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Barreira da Ordem Pública na Insolvência Transnacional, A

Cristiano de Castro Jarreta Coelho

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Ficha técnica

Autor(es): Cristiano de Castro Jarreta Coelho

ISBN v. impressa: 978652631777-8

ISBN v. digital: 978652631658-0

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 210grs.

Número de páginas: 148

Publicado em: 02/09/2025

Área(s): Direito - Empresarial; Direito - Constitucional; Direito - Internacional

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Sinopse

Prefácio do Ministro Luis Felipe Salomao

Com o advento da Lei 14.112/2020, que internalizou no Brasil a Lei Modelo da UNCITRAL, o ordenamento jurídico pátrio passou a permitir que juiz competente conceda eficácia jurídica interna a processos estrangeiros de insolvência. A Lei Modelo foi desenhada para fornecer um tratamento mais racional a empresas transnacionais que estejam submetidas a mais de uma jurisdição, de forma a permitir uma coordenação harmônica entre vários processos existentes, tudo isso através do instrumento jurídico da cooperação internacional. Contudo, como forma de não suplantar a soberania jurídica dos países, o próprio regramento da UNCITRAL previu uma exceção à aplicação dessa regra: não se admitirá a eficácia interna quando o processo estrangeiro ofender de forma manifesta a ordem pública. É esse o campo de investigação da obra, que busca definir a extensão dogmática da cláusula de barreira da ordem pública. Para tanto, o trabalho foi dividido em duas partes: (a) uma análise geral dos propósitos da Lei Modelo e uma investigação do termo ‘ordem pública’ na doutrina do direito internacional e na jurisprudência do STF e STJ; (b) partindo-se dessas análises, numa segunda etapa, procura-se a própria definição dogmática da cláusula, identificando nesse arcabouço, ainda, um caráter dúplice irradiado dos termos ‘somente’, ‘manifesta’ e ‘ofensa’, vinculados à proteção da soberania jurisdicional e à vedação a um retrocesso nacionalista. Por fim, da integração entre a parte geral e a parte especial, propõe-se um modelo regulatório para a aplicação da cláusula de barreira, fundamentado basicamente nos avanços civilizatórios da Constituição Federal.

Autor(es)

CRISTIANO DE CASTRO JARRETA COELHO

Graduado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo em 1997. Juiz de Direito desde 1998. Especialista em Direito Privado pela Escola Paulista da Magistratura. Doutor em Direito Empresarial pela Universidade Nove de Julho - SP. Juiz Diretor da 8 Região Administrativa Judiciária do Estado no biênio 2020-2021. Juiz Auxiliar da Presidência do Superior Tribunal de Justiça de 1 de fevereiro de 2022 a 25 de agosto de 2022, gestão do Ministro Humberto Martins. Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) na gestão do Corregedor Nacional Ministro Luis Felipe Salomão (2022/2024). Juiz Assessor da Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo a partir de 2/9/2024, gestão do Desembargador Fernando Antonio Torres Garcia (2024/2025).

Sumário

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS, p. 11

INTRODUÇÃO, p. 13

PARTE GERAL, p. 21

1 A UNCITRAL E A PREOCUPAÇÃO COM O TRATAMENTO DA INSOLVÊNCIA DAS TRANSNACIONAIS, p. 23

2 A INTERNALIZAÇÃO NO BRASIL DA LEI MODELO, p. 37

PARTE ESPECIAL, p. 43

1 A INQUIETANTE QUESTÃO DA CLÁUSULA DE BARREIRA DA ORDEM PÚBLICA: O BALANÇO ENTRE A INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL E A SOBERANIA JURÍDICA, p. 45

2 O QUE É ORDEM PÚBLICA NA CF DE 1988, p. 51

3 A COMPREENSÃO DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO SOBRE A ORDEM PÚBLICA, p. 57

4 A COMPREENSÃO DA JURISPRUDÊNCIA DO STF E DO STJ SOBRE A ORDEM PÚBLICA NA HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA, p. 61

5 A COMPREENSÃO DA JURISPRUDÊNCIA ESTADO-UNIDENSE SOBRE ORDEM PÚBLICA NA INSOLVÊNCIA TRANSNACIONAL, p. 91

6 CONCLUSÕES COM BASE NA ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA NACIONAL E ESTADO-UNIDENSE, p. 111

7 A CLÁUSULA RESTRITIVA "MANIFESTA OFENSA À ORDEM PÚBLICA" E O SEU CARÁTER DÚPLICE: PROTEÇÃO DA SOBERANIA JURISDICIONAL E A VEDAÇÃO AO RETROCESSO NACIONALISTA, p. 115

