DireitoConstitucional
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Voto Como Veto, O
Diego Antequera FernandesISBN: 978652632341-0Páginas: 176Publicado em: 27/04/2026Versão impressa
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Democracia Militante e Populismo
2ª Edição - Revista e AtualizadaJosé Armando Ponte Dias JuniorISBN: 978652631905-5Páginas: 328Publicado em: 27/04/2026Versão impressa
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Adoção da Perspectiva de Gênero nos Julgamentos de Crimes de Violência Contra as Mulheres na Justiça Militar da União
Caroline de Paula Oliveira PiloniISBN: 978652631884-3Páginas: 222Publicado em: 17/04/2026Versão impressa
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Derechos y Jurisprudencia Constitucional en Ecuador - Tomo 1
Coordinador: Carlos García TorresISBN: 978652631931-4Páginas: 214Publicado em: 17/04/2026Versão impressa
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Mito da Contaminação Cognitiva do Juiz no Processo Penal, O
Gilson Miguel Gomes da SilvaISBN: 978652632309-0Páginas: 380Publicado em: 17/04/2026Versão impressa
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Política Pública Judiciária e Ampliação do Acesso à Justiça
Teresa Helena Barros SalesISBN: 978652631940-6Páginas: 132Publicado em: 07/04/2026Versão impressa
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Devoluções nas Adoções Nacionais e Internacionais
Cristiano Diniz da SilvaISBN: 978652631912-3Páginas: 162Publicado em: 02/04/2026Versão impressa
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Direito à Informação Ambiental na Amazônia
Organizadores: Luziane de Figueiredo Simão Leal, Brychtn Ribeiro de VasconcelosISBN: 978652631971-0Páginas: 184Publicado em: 02/04/2026Versão impressa
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Segurança Alimentar e Meio Ambiente
Ronald Corecha BastosISBN: 978652632005-1Páginas: 182Publicado em: 01/04/2026Versão impressa
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Jurisdição Constitucional e Democracia
Erivaldo Moreira BarbosaISBN: 978652631950-5Páginas: 286Publicado em: 26/03/2026Versão impressa
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Regulação dos Ativos Virtuais
Rodrigo CavalcantiISBN: 978652631953-6Páginas: 308Publicado em: 26/03/2026Versão impressa
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Decisão Judicial em Hans Kelsen
Rubin Assis da Silveira SouzaISBN: 978652631895-9Páginas: 136Publicado em: 19/03/2026Versão impressa
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Mandado de Segurança - Lei Nº 12.016/2009
Coordenadora: Denise HammerschmidtISBN: 978652631896-6Páginas: 344Publicado em: 19/03/2026Versão impressa
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Assédio Sexual, Gênero e Educação
Carliane de Oliveira CarvalhoISBN: 978652631891-1Páginas: 200Publicado em: 13/03/2026Versão impressa
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Inteligência Artificial, Big Data e Proteção de Dados Pessoais
André Carvalho RibeiroISBN: 978652631948-2Páginas: 200Publicado em: 12/03/2026Versão impressa
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Ética, Cidadania e Acesso à Justiça
Organizador: José Laurindo de Souza NettoISBN: 978652631946-8Páginas: 328Publicado em: 11/03/2026Versão impressa
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Inclusão Laboral das Pessoas com Deficiência, A
Rinaldo Guedes RapassiISBN: 978652631978-9Páginas: 270Publicado em: 04/03/2026Versão impressa
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Tratado de Bioética e Direito
Coordenadora: Denise HammerschmidtISBN: 978652631927-7Páginas: 936Publicado em: 03/03/2026Versão impressa
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Controle de Constitucionalidade de Decretos Presidenciais, O
Mateus Nunes dos Santos Ferreira DiasISBN: 978652631961-1Páginas: 204Publicado em: 27/02/2026Versão impressa
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Constituição e Jurisdição
2ª Edição - Revista e AtualizadaAcelino Rodrigues CarvalhoISBN: 978652632011-2Páginas: 456Publicado em: 26/02/2026Versão impressa
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Constituição Refletente
Jaci Rene Costa GarciaISBN: 978652631993-2Páginas: 96Publicado em: 23/02/2026Versão impressa
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Eleições e Inteligência Artificial
Jaime Barreiros NetoISBN: 978652632018-1Páginas: 98Publicado em: 13/02/2026Versão impressa
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Tratamento à Vítima Criminal pelo Estado no Sistema Penal Brasileiro
Lindomar Luiz Della LiberaISBN: 978652632029-7Páginas: 172Publicado em: 11/02/2026Versão impressa
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Apostas On-Line no Brasil
Rafael Augusto França da FonsecaISBN: 978652632039-6Páginas: 254Publicado em: 09/02/2026Versão impressa
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Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
Ranulfo José PradoISBN: 978652632048-8Páginas: 174Publicado em: 26/01/2026Versão impressa
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Constituição Distorcida, A
Renzzo Giaccomo RonchiISBN: 978652632058-7Páginas: 378Publicado em: 09/01/2026Versão impressa
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Silêncio Normativo na Administração Pública
Kézia Sayonara Franco Rodrigues MedeirosISBN: 978652631668-9Páginas: 184Publicado em: 08/12/2025Versão impressa
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Estado e Poder
Enrique Ricardo LewandowskiISBN: 978652632024-2Páginas: 184Publicado em: 01/12/2025Versão impressa
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Direito de Maracangalha
Gilmar Bittencourt Santos SilvaISBN: 978652632086-0Páginas: 130Publicado em: 28/11/2025Versão impressa
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Proceduralização no Processo Estrutural
Yara Maciel CameloISBN: 978652632038-9Páginas: 148Publicado em: 25/11/2025Versão impressa
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Feudalismo Digital
Alessandra Portela, Hugo DayselISBN: 978652632051-8Páginas: 258Publicado em: 17/11/2025Versão impressa
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STF Frente à Desigualdade Social, O
Damásio Alves Linhares NetoISBN: 978652632073-0Páginas: 358Publicado em: 12/11/2025Versão impressa
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Juizados Especiais em Risco
Fernando Swain Ganem, Rosalvo Augusto Vieira da SilvaISBN: 978652632083-9Páginas: 234Publicado em: 06/11/2025Versão impressa
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Processualização e Segurança Jurídica
Isadora França NevesISBN: 978652631737-2Páginas: 114Publicado em: 05/11/2025Versão impressa
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Gestão, Consulta Pública e Regulação
Victor Costa CampeloISBN: 978652631662-7Páginas: 112Publicado em: 04/11/2025Versão impressa
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Primeiro Passo é o Reconhecimento, O
Matheus Moura Matias MirandaISBN: 978652632079-2Páginas: 216Publicado em: 03/11/2025Versão impressa
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