Risco Contratual, Onerosidade Excessiva & Contratos Aleatórios

Adalberto Pimentel Diniz de Souza

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Adalberto Pimentel Diniz de Souza
ISBN v. Impressa: 978853625406-7
ISBN v. Digital: 978853625466-1
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 226
Publicado em: 15/09/2015
Área(s): Direito Civil - Contratos
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SINOPSE

Os contratos constituem instrumentos de previsão do futuro. Além de estabelecer o modo com que os direitos, obrigações, prazos e demais previsões devem ser cumpridos, as partes pretendem reduzir riscos e incertezas. No entanto, não são raras as situações em que eventos imprevisíveis e extraordinários alteram completamente as circunstâncias inicialmente desejadas e impõem severas mudanças no curso da execução contratual. Nesse aspecto, o tema da extinção ou revisão dos contratos por onerosidade excessiva ganha especial relevo.

Delimitar e identificar a álea, o risco e o tipo contratual é tarefa essencial para aferir, quando da verificação da situação de desequilíbrio contratual, se o negócio celebrado entre as partes deve ser cumprido à risca ou se permite sua revisão ou extinção, à luz das modernas diretrizes do Direito Civil, sobretudo se considerada a necessidade de adequação do direito positivo às soluções que melhor se amoldem à estabilização das relações contratuais, de modo a evitar o desequilíbrio além da álea contratada. Nesse aspecto, cai por terra a afirmativa simplista e singela de que os contratos aleatórios não estariam sujeitos à resolução por onerosidade excessiva.

Nessa obra, com base na doutrina, jurisprudência e legislação nacionais e estrangeiras, são expostos, de maneira absolutamente convincente, os motivos e alternativas que permitem a extinção ou revisão do contrato por onerosidade excessiva, ainda que aleatório, de acordo com a identificação do risco, da álea e de questões supervenientes à formação do contrato.

AUTOR(ES)

ADALBERTO PIMENTEL DINIZ DE SOUZA

Doutor e Mestre em Direito Civil pela Universidade de São Paulo – USP. Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Maringá – UEM. Tem mais de vinte anos de atuação nas áreas de Consultoria, Contencioso Judicial e Arbitral, Direito Civil e Empresarial. É Sócio da Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados. Atuou como Pesquisador do CNPq, Membro da Comissão de Ensino Jurídico da OAB/SP, Professor de Direito Civil e Advogado de seguradoras, construtoras, indústrias automotivas, concessionárias de serviços públicos e grandes corporações.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

Capítulo I - ÁLEA E RISCO

1.1 O Significado de Álea e Risco

1.2 A Busca Pela Previsão do Incerto

1.3 Os Limites da Normalidade da Álea

1.4 Álea Extraordinária

Capítulo II - CONTRATOS ALEATÓRIOS: CONCEITOS, ESPÉCIES E LIMITES

2.1 Conceito de Contrato Aleatório

2.2 Emptio Spei

2.3 Emptio Rei Speratae

2.4 Venda e Compra de Coisa Exposta a Risco

2.5 Contrato de Seguro

2.6 Contrato de Constituição de Renda Vitalícia

2.7 Contratos de Jogo e Aposta

2.8 A Álea como Instrumento de Identificação do Negócio Aleatório

2.9 A Importância da Distinção Entre o Contrato Aleatório e o Contrato Comutativo

Capítulo III - QUESTÕES SUPERVENIENTES À FORMAÇÃO DO CONTRATO ALEATÓRIO

3.1 O Risco Contratual e Econômico

3.2 O Pacta Sunt Servanda e a Proteção que Merece ser Conferida ao Cumprimento do Contrato

3.3 A Função Social nos Contratos Aleatórios

3.4 A Boa-Fé e o Evento Superveniente

3.5 A Impossibilidade do Cumprimento da Prestação

3.6 A Resolução como Causa de Extinção do Contrato Aleatório

Capítulo IV - A DESMITIFICAÇÃO DO ENTENDIMENTO DE QUE O CONTRATO ALEATÓRIO NÃO ESTARIA SUJEITO À RESOLUÇÃO POR ONEROSIDADE EXCESSIVA SUPERVENIENTE

4.1 A Insustentabilidade da Imutabilidade Contratual

4.2 As Razões Utilizadas para a Rejeição de Resolução do Contrato Aleatório por Onerosidade Excessiva Superveniente

4.3 A Possibilidade de Resolução do Contrato Aleatório por Onerosidade Excessiva Superveniente

4.4 A Possibilidade de Resolução do Contrato Aleatório por Superveniente Onerosidade Excessiva de Acordo com o Código Civil Argentino e o Código Civil Peruano

