DireitoAdministrativo

287 obras disponíveis
Capa do livro: Uso de Dados Pessoais pelo Estado, O, Julie Katlyn Antunes Schramm

Uso de Dados Pessoais pelo Estado, O

 Julie Katlyn Antunes SchrammISBN: 978652632264-2Páginas: 256Publicado em: 03/06/2026

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Capa do livro: Lei Geral de Proteção de Dados Comentada - Lei 13.709/2018, Coordenadora: Denise Hammerschmidt

Lei Geral de Proteção de Dados Comentada - Lei 13.709/2018

 Coordenadora: Denise HammerschmidtISBN: 978652632237-6Páginas: 624Publicado em: 28/05/2026

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Capa do livro: Arbitragem na Administração Pública Municipal, Carolina Vilela Nogueira

Arbitragem na Administração Pública Municipal

 Carolina Vilela NogueiraISBN: 978652632322-9Páginas: 164Publicado em: 15/05/2026

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Capa do livro: Mito da Contaminação Cognitiva do Juiz no Processo Penal, O, Gilson Miguel Gomes da Silva

Mito da Contaminação Cognitiva do Juiz no Processo Penal, O

 Gilson Miguel Gomes da SilvaISBN: 978652632309-0Páginas: 380Publicado em: 17/04/2026

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Capa do livro: Manual de Governança e Gestão dos Conselhos de Fiscalização Profissional, Elderson Ferreira da Silva

Manual de Governança e Gestão dos Conselhos de Fiscalização Profissional

 Elderson Ferreira da SilvaISBN: 978652631939-0Páginas: 118Publicado em: 08/04/2026

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Capa do livro: Prescrição nos Tribunais de Contas, Thiago da Cunha Brito

Prescrição nos Tribunais de Contas

 Thiago da Cunha BritoISBN: 978652631960-4Páginas: 310Publicado em: 31/03/2026

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Capa do livro: Mandado de Segurança - Lei Nº 12.016/2009, Coordenadora: Denise Hammerschmidt

Mandado de Segurança - Lei Nº 12.016/2009

 Coordenadora: Denise HammerschmidtISBN: 978652631896-6Páginas: 344Publicado em: 19/03/2026

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Capa do livro: Assédio Sexual, Gênero e Educação, Carliane de Oliveira Carvalho

Assédio Sexual, Gênero e Educação

 Carliane de Oliveira CarvalhoISBN: 978652631891-1Páginas: 200Publicado em: 13/03/2026

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Capa do livro: Controle de Constitucionalidade de Decretos Presidenciais, O, Mateus Nunes dos Santos Ferreira Dias

Controle de Constitucionalidade de Decretos Presidenciais, O

 Mateus Nunes dos Santos Ferreira DiasISBN: 978652631961-1Páginas: 204Publicado em: 27/02/2026

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Capa do livro: LINDB e a Responsabilização do Parecerista Jurídico, Bruno Cézar Ventura Guimarães

LINDB e a Responsabilização do Parecerista Jurídico

 Bruno Cézar Ventura GuimarãesISBN: 978652631624-5Páginas: 124Publicado em: 27/01/2026

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Capa do livro: Prestação de Serviços Públicos no Brasil, Vanderlei Souto dos Santos

Prestação de Serviços Públicos no Brasil

2ª Edição - Revista e AtualizadaVanderlei Souto dos SantosISBN: 978652632063-1Páginas: 86Publicado em: 21/01/2026

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Capa do livro: Fundamentos de Direito Administrativo Disciplinar, Sandro Dezan

Fundamentos de Direito Administrativo Disciplinar

7ª Edição - Revista e AtualizadaSandro DezanISBN: 978652632085-3Páginas: 944Publicado em: 10/12/2025

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Capa do livro: Silêncio Normativo na Administração Pública, Kézia Sayonara Franco Rodrigues Medeiros

Silêncio Normativo na Administração Pública

 Kézia Sayonara Franco Rodrigues MedeirosISBN: 978652631668-9Páginas: 184Publicado em: 08/12/2025

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Capa do livro: Direito de Maracangalha, Gilmar Bittencourt Santos Silva

Direito de Maracangalha

 Gilmar Bittencourt Santos SilvaISBN: 978652632086-0Páginas: 130Publicado em: 28/11/2025

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Capa do livro: ECA, Conselho Tutelar e Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, Emerson Gonçalves

ECA, Conselho Tutelar e Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente

 Emerson GonçalvesISBN: 978652632093-8Páginas: 126Publicado em: 28/11/2025

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Capa do livro: Aplicação do Princípio do Julgador Natural no Processo Administrativo Disciplinar Federal, José Júlio Gadelha

Aplicação do Princípio do Julgador Natural no Processo Administrativo Disciplinar Federal

 José Júlio GadelhaISBN: 978652631644-3Páginas: 236Publicado em: 18/11/2025

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Capa do livro: Processualização e Segurança Jurídica, Isadora França Neves

Processualização e Segurança Jurídica

 Isadora França NevesISBN: 978652631737-2Páginas: 114Publicado em: 05/11/2025

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Capa do livro: Gestão, Consulta Pública e Regulação, Victor Costa Campelo

Gestão, Consulta Pública e Regulação

 Victor Costa CampeloISBN: 978652631662-7Páginas: 112Publicado em: 04/11/2025

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Capa do livro: Transição Energética no Contexto da Crise Climática e o Hidrogênio Renovável, Andréa M. G. Leandro

