Notícia em 27/10/2025

Redução do limite do cartão de crédito sem aviso prévio ao consumidor não gera dano moral presumido, decide STJ

Notícia em 24/10/2025

STJ afasta responsabilidade solidária de corretora por atraso na entrega de imóvel

Notícia em 23/10/2025

STJ decide que pensão alimentícia pode ser mantida por prazo indeterminado se foi paga voluntariamente por longo período

Notícia em 22/10/2025

Credenciadora de cartão não responde solidariamente por dívida entre subcredenciadora e lojista, decide STJ

Notícia em 21/10/2025

Bancos e instituições de pagamento devem indenizar clientes por falhas que viabilizam golpe da falsa central, decide STJ

Notícia em 20/10/2025

STJ entende que sob Lei do Distrato, é possível aplicar multa por desistência e taxa de ocupação de lote não edificado

Notícia em 17/10/2025

Falta de escritura ou contrato particular não invalida doação disfarçada de empréstimo, decide STJ

Notícia em 17/10/2025

STJ decide que valor da causa pode ser impugnado na fase recursal por quem ingressou tardiamente no processo

Notícia em 16/10/2025

Comprador registrado na matrícula do imóvel responde por condomínio, mesmo sem receber as chaves, decide STJ

Notícia em 16/10/2025

STJ estabelece que ex-cônjuge não sócio tem direito a lucros e dividendos de cotas em sociedade até o pagamento dos haveres

Notícia em 13/10/2025

Acesso à herança digital protegida por senha exige incidente processual próprio, decide STJ

Notícia em 10/10/2025

Prazo de dez dias corridos para consulta eletrônica de intimação é contado da data do seu envio, estabelece STJ