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297 obras disponíveis
Capa do livro: Fundamentos de Direito Administrativo Disciplinar, Sandro Dezan

Fundamentos de Direito Administrativo Disciplinar

7ª Edição - Revista e Atualizada
Sandro Dezan
ISBN: 978652632085-3Páginas: 944Publicado em: 10/12/2025

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Capa do livro: Silêncio Normativo na Administração Pública, Kézia Sayonara Franco Rodrigues Medeiros

Silêncio Normativo na Administração Pública

Kézia Sayonara Franco Rodrigues Medeiros
ISBN: 978652631668-9Páginas: 184Publicado em: 08/12/2025

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Capa do livro: ECA, Conselho Tutelar e Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, Emerson Gonçalves

ECA, Conselho Tutelar e Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente

Emerson Gonçalves
ISBN: 978652632093-8Páginas: 126Publicado em: 28/11/2025

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Capa do livro: Direito de Maracangalha, Gilmar Bittencourt Santos Silva

Direito de Maracangalha

Gilmar Bittencourt Santos Silva
ISBN: 978652632086-0Páginas: 130Publicado em: 28/11/2025

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Capa do livro: Aplicação do Princípio do Julgador Natural no Processo Administrativo Disciplinar Federal, José Júlio Gadelha

Aplicação do Princípio do Julgador Natural no Processo Administrativo Disciplinar Federal

José Júlio Gadelha
ISBN: 978652631644-3Páginas: 236Publicado em: 18/11/2025

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Capa do livro: Processualização e Segurança Jurídica, Isadora França Neves

Processualização e Segurança Jurídica

Isadora França Neves
ISBN: 978652631737-2Páginas: 114Publicado em: 05/11/2025

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Capa do livro: Gestão, Consulta Pública e Regulação, Victor Costa Campelo

Gestão, Consulta Pública e Regulação

Victor Costa Campelo
ISBN: 978652631662-7Páginas: 112Publicado em: 04/11/2025

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Capa do livro: Transição Energética no Contexto da Crise Climática e o Hidrogênio Renovável, Andréa M. G. Leandro

Transição Energética no Contexto da Crise Climática e o Hidrogênio Renovável

Andréa M. G. Leandro
ISBN: 978652632092-1Páginas: 374Publicado em: 10/10/2025

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Capa do livro: Limites ao Poder de Reforma da Constituição, Audrey Santarosa Pozza

Limites ao Poder de Reforma da Constituição

Audrey Santarosa Pozza
ISBN: 978652631626-9Páginas: 160Publicado em: 03/10/2025

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Capa do livro: Fomento Urbanístico e Outorga Onerosa do Direito de Construir, Fábio Vicente Vetritti Filho

Fomento Urbanístico e Outorga Onerosa do Direito de Construir

Fábio Vicente Vetritti Filho
ISBN: 978652631760-0Páginas: 258Publicado em: 02/10/2025

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Capa do livro: Ativismo Controlador e o Tribunal de Contas da União (TCU), Karina Amorim Sampaio Costa

Ativismo Controlador e o Tribunal de Contas da União (TCU)

Karina Amorim Sampaio Costa
ISBN: 978652631747-1Páginas: 430Publicado em: 25/09/2025

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Capa do livro: Compliance Tributário Cooperativo, Daniel Carpovicz Botelho

Compliance Tributário Cooperativo

Daniel Carpovicz Botelho
ISBN: 978652631679-5Páginas: 158Publicado em: 18/09/2025

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