União Homoafetiva Feminina e Dupla Maternidade - A Possibilidade Jurídica de Duas Mães e Um Filho ante as Técnicas de Reprodução Humana Assistida

Ana Amélia Ribeiro Sales

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Ficha técnica

Autor(es): Ana Amélia Ribeiro Sales

ISBN v. impressa: 978853624781-6

ISBN v. digital: 978853628376-0

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 218grs.

Número de páginas: 176

Publicado em: 20/08/2014

Área(s): Direito - Civil - Direito de Família

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Sinopse

 

As profundas transformações ocorridas no íntimo do ser humano, na própria sociedade e no Direito de Família culminaram, dentre outras conquistas, no reconhecimento das uniões homoafetivas como uma das formas de família. Nesse âmbito também merece destaque o conceito de socioafetividade, que nas últimas décadas adquiriu grande relevância jurídica nas relações familiares, servindo de substrato essencial para a filiação, ocasionando o fenômeno da multiparentalidade. Paralelamente, os desenvolvimentos da Biotecnologia, da Medicina e da Genética colocaram em cheque dogmas que até então eram inquestionáveis, como a regra segundo a qual a maternidade era necessariamente definida em função do parto.

Inúmeras são as dúvidas que surgiram a partir do uso das técnicas de procriação medicamente assistida (PMA); dentre elas, a possibilidade de um casal homoafetivo de mulheres ter filhos. Surgiu para o ramo jurídico o desafio de regular o uso da PMA e as consequências advindas dessa procriação.

Podem os casais homoafetivos ter acesso às técnicas de PMA? Aliás, têm eles direito à parentalidade? Na hipótese de um casal de mulheres lésbicas gerar um filho com auxílio da PMA, à qual dessas mulheres deve ser atribuída a maternidade? Seria permitido à engenharia genética manipular gametas e fazer nascer uma criança cujo ascendente biológico não exercerá o papel de pai? Será permitido que faça nascer uma criança que não terá um homem exercendo a função do pai, mas sim duas mães? Se ambas desejam ter o filho, seria legítimo que o Direito negasse o exercício da maternidade em conjunto?

Perpassando pelos ordenamentos jurídicos do Brasil e de Portugal e por legislações de outros países que são referência no assunto, esta obra investiga os contornos jurídicos da temática e as inúmeras questões que se colocam acerca da utilização das técnicas de procriação medicamente assistida em favor das famílias homoafetivas femininas.

O problema jurídico na determinação da filiação, sobretudo a quem seria atribuído o estatuto jurídico de mãe, é abordado por meio da análise dos princípios constitucionais e da bioética, a fim de averiguar a possibilidade jurídica da dupla maternidade.

Autor(es)

Ana Amélia Ribeiro Sales

Doutoranda e mestre em Direito Civil pela Universidade de Coimbra. Pós-graduada em Direitos Humanos pelo Centro Ius Gentium Conimbrigae, Coimbra/Portugal. Membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM. Advogada. Autora de diversos artigos jurídicos publicados em obras coletivas e revistas especializadas no Brasil e em Portugal.

Sumário

LISTA DE ABREVIATURAS, p. 13

INTRODUÇÃO, p. 15

Capítulo I - A INTERFACE ENTRE O DIREITO DE FAMÍLIA E O DIREITO BIOMÉDICO E AS NOVAS QUESTÕES COLOCADAS AO MUNDO JURÍDICO, p. 21

1 A Evolução do Direito de Família: A Descaracterizaç ão de Dogmas e a Determinação de Novos Paradigmas, p. 21

2 O Desenvolvimento das Técnicas de PMA e a Sua Regulação Pelo Direito Biomédico e Pelos Princípios da Bioética, p. 27

Capítulo II - O ACESSO DE CASAIS DE MULHERES HOMOAF ETIVOS ÀS TÉCNICAS DE PMA NOS ORDENAMENTOS JURÍDICOS PORTUGUÊS E BRASILEIRO, p. 33

