DireitoPenal
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Acordo de Não Persecução Penal e Plea Bargaining Norte-Americana
Marco CoutoISBN: 978853629578-7Páginas: 178Publicado em: 02/03/2022Versão impressa
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Adolescente e Maioridade Penal
Cíntia Oliveira DomingoISBN: 978853626136-2Páginas: 680Publicado em: 01/09/2016Versão impressa
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Adolescente em Conflito com a Lei... & a Realidade
Sandra Mári Córdova D´AgostiniISBN: 853620587-3Páginas: 154Publicado em: 27/10/2003Versão impressa
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Adolescente Infrator - A Prestação de Serviços à Comunidade
Flávio Cruz PratesISBN: 857394889-2Páginas: 180Publicado em: 17/09/2001Versão impressa
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Adolescentes Privados de Liberdade
Fabiana SchmidtISBN: 978853622653-8Páginas: 110Publicado em: 26/10/2009Versão impressa
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Agressividade - Uma Leitura Biopsicossocial
Coordenador: Gabriel Chittó GauerISBN: 857394784-5Páginas: 190Publicado em: 19/06/2001Versão impressa
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Análise Econômica do Direito Penal e Teoria Sistêmica
Gustavo André OlssonISBN: 978853624927-8Páginas: 288Publicado em: 28/11/2014Versão impressa
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Anistia Penal
Lauro Joppert Swensson JuniorISBN: 978853621659-1Páginas: 232Publicado em: 25/07/2007Versão impressa
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Aplicabilidade das Políticas Públicas de Enfrentamento ao Feminicídio
Luciana do Amaral RabeloISBN: 978652630736-6Páginas: 170Publicado em: 05/10/2023Versão impressa
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Aplicação da Pena
5ª Edição - Revista, Atualizada e AmpliadaInacio de Carvalho NetoISBN: 978853629689-0Páginas: 234Publicado em: 25/05/2022Versão impressa
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Apropriação Indébita - PPJ Criminal vol. 8
3ª EdiçãoRomeu de Almeida Salles JúniorISBN: 853620579-2Páginas: 158Publicado em: 04/12/2003Versão impressa
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Apropriação Indébita Previdenciária e o Princípio da Legalidade
2ª Edição – Revista e AtualizadaEliseu Ioshito SuzukiISBN: 978853623943-9Páginas: 328Publicado em: 03/10/2012Versão impressa
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