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Capa do livro: Comentários ao Código Penal Militar - Parte Geral: Artigos 1º a 135 - Parte Especial: Artigos 136 a 410, Jorge César de Assis

Comentários ao Código Penal Militar - Parte Geral: Artigos 1º a 135 - Parte Especial: Artigos 136 a 410

12ª Edição - Revista e Atualizada até a Lei 14.688/2023Jorge César de AssisISBN: 978652630933-9Páginas: 936Publicado em: 15/04/2024

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Capa do livro: Hipóteses Resolutivas do Acordo Premial e sua Ausência Procedimental, Marilia Araujo Fontenele de Carvalho

Hipóteses Resolutivas do Acordo Premial e sua Ausência Procedimental

 Marilia Araujo Fontenele de CarvalhoISBN: 978652630963-6Páginas: 92Publicado em: 12/04/2024

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Capa do livro: Ministério Público, Accountability Social e os Portais da Transparência, Alba da Silva Lima

Ministério Público, Accountability Social e os Portais da Transparência

 Alba da Silva LimaISBN: 978652630954-4Páginas: 88Publicado em: 11/04/2024

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Capa do livro: Judiciário 4.0 e o Impacto da Tecnologia para o Futuro, Fábio Ribeiro Porto

Judiciário 4.0 e o Impacto da Tecnologia para o Futuro

 Fábio Ribeiro PortoISBN: 978652630936-0Páginas: 254Publicado em: 10/04/2024

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Capa do livro: Demarcação de Terras Indígenas, Roberto Lemos dos Santos Filho

Demarcação de Terras Indígenas

 Roberto Lemos dos Santos FilhoISBN: 978652630966-7Páginas: 198Publicado em: 09/04/2024

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Capa do livro: Curso de Direito Tributário, Luiz Fernando Maia

Curso de Direito Tributário

3ª Edição - Revista e AtualizadaLuiz Fernando MaiaISBN: 978652630943-8Páginas: 444Publicado em: 08/04/2024

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LEANDRO CORSICO MOREIRA

Oficial da Polícia Militar do Paraná. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA. Pós-Graduado em Gestão de Políticas Públicas para a Segurança Pública pela UTP.

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ANA CARLA BLIACHERIENE

Advogada. Livre-docente em Direito Financeiro pela USP. Mestre e doutora em Direito pela PUC-SP. Professora de Direito na EACH-USP.

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ELOISA DE SOUSA ARRUDA

Mestre e Doutora em Direito pela PUC-SP onde é professora de Direito Processual Penal e de Justiça Penal Internacional. Procuradora de Justiça aposentada.

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ARTUR BARBOSA DA SILVEIRA

Doutorando em Direito Político e Econômico na Universidade Presbiteriana Mackenzie. Mestre em Direito Tributário pela Universidade Nove de Julho. Procurador do Estado de São Paulo.

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Honorários de sucumbência em exceção de pré-executividade proposta por terceiro interessado

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Saiba mais sobre o assunto acessando aos Comentários ao Código de Processo Civil, do autor Renê Hellman.

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