DireitoAdministrativo
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Silêncio Normativo na Administração Pública
Kézia Sayonara Franco Rodrigues MedeirosISBN: 978652631668-9Páginas: 184Publicado em: 08/12/2025Versão impressa
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ECA, Conselho Tutelar e Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente
Emerson GonçalvesISBN: 978652632093-8Páginas: 126Publicado em: 28/11/2025Versão impressa
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Direito de Maracangalha
Gilmar Bittencourt Santos SilvaISBN: 978652632086-0Páginas: 128Publicado em: 28/11/2025Versão impressa
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Aplicação do Princípio do Julgador Natural no Processo Administrativo Disciplinar Federal
José Júlio GadelhaISBN: 978652631644-3Páginas: 236Publicado em: 18/11/2025Versão impressa
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Processualização e Segurança Jurídica
Isadora França NevesISBN: 978652631737-2Páginas: 114Publicado em: 05/11/2025Versão impressa
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Gestão, Consulta Pública e Regulação
Victor Costa CampeloISBN: 978652631662-7Páginas: 112Publicado em: 04/11/2025Versão impressa
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Transição Energética no Contexto da Crise Climática e o Hidrogênio Renovável
Andréa M. G. LeandroISBN: 978652632092-1Páginas: 374Publicado em: 10/10/2025Versão impressa
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Limites ao Poder de Reforma da Constituição
Audrey Santarosa PozzaISBN: 978652631626-9Páginas: 160Publicado em: 03/10/2025Versão impressa
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Fomento Urbanístico e Outorga Onerosa do Direito de Construir
Fábio Vicente Vetritti FilhoISBN: 978652631760-0Páginas: 258Publicado em: 02/10/2025Versão impressa
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Ativismo Controlador e o Tribunal de Contas da União (TCU)
Karina Amorim Sampaio CostaISBN: 978652631747-1Páginas: 430Publicado em: 25/09/2025Versão impressa
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Compliance Tributário Cooperativo
Daniel Carpovicz BotelhoISBN: 978652631679-5Páginas: 158Publicado em: 18/09/2025Versão impressa
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Dispute Boards e a sua Aplicabilidade nos Contratos Públicos, Os
Rodrigo Carvalho PolliISBN: 978652631728-0Páginas: 106Publicado em: 17/09/2025Versão impressa
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Contratação Direta e Irregularidades - Livro 02
Isaias Fonseca MoraesISBN: 978652631362-6Páginas: 162Publicado em: 28/07/2025Versão impressa
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Direito Social à Educação Especial
Marcel Gustavo CorrêaISBN: 978652631432-6Páginas: 144Publicado em: 04/07/2025Versão impressa
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Ato Ímprobo e a Lei de Improbidade Administrativa
Jean Colbert DiasISBN: 978652631467-8Páginas: 184Publicado em: 23/06/2025Versão impressa
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Efeitos do Processo Estrutural
Antônio César Bochenek, Samuel Lenin Godoy FerreiraISBN: 978652631814-0Páginas: 146Publicado em: 11/06/2025Versão impressa
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Forças Armadas e Democracia
Pedro Jorge de Oliveira RodriguesISBN: 978652631418-0Páginas: 206Publicado em: 27/05/2025Versão impressa
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Política Nacional de Transportes Ferroviários de Passageiros - PNTFP
Dominique da Silva OliveiraISBN: 978652631431-9Páginas: 206Publicado em: 09/05/2025Versão impressa
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Transgressões Disciplinares do Código de Ética e Disciplina Militar
Leandro de Paula CarlosISBN: 978652631399-2Páginas: 392Publicado em: 06/05/2025Versão impressa
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Competência Tributária Municipal para o Financiamento do Manejo de Resíduos Sólidos
Allan Thiago Barbosa ArakakiISBN: 978652631423-4Páginas: 282Publicado em: 15/04/2025Versão impressa
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Fora dos Autos
Rogério Medeiros Garcia de LimaISBN: 978652631533-0Páginas: 286Publicado em: 27/01/2025Versão impressa
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Diálogo Competitivo no Ordenamento Jurídico Brasileiro
Luiz Felipe da RochaISBN: 978652631586-6Páginas: 124Publicado em: 08/01/2025Versão impressa
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Cultura e Estrutura Organizacional no Poder Judiciário
Fabio FrescaISBN: 978652631163-9Páginas: 182Publicado em: 18/12/2024Versão impressa
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Defesa da Democracia no Brasil do Século XXI
Gustavo Justino de Oliveira, Eduardo de Carvalho RêgoISBN: 978652631588-0Páginas: 146Publicado em: 29/11/2024Versão impressa
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