Benefícios Previdenciários e Assistenciais - Curso de Prática Judicial com Modelos de Petições e Requerimentos

Márcio Augusto Nascimento

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Ficha técnica

Autor(es): Márcio Augusto Nascimento

ISBN v. impressa: 978853626875-0

ISBN v. digital: 978853626943-6

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 232

Publicado em: 18/05/2017

Área(s): Direito Previdenciário

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Sinopse

O Direito Previdenciário é, atualmente, a principal porta de entrada para os novos advogados no mercado de trabalho. Sobretudo, porque se cuida do campo jurídico com maior expansão nas últimas décadas pelo envelhecimento da população brasileira e pelas constantes reformas governamentais na Previdência Social. Essas alterações exigem que o profissional do Direito esteja conectado com as últimas e recentes mudanças legislativas e jurisprudenciais. A obra pretende servir de bússola para guiar os advogados e estudantes, com segurança, pelo emaranhado da legislação previdenciária, do ponto de vista prático.

O livro aborda os principais benefícios previdenciários e assistenciais com apontamento dos requisitos legais para obtenção dos benefícios previdenciários e assistenciais associados com modelos de petição. Essa construção da obra permite que os advogados iniciantes na seara previdenciária e assistencial tenham um guia seguro para atuar na Justiça Federal.

O texto é conciso, mas sem deixar de ser completo. Por isso, os temas são abordados de forma direta, sem rodeios, e com argumentação objetiva.

O autor, que é juiz federal e atua na área previdenciária há mais de 17 anos, tem como meta ensinar os passos iniciais e fornecer uma visão panorâmica dos benefícios previdenciários e assistenciais. Pode ser considerada uma aula prática e com modelos de petição para o exercício da advocacia na seara previdenciária e assistencial.

Autor(es)

MÁRCIO AUGUSTO NASCIMENTO
Juiz Federal e Ex-Auditor Fiscal da Receita Federal. Professor Convidado da Pós-Graduação em Direito Previdenciário da Universidade Estadual de Londrina – UEL e da Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR (Câmpus de Londrina).

Sumário

PROCESSO PREVIDENCIÁRIO JUDICIAL - PRÁTICA DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS

Breves Conselhos ao Advogado Iniciante nas Lides Previdenciárias e Assistenciais

1 - AÇÃO PARA CONCESSÃO OU O RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA

2 - AÇÃO PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

3 - AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE DE QUALQUER NATUREZA

4 - AÇÃO PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

4.1 Com Pedido de Averbação de Tempo Urbano, para o Caso de o INSS Tenha se Recusado Aceitar Algum Período Trabalhado pela Parte Autora na Área Urbana (por Inexistência de Registro em CTPS, por Falta de Contribuições Previdenciárias etc.)

4.2 Com Pedido de Averbação de Tempo Rural, para o Caso de o INSS Tenha se Recusado Aceitar Algum Período Trabalhado pela Parte Autora na Área Rural (por Falta de Documentos, por Inexistência de Registro em CTPS, por Falta de Contribuições Previdenciárias etc.)

4.3 Com Pedidos de Averbação de Tempo Rural e de Conversão de Tempo Especial, para o Caso de o INSS Tenha se Recusado Aceitar Algum Período Trabalhado pela Parte Autora na Área Rural (por Falta de Documentos, por Inexistência de Registro em CTPS, por Falta de Contribuições Previdenciárias etc.) e, Ainda, Tenha Indeferido o Reconhecimento de Exercício de Atividade Especial (Insalubre, Perigoso ou Penoso) com Posterior Conversão para o Tempo Comum Mediante a Aplicação de Fator de Conversão

4.4 Aposentadoria por Tempo de Contribuição (ou por Idade) da Pessoa com Deficiência (LC 142/2013)

5 - AÇÃO PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE URBANA

6 - AÇÃO PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE RURAL

7 - AÇÃO PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE MISTA (SOMA DE TEMPO RURAL E TEMPO URBANO)

