DireitoPenal
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Tratamento à Vítima Criminal pelo Estado no Sistema Penal Brasileiro
Lindomar Luiz Della LiberaISBN: 978652632029-7Páginas: 172Publicado em: 11/02/2026Versão impressa
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Código de Processo Penal Militar Anotado - 1° Volume
6ª Edição - Revista, Ampliada e AtualizadaJorge César de AssisISBN: 978652632049-5Páginas: 672Publicado em: 10/02/2026Versão impressa
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Fixação do Valor Indenizatório na Sentença Condenatória Penal
Carlos Eduardo de Moraes DomingosISBN: 978652631980-2Páginas: 362Publicado em: 19/01/2026Versão impressa
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Segurança Pública e Democracia
Coordenador: Roberto Antônio Darós MalaquiasISBN: 978652632097-6Páginas: 218Publicado em: 16/10/2025Versão impressa
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Princípio da Insignificância e sua Interpretação pelas Cortes Superiores, O
Ronald Pinheiro RodriguesISBN: 978652631858-4Páginas: 224Publicado em: 13/10/2025Versão impressa
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Sobre a Estrutura do Dolo e da Imprudência
Antonio Sólon RudáISBN: 978652631690-0Páginas: 104Publicado em: 16/09/2025Versão impressa
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Repensando a Guerra às Drogas
Organizadores: Cristiano Avila Maronna, Luciana Zaffalon Leme Cardoso, Roberto Luiz Corcioli Filho, Vanessa Maria Brito de JesusISBN: 978652631684-9Páginas: 136Publicado em: 16/09/2025Versão impressa
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Código Penal Comentado
6ª Edição - Revista e AtualizadaCoordenadora: Denise HammerschmidtISBN: 978652631675-7Páginas: 1608Publicado em: 11/09/2025Versão impressa
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Crimes Hediondos e Assemelhados
5ª Edição - Revista e AtualizadaCoordenadora: Denise HammerschmidtISBN: 978652631714-3Páginas: 624Publicado em: 26/08/2025Versão impressa
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Pena de Multa e Efeitos do Inadimplemento
Fernando Pereira de AzevedoISBN: 978652631372-5Páginas: 102Publicado em: 05/08/2025Versão impressa
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Controle de Convencionalidade no Tribunal do Júri e a Discriminação Contra a Mulher
Renata Mahalem da Silva TelesISBN: 978652631756-3Páginas: 252Publicado em: 31/07/2025Versão impressa
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Acordo de Não Persecução Penal
André Epifanio MartinsISBN: 978652631859-1Páginas: 194Publicado em: 15/07/2025Versão impressa
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