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Regulação dos Ativos Virtuais - Estado, Desenvolvimento e Combate à Criminalidade na Perspectiva da Análise Econômica do Direito

Rodrigo Cavalcanti

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Ficha técnica

Autor(es): Rodrigo Cavalcanti

ISBN v. impressa: 978652631953-6

ISBN v. digital: 978652632345-8

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 395grs.

Número de páginas: 308

Publicado em: 26/03/2026

Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Econômico; Direito - Penal; Direito - Digital

Sinopse

A presente obra oferece uma leitura atual, estratégica e interdisciplinar sobre um dos temas mais relevantes da economia digital contemporânea. A obra analisa o mercado de ativos virtuais a partir da Análise Econômica do Direito, articulando-a com a teoria dos sistemas, das instituições e com os fundamentos constitucionais da livre iniciativa e da liberdade econômica. O livro examina a diversidade de ativos virtuais, suas categorias e espécies, bem como a forma pela qual o Estado se estrutura diante desse mercado dinâmico, distinguindo agentes reguladores, regulados e não regulados. A partir dessa análise, identifica as falhas de mercado geradas pelo rápido avanço tecnológico e pelos novos modelos de negócios financeiros, destacando seus impactos econômicos e sociais. Com linguagem técnica e abordagem pragmática, a obra propõe soluções regulatórias responsivas, capazes de conciliar inovação, desenvolvimento econômico e segurança jurídica. Defende-se o papel estratégico do Banco Central do Brasil como agente central na regulação do setor, adotando a Análise Econômica do Direito de forma complementar à macroeconomia e aos aspectos sociais, como instrumento para decisões regulatórias mais eficientes para o crescimento econômico baseado na livre concorrência, o livro enfrenta um dos maiores desafios do mercado de ativos virtuais: o combate à criminalidade organizada. Ao integrar regulação inteligente e eficiência institucional, a obra demonstra como é possível proteger o sistema financeiro, incentivar a inovação e fortalecer o desenvolvimento econômico. Indispensável para juristas, reguladores, pesquisadores, profissionais do mercado financeiro e formuladores de políticas pública.

Autor(es)

RODRIGO CAVALCANTI

Doutor em Direito pela UNIMAR, Mestre em Direito pela UFRN, Professor da Graduação em Direito da UFRN e da UNIFACEX, Professor de Pós-Graduação na UNIRN e UNIESP. Vice-Diretor da Escola Superior da Advocacia da OAB/RN. Presidente da Associação Nacional dos Advogados Criminalistas – ANACRIM/RN. Autor de Livros e Artigos. Membro do Grupo de Pesquisa em Segurança Pública da UFRN e Coordenador da Liga Acadêmica de Direito Penal Econômico da UFRN – LADPE. Palestrante. Advogado Criminalista. Sócio da MDR Advocacia. Membro da comissão de Direito Bancário do IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo.

Sumário

1 - INTRODUÇÃO, p. 17

2 - ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO (AED) E A EFICIÊNCIA DA REGULAÇÃO, p. 29

2.1 FUNÇÃO DO ESTADO NA ECONOMIA, p. 30

2.1.1 Livre Iniciativa e Falhas de Mercado, p. 34

2.1.2 Falhas de Mercado dos Ativos Virtuais, p. 37

2.2 CONCEITOS E TEORIAS DA AED: DIÁLOGO SISTÊMICO LUHMANIANO NA COMPREENSÃO DO TEMA, p. 40

2.3 REGULAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO, p. 55

2.3.1 A Regulação a Partir da AED, p. 57

2.3.2 A Análise de Impacto Regulatório (AIR) como Instrumento de Qualificação Normativa e sua Aplicabilidade ao Mercado de Ativos Virtuais, p. 70

2.4 O PAPEL DAS AGÊNCIAS REGULADORAS, p. 75

2.4.1 A Autonomia e a Governança do Banco Central do Brasil: um Debate Institucional Essencial à Regulação, p. 98

3 - MERCADO FINANCEIRO, MEIOS DE PAGAMENTO E REGULAÇÃO, p. 103

3.1 ATIVOS VIRTUAIS E SUAS CONCEPÇÕES ATUAIS, p. 108

3.2 A INFLUÊNCIA DO CONSTRUTIVISMO LÓGICO-SEMÂNTICO NA REGULAÇÃO DOS ATIVOS VIRTUAIS: UMA ABORDAGEM ADAPTATIVA PARA A CONSTRUÇÃO DE SIGNIFICADOS JURÍDICOS, p. 121

