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51 obras disponíveis
Capa do livro: A (In)Visibilidade de Crianças e Adolescentes Expostos à Violência Doméstica Contra a Mulher e a Proteção de Seus Direitos, Fernanda da Silva Rodrigues Fernandes

A (In)Visibilidade de Crianças e Adolescentes Expostos à Violência Doméstica Contra a Mulher e a Proteção de Seus Direitos

 Fernanda da Silva Rodrigues FernandesISBN: 978652631937-6Páginas: 140Publicado em: 03/06/2026

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Capa do livro: Admissibilidade do Recurso Extraordinário em Matéria Tributária, Ricardo Victor Ferreira Bastos

Admissibilidade do Recurso Extraordinário em Matéria Tributária

 Ricardo Victor Ferreira BastosISBN: 978652631289-6Páginas: 242Publicado em: 29/07/2024

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Capa do livro: Adoção da Perspectiva de Gênero nos Julgamentos de Crimes de Violência Contra as Mulheres na Justiça Militar da União, Caroline de Paula Oliveira Piloni

Adoção da Perspectiva de Gênero nos Julgamentos de Crimes de Violência Contra as Mulheres na Justiça Militar da União

 Caroline de Paula Oliveira PiloniISBN: 978652631884-3Páginas: 222Publicado em: 17/04/2026

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Capa do livro: Alívios Tributários Estruturantes, Silas Santiago

Alívios Tributários Estruturantes

 Silas SantiagoISBN: 978652631857-7Páginas: 220Publicado em: 02/07/2025

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Capa do livro: Aplicação do Princípio do Julgador Natural no Processo Administrativo Disciplinar Federal, José Júlio Gadelha

Aplicação do Princípio do Julgador Natural no Processo Administrativo Disciplinar Federal

 José Júlio GadelhaISBN: 978652631644-3Páginas: 236Publicado em: 18/11/2025

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Capa do livro: Arbitragem na Administração Pública Municipal, Carolina Vilela Nogueira

Arbitragem na Administração Pública Municipal

 Carolina Vilela NogueiraISBN: 978652632322-9Páginas: 164Publicado em: 15/05/2026

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Capa do livro: Autorregulação e a Eficácia dos Direitos Fundamentais nas Relações Privadas, Leonardo Cerqueira e Carvalho

Autorregulação e a Eficácia dos Direitos Fundamentais nas Relações Privadas

 Leonardo Cerqueira e CarvalhoISBN: 978652631501-9Páginas: 192Publicado em: 24/03/2025

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Capa do livro: Competitividade na Infraestrutura de Transportes Federais - Teoria e Prática, Gilvandro Vasconcelos Coelho de Araújo, Marcelo Cesar Guimarães

Competitividade na Infraestrutura de Transportes Federais - Teoria e Prática

 Gilvandro Vasconcelos Coelho de Araújo, Marcelo Cesar GuimarãesISBN: 978652630415-0Páginas: 188Publicado em: 09/06/2023

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Capa do livro: Controle Concentrado de Constitucionalidade dos Estados-Membros, Ariel Uarian Queiroz Bezerra

Controle Concentrado de Constitucionalidade dos Estados-Membros

 Ariel Uarian Queiroz BezerraISBN: 978655605453-7Páginas: 134Publicado em: 19/02/2021

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Capa do livro: Controle de Constitucionalidade de Decretos Presidenciais, O, Mateus Nunes dos Santos Ferreira Dias

Controle de Constitucionalidade de Decretos Presidenciais, O

 Mateus Nunes dos Santos Ferreira DiasISBN: 978652631961-1Páginas: 204Publicado em: 27/02/2026

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Capa do livro: Decisão Administrativa Sancionadora, Marco Aurélio Gonçalves de Oliveira

Decisão Administrativa Sancionadora

 Marco Aurélio Gonçalves de OliveiraISBN: 978652630928-5Páginas: 240Publicado em: 17/06/2024

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Capa do livro: Defesa da Democracia no Brasil do Século XXI, Gustavo Justino de Oliveira, Eduardo de Carvalho Rêgo

Defesa da Democracia no Brasil do Século XXI

 Gustavo Justino de Oliveira, Eduardo de Carvalho RêgoISBN: 978652631588-0Páginas: 146Publicado em: 29/11/2024

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