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Processualização e Segurança Jurídica - Aplicação do Prazo Decadencial Quinquenal nos Processos Administrativos

Isadora França Neves

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Ficha técnica

Autor(es): Isadora França Neves

ISBN v. impressa: 978652631737-2

ISBN v. digital: 978652632046-4

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 146grs.

Número de páginas: 114

Publicado em: 05/11/2025

Área(s): Direito - Administrativo; Direito - Constitucional; Direito - Processual Civil

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Sinopse

O livro Processualização e Segurança Jurídica: Aplicação do Prazo Decadencial Quinquenal nos Processos Administrativos parte de uma sólida fundamentação teórica sobre o princípio da segurança jurídica, reconhecido como um dos pilares do Estado Democrático de Direito, conferindo estabilidade e previsibilidade às relações entre Estado e cidadãos. A obra analisa o fenômeno da processualização administrativa como instrumento de concretização da segurança jurídica, destacando a importância dos procedimentos formais e materiais que asseguram participação, transparência e legitimidade nos atos estatais. Com linguagem clara e embasamento doutrinário consistente, a análise articula aspectos constitucionais, legais e práticos, oferecendo ao leitor um panorama completo sobre os limites temporais da atuação administrativa, suas implicações para a proteção da confiança legítima e o equilíbrio entre legalidade e estabilidade. Trata-se de leitura indispensável para estudantes, pesquisadores, advogados, membros do Ministério Público, magistrados e gestores públicos que buscam compreender os contornos da decadência, da processualização e a relevância destes na promoção da segurança jurídica.

Autor(es)

ISADORA FRANÇA NEVES

Mestre em Direito pela Universidade de Brasília (UnB) na linha de Transformações na Ordem Econômica e Regulação. Professora de Direito Administrativo. Fundadora do Observatório de Direito Administrativo (ODA). Fundadora da Comissão de Direito Administrat ivo Sancionador da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Distrito Federal. Membro Consultora da Comissão Especial de Direito Administrativo Sancionador do Conselho Federal da OAB/DF.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 7

1 SEGURANÇA JURÍDICA E DIREITO ADMINISTRATIVO, p. 9

1.1 A SEGURANÇA JURÍDICA COMO PRINCÍPIO ORDENADOR, p. 9

1.2 SEGURANÇA JURÍDICA E O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, p. 16

1.3 EXPRESSÕES DA SEGURANÇA JURÍDICA NO DIREITO ADMINISTRATIVO, p. 23

2 PROCESSUALIZAÇÃO DO DIREITO ADMINISTRATIVO, p. 35

2.1 PROCESSO OU PROCEDIMENTO?, p. 35

2.2 PROCESSUALIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, p. 39

2.3 PROCESSUALIZAÇÃO COMO INSTRUMENTO E DECORRÊNCIA DA SEGURANÇA JURÍDICA, p. 50

3 A DECADÊNCIA NO REGIME DA LEI 9.784/1999, p. 59

3.1 SEGURANÇA JURÍDICA POSITIVADA, p. 59

3.2 PRESCRIÇÃO OU DECADÊNCIA ADMINISTRATIVA?, p. 70

3.3 O PRAZO DECADENCIAL QUINQUENAL PREVISTO NA LEI 9.784/1999, p. 79

4 CONCLUSÃO, p. 95

REFERÊNCIAS, p. 99

Índice alfabético

A

Administração pública. Processualização da administração pública, p. 39

C

Conclusão, p. 95

D

Decadência no regime da Lei 9.784/1999, p. 59
Decadência. Prescrição ou decadência administrativa?, p. 70
Direito administrativo e segurança jurídica, p. 9
Direito administrativo. Expressões da segurança jurídica no direito administrativo, p. 23
Direito administrativo. Processualização do direito administrativo, p. 35

E

Estado Democrático de Direito e segurança jurídica, p. 16
Expressões da segurança jurídica no direito administrativo, p. 23

I

Introdução, p. 7

L

Lei 9.784/1999. Decadência no regime da Lei 9.784/1999, p. 59
Lei 9.784/1999. Prazo decadencial quinquenal previsto na Lei 9.784/1999, p. 79

P

Prazo decadencial quinquenal previsto na Lei 9.784/1999, p. 79
Prescrição ou decadência administrativa?, p. 70
Princípio ordenador. Segurança jurídica como princípio ordenador, p. 9
Procedimento. Processo ou procedimento?, p. 35
Processo ou procedimento?, p. 35
Processualização como instrumento e decorrência da segurança jurídica, p. 50
Processualização da administração pública, p. 39
Processualização do direito administrativo, p. 35

R

Referências, p. 99

S

Segurança jurídica como princípio ordenador, p. 9
Segurança jurídica e direito administrativo, p. 9
Segurança jurídica e o Estado Democrático de Direito, p. 16
Segurança jurídica positivada, p. 59
Segurança jurídica. Expressões da segurança jurídica no direito administrativo, p. 23
Segurança jurídica. Processualização como instrumento e decorrência da segurança jurídica, p. 50