8 UMA PROPOSTA DE CLÁUSULA DE ORDEM PÚBLICA PARA APLICAÇÃO NO BRASIL, p. 119

CONCLUSÃO, p. 131

REFERÊNCIAS, p. 135

Índice alfabético

A

Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas, p. 11

C

CF/1988. O que é ordem pública na CF de 1988, p. 51
Cláusula barreira. Inquietante questão da cláusula de barreira da ordem pública: o balanço entre a integração internacional e a soberania jurídica, p. 45
Cláusula de ordem pública. Uma proposta de cláusula de ordem pública para aplicação no Brasil, p. 119
Cláusula restritiva "manifesta ofensa à ordem pública" e o seu caráter dúplice: proteção da soberania jurisdicional e a vedação ao retrocesso nacionalista, p. 115
Compreensão da jurisprudência do STF e do STJ sobre a ordem pública na homologação de sentença estrangeira, p. 61
Compreensão da jurisprudência estado-unidense sobre ordem pública na insolvência transnacional, p. 91
Compreensão do direito internacional privado sobre a ordem pública, p. 57
Conclusão, p. 131
Conclusões com base na análise da jurisprudência nacional e estado-unidense, p. 111

D

Direito Internacional Privado. Compreensão do direito internacional privado sobre a ordem pública, p. 57

I

Inquietante questão da cláusula de barreira da ordem pública: o balanço entre a integração internacional e a soberania jurídica, p. 45
Insolvência transnacional. Compreensão da jurisprudência estado-unidense sobre ordem pública na insolvência transnacional, p. 91
Insolvência. UNCITRAL e a preocupação com o tratamento da insolvência das transnacionais, p. 23
Integração nacional. Inquietante questão da cláusula de barreira da ordem pública: o balanço entre a integração internacional e a soberania jurídica, p. 45
Internalização no Brasil da lei modelo, p. 37
Introdução, p. 13

J

Jurisprudência estado-unidense. Compreensão da jurisprudência estado-unidense sobre ordem pública na insolvência transnacional, p. 91
Jurisprudência estado-unidense. Conclusões com base na análise da jurisprudência nacional e estado-unidense, p. 111
Jurisprudência nacional. Conclusões com base na análise da jurisprudência nacional e estado-unidense, p. 111

L

Lei modelo. Internalização no Brasil da lei modelo, p. 37
Lista de abreviaturas e siglas, p. 11

O

Ordem pública. Cláusula restritiva "manifesta ofensa à ordem pública" e o seu caráter dúplice: proteção da soberania jurisdicional e a vedação ao retrocesso nacionalista, p. 115
Ordem pública. Compreensão da jurisprudência do STF e do STJ sobre a ordem pública na homologação de sentença estrangeira, p. 61
Ordem pública. Compreensão da jurisprudência estado-unidense sobre ordem pública na insolvência transnacional, p. 91
Ordem pública. Compreensão do direito internacional privado sobre a ordem pública, p. 57
Ordem pública. Inquietante questão da cláusula de barreira da ordem pública: o balanço entre a integração internacional e a soberania jurídica, p. 45
Ordem pública. O que é ordem pública na CF de 1988, p. 51

P

Parte especial, p. 43
Parte geral, p. 21

R

Referências, p. 135
Retrocesso nacionalista. Cláusula restritiva "manifesta ofensa à ordem pública" e o seu caráter dúplice: proteção da soberania jurisdicional e a vedação ao retrocesso nacionalista, p. 115

S

Sentença estrangeira. Compreensão da jurisprudência do STF e do STJ sobre a ordem pública na homologação de sentença estrangeira, p. 61
Sigla. Lista de abreviaturas e siglas, p. 11
Soberania jurídica. Inquietante questão da cláusula de barreira da ordem pública: o balanço entre a integração internacional e a soberania jurídica, p. 45
Soberania jurisdicional. Cláusula restritiva "manifesta ofensa à ordem pública" e o seu caráter dúplice: proteção da soberania jurisdicional e a vedação ao retrocesso nacionalista, p. 115
STF. Compreensão da jurisprudência do STF e do STJ sobre a ordem pública na homologação de sentença estrangeira, p. 61
STJ. Compreensão da jurisprudência do STF e do STJ sobre a ordem pública na homologação de sentença estrangeira, p. 61