Biblioteca IDP
42 obras disponíveis
Controle de Constitucionalidade de Decretos Presidenciais, O
Mateus Nunes dos Santos Ferreira DiasISBN: 978652631961-1Páginas: 204Publicado em: 27/02/2026Versão impressa
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Justiça Restaurativa e Acordo de não Persecução Penal
Ísis Ribeiro Marques FernandesISBN: 978652632003-7Páginas: 166Publicado em: 20/02/2026Versão impressa
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LINDB e a Responsabilização do Parecerista Jurídico
Bruno Cézar Ventura GuimarãesISBN: 978652631624-5Páginas: 124Publicado em: 27/01/2026Versão impressa
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Aplicação do Princípio do Julgador Natural no Processo Administrativo Disciplinar Federal
José Júlio GadelhaISBN: 978652631644-3Páginas: 236Publicado em: 18/11/2025Versão impressa
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STF Frente à Desigualdade Social, O
Damásio Alves Linhares NetoISBN: 978652632073-0Páginas: 358Publicado em: 12/11/2025Versão impressa
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Gestão, Consulta Pública e Regulação
Victor Costa CampeloISBN: 978652631662-7Páginas: 112Publicado em: 04/11/2025Versão impressa
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Mediação de Conflitos pelo Judiciário - Impactos e Desafios
Denise Pedrosa de Oliveira MansurISBN: 978652631803-4Páginas: 154Publicado em: 29/08/2025Versão impressa
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Pena de Multa e Efeitos do Inadimplemento
Fernando Pereira de AzevedoISBN: 978652631372-5Páginas: 102Publicado em: 05/08/2025Versão impressa
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Alívios Tributários Estruturantes
Silas SantiagoISBN: 978652631857-7Páginas: 220Publicado em: 02/07/2025Versão impressa
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Autorregulação e a Eficácia dos Direitos Fundamentais nas Relações Privadas
Leonardo Cerqueira e CarvalhoISBN: 978652631501-9Páginas: 192Publicado em: 24/03/2025Versão impressa
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Substituição Tributária no ICMS
Nyvea LourençoISBN: 978652631454-8Páginas: 252Publicado em: 21/03/2025Versão impressa
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Extrafiscalidade na Transação Tributária
José Pereira de Barros NetoISBN: 978652631474-6Páginas: 182Publicado em: 11/03/2025Versão impressa
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