DireitoAdministrativo
289 obras disponíveis
Comentários à Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares
Jorge Cesar de Assis, João Carlos Toledo JúniorISBN: 978652632178-2Páginas: 226Publicado em: 14/07/2026Versão impressa
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Preferências Nacionais em Licitações Públicas
Luis Felipe Dalmedico SilveiraISBN: 978652632208-6Páginas: 112Publicado em: 19/06/2026Versão impressa
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Uso de Dados Pessoais pelo Estado, O
Julie Katlyn Antunes SchrammISBN: 978652632264-2Páginas: 256Publicado em: 03/06/2026Versão impressa
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Lei Geral de Proteção de Dados Comentada - Lei 13.709/2018
Coordenadora: Denise HammerschmidtISBN: 978652632237-6Páginas: 624Publicado em: 28/05/2026Versão impressa
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Arbitragem na Administração Pública Municipal
Carolina Vilela NogueiraISBN: 978652632322-9Páginas: 164Publicado em: 15/05/2026Versão impressa
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Mito da Contaminação Cognitiva do Juiz no Processo Penal, O
Gilson Miguel Gomes da SilvaISBN: 978652632309-0Páginas: 380Publicado em: 17/04/2026Versão impressa
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Manual de Governança e Gestão dos Conselhos de Fiscalização Profissional
Elderson Ferreira da SilvaISBN: 978652631939-0Páginas: 118Publicado em: 08/04/2026Versão impressa
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Prescrição nos Tribunais de Contas
Thiago da Cunha BritoISBN: 978652631960-4Páginas: 310Publicado em: 31/03/2026Versão impressa
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Mandado de Segurança - Lei Nº 12.016/2009
Coordenadora: Denise HammerschmidtISBN: 978652631896-6Páginas: 344Publicado em: 19/03/2026Versão impressa
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Assédio Sexual, Gênero e Educação
Carliane de Oliveira CarvalhoISBN: 978652631891-1Páginas: 200Publicado em: 13/03/2026Versão impressa
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Controle de Constitucionalidade de Decretos Presidenciais, O
Mateus Nunes dos Santos Ferreira DiasISBN: 978652631961-1Páginas: 204Publicado em: 27/02/2026Versão impressa
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LINDB e a Responsabilização do Parecerista Jurídico
Bruno Cézar Ventura GuimarãesISBN: 978652631624-5Páginas: 124Publicado em: 27/01/2026Versão impressa
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