8 - AÇÃO PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL AO IDOSO (LOAS IDOSO)

9 - AÇÃO PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ASSISTENCIAL AO DEFICIENTE (LOAS DEFICIENTE)

10 - AÇÃO PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL

11 - AÇÃO PARA CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE

11.1 Pensão por Morte com Reconhecimento de União Estável (Companheiro ou Companheira)

11.2 Pensão por Morte com Reconhecimento de Menor sob Guarda

12 - AÇÃO PARA CONCESSÃO DE SALÁRIO-MATERNIDADE

13 - AÇÃO PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO-RECLUSÃO

14 - AÇÃO REVISIONAL PARA AVERBAÇÃO DE TEMPO RURAL

15 - AÇÃO REVISIONAL PARA AVERBAÇÃO DE TEMPO URBANO

16 - AÇÃO DE REVISÃO DA RMI DO BENEFÍCIO PARA UTILIZAÇÃO DAS DIFERENÇAS SALARIAIS RECONHECIDAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO

17 - AÇÃO DE REVISÃO DO ART. 29, INCISO II, DA LEI 8.213/1991

18 - AÇÃO REVISIONAL DA EC 20/1998 E DA EC 41/2003

19 - REQUERIMENTO DE JUSTIÇA GRATUITA - MODELO DE DECLARAÇÃO DE POBREZA

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

  • Ação de concessão de auxílio-acidente de qualquer natureza
  • Ação de revisão da RMI do benefício para utilização das diferenças sala-riais reconhecidas na justiça do trabalho
  • Ação de revisão do art. 29, inciso II, da Lei 8.213/1991
  • Ação para concessão de aposentadoria especial
  • Ação para concessão de aposentadoria por idade mista (soma de tempo rural e tempo urbano)
  • Ação para concessão de aposentadoria por idade rural
  • Ação para concessão de aposentadoria por idade urbana
  • Ação para concessão de aposentadoria por tempo de contribuição
  • Ação para concessão de auxílio-reclusão
  • Ação para concessão de benefício assistencial ao idoso (LOAS idoso)
  • Ação para concessão de pensão por morte
  • Ação para concessão de salário-maternidade
  • Ação para concessão do benefício assistencial ao deficiente (LOAS defi-ciente)
  • Ação para concessão do benefício de aposentadoria por invalidez
  • Ação para concessão ou o restabelecimento do benefício de auxílio-doença
  • Ação previdenciária e assistencial. Breves conselhos ao advogado inician-te nas lides previdenciárias e assistenciais
  • Ação revisional da EC 20/1998 e da EC 41/2003
  • Ação revisional para averbação de tempo rural
  • Ação revisional para averbação de tempo urbano
  • Advogado. Breves conselhos ao advogado iniciante nas lides previdenciá-rias e assistenciais
  • Aposentadoria especial. Ação para concessão de aposentadoria especial
  • Aposentadoria por idade mista. Ação para concessão de aposentadoria por idade mista (soma de tempo rural e tempo urbano)
  • Aposentadoria por idade rural. Ação para concessão de aposentadoria por idade rural
  • Aposentadoria por invalidez. Ação para concessão do benefício de apo-sentadoria por invalidez
  • Aposentadoria por tempo de contribuição (ou por idade) da pessoa com deficiência (LC 142/2013)
  • Aposentadoria por tempo de contribuição. Ação para concessão de apo-sentadoria por tempo de contribuição
  • Aposentadoria. Tempo de contribuição. Averbação de tempo rural e de conversão de tempo especial. Recusa do INSS em aceitar período traba-lhado pela parte autora na área rural. Falta de documentos. Indeferimen-to de reconhecimento de exercício de atividade especial (insalubre, perigo-so ou penoso) com posterior conversão para o tempo comum mediante a aplicação de fator de conversão
  • Aposentadoria. Tempo de contribuição. Averbação de tempo rural. Recu-sa do INSS em aceitar período trabalhado área rural. Falta de documen-tos. Inexistência de registro em CTPS ou falta de contribuições previden-ciárias
  • Aposentadoria. Tempo de contribuição. Averbação de tempo urbano. Recusa do INSS em aceitar período trabalhado área urbana. Inexistência de registro em CTPS ou falta de contribuições previdenciárias
  • Aposentaodira por idade urbana. Ação para concessão de aposentadoria por idade urbana
  • Auxílio-acidente. Ação de concessão de auxílio-acidente de qualquer natureza
  • Auxílio-doença. Ação para concessão ou o restabelecimento do benefício de auxílio-doença
  • Auxílio-reclusão. Ação para concessão de auxílio-reclusão
  • Averbação de tempo rural. Ação revisional para averbação de tempo rural
  • Averbação de tempo urbano. Ação revisional para averbação de tempo urbano

