DireitoConstitucional
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Comentários à Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares
Jorge Cesar de Assis, João Carlos Toledo Júnior
ISBN: 978652632178-2Páginas: 226Publicado em: 14/07/2026
Esporte na Era da Inovação, O
Letícia Tokunaga João
ISBN: 978652632168-3Páginas: 138Publicado em: 03/07/2026
Brasil não Cabe mais na Constituição, O
Luis Claudio de Jesus Silva
ISBN: 978652632182-9Páginas: 158Publicado em: 02/07/2026
Direito Fundamental ao Clima, O
Joana D’Arc Dias Martins
ISBN: 978652632207-9Páginas: 142Publicado em: 23/06/2026
Inteligência Artificial e Gênero no Poder Judiciário Brasileiro
Melina Carla de Souza Britto
ISBN: 978652632227-7Páginas: 316Publicado em: 16/06/2026
Mandato Parlamentar e Crise de Representatividade
2ª Edição
Telma Rocha Lisowski
ISBN: 978652632234-5Páginas: 260Publicado em: 12/06/2026
Democracia, Pluralismo e Esfera Pública
Victor Gomes Hunold de Camilo
ISBN: 978652632253-6Páginas: 176Publicado em: 09/06/2026
Imunidade Parlamentar Material na Era Digital
Juliana Carla de Freitas
ISBN: 978652631889-8Páginas: 164Publicado em: 08/06/2026
Soft Law e Inteligência Artificial na Arbitragem
Lucas Baltasar Morimoto da Silva
ISBN: 978652632259-8Páginas: 262Publicado em: 05/06/2026
Discricionariedade Acusatória e Discriminação Racial
Felipe Schmidt
ISBN: 978652632244-4Páginas: 126Publicado em: 05/06/2026
A (In)Visibilidade de Crianças e Adolescentes Expostos à Violência Doméstica Contra a Mulher e a Proteção de Seus Direitos
Fernanda da Silva Rodrigues Fernandes
ISBN: 978652631937-6Páginas: 140Publicado em: 03/06/2026
Uso de Dados Pessoais pelo Estado, O
Julie Katlyn Antunes Schramm
ISBN: 978652632264-2Páginas: 256Publicado em: 03/06/2026
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