em função da adoção de uma postura cética
  • Estudo de caso. Ação civil públicaem desfavor da agência de regulação dos serviços públicos delegados do Estado de Pernambuco, em face da exploração do sistema lotérico estadual
  • Experiência jurisdicional vinculativa portuguesa dos assentos como ponto de partida para o processo de sumulação do pensamento jurídico no Brasil

F

  • Fontes do direito brasileiro. Disfunção estrutural da súmula vinculante: de instrumento quase-legal a mais-que-legal e a consequente alteração do modelo hierárquico das fontes do direito brasileiro
  • Fontes do direito. Valorização do precedente judicial e o seu reflexo no modelo estrutural das fontes do direito no sistema civilista como preparação à axiomatização jurisprudencial

H

  • Hermenêutica. Concreto ao abstrato: o instrumento sumular como meio de estabelecimento de juízos geraissintéticos e paradigmáticos
  • Hermenêutica. Necessidade da interpretação operativa judicial em face da insustentabilidade da tese da inequivocidade legal
  • Hermenêutica. Pretensão de inequivocidade legal-constitucional do Estado moderno e a necessária interpretação retórico-criativa dos juízes para a concretização do direito
  • Hermenêutica. Supremacia do discursolegislativo racionalista em relação aos demais poderes na arquitetura do Estado moderno
  • Hermenêutica. Uso do silogismo retórico irresistível pelos juízes na superação do mito iluminista da única resposta correta fornecida pela lei
  • Hermenêutica. A violência dainterpretação. Introdução

I

  • Ideário racional. Codificação das leis como consagração do ideário racional de sistematização do conhecimento jurídico e a persistência cética na demonstração das lacunas legais
  • Ideologia ontológica. Pretensão de inequivocidade legal-constitucional do Estado moderno e a necessária interpretação retórico-criativa dos juízes para a concretização do direito
  • Império da lei ao império da jurisprudência: a transmutação pós-moderna do sistema civilista em um modelo misto de produção normativa
  • Inequivocidade legal-constitucional. Pretensão de inequivocidade legal-constitucional do Estado moderno e a necessária interpretação retórico-criativa dos juízes para a concretização do direito
  • Inequivocidade legal. Necessidade da interpretação operativa judicial em face da insustentabilidade da tese da inequivocidade legal
  • Instrumento mais-que-legal. Disfunção estrutural da súmula vinculante: de instrumento quase-legal a mais-que-legal e a consequente alteração do modelo hierárquico das fontes do direito brasileiro
  • Instrumento quase-legal. Disfunção estrutural da súmula vinculante: de instrumento quase-legal a mais-que-legal e a consequente alteração do modelo hierárquico das fontes do direito brasileiro
  • Instrumento sumular. Concreto ao abstrato: o instrumento sumular como meio de estabelecimento de juízos gerais sintéticos e paradigmáticos
  • Interpretação operativa judicial. Necessidade da interpretação operativa judicial em face da insustentabilidade da tese da inequivocidade legal
  • Interpretação retórico-criativa. Pretensão de inequivocidade legal-constitucional do Estado moderno e a necessária interpretação retórico-criativa dos juízes para a concretização do direito
  • Interpretação. A violência da interpretação. Introdução
  • Interpretação. Estabelecimento do direito sumular vinculativo brasileiro pelo Supremo Tribunal Federal como consequência do monopólio interpretativo legal-constitucional do Estado
  • Interpretação. Supremacia do discursolegislativo racionalista em relação aos demais poderes na arquitetura do Estado moderno
  • Introdução
  • Introdução. A violênciada interpretação

J

  • Juiz. Uso do silogismo retórico irresistível pelos juízes na superação do mito iluminista da única resposta correta fornecida pela lei
  • Juízos gerais sintéticos. Concreto ao abstrato: o instrumento sumular como meio de estabelecimento de juízos gerais sintéticos e paradigmáticos
  • Juízos paradigmáticos. Concreto ao abstrato: o instrumento sumular como meio de estabelecimento de juízos gerais sintéticos e paradigmáticos
  • Jurisdição como tentativa de construção, na pós-modernidade, de um subsistema jurídico uniforme em um ambiente social disforme
  • Jurisdição constitucional. Império da lei ao império da jurisprudência: a transmutação pós-moderna do sistema civilista em um modelo misto de produção normativa
  • Jurisprudência. Império da lei ao império da jurisprudência: a transmutação pós-moderna do sistema civilista em um modelo misto de produção normativa
  • Jurisprudência. Vinculatividade e persuasão na construção jurisprudencial como novos paradigmas dos sistemas jurídicos do Estado pós-moderno