Capítulo V - FUNDAMENTOS PARA A RESOLUÇÃO DO CONTRATO ALEATÓRIO POR ONEROSIDADE EXCESSIVA SUPERVENIENTE

5.1 A Cláusula Rebus sic Stantibus

5.2 A Teoria da Imprevisão

5.3 A Teoria da Base do Negócio

5.4 O Regime Inaugural da Onerosidade Excessiva

5.5 A Equidade e a Possibilidade de Resolução do Contrato Aleatório por Onerosidade Excessiva Superveniente

5.6 O Verdadeiro Fundamento para a Resolução do Contrato Aleatório por Onerosidade Excessiva Superveniente

Capítulo VI - OS INSTRUMENTOS PARA A RESOLUÇÃO DO CONTRATO ALEATÓRIO POR ONEROSIDADE EXCESSIVA SUPERVENIENTE

6.1 O Contrato Aleatório como Contrato de Duração ou de Execução Diferida

6.2 A Economia do Contrato e os Acontecimentos Extraordinários e Imprevisíveis

6.3 A Prestação Excessivamente Onerosa

6.4 A Vantagem Extrema do Credor

6.5 O Momento da Pretensão de Resolução do Contrato Aleatório por Onerosidade Excessiva Superveniente

6.6 A Questão da Renúncia, Pelas Partes, da Possibilidade de Resolução do Contrato por Onerosidade Excessiva Superveniente

6.7 A Jurisprudência Relativa à Resolução do Contrato Aleatório por Onerosidade Excessiva Superveniente

Capítulo VII - A POSSIBILIDADE DE REVISÃO DO CONTRATO ALEATÓRIO

7.1 A Possibilidade de Revisão do Contrato Aleatório de Acordo Com as Regras dos Arts. 317, 478 e 479 do Código Civil

7.2 Os Princípios Informadores da Revisão Judicial ou Arbitral

7.3 Os Limites da Resolução ou Revisão do Contrato Aleatório

7.4 A Cláusula de Hardship

7.5 As Especificidades do Código de Defesa do Consumidor

7.6 O Papel do Julgador na Revisão dos Contratos Aleatórios

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • Álea como instrumento de identificação do negócio aleatório
  • Álea e risco
  • Álea extraordinária
  • Álea. Significado de álea e risco
  • Aposta. Contratos de jogo e aposta

B

  • Base do negócio. Teoria da base do negócio
  • Boa-fé e o evento superveniente
  • Busca pela previsão do incerto

C

  • Cláusula de hardship
  • Cláusula rebus sic stantibus
  • Código Civil argentino. Possibilidade de resolução do contrato aleatório por superveniente onerosidade excessiva de acordo com o Código Civil Argentino e o Código Civil Peruano
  • Código Civil peruano. Possibilidade de resolução do contrato aleatório por superveniente onerosidade excessiva de acordo com o Código Civil Argentino e o Código Civil Peruano
  • Código Civil. Possibilidade de revisão do contrato aleatório de acordo com as regras dos arts. 317, 478 e 479 do Código Civil
  • Código de Defesa do Consumidor. Especificidades do Código de Defesa do Consumidor
  • Coisa exposta a risco. Venda e compra
  • Conceito de contrato aleatório
  • Conclusão
  • Contrato aleatório como contrato de duração ou de execução diferida
  • Contrato aleatório. Conceito
  • Contrato aleatório. Equidade e a possibilidade de resolução do contrato aleatório por onerosidade excessiva superveniente
  • Contrato aleatório. Função social nos contratos aleatórios
  • Contrato aleatório. Fundamentos para a resolução do contrato aleatório por onerosidade excessiva superveniente
  • Contrato aleatório. Importância da distinção entre o contrato aleatório e o contrato comutativo
  • Contrato aleatório. Instrumentos para a resolução do contrato aleatório por onerosidade excessiva superveniente
  • Contrato aleatório. Limites da resolução ou revisão do contrato aleatório
  • Contrato aleatório. Possibilidade de resolução do contrato aleatório por superveniente onerosidade excessiva de acordo com o Código Civil Argentino e o Código Civil Peruano
  • Contrato aleatório. Possibilidade de revisão do contrato aleatório de acordo com as regras dos arts. 317, 478 e 479 do Código Civil
  • Contrato aleatório. Possibilidade de revisão do contrato aleatório
  • Contrato aleatório. Questões supervenientes à formação do contrato aleatório
  • Contrato aleatório. Resolução como causa de extinção do contrato aleatório
  • Contrato aleatório. Risco contratual e econômico
  • Contrato aletório. Desmitificação do entendimento de que o contrato aleatório não estaria sujeito à resolução por onerosidade excessiva superveniente
  • Contrato comutativo. Importância da distinção entre o contrato aleatório e o contrato comutativo
  • Contrato de constituição de renda vitalícia
  • Contrato de duração ou de execução diferida. Contrato aleatório como contrato de duração ou de execução diferida
  • Contrato de seguro
  • Contrato. Economia do contrato e os acontecimentos extraordinários e imprevisíveis
  • Contratos aleatórios: conceitos, espécies e limites
  • Contratos de jogo e aposta
  • Credor. Vantagem extrema do credor
  • Cumprimento da prestação. Impossibilidade

