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851 obras disponíveis
Capa do livro: Princípio Constitucional da Legalidade Tributária, Maria das Graças Strapasson

Princípio Constitucional da Legalidade Tributária

 Maria das Graças StrapassonISBN: 853620363-3Páginas: 152Publicado em: 12/02/2003

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Capa do livro: Imunidades Tributárias na Constituição Federal - Pensamento Jurídico - Vol. XI, Ercias Rodrigues de Sousa

Imunidades Tributárias na Constituição Federal - Pensamento Jurídico - Vol. XI

 Ercias Rodrigues de SousaISBN: 857394939-2Páginas: 240Publicado em: 08/01/2003

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Capa do livro: Constituição e Lazer, Beatris Francisca Chemin

Constituição e Lazer

 Beatris Francisca CheminISBN: 853620278-5Páginas: 211Publicado em: 16/12/2002

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Capa do livro: Princípio da Reserva Legal & Direito Criminal, Raimundo Araújo Neto

Princípio da Reserva Legal & Direito Criminal

 Raimundo Araújo NetoISBN: 853620310-2Páginas: 224Publicado em: 19/11/2002

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Capa do livro: Direitos Fundamentais e sua Concretização, Marcelo Antonio Theodoro

Direitos Fundamentais e sua Concretização

 Marcelo Antonio TheodoroISBN: 853620230-0Páginas: 134Publicado em: 12/11/2002

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Capa do livro: Direito da Integração & Direitos Humanos no Século XXI, Coordenador: Wagner Rocha D´Angelis

Direito da Integração & Direitos Humanos no Século XXI

 Coordenador: Wagner Rocha D´AngelisISBN: 853620309-9Páginas: 216Publicado em: 29/10/2002

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Capa do livro: Proteção Ambiental & Atividade Minerária, Jacson Corrêa

Proteção Ambiental & Atividade Minerária

 Jacson CorrêaISBN: 853620206-8Páginas: 252Publicado em: 29/10/2002

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Capa do livro: Dispensa de Empregado Público & o Princípio da Motivação, Ney José de Freitas

Dispensa de Empregado Público & o Princípio da Motivação

 Ney José de FreitasISBN: 853620315-3Páginas: 178Publicado em: 29/10/2002

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Capa do livro: Lei Ordinária e seu Processo Legislativo, José Lázaro Boberg

Lei Ordinária e seu Processo Legislativo

 José Lázaro BobergISBN: 853620103-7Páginas: 196Publicado em: 21/10/2002

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Capa do livro: Assembléia Constituinte de 1823 - Idéias Políticas na Fundação do Império Brasileiro, Celso Rodrigues

Assembléia Constituinte de 1823 - Idéias Políticas na Fundação do Império Brasileiro

 Celso RodriguesISBN: 853620088-XPáginas: 144Publicado em: 04/10/2002

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Capa do livro: Direito Social à Moradia e a Efetividade do Processo, Gilson Luiz Inácio

Direito Social à Moradia e a Efetividade do Processo

 Gilson Luiz InácioISBN: 853620283-1Páginas: 192Publicado em: 04/10/2002

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Capa do livro: Direito Civil Constitucional - Situações Patrimoniais, Coordenadora: Carmem Lucia Silveira Ramos

Direito Civil Constitucional - Situações Patrimoniais

 Coordenadora: Carmem Lucia Silveira RamosISBN: 853620299-8Páginas: 258Publicado em: 19/09/2002

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