L

  • Lacunas legais. Codificação das leis como consagração do ideário racional de sistematização do conhecimento jurídico e a persistência cética na demonstração das lacunas legais
  • Legalidade. Estabelecimento do direito sumular vinculativo brasileiro pelo Supremo Tribunal Federal como consequência do monopólio interpretativo legal-constitucional do Estado
  • Legalidade. Pretensão de inequivocidade legal-constitucional do Estado moderno e a necessária interpretação retórico-criativa dos juízes para a concretização do direito
  • Legislador. Estado legal ao Estado constitucional: as promessas do legislador racional e o cumprimento das proclamações dos direitos humanos pela retórica prática de uma magistratura atuante
  • Lei. Uso do silogismo retórico irresistível pelos juízes na superação do mito iluminista da única resposta correta fornecida pela lei
  • Leis. Codificação das leis como consagração do ideário racional de sistematização do conhecimento jurídico e a persistência cética na demonstração das lacunas legais
  • Loteria judicial. Argumento da loteria judicial como uma disfunção da estrutura jurídica a ser combatida peloexercício da razão legislativa

M

  • Magistratura. Estado legal ao Estado constitucional: as promessas do legislador racional e o cumprimento das proclamações dos direitos humanos pela retórica prática de uma magistratura atuante
  • Mito iluminista. Uso do silogismo retórico irresistível pelos juízes na superação do mito iluminista da única resposta correta fornecida pela lei
  • Modelo estrutural. Valorização do precedente judicial e o seu reflexo no modelo estrutural das fontes do direito no sistema civilista como preparação à axiomatização jurisprudencial
  • Modelo hierárquico. Disfunção estrutural da súmula vinculante: de instrumento quase-legal a mais-que-legal e a consequente alteração do modelo hierárquico das fontes do direito brasileiro
  • Modernidade jurídica. Vinculatividade e persuasão na construção jurisprudencial como novos paradigmas dos sistemas jurídicos do Estado pós-moderno
  • Monopólio interpretativo. Estabelecimento do direito sumular vinculativo brasileiro pelo Supremo Tribunal Federal como consequência do monopólio interpretativo legal-constitucional do Estado

N

  • Necessidade da interpretação operativa judicial em face da insustentabilidade da tese da inequivocidade legal
  • Normas legais instrumentais. Codificação das leis como consagração do ideário racional de sistematização do conhecimento jurídico e a persistência cética na demonstração das lacunas legais

O

  • Ontologia. Estabelecimento do direito sumular vinculativo brasileiro pelo Supremo Tribunal Federal como consequência do monopólio interpretativo legal-constitucional do Estado

P

  • Pensamento jurídico. Experiência jurisdicional vinculativa portuguesa dos assentos como ponto de partida para o processo de sumulação do pensamento jurídicono Brasil
  • Pós-modernidade. Jurisdição como tentativa de construção, na pós-modernidade, de um subsistema jurídico uniforme em um ambiente social disforme
  • Postura cética. Superação retórica. Estudo de caso de superação da retórica material pretensamente cogente em função da adoção de uma postura cética
  • Precedente judicial. Valorização do precedente judicial e o seu reflexo no modelo estrutural das fontes do direito no sistema civilista como preparação à axiomatização jurisprudencial
  • Pretensão de inequivocidade legal-constitucional do Estado moderno e a necessária interpretação retórico-criativa dos juízes para a concretização do direito
  • Processo de criação da vinculatividade jurisdicional no Brasil: dos assentos nacionais à legislação preparatória à súmula vinculante
  • Produção normativa. Império da lei ao império da jurisprudência: a transmutação pós-moderna do sistema civilista em um modelo misto de produção normativa

