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Comentários ao Código Penal Militar - Parte Geral: Artigos 1º a 135 - Parte Especial: Artigos 136 a 410
12ª Edição - Revista e Atualizada até a Lei 14.688/2023Jorge César de AssisISBN: 978652630933-9Páginas: 936Publicado em: 15/04/2024Versão impressa
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Hipóteses Resolutivas do Acordo Premial e sua Ausência Procedimental
Marilia Araujo Fontenele de CarvalhoISBN: 978652630963-6Páginas: 92Publicado em: 12/04/2024Versão impressa
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Ministério Público, Accountability Social e os Portais da Transparência
Alba da Silva LimaISBN: 978652630954-4Páginas: 88Publicado em: 11/04/2024Versão impressa
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Judiciário 4.0 e o Impacto da Tecnologia para o Futuro
Fábio Ribeiro PortoISBN: 978652630936-0Páginas: 254Publicado em: 10/04/2024Versão impressa
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Demarcação de Terras Indígenas
Roberto Lemos dos Santos FilhoISBN: 978652630966-7Páginas: 198Publicado em: 09/04/2024Versão impressa
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Curso de Direito Tributário
3ª Edição - Revista e AtualizadaLuiz Fernando MaiaISBN: 978652630943-8Páginas: 444Publicado em: 08/04/2024Versão impressa
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Código Penal Militar Esquematizado
2ª Edição - Revista e Atualizada até a Lei 14.688/2023Aroldo Freitas QueirósISBN: 978652630942-1Páginas: 416Publicado em: 05/04/2024Versão impressa
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Lei de Organização da Justiça Militar da União Esquematizada
Aroldo Freitas QueirósISBN: 978652630939-1Páginas: 172Publicado em: 05/04/2024Versão impressa
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Precedente como Razão de Decidir, O
Fernando Pessoa de Aquino FilhoISBN: 978652630976-6Páginas: 90Publicado em: 04/04/2024Versão impressa
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Direito Fundamental à Igualdade da População Negra no Brasil, O
Silmara Aparecida de LimaISBN: 978652631033-5Páginas: 130Publicado em: 03/04/2024Versão impressa
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Teorias do Orçamento Público
Rafael Antonio BaldoISBN: 978652630989-6Páginas: 282Publicado em: 02/04/2024Versão impressa
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LDB - Lei 9.394/1996
5ª Edição - Atualizada até 12/03/2024Organizadores: Emílio Sabatovski, Iara P. Fontoura, Emanuelle MilekISBN: 978652630970-4Páginas: 198Publicado em: 01/04/2024Versão impressa
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