1 Portugal: O Contexto Legislativo, p. 33

2 Brasil: A Ausência de Lei Específica em Matéria dePMA, as Resoluções do Conselho Federal de Medicina e a Posição Jurisprudencial, p. 47

3 Breve Análise dos Beneficiários das Técnicas de PMA em Outros Ordenamentos Jurídicos, p. 64

Capítulo III - A POSSIBILIDADE JURÍDICA DA DUPLA MATERNIDADE, p. 71

1 Fundamentos Principiológicos, p. 73

2 O Acesso às Técnicas de PMA Ante a Perspectiva do Casal de Lésbicas: Direitos Reprodutivos e Direito à Parentalidade, p. 112

3 A Perspectiva dos Direitos do (Futuro) Filho Nascido em Virtude da Aplicação das Técnicas de PMA em Benefício do Par H omossexual Feminino, p. 123

4 A Compatibilidade Entre a Teoria " Mater Semper Certa Est", o Critério da Maternidade Biológica e o Critério da Maternidade Afetiva na Hipótese da Dupla Maternidade do Casal Homoafetivo Feminino, p. 134

CONCLUSÃO, p. 139

REFERÊNCIAS, p. 151

Índice alfabético

A

  • Abreviatura . Lista de abreviaturas ., p. 13
  • Acesso às técnicas de PMA ante a perspectiva do casal de lésbicas: direi - tos reprodutivos e direito à parentalidade ., p. 112
  • Acesso de casais de mulheres homoafetivos às técnicas de PMA nos orde - namentos jurídicos português e brasileiro, p. 33

B

  • Bioética . Desenvolvimento das técnicas de PMA e a sua regulação pelo Direito Biomédico e pelos princípios da bioética, p. 27
  • Brasil: a ausência de lei específica em matéria d e PMA, as Resoluções do Conselho Federal de Medicina e a posição jurisprude ncial, p. 47
  • Breve análise dos beneficiários das técnicas de P MA em outros ordena - mentos jurídicos, p. 64

C

  • Compatibilidade entre a teoria " mater semper certa est ", o critério da maternidade biológica e o critério da maternidade afetiva na hipótese da dupla maternidade do casal homoafetivo feminino, p. 134
  • Conclusão ., p. 139
  • Conselho Federal de Medicina . Brasil: a ausência de lei específica em matéria de PMA, as Resoluções do Conselho Federal d e Medicina e a po - sição jurisprudencial ., p. 47

D

  • Desenvolvimento das técnicas de PMA e a sua regulação pelo Direito Biomédico e pelos princípios da bioética, p. 27
  • Direito Biomédico . Desenvolvimento das técnicas de PMA e a sua regula - ção pelo Direito Biomédico e pelos princípios da bi oética, p. 27
  • Direito Biomédico . Interface entre o Direito de Família e o Direito Bio - médico e as novas questões colocadas ao mundo jurídico, p. 21
  • Direito de Família . Evolução do Direito de Famíli a: a descaracterização de dogmas e a determinação de novos paradigmas ., p. 21
  • Direito de Família . Interface entre o Direito de Família e o Direito Biomé - dico e as novas questões colocadas ao mundo jurídic o, p. 21
  • Direitos reprodutivos . Acesso às técnicas de PMA ante a perspectiva do casal de lésbicas: direitos reprodutivos e direitoà parentalidade, p. 112
  • Dogmas . Evolução do Direito de Família: a descara cterização de dogmas e a determinação de novos paradigmas ., p. 21

E

  • Evolução do Direito de Família: a descaracterizaç ão de dogmas e a deter - minação de novos paradigmas ., p. 21

F

  • Filiação . Perspectiva dos direitos do (futuro) fi lho nascido em virtude da aplicação das técnicas de PMA em benefício do par homossexual feminino, p. 123