B

  • Benefício assistencial. Ação para concessão de benefício assistencial ao idoso (LOAS idoso)
  • Benefício assistencial. Ação para concessão do benefício assistencial ao deficiente (LOAS deficiente)
  • Benefício assistencial. Processo previdenciário judicial. Prática de benefí-cios previdenciários e assistenciais
  • Benefício previdenciário. Processo previdenciário judicial. Prática de be-nefícios previdenciários e assistenciais
  • Breves conselhos ao advogado iniciante nas lides previdenciárias e assis-tenciais

D

  • Declaração de pobreza. Requerimento de justiça gratuita. Modelo de declaração de pobreza
  • Deficiência física. Aposentadoria por tempo de contribuição (ou por ida-de) da pessoa com deficiência (LC 142/2013)
  • Deficiência físico. Ação para concessão do benefício assistencial ao defi-ciente (LOAS deficiente)
  • Diferença salarial. Ação de revisão da RMI do benefício para utilização das diferenças salariais reconhecidas na justiça do trabalho

E

  • EC 20/1998. Ação revisional da EC 20/1998 e da EC 41/2003
  • EC 41/2003. Ação revisional da EC 20/1998 e da EC 41/2003

G

  • Guarda. Menor. Pensão por morte com reconhecimento de menor sob guarda

I

  • Idoso. Ação para concessão de benefício assistencial ao idoso (LOAS idoso)

J

  • Justiça do Trabalho. Ação de revisão da RMI do benefício para utilização das diferenças salariais reconhecidas na justiça do trabalho
  • Justiça gratuita. Requerimento de justiça gratuita. Modelo de declaração de pobreza

L

  • LC 142/2013. Aposentadoria por tempo de contribuição (ou por idade) da pessoa com deficiência (LC 142/2013)
  • Lei 8.213/1991. Ação de revisão do art. 29, inciso II, da Lei 8.213/1991

P

  • Pensão por morte com reconhecimento de menor sob guarda
  • Pensão por morte com reconhecimento de união estável (companheiro ou companheira)
  • Pesão por morte. Ação para concessão de pensão por morte
  • Processo previdenciário judicial. Prática de benefícios previdenciários e assistenciais

R

  • Referências
  • Requerimento de justiça gratuita. Modelo de declaração de pobreza
  • Revisão. Ação de revisão do art. 29, inciso II, da Lei 8.213/1991
  • Revisão. Ação revisional da EC 20/1998 e da EC 41/2003
  • RMI. Ação de revisão da RMI do benefício para utilização das diferenças salariais reconhecidas na justiça do trabalho

S

  • Salário-maternidade. Ação para concessão de salário-maternidade

T

  • Tempo rural. Ação para concessão de aposentadoria por idade mista (soma de tempo rural e tempo urbano)
  • Tempo urbano. Ação para concessão de aposentadoria por idade mista (soma de tempo rural e tempo urbano)

U

  • União estável. Pensão por morte com reconhecimento de união estável (companheiro ou companheira)

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