DireitoConstitucional

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Capa do livro: Fundamentos do Direito Constitucional - Revisada e Ampliada, Paulo Márcio Cruz

Fundamentos do Direito Constitucional - Revisada e Ampliada

2ª EdiçãoPaulo Márcio CruzISBN: 978853620440-6Páginas: 304Publicado em: 09/07/2003

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Capa do livro: Direito à Própria Imagem, Maria Cecília Naréssi Munhoz Affornalli

Direito à Própria Imagem

 Maria Cecília Naréssi Munhoz AffornalliISBN: 853620406-0Páginas: 142Publicado em: 05/05/2003

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Capa do livro: Direitos Fundamentais - Análise de sua Concretização Constitucional, Bruno Galindo

Direitos Fundamentais - Análise de sua Concretização Constitucional

 Bruno GalindoISBN: 853620345-5Páginas: 250Publicado em: 24/04/2003

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Capa do livro: Constituição & Ineficácia Social, Paulo Gomes Pimentel Júnior

Constituição & Ineficácia Social

 Paulo Gomes Pimentel JúniorISBN: 853620462-1Páginas: 104Publicado em: 22/04/2003

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Capa do livro: Comentários à MP 66/02 e sua Conversão na Lei 10.637/02, Coordenadores: Marcelo Magalhães Peixoto e João Damasceno Borges de Miranda

Comentários à MP 66/02 e sua Conversão na Lei 10.637/02

 Coordenadores: Marcelo Magalhães Peixoto e João Damasceno Borges de MirandaISBN: 853620322-6Páginas: 150Publicado em: 24/03/2003

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Capa do livro: Estatuto da Criança e do Adolescente e Política de Atendimento, Daniele Comin Martins

Estatuto da Criança e do Adolescente e Política de Atendimento

 Daniele Comin MartinsISBN: 853620365-XPáginas: 110Publicado em: 28/02/2003

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Capa do livro: Princípio Constitucional da Legalidade Tributária, Maria das Graças Strapasson

Princípio Constitucional da Legalidade Tributária

 Maria das Graças StrapassonISBN: 853620363-3Páginas: 152Publicado em: 12/02/2003

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Capa do livro: Imunidades Tributárias na Constituição Federal - Pensamento Jurídico - Vol. XI, Ercias Rodrigues de Sousa

Imunidades Tributárias na Constituição Federal - Pensamento Jurídico - Vol. XI

 Ercias Rodrigues de SousaISBN: 857394939-2Páginas: 240Publicado em: 08/01/2003

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Capa do livro: Constituição e Lazer, Beatris Francisca Chemin

Constituição e Lazer

 Beatris Francisca CheminISBN: 853620278-5Páginas: 211Publicado em: 16/12/2002

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Capa do livro: Princípio da Reserva Legal & Direito Criminal, Raimundo Araújo Neto

Princípio da Reserva Legal & Direito Criminal

 Raimundo Araújo NetoISBN: 853620310-2Páginas: 224Publicado em: 19/11/2002

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Capa do livro: Direitos Fundamentais e sua Concretização, Marcelo Antonio Theodoro

Direitos Fundamentais e sua Concretização

 Marcelo Antonio TheodoroISBN: 853620230-0Páginas: 134Publicado em: 12/11/2002

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Capa do livro: Direito da Integração & Direitos Humanos no Século XXI, Coordenador: Wagner Rocha D´Angelis

Direito da Integração & Direitos Humanos no Século XXI

 Coordenador: Wagner Rocha D´AngelisISBN: 853620309-9Páginas: 216Publicado em: 29/10/2002

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