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851 obras disponíveis
Capa do livro: Princípio Constitucional da Legalidade Tributária, Maria das Graças Strapasson

Princípio Constitucional da Legalidade Tributária

Maria das Graças Strapasson
ISBN: 853620363-3Páginas: 152Publicado em: 12/02/2003

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Capa do livro: Imunidades Tributárias na Constituição Federal - Pensamento Jurídico - Vol. XI, Ercias Rodrigues de Sousa

Imunidades Tributárias na Constituição Federal - Pensamento Jurídico - Vol. XI

Ercias Rodrigues de Sousa
ISBN: 857394939-2Páginas: 240Publicado em: 08/01/2003

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Capa do livro: Constituição e Lazer, Beatris Francisca Chemin

Constituição e Lazer

Beatris Francisca Chemin
ISBN: 853620278-5Páginas: 211Publicado em: 16/12/2002

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Capa do livro: Princípio da Reserva Legal & Direito Criminal, Raimundo Araújo Neto

Princípio da Reserva Legal & Direito Criminal

Raimundo Araújo Neto
ISBN: 853620310-2Páginas: 224Publicado em: 19/11/2002

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Capa do livro: Direitos Fundamentais e sua Concretização, Marcelo Antonio Theodoro

Direitos Fundamentais e sua Concretização

Marcelo Antonio Theodoro
ISBN: 853620230-0Páginas: 134Publicado em: 12/11/2002

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Capa do livro: Direito da Integração & Direitos Humanos no Século XXI, Coordenador: Wagner Rocha D´Angelis

Direito da Integração & Direitos Humanos no Século XXI

Coordenador: Wagner Rocha D´Angelis
ISBN: 853620309-9Páginas: 216Publicado em: 29/10/2002

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Capa do livro: Proteção Ambiental & Atividade Minerária, Jacson Corrêa

Proteção Ambiental & Atividade Minerária

Jacson Corrêa
ISBN: 853620206-8Páginas: 252Publicado em: 29/10/2002

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Capa do livro: Dispensa de Empregado Público & o Princípio da Motivação, Ney José de Freitas

Dispensa de Empregado Público & o Princípio da Motivação

Ney José de Freitas
ISBN: 853620315-3Páginas: 178Publicado em: 29/10/2002

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Capa do livro: Lei Ordinária e seu Processo Legislativo, José Lázaro Boberg

Lei Ordinária e seu Processo Legislativo

José Lázaro Boberg
ISBN: 853620103-7Páginas: 196Publicado em: 21/10/2002

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Capa do livro: Assembléia Constituinte de 1823 - Idéias Políticas na Fundação do Império Brasileiro, Celso Rodrigues

Assembléia Constituinte de 1823 - Idéias Políticas na Fundação do Império Brasileiro

Celso Rodrigues
ISBN: 853620088-XPáginas: 144Publicado em: 04/10/2002

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    Capa do livro: Direito Social à Moradia e a Efetividade do Processo, Gilson Luiz Inácio

    Direito Social à Moradia e a Efetividade do Processo

    Gilson Luiz Inácio
    ISBN: 853620283-1Páginas: 192Publicado em: 04/10/2002

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      Capa do livro: Direito Civil Constitucional - Situações Patrimoniais, Coordenadora: Carmem Lucia Silveira Ramos

      Direito Civil Constitucional - Situações Patrimoniais

      Coordenadora: Carmem Lucia Silveira Ramos
      ISBN: 853620299-8Páginas: 258Publicado em: 19/09/2002

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