D

  • Desmitificação do entendimento de que o contrato aleatório não estaria sujeito à resolução por onerosidade excessiva superveniente

E

  • Economia do contrato e os acontecimentos extraordinários e imprevisíveis
  • Emptio rei speratae
  • Emptio spei
  • Equidade e a possibilidade de resolução do contrato aleatório por onerosidade excessiva superveniente
  • Evento superveniente. Boa-fé e o evento superveniente

F

  • Função social nos contratos aleatórios
  • Fundamentos para a resolução do contrato aleatório por onerosidade excessiva superveniente

H

  • Hardship. Cláusula de hardship

I

  • Importância da distinção entre o contrato aleatório e o contrato comutativo
  • Impossibilidade do cumprimento da prestação
  • Imprevisão. Teoria da imprevisão
  • Imutabilidade contratual. Insustentabilidade da imutabilidade contratual
  • Incerto. Busca pela previsão do incerto
  • Instrumentos para a resolução do contrato aleatório por onerosidade excessiva superveniente
  • Insustentabilidade da imutabilidade contratual
  • Introdução

J

  • Jogo. Contratos de jogo e aposta
  • Jurisprudência relativa à resolução do contrato aleatório por onerosidade excessiva superveniente

L

  • Limites da normalidade da álea
  • Limites da resolução ou revisão do contrato aleatório

M

  • Momento da pretensão de resolução do contrato aleatório por onerosidade excessiva superveniente

N

  • Negócio aleatório. Álea como instrumento de identificação do negócio aleatório
  • Normalidade. Limites da normalidade da álea

O

  • Onerosidade excessiva superveniente. Instrumentos para a resolução do contrato aleatório por onerosidade excessiva superveniente
  • Onerosidade excessiva. Prestação excessivamente onerosa
  • Onerosidade excessiva. Regime inaugural da onerosidade excessiva

P

  • Pacta sunt servanda e a proteção que merece ser conferida ao cumprimento do contrato
  • Papel do julgador na revisão dos contratos aleatórios
  • Possibilidade de resolução do contrato aleatório por onerosidade excessiva superveniente
  • Possibilidade de resolução do contrato aleatório por superveniente onerosidade excessiva de acordo com o Código Civil Argentino e o Código Civil Peruano
  • Possibilidade de revisão do contrato aleatório de acordo com as regras dos arts. 317, 478 e 479 do Código Civil
  • Possibilidade de revisão do contrato aleatório
  • Prestação excessivamente onerosa
  • Princípios informadores da revisão judicial ou arbitral

R

  • Razões utilizadas para a rejeição de resolução do contrato aleatório por onerosidade excessiva superveniente
  • Rebus sic stantibus. Cláusula rebus sic stantibus
  • Referências
  • Regime inaugural da onerosidade excessiva
  • Renda vitalícia. Contrato de constituição de renda vitalícia
  • Renúncia. Questão da renúncia, pelas partes, da possibilidade de resolução do contrato por onerosidade excessiva superveniente
  • Resolução como causa de extinção do contrato aleatório
  • Resolução do contrato aleatório por onerosidade excessiva superveniente. Fundamentos
  • Resolução do contrato aleatório por onerosidade excessiva superveniente. Jurisprudência
  • Resolução do contrato aleatório por onerosidade excessiva superveniente. Momento da pretensão
  • Resolução do contrato aleatório por onerosidade excessiva superveniente. Possibilidade
  • Resolução do contrato aleatório por onerosidade excessiva superveniente. Razões utilizadas para a rejeição
  • Resolução do contrato aleatório por onerosidade excessiva superveniente. Verdadeiro fundamento
  • Resolução do contrato por onerosidade excessiva superveniente. Questão da renúncia, pelas partes, da possibilidade de resolução do contrato por onerosidade excessiva superveniente
  • Resolução por onerosidade excessiva ou superveniente. Desmitificação do entendimento de que o contrato aleatório não estaria sujeito à resolução por onerosidade excessiva superveniente
  • Resolução por onerosidade excessiva superveniente. Equidade e a possibilidade de resolução do contrato aleatório por onerosidade excessiva superveniente
  • Resolução por superveniente onerosidade excessiva. Possibilidade de resolução do contrato aleatório por superveniente onerosidade excessiva de acordo com o Código Civil Argentino e o Código Civil Peruano
  • Revisão arbitral. Princípios informadores da revisão judicial ou arbitral
  • Revisão do contrato aleatório. Especificidades do Código de Defesa do Consumidor
  • Revisão dos contratos aleatórios. Papel do julgador
  • Revisão judicial. Princípios informadores da revisão judicial ou arbitral
  • Risco. Álea e risco
  • Risco. Significado de álea e risco

S

  • Seguro. Contrato de seguro

T

  • Teoria da base do negócio
  • Teoria da imprevisão

V

  • Vantagem extrema do credor
  • Venda e compra de coisa exposta a risco
  • Verdadeiro fundamento para a resolução do contrato aleatório por onerosidade excessiva superveniente
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