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39 obras disponíveis
Capa do livro: Admissibilidade do Recurso Extraordinário em Matéria Tributária, Ricardo Victor Ferreira Bastos

Admissibilidade do Recurso Extraordinário em Matéria Tributária

 Ricardo Victor Ferreira BastosISBN: 978652631289-6Páginas: 242Publicado em: 29/07/2024

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Capa do livro: Alívios Tributários Estruturantes, Silas Santiago

Alívios Tributários Estruturantes

 Silas SantiagoISBN: 978652631857-7Páginas: 220Publicado em: 02/07/2025

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Capa do livro: Aplicação do Princípio do Julgador Natural no Processo Administrativo Disciplinar Federal, José Júlio Gadelha

Aplicação do Princípio do Julgador Natural no Processo Administrativo Disciplinar Federal

 José Júlio GadelhaISBN: 978652631644-3Páginas: 236Publicado em: 18/11/2025

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Capa do livro: Autorregulação e a Eficácia dos Direitos Fundamentais nas Relações Privadas, Leonardo Cerqueira e Carvalho

Autorregulação e a Eficácia dos Direitos Fundamentais nas Relações Privadas

 Leonardo Cerqueira e CarvalhoISBN: 978652631501-9Páginas: 192Publicado em: 24/03/2025

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Capa do livro: Competitividade na Infraestrutura de Transportes Federais - Teoria e Prática, Gilvandro Vasconcelos Coelho de Araújo, Marcelo Cesar Guimarães

Competitividade na Infraestrutura de Transportes Federais - Teoria e Prática

 Gilvandro Vasconcelos Coelho de Araújo, Marcelo Cesar GuimarãesISBN: 978652630415-0Páginas: 188Publicado em: 09/06/2023

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Capa do livro: Controle Concentrado de Constitucionalidade dos Estados-Membros, Ariel Uarian Queiroz Bezerra

Controle Concentrado de Constitucionalidade dos Estados-Membros

 Ariel Uarian Queiroz BezerraISBN: 978655605453-7Páginas: 134Publicado em: 19/02/2021

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Capa do livro: Decisão Administrativa Sancionadora, Marco Aurélio Gonçalves de Oliveira

Decisão Administrativa Sancionadora

 Marco Aurélio Gonçalves de OliveiraISBN: 978652630928-5Páginas: 240Publicado em: 17/06/2024

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Capa do livro: Defesa da Democracia no Brasil do Século XXI, Gustavo Justino de Oliveira, Eduardo de Carvalho Rêgo

Defesa da Democracia no Brasil do Século XXI

 Gustavo Justino de Oliveira, Eduardo de Carvalho RêgoISBN: 978652631588-0Páginas: 146Publicado em: 29/11/2024

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Capa do livro: Demandas de Massa, Luiz Gustavo Cavalcanti de Araújo

Demandas de Massa

 Luiz Gustavo Cavalcanti de AraújoISBN: 978652630202-6Páginas: 156Publicado em: 14/11/2022

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Capa do livro: Democracia em Rede: O Impacto das Redes Sociais nas Eleições, Emma Roberta Palú Bueno

Democracia em Rede: O Impacto das Redes Sociais nas Eleições

 Emma Roberta Palú BuenoISBN: 978652630887-5Páginas: 246Publicado em: 29/05/2024

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Capa do livro: Direito e Dever de Proteção Normativa na Regulação da Vigilância em Saúde, Sérgio Wolney de Oliveira Batista Guedes

Direito e Dever de Proteção Normativa na Regulação da Vigilância em Saúde

 Sérgio Wolney de Oliveira Batista GuedesISBN: 978652631022-9Páginas: 232Publicado em: 05/03/2024

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Capa do livro: Discriminação Digital e as Relações de Trabalho, Waleska Malvina Piovan Martinazzo