H

  • Homoafetividade . Acesso de casais de mulheres homoafetivos às técnicas de PMA nos ordenamentos jurídicos português e brasileiro, p. 33
  • Homoafetividade . Compatibilidade entre a teoria " mater semper certa est ", o critério da maternidade biológica e o critério da maternidade afetiva na hipótese da dupla maternidade do casal homoafeti vo feminino, p. 134
  • Homossexualidade feminina . Perspectiva dos direit os do (futuro) filho nascido em virtude da aplicação das técnicas de PMA em benefício do par homossexual feminino, p. 123
  • Homossexualidade . Acesso às técnicas de PMA ante a perspectiva do casal de lésbicas: direitos reprodutivos e direitoà parentalidade, p. 112

I

  • Interface entre o Direito de Família e o Direito Biomédico e as novas questões colocadas ao mundo jurídico ., p. 21
  • Introdução ., p. 15

J

  • Jurisprudência . Brasil: a ausência de lei específica em matéria de PMA, as Resoluções do Conselho Federal de Medicina e a posi ção jurisprudencial, p. 47

L

  • Legislação . Brasil: a ausência de lei específica em matéria de PMA, as Resoluções do Conselho Federal de Medicina e a posi ção jurisprudencial, p. 47
  • Lista de abreviaturas ., p. 13

M

  • Maternidade afetiva . Compatibilidade entre a teor ia " mater semper certa est ", o critério da maternidade biológica e o critério da maternidade afetiva na hipótese da dupla maternidade do casal homoafeti vo feminino, p. 134
  • Maternidade biológica . Compatibilidade entre a te oria " mater semper certa est ", o critério da maternidade biológica e o critério da maternidade afetiva na hipótese da dupla maternidade do casal h omoafetivo feminino, p. 134
  • Maternidade . Possibilidade jurídica da dupla mate rnidade, p. 71

O

  • Ordenamento jurídico . Acesso de casais de mulhere s homoafetivos às técnicas de PMA nos ordenamentos jurídicos português e brasileiro, p. 33
  • Ordenamento jurídico . Breve análise dos beneficiários das técnicas de PMA em outros ordenamentos jurídicos, p. 64

P

  • Paradigmas . Evolução do Direito de Família: a des caracterização de dog - mas e a determinação de novos paradigmas ., p. 21
  • Parentalidade . Acesso às técnicas de PMA ante a perspectiva do casal de lésbicas: direitos reprodutivos e direito à parentalidade, p. 112
  • Perspectiva dos direitos do (futuro) filho nascid o em virtude da aplicação das técnicas de PMA em benefício do par homossexual feminino, p. 123
  • PMA . Acesso às técnicas de PMA ante a perspectiva do casal de lésbicas: direitos reprodutivos e direito à parentalidade ., p. 112
  • PMA . Acesso de casais de mulheres homoafetivos às técnicas de PMA nos ordenamentos jurídicos português e brasileiro, p. 33
  • PMA . Brasil: a ausência de lei específica em matéria de PMA, as Resolu - ções do Conselho Federal de Medicina e a posição ju risprudencial, p. 47
  • PMA . Breve análise dos beneficiários das técnicas de PMA em outros ordenamentos jurídicos, p. 64
  • PMA . Desenvolvimento das técnicas de PMA e a sua regulação pelo Di - reito Biomédico e pelos princípios da bioética, p. 27
  • PMA . Perspectiva dos direitos do (futuro) filho nascido em virtude da apli - cação das técnicas de PMA em benefício do par homos sexual feminino, p. 123
  • Portugal: o contexto legislativo ., p. 33
  • Possibilidade jurídica da dupla maternidade ., p. 71
  • Princípios . Fundamentos principiológicos ., p. 73

R

  • Referências, p. 151

T

  • Teoria " mater semper certa est " . Compatibilidade entre a teoria " mater semper certa est ", o critério da maternidade biológica e o critério da ma - ternidade afetiva na hipótese da dupla maternidade do casal homoafetivo feminino, p. 134

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