ANDERSON RICARDO FOGAÇA

Doutor em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná (2025). Realiza estágio pós-doutoral na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), junto ao Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário, na linha de pesquisa Direito Financeiro na Constituição, desenvolvendo investigação sobre Constituição Financeira, federalismo fiscal e modelagem institucional de instrumentos de governança para a racionalização do gasto público e a qualificação do controle jurisdicional de políticas públicas. Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná desde 2005, atualmente Desembargador Substituto da Quinta Câmara Cível. Exerceu as funções de Juiz Auxiliar da 2ª Vice-Presidência (20192020) e da Presidência (20212022) do TJPR. Foi Membro Efetivo do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (20232025) e Diretor da Escola Judiciária Eleitoral do TRE-PR (20242025). Membro Efetivo do Comitê Executivo da Saúde do CNJ no Paraná. Coordenador do CEJUSC Saúde Pública do TJPR. Juiz Formador credenciado pela ENFAM.ORCID: https://orcid.org/0000-0001-8495-9443.

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