Audiência de Custódia - Accountability das Prisões Cautelares e da Violência Policial

Maria Rosinete dos Reis Silva

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Ficha técnica

Autor(es): Maria Rosinete dos Reis Silva

ISBN v. impressa: 978853628142-1

ISBN v. digital: 978853628179-7

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 166

Publicado em: 03/08/2018

Área(s): Direito - Penal; Internacional

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Sinopse

A presente obra tem por finalidade fornecer elementos teóri­cos e práticos que permitem questionar o modelo punitivista e sensibilizar o sistema formal e informal do controle social na busca de alternativas penais que reduzam o aprisionamento em massa e as mazelas dele decorrentes.

Disso adveio o interesse para falar sobre a audiência de custó­dia. É um projeto desenvolvido para dar exequibilidade a uma norma cogente, que se encontra internalizada no ordenamento jurídico brasileiro desde 1992, por meio do Decreto 678/1992 – Convenção Americana sobre Direitos Humanos, também conhecida como Pacto de São José da Costa Rica, e do Decreto 592/1992 – Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos.

Como o cenário da política criminal manteve-se o mesmo, saber o que mudou com a implantação da audiência de custó­dia constitui a problemática da pesquisa realizada a partir da análise de um conjunto de variáveis coletadas dos processos iniciados por autos de prisões de flagrante, antes e após a me­dida, que teve como objetivo analisar os impactos da audiência de custódia no sistema de justiça criminal, como mecanismo de accountability das prisões cautelares da violência policial.

Tudo isso tem por fim trazer uma reflexão sobre a necessidade de melhorias para o pleno funcionamento das audiências de custódia, para consolidar e aprimorar a prática de apresentação das pessoas em juízo por ser mecanismo de garantia de direi­tos fundamentais do preso, de controle de abusos do poder estatal e de enfrentamento da cultura do encarceramento.

Autor(es)

MARIA ROSINETE DOS REIS SILVA

Mestre em Direito pela Universidade de Brasília – UNB. Possui Especiali­zação MBA em Gestão Pública com Ênfase em Controle Externo pela Faculdade Internacional de Curitiba. Especialista em Direito Constitucional pela Universidade do Sul de Santa Catarina – UNISUL. Especialista em Direito Processual Civil pela Uni­versidade Federal do Amazonas – UFAM. Graduada em Direito pela Univer­sidade Federal do Pará – UFPA. Professora Substituta do Magistério Su­perior, na área de Direito, no Centro de Ciências Ju­rídicas e Sociais Aplicadas – CCJSA, da Universidade Federal do Acre. Juíza de Direito no Tribunal de Justiça do Acre desde 2009. Foi Escrivã de Polí­cia na Polícia Civil do Pará (1994 – 2001). Foi Dele­gada de Polícia na Polícia Civil do Amazonas (2001 – 2009).

Sumário

LISTA DE ILUSTRAÇÕES, p. 17

LISTA DE TABELAS, p. 19

INTRODUÇÃO, p. 21

Capítulo I ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO SISTEMA PENAL BRASILEIRO, p. 25

1.1 CONTROLE SOCIAL DO CRIME, p. 25

1.2 O SISTEMA PENAL E SEUS DISCURSOS, p. 30

1.3 CARACTERÍSTICAS ESTRUTURAIS DO EXERCÍCIO DE PODER DO SISTEMA PENAL, p. 37

1.3.1 A Seletividade Estrutural do Sistema Penal, p. 37

1.4 DESLEGITIMAÇÃO DO SISTEMA PENAL, p. 42

Capítulo II AS AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA COMO POSSIBILIDADES DE CONTROLE DE ALGUMAS VIOLÊNCIAS RESULTANTES DA AÇÃO DO SISTEMA PENAL, p. 45

2.1 EXPERIÊNCIAS DOS PAÍSES ONDE HOUVE IMPLANTAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA, p. 47

2.2 INSTRUMENTOS QUE VIABILIZARAM A IMPLANTAÇÃO DAS AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA NO BRASIL, p. 52

2.3 OBJETIVOS DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA, p. 65

2.4 FUNDAMENTOS DE RESISTÊNCIA À IMPLANTAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA, p. 70

2.5 DADOS DO CNJ SOBRE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA NO BRASIL, p. 74

Capítulo III O PANORAMA DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA NO ACRE: EXECUÇÃO E CONSEQUÊNCIAS, p. 79

3.1 ANÁLISE DAS PRISÕES EM FLAGRANTE, p. 81

3.1.1 Quantitativo de Processos e Flagranteados Avaliados, p. 81

3.1.2 Comparando os Dados, Quais os "Achados"?, p. 82

3.1.3 Perfil da Pessoa Presa versus Concessão da Liberdade, p. 87

3.2 MECANISMO DE CONTROLE À PRÁTICA DE TORTURA, MAUS-TRATOS OU OUTRA FORMA DE TRATAMENTO CRUEL, DESUMANO OU DEGRADANTE CONTRA A PESSOA DO PRESO, p. 100

3.3 RESULTADO DOS PROCEDIMENTOS REALIZADOS PELAS CORREGEDORIAS DAS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR E PELA PROMOTORIA DO CONTROLE EXTERNO DAS ATIVIDADES POLICIAIS, p. 106