Discriminação Digital e as Relações de Trabalho

 Waleska Malvina Piovan MartinazzoISBN: 978652631008-3Páginas: 152Publicado em: 22/03/2024

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Capa do livro: Divórcios e Dissoluções Conjugais Sob a Perspectiva das Mulheres, Vinicius Takahashi

Divórcios e Dissoluções Conjugais Sob a Perspectiva das Mulheres

 Vinicius TakahashiISBN: 978652630981-0Páginas: 118Publicado em: 16/07/2024

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Capa do livro: Execução Penal e Política Penitenciária, Gleidy Braga Ribeiro

Execução Penal e Política Penitenciária

 Gleidy Braga RibeiroISBN: 978652631264-3Páginas: 226Publicado em: 14/08/2024

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Capa do livro: Extrafiscalidade na Transação Tributária, José Pereira de Barros Neto

Extrafiscalidade na Transação Tributária

 José Pereira de Barros NetoISBN: 978652631474-6Páginas: 182Publicado em: 11/03/2025

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Capa do livro: Filas de Espera no SUS, As, Michelle Bitta Alencar de Sousa

Filas de Espera no SUS, As

 Michelle Bitta Alencar de SousaISBN: 978853629774-3Páginas: 152Publicado em: 27/05/2022

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Capa do livro: Gestão, Consulta Pública e Regulação, Victor Costa Campelo

Gestão, Consulta Pública e Regulação

 Victor Costa CampeloISBN: 978652631662-7Páginas: 112Publicado em: 04/11/2025

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Capa do livro: Hipóteses Resolutivas do Acordo Premial e sua Ausência Procedimental, Marilia Araujo Fontenele de Carvalho

Hipóteses Resolutivas do Acordo Premial e sua Ausência Procedimental

 Marilia Araujo Fontenele de CarvalhoISBN: 978652630963-6Páginas: 92Publicado em: 12/04/2024

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Capa do livro: Impacto dos Sistemas de Score e o Tratamento dos Dados Pessoais na Sociedade Digital, O, Carolina Carvalho Lemos

Impacto dos Sistemas de Score e o Tratamento dos Dados Pessoais na Sociedade Digital, O

 Carolina Carvalho LemosISBN: 978652630323-8Páginas: 132Publicado em: 27/03/2023

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Capa do livro: Judicialização de um Conflito Ambiental-Urbanístico sob a Perspectiva do Processo Estrutural, A, Yara Maciel Camelo

Judicialização de um Conflito Ambiental-Urbanístico sob a Perspectiva do Processo Estrutural, A

 Yara Maciel CameloISBN: 978853629754-5Páginas: 176Publicado em: 30/05/2022

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Capa do livro: Justa Causa Material no Direito Penal, Pablo Domingues Ferreira de Castro

Justa Causa Material no Direito Penal

 Pablo Domingues Ferreira de CastroISBN: 978652631552-1Páginas: 140Publicado em: 05/02/2025

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Capa do livro: Lei Anticorrupção e Acordo de Leniência, Karina Amorim Sampaio Costa

Lei Anticorrupção e Acordo de Leniência

 Karina Amorim Sampaio CostaISBN: 978655605213-7Páginas: 186Publicado em: 05/11/2020

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Capa do livro: Lei Anticorrupção em Debate, Coordenadores: Giuseppe Giamundo Neto, Roberto Ricomini Piccelli, Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch

Lei Anticorrupção em Debate

 Coordenadores: Giuseppe Giamundo Neto, Roberto Ricomini Piccelli, Rodrigo de Bittencourt MudrovitschISBN: 978652630619-2Páginas: 346Publicado em: 30/11/2023

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Capa do livro: Limites da Competência Sancionatória dos Tribunais de Contas, Clarimar Santos Motta Junior

Limites da Competência Sancionatória dos Tribunais de Contas

 Clarimar Santos Motta JuniorISBN: 978655605566-4Páginas: 154Publicado em: 13/04/2021

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