3.2.1 Blockchain, Ativos Virtuais, DREX e a Regulamentação Promovida Pela Lei n. 14.478/2022, p. 127

3.2.2 Ambiente de Sandbox Regulatório, p. 140

3.2.3 Meios de Pagamento e Instituições Financeiras Reguladas, p. 144

3.2.4 Agentes Reguladores do Mercado Financeiro, p. 152

3.2.5 Instituições Não Reguladas Atuantes no Mercado Financeiro, p. 155

3.3 A FUNÇÃO DO BANCO CENTRAL NA REGULAÇÃO DO MERCADO, p. 158

4 - INCIDÊNCIA DA CRIMINALIDADE ECONÔMICA, p. 171

4.1 FALHAS DE MERCADO NO SISTEMA FINANCEIRO REGULADO, p. 174

4.2 ESPÉCIES DE ATIVOS VIRTUAIS, p. 178

4.3 CRIMES ECONÔMICOS EM ESPÉCIE, p. 186

4.4 ECONOMIA DO CRIME E ESTRATÉGIAS DE ENFRENTAMENTO À CRIMINALIDADE ECONÔMICA, p. 194

4.5 COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL, p. 201

5 - PROPOSTA DE REGULAÇÃO PELO BANCO CENTRAL COM BASE NA CONSULTA PÚBLICA E NA AED, p. 215

5.1 CONTEXTO E DIRETRIZES PRINCIPAIS DA CONSULTA PÚBLICA, p. 216

5.1.1 Histórico e Motivação da Consulta Pública, p. 218

5.1.2 Principais Temas Abordados no Processo Consultivo, p. 223

5.1.3 Participação de Agentes do Mercado e Sociedade Civil, p. 227

5.2 INTEGRAÇÃO DA AED NA PROPOSTA REGULATÓRIA, p. 231

5.2.1 Fundamentação Teórica: Eficiência e Regulação Econômica, p. 232

5.2.1.1 A teoria das instituições de Douglass North e o papel regulatório do BACEN na estabilidade econômica, p. 236

5.2.2 Aplicação Prática da AED na Regulação Sugerida, p. 240

5.2.3 Exemplos de Alinhamento entre AED e Regulação Internacional, p. 243

5.3 PROPOSTA DE NORMA REGULAMENTADORA COM BASE NA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO, p. 245

5.4 IMPACTOS ESPERADOS E DESAFIOS NA IMPLEMENTAÇÃO, p. 249

5.4.1 Benefícios para o Mercado Financeiro e Estabilidade Econômica, p. 252

5.4.2 Barreiras Técnicas e Institucionais à Implementação, p. 254

5.4.3 Estratégias para Superar Desafios e Garantir Eficácia Regulatória no Combate à Criminalidade com Base na Análise Econômica do Direito, p. 256

6 - REGULAÇÃO ADVINDA COM AS RESOLUÇÕES Nº 519, 520 E 521 DO BCB, p. 259

6.1 A RESOLUÇÃO Nº 519 E AS AUTORIZAÇÕES DE FUNCIONAMENTO, p. 259

6.2 A SEGREGAÇÃO DE ATIVOS FINANCEIROS E A PROTEÇÃO PATRIMONIAL, p. 262

6.3 A RESOLUÇÃO Nº 520 E A OPERACIONALIDADE COM GOVERNANÇA DAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE ATIVOS VIRTUAIS, p. 264

6.4 DOS CONCEITOS BÁSICOS E MODALIDADES DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATIVOS VIRTUAIS, p. 265

6.5 DO COMPLIANCE E PREVENÇÃO A LAVAGEM DE DINHEIRO, FINANCIAMENTO AO TERRORISMO E PROLIFERAÇÃO DE ARMAS DE DESTRUIÇÃO EM MASSA (PLD/FT/PAM), p. 269