3.4 O PROBLEMA DA REINSERÇÃO CRIMINOSA PÓS-AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA, p. 112

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 117

REFERÊNCIAS, p. 127

ANEXOS, p. 133

Índice alfabético

A

  • Acre. Panorama da audiência de custódia no Acre: execução e consequências, p. 79
  • Anexos, p. 133
  • Audiência de custódia. Comparando os dados, quais os "achados"?, p. 82
  • Audiência de custódia. Dados do CNJ sobre audiência de custódia no Brasil, p. 74
  • Audiência de custódia. Experiências dos países onde houve implantação da audiência de custódia, p. 47
  • Audiência de custódia. Fundamentos de resistência à implantação da audiência de custódia, p. 70
  • Audiência de custódia. Instrumentos que viabilizaram a implantação das audiências de custódia no Brasil, p. 52
  • Audiência de custódia. Objetivos, p. 65
  • Audiência de custódia. Panorama da audiência de custódia no Acre: execução e consequências, p. 79
  • Audiências de custódia como possibilidades de controle de algumas violências resultantes da ação do sistema penal, p. 45

C

  • Características estruturais do exercício de poder do sistema penal, p. 37
  • CNJ. Dados do CNJ sobre audiência de custódia no Brasil, p. 74
  • Concessão da liberdade. Perfil da pessoa presa versus concessão da liberdade, p. 87
  • Considerações finais, p. 117
  • Controle externo das atividades policiais. Resultado dos procedimentos realizados pelas Corregedorias das Polícias Civil e Militar e pela Promotoria do Controle Externo das atividades policiais, p. 106
  • Controle social do crime, p. 25
  • Corregedorias da Polícia Civil e Militar. Resultado dos procedimentos realizados pelas Corregedorias das Polícias Civil e Militar e pela Promotoria do Controle Externo das atividades policiais, p. 106
  • Crime. Controle social do crime, p. 25
  • Custódia. Audiências de custódia como possibilidades de controle de algumas violências resultantes da ação do sistema penal, p. 45

D

  • Dados do CNJ sobre audiência de custódia no Brasil, p. 74
  • Deslegitimação do sistema penal, p. 42

E

  • Estrutura e funcionamento do sistema penal brasileiro, p. 25
  • Experiências dos países onde houve implantação da audiência de custódia, p. 47

F

  • Fundamentos de resistência à implantação da audiência de custódia, p. 70

I

  • Ilustração. Lista de ilustrações, p. 17
  • Instrumentos que viabilizaram a implantação das audiências de custódia no Brasil, p. 52
  • Introdução, p. 21

L

  • Legitimidade. Deslegitimação do sistema penal, p. 42
  • Lista de ilustrações, p. 17
  • Lista de tabelas, p. 19

M

  • Maus-tratos. Mecanismo de controle à prática de tortura, maus-tratos ou outra forma de tratamento cruel, desumano ou degradante contra a pessoa do preso, p. 100
  • Mecanismo de controle à prática de tortura, maus-tratos ou outra forma de tratamento cruel, desumano ou degradante contra a pessoa do preso, p. 100

O

  • Objetivos da audiência de custódia, p. 65

P

  • Panorama da audiência de custódia no Acre: execução e consequências, p. 79
  • Perfil da pessoa presa versus concessão da liberdade, p. 87
  • Poder. Características estruturais do exercício de poder do sistema penal, p. 37
  • Pós-audiência de custódia. Problema da reinserção criminosa pós-audiência de custódia, p. 112
  • Preso. Mecanismo de controle à prática de tortura, maus-tratos ou outra forma de tratamento cruel, desumano ou degradante contra a pessoa do preso, p. 100
  • Preso. Perfil da pessoa presa versus concessão da liberdade, p. 87
  • Prisão em flagrante. Análise das prisões em flagrante, p. 81
  • Prisão em flagrante. Quantitativo de processos e flagranteados avaliados, p. 81
  • Problema da reinserção criminosa pós-audiência de custódia, p. 112
  • Promotoria. Resultado dos procedimentos realizados pelas Corregedorias das Polícias Civil e Militar e pela Promotoria do Controle Externo das atividades policiais, p. 106

R

  • Referências, p. 127
  • Reinserção criminosa. Problema da reinserção criminosa pós-audiência de custódia, p. 112
  • Resistência. Fundamentos de resistência à implantação da audiência de custódia, p. 70
  • Resultado dos procedimentos realizados pelas Corregedorias das Polícias Civil e Militar e pela Promotoria do Controle Externo das atividades policiais, p. 106

S

  • Seletividade estrutural do sistema penal, p. 37
  • Sistema penal brasileiro. Estrutura e funcionamento do sistema penal brasileiro, p. 25
  • Sistema penal e seus discursos, p. 30
  • Sistema penal. Audiências de custódia como possibilidades de controle de algumas violências resultantes da ação do sistema penal, p. 45
  • Sistema penal. Características estruturais do exercício de poder do sistema penal, p. 37
  • Sistema penal. Deslegitimação do sistema penal, p. 42

T

  • Tabela. Lista de tabelas, p. 19
  • Tortura. Mecanismo de controle à prática de tortura, maus-tratos ou outra forma de tratamento cruel, desumano ou degradante contra a pessoa do preso, p. 100
  • Tratamento cruel, desumano ou degradante. Mecanismo de controle à prática de tortura, maus-tratos ou outra forma de tratamento cruel, desumano ou degradante contra a pessoa do preso, p. 100

V

  • Violência. Audiências de custódia como possibilidades de controle de algumas violências resultantes da ação do sistema penal, p. 45

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