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Juizados Especiais em Risco - Impacto da Ordinarização no Sistema Sumaríssimo

Fernando Swain Ganem, Rosalvo Augusto Vieira da Silva

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Ficha técnica

Autor(es): Fernando Swain Ganem, Rosalvo Augusto Vieira da Silva

ISBN v. impressa: 978652632083-9

ISBN v. digital: 978652632042-6

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 300grs.

Número de páginas: 234

Publicado em: 06/11/2025

Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Processual Civil; Direito - Teoria Geral do Direito; Direito - Diversos

Versão Digital (eBook)

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Sinopse

Esta obra examina um dos fenômenos mais preocupantes da Justiça brasileira contemporânea: a progressiva ordinarização dos Juizados Especiais, que ameaça descaracterizar um sistema concebido para democratizar o acesso à Justiça.

Concebidos pelo artigo 98 da Constituição Federal de 1988 e instituídos pela Lei nº 9.099/1995, os Juizados deveriam funcionar sob os princípios da oralidade, simplicidade, informalidade, celeridade, economia processual e conciliação. Contudo, a crescente adoção de práticas burocráticas, o formalismo excessivo e a implementação de soluções padronizadas voltadas à eficiência meramente estatística vêm comprometendo a essência humanizada e consensual do procedimento sumaríssimo.

Os autores, magistrados com vasta experiência prática e institucional no FONAJE – Fórum Nacional dos Juizados Especiais, analisam criticamente como o afastamento do encontro direto entre as partes, especialmente na audiência de conciliação, representa perda irreparável na pacificação social e na eliminação das raízes dos conflitos.

A obra percorre os marcos históricos desde os Juizados de Pequenas Causas até o modelo atual, abordando projetos legislativos que aprofundam essa ordinarização e propondo caminhos para preservar a vocação original do sistema como instrumento de aproximação entre cidadão e Poder Judiciário.

Leitura essencial para magistrados, advogados, servidores, pesquisadores e todos que se preocupam com a efetividade e acessibilidade da Justiça brasileira, especialmente para as camadas mais vulneráveis da população.

Autor(es)

FERNANDO SWAIN GANEM

Juiz de Direito desde 1998. Juiz de Direito Titular da 3ª Turma Recursal do Estado do Paraná. É Presidente das Turmas Recursais Plena e Reunida do Estado do Paraná. Atualmente exerce o cargo de Presidente do FONAJE – Fórum Nacional de Juizados Especiais (Gestão 2024-2025). Diretor da Secretaria dos Juizados Especiais da AMB – Associação dos Magistrados Brasileiros. Foi Presidente da AMAPAR – Associação dos Magistrados do Paraná no biênio 2012/2013. Pós-graduando em Direito do Consumidor pela PUC (Pontifícia Universidade Católica) do Rio de Janeiro. Graduado em Direito no Paraná pela UEM – Universidade Estadual de Maringá.

ROSALVO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA

Com 34 anos de magistratura, é titular da 34ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais e membro da 5ª Turma Recursal do Sistema dos Juizados Especiais da Bahia. Diretor da Escola de Magistrados da Bahia (EMAB) nos biênios 2008/2009 e 2021/2023. Membro do CONAJE – Comitê dos Juizados Especiais do CNJ e do CIJEBA. Pós-Graduado em Direito Processual Civil pela Universidade Estácio de Sá-RJ, em Direito, Justiça e Cidadania pela Faculdade Mauricio de Nassau e em Direito de Estado pela Faculdade Baiana de Direito. Graduado em Direito pela Universidade Católica do Salvador.

