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39 obras disponíveis
Capa do livro: Aplicação do Princípio do Julgador Natural no Processo Administrativo Disciplinar Federal, José Júlio Gadelha

Aplicação do Princípio do Julgador Natural no Processo Administrativo Disciplinar Federal

 José Júlio GadelhaISBN: 978652631644-3Páginas: 236Publicado em: 18/11/2025

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Capa do livro: STF Frente à Desigualdade Social, O, Damásio Alves Linhares Neto

STF Frente à Desigualdade Social, O

 Damásio Alves Linhares NetoISBN: 978652632073-0Páginas: 358Publicado em: 12/11/2025

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Capa do livro: Gestão, Consulta Pública e Regulação, Victor Costa Campelo

Gestão, Consulta Pública e Regulação

 Victor Costa CampeloISBN: 978652631662-7Páginas: 112Publicado em: 04/11/2025

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Capa do livro: Mediação de Conflitos pelo Judiciário - Impactos e Desafios, Denise Pedrosa de Oliveira Mansur

Mediação de Conflitos pelo Judiciário - Impactos e Desafios

 Denise Pedrosa de Oliveira MansurISBN: 978652631803-4Páginas: 154Publicado em: 29/08/2025

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Capa do livro: Pena de Multa e Efeitos do Inadimplemento, Fernando Pereira de Azevedo

Pena de Multa e Efeitos do Inadimplemento

 Fernando Pereira de AzevedoISBN: 978652631372-5Páginas: 102Publicado em: 05/08/2025

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Capa do livro: Alívios Tributários Estruturantes, Silas Santiago

Alívios Tributários Estruturantes

 Silas SantiagoISBN: 978652631857-7Páginas: 220Publicado em: 02/07/2025

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Capa do livro: Autorregulação e a Eficácia dos Direitos Fundamentais nas Relações Privadas, Leonardo Cerqueira e Carvalho

Autorregulação e a Eficácia dos Direitos Fundamentais nas Relações Privadas

 Leonardo Cerqueira e CarvalhoISBN: 978652631501-9Páginas: 192Publicado em: 24/03/2025

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Capa do livro: Substituição Tributária no ICMS, Nyvea Lourenço

Substituição Tributária no ICMS

 Nyvea LourençoISBN: 978652631454-8Páginas: 252Publicado em: 21/03/2025

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Capa do livro: Extrafiscalidade na Transação Tributária, José Pereira de Barros Neto

Extrafiscalidade na Transação Tributária

 José Pereira de Barros NetoISBN: 978652631474-6Páginas: 182Publicado em: 11/03/2025

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Capa do livro: Justa Causa Material no Direito Penal, Pablo Domingues Ferreira de Castro

Justa Causa Material no Direito Penal

 Pablo Domingues Ferreira de CastroISBN: 978652631552-1Páginas: 140Publicado em: 05/02/2025

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Capa do livro: Reforma Constitucional e seu Papel na Compreensão das Fronteiras Entre o Neoconstitucionalismo e a Democracia, Edson Barbosa de Miranda Netto

Reforma Constitucional e seu Papel na Compreensão das Fronteiras Entre o Neoconstitucionalismo e a Democracia

 Edson Barbosa de Miranda NettoISBN: 978652631550-7Páginas: 192Publicado em: 21/01/2025

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Capa do livro: Defesa da Democracia no Brasil do Século XXI, Gustavo Justino de Oliveira, Eduardo de Carvalho Rêgo

Defesa da Democracia no Brasil do Século XXI

 Gustavo Justino de Oliveira, Eduardo de Carvalho RêgoISBN: 978652631588-0Páginas: 146Publicado em: 29/11/2024

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