Obras publicadas
Código de Processo Penal Militar Anotado - 1° Volume
6ª Edição - Revista, Ampliada e AtualizadaJorge César de AssisISBN: 978652632049-5Páginas: 672Publicado em: 10/02/2026Versão impressa
R$ 349,90em 6x de R$ 58,32Adicionar aocarrinho
Versão digital
R$ 244,70em 6x de R$ 40,78Adicionar eBookao carrinho
Curso de Direito Disciplinar Militar
7ª Edição - Revista e AtualizadaJorge César de AssisISBN: 978652631247-6Páginas: 512Publicado em: 27/08/2024Versão impressa
R$ 239,90em 6x de R$ 39,98Adicionar aocarrinho
Versão digital
R$ 169,90em 6x de R$ 28,32Adicionar eBookao carrinho
Comentários ao Código Penal Militar - Parte Geral: Artigos 1º a 135 - Parte Especial: Artigos 136 a 410
12ª Edição - Revista e Atualizada até a Lei 14.688/2023Jorge César de AssisISBN: 978652630933-9Páginas: 936Publicado em: 15/04/2024Versão impressa
R$ 399,90em 6x de R$ 66,65Adicionar aocarrinho
Versão digital
R$ 279,90em 6x de R$ 46,65Adicionar eBookao carrinho
Crime Militar e Processo
3ª Edição - Revista, Atualizada e AmpliadaJorge César de AssisISBN: 978853629654-8Páginas: 182Publicado em: 27/04/2022Versão impressa
R$ 99,90em 3x de R$ 33,30Adicionar aocarrinho
Versão digital
R$ 69,90em 2x de R$ 34,95Adicionar eBookao carrinho
Crimes Dolosos Contra a Vida Praticados por Militares Contra Civis
Organizador: Jorge Cesar de AssisISBN: 978655605926-6Páginas: 364Publicado em: 19/01/2022Versão impressa
R$ 179,90em 6x de R$ 29,98Adicionar aocarrinho
Versão digital
R$ 127,70em 5x de R$ 25,54Adicionar eBookao carrinho
Direito Militar
4ª Edição - Revista e AtualizadaJorge Cesar de AssisISBN: 978655605748-4Páginas: 324Publicado em: 10/09/2021Versão impressa
R$ 169,90em 6x de R$ 28,32Adicionar aocarrinho
Versão digital
R$ 119,90em 4x de R$ 29,98Adicionar eBookao carrinho
Estatuto dos Militares Comentado
2ª Edição - Revista e AtualizadaCoordenador: Jorge Cesar de AssisISBN: 978655605243-4Páginas: 570Publicado em: 08/10/2020Versão impressa
R$ 257,70em 6x de R$ 42,95Adicionar aocarrinho
Versão digital
R$ 179,90em 6x de R$ 29,98Adicionar eBookao carrinho
Comentários à Lei de Organização da Justiça Militar da União
2ª Edição – Revista e Atualizada em face da Lei 13.774, de 19.12.2018Jorge César de Assis e Mariana Queiroz Aquino CamposISBN: 978853628906-9Páginas: 186Publicado em: 03/06/2019Versão impressa
R$ 99,90em 3x de R$ 33,30Adicionar aocarrinho
Versão digital
R$ 69,90em 2x de R$ 34,95Adicionar eBookao carrinho
Deserção - Um Estudo Minucioso Sobre o Crime Militar por Excelência
Coordenador: Jorge Cesar de AssisISBN: 978853625477-7Páginas: 338Publicado em: 03/11/2015Versão impressa
R$ 169,90em 6x de R$ 28,32Adicionar aocarrinho
Versão digital
R$ 119,90em 4x de R$ 29,98Adicionar eBookao carrinho
Direito Militar em Movimento - Homenagem ao Professor José Carlos Couto de Carvalho
Coordenador: Antônio Pereira DuarteISBN: 978853624957-5Páginas: 136Publicado em: 18/12/2014Versão impressa
R$ 79,90em 3x de R$ 26,63Adicionar aocarrinho
Versão digital
R$ 57,70em 2x de R$ 28,85Adicionar eBookao carrinho
Legitimidade do Ministério Público Militar para a Interposição da Ação Civil Pública
Jorge César de Assis, Soel Arpini e Dalila Maria ZanchetISBN: 978853623237-9Páginas: 136Publicado em: 03/01/2011Versão impressa
R$ 79,90em 3x de R$ 26,63Adicionar aocarrinho
