DireitoAdministrativo
270 obras disponíveis
Transição Energética no Contexto da Crise Climática e o Hidrogênio Renovável
Andréa M. G. LeandroISBN: 978652632092-1Páginas: 374Publicado em: 10/10/2025Versão impressa
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Limites ao Poder de Reforma da Constituição
Audrey Santarosa PozzaISBN: 978652631626-9Páginas: 160Publicado em: 03/10/2025Versão impressa
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Fomento Urbanístico e Outorga Onerosa do Direito de Construir
Fábio Vicente Vetritti FilhoISBN: 978652631760-0Páginas: 258Publicado em: 02/10/2025Versão impressa
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Ativismo Controlador e o Tribunal de Contas da União (TCU)
Karina Amorim Sampaio CostaISBN: 978652631747-1Páginas: 430Publicado em: 25/09/2025Versão impressa
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Compliance Tributário Cooperativo
Daniel Carpovicz BotelhoISBN: 978652631679-5Páginas: 158Publicado em: 18/09/2025Versão impressa
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Dispute Boards e a sua Aplicabilidade nos Contratos Públicos, Os
Rodrigo Carvalho PolliISBN: 978652631728-0Páginas: 106Publicado em: 17/09/2025Versão impressa
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Contratação Direta e Irregularidades - Livro 02
Isaias Fonseca MoraesISBN: 978652631362-6Páginas: 162Publicado em: 28/07/2025Versão impressa
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Direito Social à Educação Especial
Marcel Gustavo CorrêaISBN: 978652631432-6Páginas: 144Publicado em: 04/07/2025Versão impressa
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Ato Ímprobo e a Lei de Improbidade Administrativa
Jean Colbert DiasISBN: 978652631467-8Páginas: 184Publicado em: 23/06/2025Versão impressa
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Efeitos do Processo Estrutural
Antônio César Bochenek, Samuel Lenin Godoy FerreiraISBN: 978652631814-0Páginas: 146Publicado em: 11/06/2025Versão impressa
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Forças Armadas e Democracia
Pedro Jorge de Oliveira RodriguesISBN: 978652631418-0Páginas: 206Publicado em: 27/05/2025Versão impressa
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Política Nacional de Transportes Ferroviários de Passageiros - PNTFP
Dominique da Silva OliveiraISBN: 978652631431-9Páginas: 206Publicado em: 09/05/2025Versão impressa
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Transgressões Disciplinares do Código de Ética e Disciplina Militar
Leandro de Paula CarlosISBN: 978652631399-2Páginas: 392Publicado em: 06/05/2025Versão impressa
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Competência Tributária Municipal para o Financiamento do Manejo de Resíduos Sólidos
Allan Thiago Barbosa ArakakiISBN: 978652631423-4Páginas: 282Publicado em: 15/04/2025Versão impressa
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Fora dos Autos
Rogério Medeiros Garcia de LimaISBN: 978652631533-0Páginas: 286Publicado em: 27/01/2025Versão impressa
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Diálogo Competitivo no Ordenamento Jurídico Brasileiro
Luiz Felipe da RochaISBN: 978652631586-6Páginas: 124Publicado em: 08/01/2025Versão impressa
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Cultura e Estrutura Organizacional no Poder Judiciário
Fabio FrescaISBN: 978652631163-9Páginas: 182Publicado em: 18/12/2024Versão impressa
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Defesa da Democracia no Brasil do Século XXI
Gustavo Justino de Oliveira, Eduardo de Carvalho RêgoISBN: 978652631588-0Páginas: 146Publicado em: 29/11/2024Versão impressa
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Liderança e Cultura Organizacional na Advocacia
Ísis P. FonteneleISBN: 978652631156-1Páginas: 204Publicado em: 23/10/2024Versão impressa
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Acesso à Justiça e a Desjudicialização dos Atos, O
Marcilaine Faustina de Oliveira SodréISBN: 978652631227-8Páginas: 146Publicado em: 17/10/2024Versão impressa
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Processo Judicial Estrutural para o Enfrentamento dos Litígios Coletivos Ambientais
Waldir Viana Ribeiro JúniorISBN: 978652630874-5Páginas: 258Publicado em: 24/09/2024Versão impressa
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Atuação do Ministério Público na Efetivação do Acordo de Não Persecução Civil
Márcio Antônio Alves de OliveiraISBN: 978652630917-9Páginas: 198Publicado em: 17/09/2024Versão impressa
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Controle da Atividade Policial
Wendell Beetoven Ribeiro AgraISBN: 978652631245-2Páginas: 278Publicado em: 30/08/2024Versão impressa
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Execução Penal e Política Penitenciária
Gleidy Braga RibeiroISBN: 978652631264-3Páginas: 226Publicado em: 14/08/2024Versão impressa
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Direito Administrativo Concorrencial Sancionador
Rodrigo França ViannaISBN: 978652631312-1Páginas: 214Publicado em: 25/07/2024Versão impressa
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Ação Rescisória e os Padrões Decisórios
Igor Itapary PinheiroISBN: 978652631325-1Páginas: 286Publicado em: 23/07/2024Versão impressa
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Regulação, Direito e Economia
Organizadores: Antonio José Maristrello Porto, Paulo Fernando de Mello FrancoISBN: 978652631313-8Páginas: 328Publicado em: 22/07/2024Versão impressa
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Administração Pública
Tânia de Sousa EliasISBN: 978652631314-5Páginas: 124Publicado em: 08/07/2024Versão impressa
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Decisão Administrativa Sancionadora
Marco Aurélio Gonçalves de OliveiraISBN: 978652630928-5Páginas: 240Publicado em: 17/06/2024Versão impressa
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Governança, Agências Reguladoras e Custos das Normas Regulatórias
Flavine Meghy Metne MendesISBN: 978652630975-9Páginas: 126Publicado em: 13/06/2024Versão impressa
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Compensação Ecológica
José Marcelo Ferreira CostaISBN: 978652630889-9Páginas: 442Publicado em: 21/05/2024Versão impressa
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Processo Administrativo Previdenciário e sua Efetividade
2ª Edição - Revista e AtualizadaGustavo Beirão AraujoISBN: 978652630897-4Páginas: 266Publicado em: 14/05/2024Versão impressa
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Reflexões Sobre a Lei de Improbidade Administrativa
Juliano Vieira da Costa, Paulo Ricardo Inhaquite da CostaISBN: 978652630929-2Páginas: 138Publicado em: 23/04/2024Versão impressa
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Ministério Público, Accountability Social e os Portais da Transparência
Alba da Silva LimaISBN: 978652630954-4Páginas: 88Publicado em: 11/04/2024Versão impressa
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Teorias do Orçamento Público
Rafael Antonio BaldoISBN: 978652630989-6Páginas: 282Publicado em: 02/04/2024Versão impressa
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Direito e Dever de Proteção Normativa na Regulação da Vigilância em Saúde
Sérgio Wolney de Oliveira Batista GuedesISBN: 978652631022-9Páginas: 232Publicado em: 05/03/2024Versão impressa
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