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42 obras disponíveis
Capa do livro: Admissibilidade do Recurso Extraordinário em Matéria Tributária, Ricardo Victor Ferreira Bastos

Admissibilidade do Recurso Extraordinário em Matéria Tributária

 Ricardo Victor Ferreira BastosISBN: 978652631289-6Páginas: 242Publicado em: 29/07/2024

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Capa do livro: Alívios Tributários Estruturantes, Silas Santiago

Alívios Tributários Estruturantes

 Silas SantiagoISBN: 978652631857-7Páginas: 220Publicado em: 02/07/2025

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Capa do livro: Aplicação do Princípio do Julgador Natural no Processo Administrativo Disciplinar Federal, José Júlio Gadelha

Aplicação do Princípio do Julgador Natural no Processo Administrativo Disciplinar Federal

 José Júlio GadelhaISBN: 978652631644-3Páginas: 236Publicado em: 18/11/2025

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Capa do livro: Autorregulação e a Eficácia dos Direitos Fundamentais nas Relações Privadas, Leonardo Cerqueira e Carvalho

Autorregulação e a Eficácia dos Direitos Fundamentais nas Relações Privadas

 Leonardo Cerqueira e CarvalhoISBN: 978652631501-9Páginas: 192Publicado em: 24/03/2025

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Capa do livro: Competitividade na Infraestrutura de Transportes Federais - Teoria e Prática, Gilvandro Vasconcelos Coelho de Araújo, Marcelo Cesar Guimarães

Competitividade na Infraestrutura de Transportes Federais - Teoria e Prática

 Gilvandro Vasconcelos Coelho de Araújo, Marcelo Cesar GuimarãesISBN: 978652630415-0Páginas: 188Publicado em: 09/06/2023

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Capa do livro: Controle Concentrado de Constitucionalidade dos Estados-Membros, Ariel Uarian Queiroz Bezerra

Controle Concentrado de Constitucionalidade dos Estados-Membros

 Ariel Uarian Queiroz BezerraISBN: 978655605453-7Páginas: 134Publicado em: 19/02/2021

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Capa do livro: Controle de Constitucionalidade de Decretos Presidenciais, O, Mateus Nunes dos Santos Ferreira Dias

Controle de Constitucionalidade de Decretos Presidenciais, O

 Mateus Nunes dos Santos Ferreira DiasISBN: 978652631961-1Páginas: 204Publicado em: 27/02/2026

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Capa do livro: Decisão Administrativa Sancionadora, Marco Aurélio Gonçalves de Oliveira

Decisão Administrativa Sancionadora

 Marco Aurélio Gonçalves de OliveiraISBN: 978652630928-5Páginas: 240Publicado em: 17/06/2024

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Capa do livro: Defesa da Democracia no Brasil do Século XXI, Gustavo Justino de Oliveira, Eduardo de Carvalho Rêgo

Defesa da Democracia no Brasil do Século XXI

 Gustavo Justino de Oliveira, Eduardo de Carvalho RêgoISBN: 978652631588-0Páginas: 146Publicado em: 29/11/2024

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Capa do livro: Demandas de Massa, Luiz Gustavo Cavalcanti de Araújo

Demandas de Massa

 Luiz Gustavo Cavalcanti de AraújoISBN: 978652630202-6Páginas: 156Publicado em: 14/11/2022

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Capa do livro: Democracia em Rede: O Impacto das Redes Sociais nas Eleições, Emma Roberta Palú Bueno

Democracia em Rede: O Impacto das Redes Sociais nas Eleições

 Emma Roberta Palú BuenoISBN: 978652630887-5Páginas: 246Publicado em: 29/05/2024

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Capa do livro: Direito e Dever de Proteção Normativa na Regulação da Vigilância em Saúde, Sérgio Wolney de Oliveira Batista Guedes

Direito e Dever de Proteção Normativa na Regulação da Vigilância em Saúde

 Sérgio Wolney de Oliveira Batista GuedesISBN: 978652631022-9Páginas: 232Publicado em: 05/03/2024

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