6.6 DA RESOLUÇÃO Nº 521 DO BCB E A ATIVIDADE DE CÂMBIO COM ATIVOS VIRTUAIS, p. 274

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 279

REFERÊNCIAS, p. 291

Índice alfabético

A

AED. Aplicação prática da AED na regulação sugerida, p. 240
AED. Conceitos e teorias da AED: diálogo sistêmico luhmaniano na compreensão do tema, p. 40
AED. Exemplos de alinhamento entre AED e regulação internacional, p. 243
AED. Integração da AED na proposta regulatória, p. 231
AED. Proposta de regulação pelo Banco Central com base na consulta pública e na AED, p. 215
AED. Regulação a partir da AED, p. 57
Agência reguladora. Papel das agências reguladoras, p. 75
Agentes reguladores do mercado financeiro, p. 152
Ambiente de Sandbox Regulatório, p. 140
Análise de Impacto Regulatório (AIR) como instrumento de qualificação normativa e sua aplicabilidade ao mercado de ativos virtuais, p. 70
Análise Econômica do Direito (AED) e a eficiência da regulação, p. 29
Análise econômica do Direito. Estratégias para superar desafios e garantir eficácia regulatória no combate à criminalidade com base na análise econômica do Direito, p. 256
Análise econômica. Proposta de norma regulamentadora com base na análise econômica do Direito, p. 245
Ativo financeiro. Segregação de ativos financeiros e a proteção patrimonial, p. 262
Ativo virtual. Conceitos básicos e modalidades da prestação de serviços de ativos virtuais, p. 265
Ativo virtual. Espécies de ativos virtuais, p. 178
Ativo virtual. Falhas de mercado dos ativos virtuais, p. 37
Ativo virtual. Influência do construtivismo lógico-semântico na regulação dos ativos virtuais: uma abordagem adaptativa para a construção de significados jurídicos, p. 121
Ativo virtual. Resolução nº 520 e a operacionalidade com governança das prestadoras de serviços de ativos virtuais, p. 264
Ativos virtuais e suas concepções atuais, p. 108
Ativos Virtuais. Blockchain, Ativos Virtuais, DREX e a regulamentação promovida pela Lei 14.478/2022, p. 127
Autonomia e a governança do Banco Central do Brasil: um debate institucional essencial à regulação, p. 98

B

BACEN. Teoria das instituições de Douglass North e o papel regulatório do BACEN na estabilidade econômica, p. 236
Banco Central. Autonomia e a governança do Banco Central do Brasil: um debate institucional essencial à regulação, p. 98
Banco Central. Função do Banco Central na regulação do mercado, p. 158
Banco Central. Proposta de regulação pelo Banco Central com base na consulta pública e na AED, p. 215
Benefícios para o mercado financeiro e estabilidade econômica, p. 252
Blockchain, Ativos Virtuais, DREX e a regulamentação promovida pela Lei 14.478/2022, p. 127

C

Compliance e prevenção a lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo e proliferação de armas de destruição em massa (PLD/FT/PAM), p. 269
Conceitos básicos e modalidades da prestação de serviços de ativos virtuais, p. 265
Conceitos e teorias da AED: diálogo sistêmico luhmaniano na compreensão do tema, p. 40
Considerações finais, p. 279
Construtivismo lógico-semântico. Influência do construtivismo lógico-semântico na regulação dos ativos virtuais: uma abordagem adaptativa para a construção de significados jurídicos, p. 121
Consulta pública. Contexto e diretrizes principais da consulta pública, p. 216
Consulta pública. Histórico e motivação da consulta pública, p. 218
Consulta pública. Principais temas abordados no processo consultivo, p. 223
Cooperação jurídica internacional, p. 201
Crimes econômicos em espécie, p. 186
Criminalidade econômica. Economia do crime e estratégias de enfrentamento à criminalidade econômica, p. 194
Criminalidade econômica. Incidência, p. 171
Criminalidade. Estratégias para superar desafios e garantir eficácia regulatória no combate à criminalidade com base na análise econômica do Direito, p. 256