Sumário

1 INTRODUÇÃO, p. 13

1.1 ORIGEM E EVOLUÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS, p. 13

1.2 LEI Nº 7.244/1984: OS JUIZADOS DE PEQUENAS CAUSAS, p. 17

1.3 A LEI Nº 9.099/1995 E O MODELO ATUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, p. 23

1.4 A IMPORTÂNCIA DA CONCILIAÇÃO NO SISTEMA JURÍDICO, p. 35

2 A ORDINARIZAÇÃO DO RITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS, p. 49

2.1 OS JUIZADOS COMO UM SISTEMA AUTÔNOMO DE JUSTIÇA, p. 49

2.2 DEFINIÇÃO DE ORDINARIZAÇÃO, p. 53

2.3 IMPACTOS DA ORDINARIZAÇÃO NO RITO SUMARÍSSIMO, p. 60

2.4 PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO ART. 2º DA LEI Nº 9.099/1995, p. 77

2.5 EXEMPLOS DE MEDIDAS QUE PROMOVEM A ORDINARIZAÇÃO, p. 88

3 FATORES QUE CONTRIBUEM PARA A ORDINARIZAÇÃO, p. 105

3.1 ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS EM TRAMITAÇÃO NO CONGRESSO NACIONAL, p. 105

3.2 O PAPEL DOS OPERADORES DO DIREITO: MAGISTRADOS E ADVOGADOS, p. 165

3.3 EFEITOS DA PANDEMIA: TECNOLOGIA E A SUPRESSÃO DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO, p. 175

4 PRÁTICAS INCOMPATÍVEIS COM OS JUIZADOS ESPECIAIS, p. 187

4.1 DESPACHOS DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS, p. 187

4.2 EXIGÊNCIAS PROCESSUAIS INCOMPATÍVEIS COM A INFORMALIDADE, p. 193

4.3 CASOS DE APLICAÇÃO INDEVIDA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (CPC), p. 203

5 CONCLUSÕES, p. 213

REFERÊNCIAS, p. 217

Índice alfabético

A

Advogado. Papel dos operadores do Direito: magistrados e advogados, p. 165
Audiência de conciliação. Efeitos da pandemia: tecnologia e a supressão de audiências de conciliação, p. 175

C

Conciliação. Importância da conciliação no sistema jurídico, p. 35
Conclusões, p. 213
Congresso Nacional. Alterações legislativas em tramitação no Congresso nacional, p. 105
CPC/2015. Casos de aplicação indevida do Código de Processo Civil (CPC), p. 203

I

Informalidade. Exigências processuais incompatíveis com a informalidade, p. 193
Introdução, p. 13

J

Juizado Especial. Lei 9.099/1995 e o modelo atual dos juizados especiais, p. 23
Juizado Especial. Ordinarização do rito dos juizados especiais, p. 49
Juizado Especial. Origem e evolução, p. 13
Juizado Especial. Práticas incompatíveis com os juizados especiais, p. 187
Juizados como um sistema autônomo de justiça, p. 49

L

Legislação. Alterações legislativas em tramitação no Congresso nacional, p. 105
Lei 7.244/1984: os juizados de pequenas causas, p. 17
Lei 9.099/1995 e o modelo atual dos juizados especiais, p. 23
Lei 9.099/1995. Princípios fundamentais do art. 2º da Lei 9.099/1995, p. 77

M

Magistrado. Papel dos operadores do Direito: magistrados e advogados, p. 165

O

Operador do Direito. Papel dos operadores do Direito: magistrados e advogados, p. 165
Ordinarização do rito dos juizados especiais, p. 49
Ordinarização. Definição, p. 53
Ordinarização. Exemplos de medidas que promovem a ordinarização, p. 88
Ordinarização. Fatores que contribuem para a ordinarização, p. 105
Ordinarização. Impactos da ordinarização no rito sumaríssimo, p. 60

P

Pandemia. Efeitos da pandemia: tecnologia e a supressão de audiências de conciliação, p. 175
Pequenas causas. Lei 7.244/1984: os juizados de pequenas causas, p. 17
Práticas incompatíveis com os juizados especiais, p. 187
Provas. Despachos de especificação de provas, p. 187