Tratamento à Vítima Criminal pelo Estado no Sistema Penal Brasileiro - A Atuação do Estado e a (In)Efetividade dos Mecanismos de Proteção à Vítima

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS, p. 15

1 INTRODUÇÃO, p. 17

2 A VÍTIMA E O OFENSOR: ASPECTOS HISTÓRICOS E SOCIAIS, p. 27

2.1 A VÍTIMA OU OFENDIDO PESSOA FÍSICA, p. 28

2.2 O CRIMINOSO, AGRESSOR OU OFENSOR PESSOA FÍSICA, p. 36

2.3 HISTÓRICO DA VÍTIMA NA LEGISLAÇÃO CRIMINAL BRASILEIRA, p. 48

2.4 OS DANOS SOFRIDOS PELA VÍTIMA: SOCIAL, FÍSICO, PSICOLÓGICO E PATRIMONIAL, p. 54

3 O SISTEMA PENAL E OS DIVERSOS MECANISMOS DE PROTEÇÃO, p. 69

3.1 A PROTEÇÃO DA VÍTIMA PREVISTA NAS NORMAS INTERNACIONAIS E NAS INICIATIVAS INSTITUCIONAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DO PODER JUDICIÁRIO, p. 70

3.2 A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA: CONSIDERAÇÕES ACERCA DO SISTEMA DE PERSECUÇÃO CRIMINAL ATUAL, p. 79

3.3 A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA: AS VÍTIMAS COMUNS E AS VÍTIMAS DO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, p. 96

4 A VÍTIMA NO SISTEMA JUDICIAL - OS PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, p. 109

4.1 AS VÍTIMAS DO RACISMO, OS PRECEDENTES JUDICIAIS E OS TIPOS PENAIS APARENTEMENTE INEFICAZES, p. 110

4.2 A ATUAÇÃO JUDICIAL: A PUNIÇÃO DE CONDUTAS ATENTATÓRIAS ÀS VÍTIMAS POR MEIO DE PRECEDENTES, A QUESTÃO DA EQUIPARAÇÃO DA HOMOFOBIA E TRANSFOBIA A RACISMO, p. 122

4.3 A ATUAÇÃO JUDICIAL: A PROTEÇÃO DA VÍTIMA POR MEIO DE PRECEDENTE, A IMPOSSIBILIDADE DE SUSTENTAÇÃO DA TESE DA LEGÍTIMA DEFESA DA HONRA NO TRIBUNAL DO JÚRI, p. 137

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 147

REFERÊNCIAS, p. 155

A

• Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas, p. 15
• Agressor. Criminoso, agressor ou ofensor pessoa física, p. 36
• Atuação judicial: a proteção da vítima por meio de precedente, a impossibilidade de sustentação da tese da legítima defesa da honra no Tribunal do Júri, p. 137
• Atuação judicial: a punição de condutas atentatórias às vítimas por meio de precedentes, a questão da equiparação da homofobia e transfobia a racismo, p. 122

C

• Considerações finais, p. 147
• Criminoso, agressor ou ofensor pessoa física, p. 36

D

• Danos sofridos pela vítima: social, físico, psicológico e patrimonial, p. 54

H

• Histórico da vítima na legislação criminal brasileira, p. 48
• Homofobia. Atuação judicial: a punição de condutas atentatórias às vítimas por meio de precedentes, a questão da equiparação da homofobia e transfobia a racismo, p. 122

I

• Introdução, p. 17

L

• Legislação brasileira: as vítimas comuns e as vítimas do contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, p. 96
• Legislação brasileira: considerações acerca do sistema de persecução criminal atual, p. 79
• Legislação criminal brasileira. Histórico da vítima, p. 48
• Legítima defesa da honra. Atuação judicial: a proteção da vítima por meio de precedente, a impossibilidade de sustentação da tese da legítima defesa da honra no Tribunal do Júri, p. 137
• Lista de abreviaturas e siglas, p. 15

M

• Mecanismos de proteção. Sistema penal e os diversos mecanismos de proteção, p. 69
• Ministério Público. Proteção da vítima prevista nas normas internacionais e nas iniciativas institucionais do Ministério Público e do Poder Judiciário, p. 70

N

• Normas internacionais. Proteção da vítima prevista nas normas internacionais e nas iniciativas institucionais do Ministério Público e do Poder Judiciário, p. 70

O

• Ofendido. Vítima ou ofendido pessoa física, p. 28
• Ofensor. Criminoso, agressor ou ofensor pessoa física, p. 36
• Ofensor. Vítima e o ofensor: aspectos históricos e sociais, p. 27

P

• Persecução criminal. Legislação brasileira: considerações acerca do sistema de persecução criminal atual, p. 79
• Poder Judiciário. Proteção da vítima prevista nas normas internacionais e nas iniciativas institucionais do Ministério Público e do Poder Judiciário, p. 70
• Precedente. Atuação judicial: a proteção da vítima por meio de precedente, a impossibilidade de sustentação da tese da legítima defesa da honra no Tribunal do Júri, p. 137
• Precedente. Atuação judicial: a punição de condutas atentatórias às vítimas por meio de precedentes, a questão da equiparação da homofobia e transfobia a racismo, p. 122
• Precedentes judiciais. Vítimas do racismo, os precedentes judiciais e os tipos penais aparentemente ineficazes, p. 110
• Proteção da vítima prevista nas normas internacionais e nas iniciativas institucionais do Ministério Público e do Poder Judiciário, p. 70

R

• Racismo. Atuação judicial: a punição de condutas atentatórias às vítimas por meio de precedentes, a questão da equiparação da homofobia e transfobia a racismo, p. 122
• Racismo. Vítimas do racismo, os precedentes judiciais e os tipos penais aparentemente ineficazes, p. 110
• Referências, p. 155

S

• Sigla. Lista de abreviaturas e siglas, p. 15
• Sistema penal e os diversos mecanismos de proteção, p. 69
• STF. Vítima no sistema judicial. Os precedentes jurisprudenciais do Supremo Tribunal Federal, p. 109

T

• Tipo penal. Vítimas do racismo, os precedentes judiciais e os tipos penais aparentemente ineficazes, p. 110
• Tribunal do Júri. Atuação judicial: a proteção da vítima por meio de precedente, a impossibilidade de sustentação da tese da legítima defesa da honra no Tribunal do Júri, p. 137

V

• Violência doméstica e familiar contra a mulher. Legislação brasileira: as vítimas comuns e as vítimas do contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, p. 96
• Vítima e o ofensor: aspectos históricos e sociais, p. 27
• Vítima no sistema judicial. Os precedentes jurisprudenciais do Supremo Tribunal Federal, p. 109
• Vítima ou ofendido pessoa física, p. 28
• Vítima. Atuação judicial: a proteção da vítima por meio de precedente, a impossibilidade de sustentação da tese da legítima defesa da honra no Tribunal do Júri, p. 137
• Vítima. Atuação judicial: a punição de condutas atentatórias às vítimas por meio de precedentes, a questão da equiparação da homofobia e transfobia a racismo, p. 122
• Vítima. Danos sofridos pela vítima: social, físico, psicológico e patrimonial, p. 54
• Vítima. Histórico da vítima na legislação criminal brasileira, p. 48
• Vítima. Proteção da vítima prevista nas normas internacionais e nas iniciativas institucionais do Ministério Público e do Poder Judiciário, p. 70
• Vítimas do racismo, os precedentes judiciais e os tipos penais aparentemente ineficazes, p. 110