Transição Energética no Contexto da Crise Climática e o Hidrogênio Renovável

 Andréa M. G. LeandroISBN: 978652632092-1Páginas: 374Publicado em: 10/10/2025

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Capa do livro: Limites ao Poder de Reforma da Constituição, Audrey Santarosa Pozza

Limites ao Poder de Reforma da Constituição

 Audrey Santarosa PozzaISBN: 978652631626-9Páginas: 160Publicado em: 03/10/2025

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Capa do livro: Fomento Urbanístico e Outorga Onerosa do Direito de Construir, Fábio Vicente Vetritti Filho

Fomento Urbanístico e Outorga Onerosa do Direito de Construir

 Fábio Vicente Vetritti FilhoISBN: 978652631760-0Páginas: 258Publicado em: 02/10/2025

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Capa do livro: Ativismo Controlador e o Tribunal de Contas da União (TCU), Karina Amorim Sampaio Costa

Ativismo Controlador e o Tribunal de Contas da União (TCU)

 Karina Amorim Sampaio CostaISBN: 978652631747-1Páginas: 430Publicado em: 25/09/2025

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Capa do livro: Compliance Tributário Cooperativo, Daniel Carpovicz Botelho

Compliance Tributário Cooperativo

 Daniel Carpovicz BotelhoISBN: 978652631679-5Páginas: 158Publicado em: 18/09/2025

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Capa do livro: Dispute Boards e a sua Aplicabilidade nos Contratos Públicos, Os, Rodrigo Carvalho Polli

Dispute Boards e a sua Aplicabilidade nos Contratos Públicos, Os

 Rodrigo Carvalho PolliISBN: 978652631728-0Páginas: 106Publicado em: 17/09/2025

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Capa do livro: Contratação Direta e Irregularidades - Livro 02, Isaias Fonseca Moraes

Contratação Direta e Irregularidades - Livro 02

 Isaias Fonseca MoraesISBN: 978652631362-6Páginas: 162Publicado em: 28/07/2025

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Capa do livro: Direito Social à Educação Especial, Marcel Gustavo Corrêa

Direito Social à Educação Especial

 Marcel Gustavo CorrêaISBN: 978652631432-6Páginas: 144Publicado em: 04/07/2025

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Capa do livro: Ato Ímprobo e a Lei de Improbidade Administrativa, Jean Colbert Dias

Ato Ímprobo e a Lei de Improbidade Administrativa

 Jean Colbert DiasISBN: 978652631467-8Páginas: 184Publicado em: 23/06/2025

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Capa do livro: Efeitos do Processo Estrutural, Antônio César Bochenek, Samuel Lenin Godoy Ferreira

Efeitos do Processo Estrutural

 Antônio César Bochenek, Samuel Lenin Godoy FerreiraISBN: 978652631814-0Páginas: 146Publicado em: 11/06/2025

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Capa do livro: Forças Armadas e Democracia, Pedro Jorge de Oliveira Rodrigues

Forças Armadas e Democracia

 Pedro Jorge de Oliveira RodriguesISBN: 978652631418-0Páginas: 206Publicado em: 27/05/2025

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Capa do livro: Política Nacional de Transportes Ferroviários de Passageiros - PNTFP, Dominique da Silva Oliveira

Política Nacional de Transportes Ferroviários de Passageiros - PNTFP

 Dominique da Silva OliveiraISBN: 978652631431-9Páginas: 206Publicado em: 09/05/2025

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Capa do livro: Transgressões Disciplinares do Código de Ética e Disciplina Militar, Leandro de Paula Carlos

Transgressões Disciplinares do Código de Ética e Disciplina Militar

 Leandro de Paula CarlosISBN: 978652631399-2Páginas: 392Publicado em: 06/05/2025

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Capa do livro: Competência Tributária Municipal para o Financiamento do Manejo de Resíduos Sólidos, Allan Thiago Barbosa Arakaki

Competência Tributária Municipal para o Financiamento do Manejo de Resíduos Sólidos

 Allan Thiago Barbosa ArakakiISBN: 978652631423-4Páginas: 282Publicado em: 15/04/2025

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Capa do livro: Fora dos Autos, Rogério Medeiros Garcia de Lima

Fora dos Autos

 Rogério Medeiros Garcia de LimaISBN: 978652631533-0Páginas: 286Publicado em: 27/01/2025

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Capa do livro: Diálogo Competitivo no Ordenamento Jurídico Brasileiro, Luiz Felipe da Rocha

Diálogo Competitivo no Ordenamento Jurídico Brasileiro

 Luiz Felipe da RochaISBN: 978652631586-6Páginas: 124Publicado em: 08/01/2025

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Capa do livro: Cultura e Estrutura Organizacional no Poder Judiciário, Fabio Fresca

Cultura e Estrutura Organizacional no Poder Judiciário

 Fabio FrescaISBN: 978652631163-9Páginas: 182Publicado em: 18/12/2024

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Capa do livro: Defesa da Democracia no Brasil do Século XXI, Gustavo Justino de Oliveira, Eduardo de Carvalho Rêgo

Defesa da Democracia no Brasil do Século XXI

 Gustavo Justino de Oliveira, Eduardo de Carvalho RêgoISBN: 978652631588-0Páginas: 146Publicado em: 29/11/2024

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