Notícia em 09/10/2025

Falta de comprovação de dissolução da empresa impede sucessão processual pelos sócios, entende STJ

Notícia em 09/10/2025

STJ decide que não cabe agravo de instrumento contra decisão que autorizou produção de prova

Notícia em 07/10/2025

Leis sancionadas instituem obrigatoriedade de notificação a conselho tutelar de casos de violência em ambiente escolar e ações de prevenção de casos de automutilação e suicídios

Notícia em 06/10/2025

STJ decide que depósito parcial em execução invertida não afasta multa nem honorários de sucumbência

Notícia em 03/10/2025

STJ fixa Tese que define que herdeiros de servidor falecido antes do início da ação coletiva não podem se beneficiar da sentença

Notícia em 03/10/2025

Código Penal tem dispositivo alterado para tornar estelionato contra pessoa com deficiência ação pública incondicionada

Notícia em 02/10/2025

STJ fixa tese que define que contribuinte individual não cooperado exposto a agentes nocivos tem direito a aposentadoria especial

Notícia em 01/10/2025

STF aprova nova Súmula Vinculante

Notícia em 01/10/2025

Decreto que regulamenta a pensão especial aos filhos e dependentes de vítimas de feminicídio é publicado

Notícia em 30/09/2025

Lei que altera a CLT e a Lei 8.213/1991, para garantir ampliação da licença-maternidade é sancionada

Notícia em 29/09/2025

Ainda que incluído no inventário, imóvel qualificado como bem de família é impenhorável, decide STJ

Notícia em 26/09/2025

Código de Defesa do Consumidor prevalece em ação de resolução contratual, decide STJ