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Admissibilidade do Recurso Extraordinário em Matéria Tributária
Ricardo Victor Ferreira BastosISBN: 978652631289-6Páginas: 242Publicado em: 29/07/2024Versão impressa
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Alívios Tributários Estruturantes
Silas SantiagoISBN: 978652631857-7Páginas: 220Publicado em: 02/07/2025Versão impressa
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Aplicação do Princípio do Julgador Natural no Processo Administrativo Disciplinar Federal
José Júlio GadelhaISBN: 978652631644-3Páginas: 236Publicado em: 18/11/2025Versão impressa
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Autorregulação e a Eficácia dos Direitos Fundamentais nas Relações Privadas
Leonardo Cerqueira e CarvalhoISBN: 978652631501-9Páginas: 192Publicado em: 24/03/2025Versão impressa
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Competitividade na Infraestrutura de Transportes Federais - Teoria e Prática
Gilvandro Vasconcelos Coelho de Araújo, Marcelo Cesar GuimarãesISBN: 978652630415-0Páginas: 188Publicado em: 09/06/2023Versão impressa
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Controle Concentrado de Constitucionalidade dos Estados-Membros
Ariel Uarian Queiroz BezerraISBN: 978655605453-7Páginas: 134Publicado em: 19/02/2021Versão impressa
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Controle de Constitucionalidade de Decretos Presidenciais, O
Mateus Nunes dos Santos Ferreira DiasISBN: 978652631961-1Páginas: 204Publicado em: 27/02/2026Versão impressa
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Decisão Administrativa Sancionadora
Marco Aurélio Gonçalves de OliveiraISBN: 978652630928-5Páginas: 240Publicado em: 17/06/2024Versão impressa
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Defesa da Democracia no Brasil do Século XXI
Gustavo Justino de Oliveira, Eduardo de Carvalho RêgoISBN: 978652631588-0Páginas: 146Publicado em: 29/11/2024Versão impressa
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Demandas de Massa
Luiz Gustavo Cavalcanti de AraújoISBN: 978652630202-6Páginas: 156Publicado em: 14/11/2022Versão impressa
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Democracia em Rede: O Impacto das Redes Sociais nas Eleições
Emma Roberta Palú BuenoISBN: 978652630887-5Páginas: 246Publicado em: 29/05/2024Versão impressa
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Direito e Dever de Proteção Normativa na Regulação da Vigilância em Saúde
Sérgio Wolney de Oliveira Batista GuedesISBN: 978652631022-9Páginas: 232Publicado em: 05/03/2024Versão impressa
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