DireitoAdministrativo
289 obras disponíveis
Comentários à Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares
Jorge Cesar de Assis, João Carlos Toledo JúniorISBN: 978652632178-2Páginas: 226Publicado em: 14/07/2026Versão impressa
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Preferências Nacionais em Licitações Públicas
Luis Felipe Dalmedico SilveiraISBN: 978652632208-6Páginas: 112Publicado em: 19/06/2026Versão impressa
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Uso de Dados Pessoais pelo Estado, O
Julie Katlyn Antunes SchrammISBN: 978652632264-2Páginas: 256Publicado em: 03/06/2026Versão impressa
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Lei Geral de Proteção de Dados Comentada - Lei 13.709/2018
Coordenadora: Denise HammerschmidtISBN: 978652632237-6Páginas: 624Publicado em: 28/05/2026Versão impressa
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Arbitragem na Administração Pública Municipal
Carolina Vilela NogueiraISBN: 978652632322-9Páginas: 164Publicado em: 15/05/2026Versão impressa
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Mito da Contaminação Cognitiva do Juiz no Processo Penal, O
Gilson Miguel Gomes da SilvaISBN: 978652632309-0Páginas: 380Publicado em: 17/04/2026Versão impressa
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Manual de Governança e Gestão dos Conselhos de Fiscalização Profissional
Elderson Ferreira da SilvaISBN: 978652631939-0Páginas: 118Publicado em: 08/04/2026Versão impressa
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Prescrição nos Tribunais de Contas
Thiago da Cunha BritoISBN: 978652631960-4Páginas: 310Publicado em: 31/03/2026Versão impressa
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Mandado de Segurança - Lei Nº 12.016/2009
Coordenadora: Denise HammerschmidtISBN: 978652631896-6Páginas: 344Publicado em: 19/03/2026Versão impressa
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Assédio Sexual, Gênero e Educação
Carliane de Oliveira CarvalhoISBN: 978652631891-1Páginas: 200Publicado em: 13/03/2026Versão impressa
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Controle de Constitucionalidade de Decretos Presidenciais, O
Mateus Nunes dos Santos Ferreira DiasISBN: 978652631961-1Páginas: 204Publicado em: 27/02/2026Versão impressa
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LINDB e a Responsabilização do Parecerista Jurídico
Bruno Cézar Ventura GuimarãesISBN: 978652631624-5Páginas: 124Publicado em: 27/01/2026Versão impressa
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Prestação de Serviços Públicos no Brasil
2ª Edição - Revista e AtualizadaVanderlei Souto dos SantosISBN: 978652632063-1Páginas: 86Publicado em: 21/01/2026Versão impressa
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Fundamentos de Direito Administrativo Disciplinar
7ª Edição - Revista e AtualizadaSandro DezanISBN: 978652632085-3Páginas: 944Publicado em: 10/12/2025Versão impressa
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Silêncio Normativo na Administração Pública
Kézia Sayonara Franco Rodrigues MedeirosISBN: 978652631668-9Páginas: 184Publicado em: 08/12/2025Versão impressa
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Direito de Maracangalha
Gilmar Bittencourt Santos SilvaISBN: 978652632086-0Páginas: 130Publicado em: 28/11/2025Versão impressa
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ECA, Conselho Tutelar e Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente
Emerson GonçalvesISBN: 978652632093-8Páginas: 126Publicado em: 28/11/2025Versão impressa
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Aplicação do Princípio do Julgador Natural no Processo Administrativo Disciplinar Federal
José Júlio GadelhaISBN: 978652631644-3Páginas: 236Publicado em: 18/11/2025Versão impressa
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Processualização e Segurança Jurídica
Isadora França NevesISBN: 978652631737-2Páginas: 114Publicado em: 05/11/2025Versão impressa
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Gestão, Consulta Pública e Regulação
Victor Costa CampeloISBN: 978652631662-7Páginas: 112Publicado em: 04/11/2025Versão impressa
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Transição Energética no Contexto da Crise Climática e o Hidrogênio Renovável
Andréa M. G. LeandroISBN: 978652632092-1Páginas: 374Publicado em: 10/10/2025Versão impressa
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Limites ao Poder de Reforma da Constituição
Audrey Santarosa PozzaISBN: 978652631626-9Páginas: 160Publicado em: 03/10/2025Versão impressa
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Fomento Urbanístico e Outorga Onerosa do Direito de Construir
Fábio Vicente Vetritti FilhoISBN: 978652631760-0Páginas: 258Publicado em: 02/10/2025Versão impressa
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Ativismo Controlador e o Tribunal de Contas da União (TCU)
Karina Amorim Sampaio CostaISBN: 978652631747-1Páginas: 430Publicado em: 25/09/2025Versão impressa
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Compliance Tributário Cooperativo
Daniel Carpovicz BotelhoISBN: 978652631679-5Páginas: 158Publicado em: 18/09/2025Versão impressa
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Dispute Boards e a sua Aplicabilidade nos Contratos Públicos, Os
Rodrigo Carvalho PolliISBN: 978652631728-0Páginas: 106Publicado em: 17/09/2025Versão impressa
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Contratação Direta e Irregularidades - Livro 02
Isaias Fonseca MoraesISBN: 978652631362-6Páginas: 162Publicado em: 28/07/2025Versão impressa
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Direito Social à Educação Especial
Marcel Gustavo CorrêaISBN: 978652631432-6Páginas: 144Publicado em: 04/07/2025Versão impressa
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Ato Ímprobo e a Lei de Improbidade Administrativa
Jean Colbert DiasISBN: 978652631467-8Páginas: 184Publicado em: 23/06/2025Versão impressa
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Efeitos do Processo Estrutural
Antônio César Bochenek, Samuel Lenin Godoy FerreiraISBN: 978652631814-0Páginas: 146Publicado em: 11/06/2025Versão impressa
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Forças Armadas e Democracia
Pedro Jorge de Oliveira RodriguesISBN: 978652631418-0Páginas: 206Publicado em: 27/05/2025Versão impressa
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Política Nacional de Transportes Ferroviários de Passageiros - PNTFP
Dominique da Silva OliveiraISBN: 978652631431-9Páginas: 206Publicado em: 09/05/2025Versão impressa
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Transgressões Disciplinares do Código de Ética e Disciplina Militar
Leandro de Paula CarlosISBN: 978652631399-2Páginas: 392Publicado em: 06/05/2025Versão impressa
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Competência Tributária Municipal para o Financiamento do Manejo de Resíduos Sólidos
Allan Thiago Barbosa ArakakiISBN: 978652631423-4Páginas: 282Publicado em: 15/04/2025Versão impressa
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Fora dos Autos
Rogério Medeiros Garcia de LimaISBN: 978652631533-0Páginas: 286Publicado em: 27/01/2025Versão impressa
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Diálogo Competitivo no Ordenamento Jurídico Brasileiro
Luiz Felipe da RochaISBN: 978652631586-6Páginas: 124Publicado em: 08/01/2025Versão impressa
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