R

  • Raciocínio jurídico. A afasia socialbrasileira como substrato para o projeto de formalização do raciocínio jurídico pelo Supremo Tribunal Federal. Considerações finais
  • Racionalidade. Pretensão de inequivocidade legal-constitucional do Estado moderno e a necessária interpretaçãoretórico-criativa dos juízes para a concretização do direito
  • Racionalismo. Estado legal ao Estado constitucional: as promessas do legislador racional e o cumprimento das proclamações dos direitos humanos pela retórica prática de uma magistratura atuante
  • Racionalismo. Supremacia do discurso legislativo racionalista em relação aos demais poderes na arquitetura do Estado moderno
  • Razão legislativa. Argumento da loteria judicial como uma disfunção da estrutura jurídica a ser combatida pelo exercício da razão legislativa
  • Referências
  • Retórica. Criação da súmula vinculante em face do contexto retórico brasileiro, pateticamente favorável à adoção de qualquer modelo para solução célere dos conflitos jurídicos
  • Retórica. Estado legal ao Estado constitucional: as promessas do legislador racional e o cumprimento das proclamações dos direitos humanos pela retórica prática de uma magistratura atuante
  • Retórica. Pretensão de inequivocidade legal-constitucional do Estado moderno e a necessária interpretação retórico-criativa dos juízes para a concretização do direito
  • Retórica. Uso do silogismo retórico irresistível pelos juízes na superação do mito iluminista da única resposta correta fornecida pela lei

S

  • Silogismo. Uso do silogismo retórico irresistível pelos juízes na superação do mito iluminista da única resposta correta fornecida pela lei
  • Sistema civilista. Império da lei ao império da jurisprudência: a transmutação pós-moderna do sistema civilista em um modelo misto de produção normativa
  • Sistema civilista. Valorização do precedente judicial e o seu reflexo no modelo estrutural das fontes do direito no sistema civilista como preparação à axiomatização jurisprudencial
  • Sistema lotérico estadual. Ação civil pública em desfavor da agência de regulação dos serviços públicos delegados do Estado de Pernambuco, em face da exploração do sistema lotérico estadual
  • Sistemas jurídicos. Vinculatividade e persuasão na construção jurisprudencial como novos paradigmas dos sistemas jurídicos do Estado pós-moderno
  • Sistematização do conhecimento jurídico. Codificação das leis como consagração do ideário racional de sistematização do conhecimento jurídico e a persistência cética na demonstração de lacunas legais
  • Solução de conflitos. Criação da súmula vinculante em face do contexto retórico brasileiro, pateticamente favorável à adoção de qualquer modelo para solução célere dosconflitos jurídicos
  • Subsistema jurídico. Jurisdição comotentativa de construção, na pós-modernidade, de um subsistema jurídico uniforme em um ambiente social disforme
  • Súmula vinculante. Concreto ao abstrato: o instrumento sumular como meio de estabelecimento de juízos gerais sintéticos e paradigmáticos
  • Súmula vinculante. Criação da súmulavinculante em face do contexto retórico brasileiro, pateticamente favorável à adoção de qualquer modelo para solução célere dosconflitos jurídicos
  • Súmula vinculante. Disfunção estrutural da súmula vinculante: de instrumento quase-legal a mais-que-legal e a consequente alteração do modelo hierárquico das fontes do direito brasileiro
  • Súmula vinculante. Processo de criação da vinculatividade jurisdicional no Brasil: dos assentos nacionais à legislação preparatória à súmula vinculante
  • Sumulação do pensamento jurídico. Experiência jurisdicional vinculativa portuguesa dos assentos como ponto de partida para o processo de sumulação do pensamento jurídico no Brasil
  • Superação retórica. Estudo de caso de superação da retórica material pretensamente cogente em função da adoção de uma postura cética
  • Supremacia do discurso legislativo racionalista em relação aos demais poderes na arquitetura do Estado moderno
  • Supremo Tribunal Federal. A afasia social brasileira como substrato para o projeto de formalização do raciocíniojurídico pelo Supremo Tribunal Federal. Considerações finais
  • Supremo Tribunal Federal. Estabelecimento do direito sumular vinculativo brasileiro pelo Supremo Tribunal Federal como consequência do monopólio interpretativo legal-constitucional do Estado

U

  • Uso do silogismo retórico irresistível pelos juízes na superação do mito iluminista da única resposta correta fornecida pela lei

V

  • Valorização do precedente judicial eo seu reflexo no modelo estrutural das fontes do direito no sistema civilista como preparação à axiomatização jurisprudencial
  • Vinculatividade e persuasão na construção jurisprudencial como novos paradigmas dos sistemas jurídicos do Estado pós-moderno
  • Vinculatividade jurisdicional. Processo de criação da vinculatividade jurisdicional no Brasil: dos assentos nacionais à legislação preparatória à súmula vinculante
  • Vinculatividade normativa. A afasia social brasileira como substrato para o projeto de formalização do raciocínio jurídico pelo Supremo Tribunal Federal. Considerações finais
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