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18 obras disponíveis
Capa do livro: Ações Coletivas e Coisa Julgada, Christianine Chaves Santos

Ações Coletivas e Coisa Julgada

Christianine Chaves Santos
ISBN: 853620503-2Páginas: 236Publicado em: 06/01/2004

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Capa do livro: Adoção Intuitu Personae, Hermano Victor Faustino Câmara

Adoção Intuitu Personae

Hermano Victor Faustino Câmara
ISBN: 978652630871-4Páginas: 266Publicado em: 19/06/2024

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Capa do livro: Ativismo Controlador e o Tribunal de Contas da União (TCU), Karina Amorim Sampaio Costa

Ativismo Controlador e o Tribunal de Contas da União (TCU)

Karina Amorim Sampaio Costa
ISBN: 978652631747-1Páginas: 430Publicado em: 25/09/2025

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Capa do livro: Constituição Federal Interpretada, Gil Trotta Telles

Constituição Federal Interpretada

Gil Trotta Telles
ISBN: 978853622331-5Páginas: 503Publicado em: 26/03/2009

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Capa do livro: Controle de Convencionalidade no Tribunal do Júri e a Discriminação Contra a Mulher, Renata Mahalem da Silva Teles

Controle de Convencionalidade no Tribunal do Júri e a Discriminação Contra a Mulher

Renata Mahalem da Silva Teles
ISBN: 978652631756-3Páginas: 252Publicado em: 31/07/2025

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Capa do livro: Dano Moral no Juízo Cível, Organizadores: Emilio Sabatovski e Iara P. Fontoura

Dano Moral no Juízo Cível

3ª Edição - Atualizada até 16/09/2009
Organizadores: Emilio Sabatovski e Iara P. Fontoura
ISBN: 978853622620-0Páginas: 358Publicado em: 03/12/2009

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    Capa do livro: Discurso do Ódio como Limitação à Liberdade de Expressão no Ordenamento Jurídico Brasileiro, O, Georgia Anastácia Campana Murari

    Discurso do Ódio como Limitação à Liberdade de Expressão no Ordenamento Jurídico Brasileiro, O

    Georgia Anastácia Campana Murari
    ISBN: 978652630336-8Páginas: 86Publicado em: 08/03/2023

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    Capa do livro: Embargos de Terceiro - PPJ Cível vol. 11, Javert Prado Martins Filho

    Embargos de Terceiro - PPJ Cível vol. 11

    4ª Edição
    Javert Prado Martins Filho
    ISBN: 853620732-9Páginas: 157Publicado em: 01/01/2000

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      Capa do livro: Estudos em Homenagem ao Ministro Luís Roberto Barroso, Coordenadora: Larissa Pinho de Alencar Lima

      Estudos em Homenagem ao Ministro Luís Roberto Barroso

      Coordenadora: Larissa Pinho de Alencar Lima
      ISBN: 978655605182-6Páginas: 224Publicado em: 06/07/2020

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      Capa do livro: Furto de Energia Elétrica, Rodrigo Alan Elleres Moraes

      Furto de Energia Elétrica

      Rodrigo Alan Elleres Moraes
      ISBN: 978652631429-6Páginas: 120Publicado em: 11/04/2025

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      Capa do livro: Herança Digital, Leila Diniz

      Herança Digital

      Leila Diniz
      ISBN: 978652631056-4Páginas: 124Publicado em: 16/02/2024

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      Capa do livro: Herança Digital - Autorregulação e Limites da Transmissão Causa Mortis de Bens Digitais, Makelly Toral de Souza Barreiros

      Herança Digital - Autorregulação e Limites da Transmissão Causa Mortis de Bens Digitais

      Makelly Toral de Souza Barreiros
      ISBN: 978652630852-3Páginas: 126Publicado em: 11/08/2023

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      Capa do livro: Investigações Criminais e Intelligence, José Augusto Nogueira Sarmento

      Investigações Criminais e Intelligence

      José Augusto Nogueira Sarmento
      ISBN: 978652631235-3Páginas: 394Publicado em: 31/10/2024

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      Capa do livro: Jurisprudência Política em Tempos de Crise Democrática, Alexander Fabiano Ribeiro Santos

      Jurisprudência Política em Tempos de Crise Democrática

      Alexander Fabiano Ribeiro Santos
      ISBN: 978652631860-7Páginas: 392Publicado em: 04/06/2025

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      Capa do livro: LIBER AMICORUM, Coordenadores: Wilson Furtado Roberto, Eronides Aparecido Rodrigues dos Santos, Felipe Herdem Lima, Aline Gomes Caselato - Organizadoras: Daniella Gheler Zampietro, Juliana Garcia Grubba

      LIBER AMICORUM

      Coordenadores: Wilson Furtado Roberto, Eronides Aparecido Rodrigues dos Santos, Felipe Herdem Lima, Aline Gomes Caselato - Organizadoras: Daniella Gheler Zampietro, Juliana Garcia Grubba
      ISBN: 978652630827-1Páginas: 992Publicado em: 08/08/2023

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      Capa do livro: Mercado Europeu - Direito e Análise Jurisprudencial, Joana Stelzer

      Mercado Europeu - Direito e Análise Jurisprudencial

      Joana Stelzer
      ISBN: 853620616-0Páginas: 408Publicado em: 22/03/2004

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      Capa do livro: População Tradicional e a Proteção Ambiental das Unidades de Conservação, Jéssica de Carvalho Hipólito

      População Tradicional e a Proteção Ambiental das Unidades de Conservação

      Jéssica de Carvalho Hipólito
      ISBN: 978652631406-7Páginas: 210Publicado em: 06/06/2025

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      Capa do livro: Seguridade Social nos Tribunais, Organizadores: Emilio Sabatovski e Iara P. Fontoura

      Seguridade Social nos Tribunais

      Organizadores: Emilio Sabatovski e Iara P. Fontoura
      ISBN: 853620819-8Páginas: 492Publicado em: 29/10/2004

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