DireitoPenal

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Capa do livro: Imunidade Parlamentar Material na Era Digital, Juliana Carla de Freitas

Imunidade Parlamentar Material na Era Digital

Juliana Carla de Freitas
ISBN: 978652631889-8Páginas: 164Publicado em: 08/06/2026

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Capa do livro: Discricionariedade Acusatória e Discriminação Racial, Felipe Schmidt

Discricionariedade Acusatória e Discriminação Racial

Felipe Schmidt
ISBN: 978652632244-4Páginas: 126Publicado em: 05/06/2026

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Capa do livro: Democracia, Conflito e Sistema Penal, Otávio Dias de Souza Ferreira

Democracia, Conflito e Sistema Penal

Otávio Dias de Souza Ferreira
ISBN: 978652632299-4Páginas: 220Publicado em: 02/06/2026

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Capa do livro: Engenharia do Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro, Rogério Augusto Viana Galloro

Engenharia do Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro

Rogério Augusto Viana Galloro
ISBN: 978652632271-0Páginas: 138Publicado em: 18/05/2026

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Capa do livro: Crimes Eleitorais Comentados, Processo Penal Eleitoral, Registro de Candidatura, Prestação de Contas e Inteligência Artificial, Coordenadora: Denise Hammerschmidt

Crimes Eleitorais Comentados, Processo Penal Eleitoral, Registro de Candidatura, Prestação de Contas e Inteligência Artificial

3ª Edição - Revista e Atualizada
Coordenadora: Denise Hammerschmidt
ISBN: 978652632308-3Páginas: 824Publicado em: 24/04/2026

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Capa do livro: Mito da Contaminação Cognitiva do Juiz no Processo Penal, O, Gilson Miguel Gomes da Silva

Mito da Contaminação Cognitiva do Juiz no Processo Penal, O

Gilson Miguel Gomes da Silva
ISBN: 978652632309-0Páginas: 380Publicado em: 17/04/2026

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Capa do livro: Adoção da Perspectiva de Gênero nos Julgamentos de Crimes de Violência Contra as Mulheres na Justiça Militar da União, Caroline de Paula Oliveira Piloni

Adoção da Perspectiva de Gênero nos Julgamentos de Crimes de Violência Contra as Mulheres na Justiça Militar da União

Caroline de Paula Oliveira Piloni
ISBN: 978652631884-3Páginas: 222Publicado em: 17/04/2026

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Capa do livro: Regulação dos Ativos Virtuais, Rodrigo Cavalcanti

Regulação dos Ativos Virtuais

Rodrigo Cavalcanti
ISBN: 978652631953-6Páginas: 308Publicado em: 26/03/2026

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Capa do livro: Mandado de Segurança - Lei Nº 12.016/2009, Coordenadora: Denise Hammerschmidt

Mandado de Segurança - Lei Nº 12.016/2009

Coordenadora: Denise Hammerschmidt
ISBN: 978652631896-6Páginas: 344Publicado em: 19/03/2026

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Capa do livro: Entre a Farda e o Código, Evandro Barbosa da Costa

Entre a Farda e o Código

Evandro Barbosa da Costa
ISBN: 978652631892-8Páginas: 188Publicado em: 18/03/2026

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Capa do livro: Tratado de Bioética e Direito, Coordenadora: Denise Hammerschmidt

Tratado de Bioética e Direito

Coordenadora: Denise Hammerschmidt
ISBN: 978652631927-7Páginas: 936Publicado em: 03/03/2026

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Capa do livro: Justiça Restaurativa e Acordo de não Persecução Penal, Ísis Ribeiro Marques Fernandes

Justiça Restaurativa e Acordo de não Persecução Penal

Ísis Ribeiro Marques Fernandes
ISBN: 978652632003-7Páginas: 166Publicado em: 20/02/2026

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