DireitoConstitucional
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Imprescritibilidade dos Crimes de Competência do Tribunal Penal Internacional no Brasil
Alex Xavier Santiago da SilvaISBN: 978853627082-1Páginas: 154Publicado em: 27/07/2017Versão impressa
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Direitos Sociais e seus Limites
Luiz Eduardo de AlmeidaISBN: 978853627086-9Páginas: 254Publicado em: 24/07/2017Versão impressa
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Paciente Terminal e o Direito ao Livre Desenvolvimento da Personalidade
Renata Oliveira Almeida MenezesISBN: 978853627066-1Páginas: 174Publicado em: 17/07/2017Versão impressa
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Cidadania Coletiva
Homero Chiaraba GouveiaISBN: 978853627039-5Páginas: 138Publicado em: 13/07/2017Versão impressa
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Ética e Acesso à Justiça à Luz dos Direitos da Personalidade
Nicola Frascati JuniorISBN: 978853627035-7Páginas: 266Publicado em: 05/07/2017Versão impressa
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Estado Moderno e Constitucionalismo Plurinacional Andino
Sandro Nery SimõesISBN: 978853627015-9Páginas: 252Publicado em: 04/07/2017Versão impressa
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Teoria do Mínimo Existencial
Rosmar RissiISBN: 978853626987-0Páginas: 212Publicado em: 22/06/2017Versão impressa
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Sigilo das Comunicações na Internet
Alexandre Assunção e SilvaISBN: 978853626988-7Páginas: 128Publicado em: 21/06/2017Versão impressa
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Justiça de Transição & Tradição Conciliatória no Brasil
Sérgio Reis CoelhoISBN: 978853626986-3Páginas: 350Publicado em: 19/06/2017Versão impressa
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Liberdade de Expressão e o Acórdão sobre Biografias não Autorizadas - Minibook
Mariana Cunha e MeloISBN: 978853626964-1Páginas: 208Publicado em: 14/06/2017Versão impressa
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Direito à Alimentação - Minibook
Waldir de Pinho VelosoISBN: 978853626936-8Páginas: 168Publicado em: 12/06/2017Versão impressa
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Simbolismo da Atuação do STF em Direito à Saúde - Minibook
Fernando Rister de Sousa LimaISBN: 978853626956-6Páginas: 82Publicado em: 08/06/2017Versão impressa
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