D

Diálogo sistêmico luhmaniano. Conceitos e teorias da AED: diálogo sistêmico luhmaniano na compreensão do tema, p. 40
Douglass North. Teoria das instituições de Douglass North e o papel regulatório do BACEN na estabilidade econômica, p. 236
DREX. Blockchain, Ativos Virtuais, DREX e a regulamentação promovida pela Lei 14.478/2022, p. 127

E

Economia do crime e estratégias de enfrentamento à criminalidade econômica, p. 194
Economia. Função do Estado na economia, p. 30
Estabilidade econômico. Benefícios para o mercado financeiro e estabilidade econômica, p. 252
Estado. Função do Estado na economia, p. 30
Estratégias para superar desafios e garantir eficácia regulatória no combate à criminalidade com base na análise econômica do Direito, p. 256

F

Falha de mercado. Livre iniciativa e falhas de mercado, p. 34
Falhas de mercado dos ativos virtuais, p. 37
Falhas de mercado no sistema financeiro regulado, p. 174
Função do Banco Central na regulação do mercado, p. 158
Função do Estado na economia, p. 30

G

Governança. Autonomia e a governança do Banco Central do Brasil: um debate institucional essencial à regulação, p. 98
Governança. Resolução nº 520 e a operacionalidade com governança das prestadoras de serviços de ativos virtuais, p. 264

I

Incidência da criminalidade econômica, p. 171
Influência do construtivismo lógico-semântico na regulação dos ativos virtuais: uma abordagem adaptativa para a construção de significados jurídicos, p. 121
Instituição financeira. Meios de pagamento e instituições financeiras reguladas, p. 144
Instituições não reguladas atuantes no mercado financeiro, p. 155
Integração da AED na proposta regulatória, p. 231
INTRODUÇÃO, p. 17

L

Lei 14.478/2022. Blockchain, Ativos Virtuais, DREX e a regulamentação promovida pela Lei N. 14.478/2022, p. 127
Livre iniciativa e falhas de mercado, p. 34

M

Meios de pagamento e instituições financeiras reguladas, p. 144
Mercado financeiro, meios de pagamento e regulação, p. 103
Mercado financeiro. Agentes reguladores do mercado financeiro, p. 152
Mercado financeiro. Benefícios para o mercado financeiro e estabilidade econômica, p. 252
Mercado financeiro. Instituições não reguladas atuantes no mercado financeiro, p. 155

P

Pagamento. Mercado financeiro, meios de pagamento e regulação, p. 103
Papel das agências reguladoras, p. 75
Participação de agentes do mercado e sociedade civil, p. 227
Proposta de norma regulamentadora com base na análise econômica do Direito, p. 245
Proposta de norma regulamentadora com base na análise econômica do Direito. Impactos esperados e desafios na implementação, p. 249
Proposta de norma regulamentadora. Barreiras técnicas e institucionais à implementação, p. 254
Proposta de regulação pelo Banco Central com base na consulta pública e na AED, p. 215
Proteção patrimonial. Segregação de ativos financeiros e a proteção patrimonial, p. 262

R

Referências, p. 291
Regulação de mercado. Função do Banco Central na regulação do mercado, p. 158
Regulação e regulamentação, p. 55
Regulação econômica. Fundamentação teórica: eficiência e regulação econômica, p. 232
Regulação. Análise Econômica do Direito (AED) e a eficiência da regulação, p. 29
Regulação. Integração da AED na proposta regulatória, p. 231
Regulação. Mercado financeiro, meios de pagamento e regulação, p. 103
Resolução 519 e as autorizações de funcionamento, p. 259
Resolução nº 520 e a operacionalidade com governança das prestadoras de serviços de ativos virtuais, p. 264
Resolução nº 521 do BCB E a atividade de câmbio com ativos virtuais, p. 274
Resoluções nº 519, 520 e 521 do BCB. Regulação advinda com as Resoluções nº 519, 520 e 521 do BCB, p. 259

S

Sandbox Regulatório. Ambiente de Sandbox Regulatório, p. 140
Segregação de ativos financeiros e a proteção patrimonial, p. 262
Sistema financeiro regulado. Falhas de mercado, p. 174
Sociedade civil. Participação de agentes do mercado e sociedade civil, p. 227

T

Teoria das instituições de Douglass North e o papel regulatório do BACEN na estabilidade econômica, p. 236

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