Notícia em 15/09/2025

STF fixa Tese que assegura direito de escolha de local do Juizado Especial Federal para propor ação contra União

Notícia em 12/09/2025

Operadora de plano de saúde não é obrigada a custear exame feito no exterior, decide STJ

Notícia em 10/09/2025

STJ entende que ação executiva não depende da manifestação do juízo arbitral sobre validade de cláusula compromissória

Notícia em 09/09/2025

STJ fixa teses sobre agravante nas contravenções em casos de violência doméstica

Notícia em 09/09/2025

Disponibilização indevida de informações pessoais em banco de dados gera dano moral presumido, decide STJ

Notícia em 04/09/2025

STJ entende que reprodução de acusação criminal em artigo científico não configura abuso direito, se configuradas a boa-fé e a finalidade acadêmica

O que vem por aí em 03/09/2025

Enviado à sanção presidencial o projeto de lei que dispõe sobre a proteção de crianças e de adolescentes em ambientes digitais (Estatuto da Criança e do Adolescente Digital)

Notícia em 03/09/2025

Penhora prévia é etapa obrigatória e estruturante do processo executivo, decide STJ

Notícia em 03/09/2025

Direito real de habitação impede extinção do condomínio e alienação do imóvel, decide STJ

Notícia em 02/09/2024

Reviravolta inédita do STF afeta revisão da vida toda e preocupa aposentados