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Capa do livro: Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas, Ranulfo José Prado

Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas

 Ranulfo José PradoISBN: 978652632048-8Páginas: 174Publicado em: 26/01/2026

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Capa do livro: Constituição Distorcida, A, Renzzo Giaccomo Ronchi

Constituição Distorcida, A

 Renzzo Giaccomo RonchiISBN: 978652632058-7Páginas: 378Publicado em: 09/01/2026

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Capa do livro: Silêncio Normativo na Administração Pública, Kézia Sayonara Franco Rodrigues Medeiros

Silêncio Normativo na Administração Pública

 Kézia Sayonara Franco Rodrigues MedeirosISBN: 978652631668-9Páginas: 184Publicado em: 08/12/2025

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Capa do livro: Estado e Poder, Enrique Ricardo Lewandowski

Estado e Poder

 Enrique Ricardo LewandowskiISBN: 978652632024-2Páginas: 184Publicado em: 01/12/2025

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Capa do livro: Direito de Maracangalha, Gilmar Bittencourt Santos Silva

Direito de Maracangalha

 Gilmar Bittencourt Santos SilvaISBN: 978652632086-0Páginas: 130Publicado em: 28/11/2025

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Capa do livro: Proceduralização no Processo Estrutural, Yara Maciel Camelo

Proceduralização no Processo Estrutural

 Yara Maciel CameloISBN: 978652632038-9Páginas: 148Publicado em: 25/11/2025

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Capa do livro: Feudalismo Digital, Alessandra Portela, Hugo Daysel

Feudalismo Digital

 Alessandra Portela, Hugo DayselISBN: 978652632051-8Páginas: 258Publicado em: 17/11/2025

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Capa do livro: STF Frente à Desigualdade Social, O, Damásio Alves Linhares Neto

STF Frente à Desigualdade Social, O

 Damásio Alves Linhares NetoISBN: 978652632073-0Páginas: 358Publicado em: 12/11/2025

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Capa do livro: Juizados Especiais em Risco, Fernando Swain Ganem, Rosalvo Augusto Vieira da Silva

Juizados Especiais em Risco

 Fernando Swain Ganem, Rosalvo Augusto Vieira da SilvaISBN: 978652632083-9Páginas: 234Publicado em: 06/11/2025

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Capa do livro: Processualização e Segurança Jurídica, Isadora França Neves

Processualização e Segurança Jurídica

 Isadora França NevesISBN: 978652631737-2Páginas: 114Publicado em: 05/11/2025

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Capa do livro: Gestão, Consulta Pública e Regulação, Victor Costa Campelo

Gestão, Consulta Pública e Regulação

 Victor Costa CampeloISBN: 978652631662-7Páginas: 112Publicado em: 04/11/2025

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Capa do livro: Primeiro Passo é o Reconhecimento, O, Matheus Moura Matias Miranda

Primeiro Passo é o Reconhecimento, O

 Matheus Moura Matias MirandaISBN: 978652632079-2Páginas: 216Publicado em: 03/11/2025

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Capa do livro: Discursos Seletos, Clèmerson Merlin Clève

Discursos Seletos

 Clèmerson Merlin ClèveISBN: 978652631701-3Páginas: 106Publicado em: 31/10/2025

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Capa do livro: Hermenêutica Maçônica, José Julberto Meira Junior

Hermenêutica Maçônica

 José Julberto Meira JuniorISBN: 978652631682-5Páginas: 292Publicado em: 30/10/2025

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Capa do livro: Mulheres Indígenas Yanomamis e Acesso à Justiça, Roberta Kelly Silva Souza

Mulheres Indígenas Yanomamis e Acesso à Justiça

 Roberta Kelly Silva SouzaISBN: 978652631735-8Páginas: 284Publicado em: 29/10/2025

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Capa do livro: Inteligência Artificial e Totalitarismos Virtuais, Cesare Triberti, Luísa Munhoz Bürgel Ramidoff, Maddalena Castellani, Mário Luiz Ramidoff

Inteligência Artificial e Totalitarismos Virtuais

 Cesare Triberti, Luísa Munhoz Bürgel Ramidoff, Maddalena Castellani, Mário Luiz RamidoffISBN: 978652632076-1Páginas: 144Publicado em: 21/10/2025

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Capa do livro: Segurança Pública e Democracia, Coordenador: Roberto Antônio Darós Malaquias

Segurança Pública e Democracia

 Coordenador: Roberto Antônio Darós MalaquiasISBN: 978652632097-6Páginas: 218Publicado em: 16/10/2025

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Capa do livro: Limites ao Poder de Reforma da Constituição, Audrey Santarosa Pozza

Limites ao Poder de Reforma da Constituição

 Audrey Santarosa PozzaISBN: 978652631626-9Páginas: 160Publicado em: 03/10/2025

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Capa do livro: Ativismo Controlador e o Tribunal de Contas da União (TCU), Karina Amorim Sampaio Costa

Ativismo Controlador e o Tribunal de Contas da União (TCU)

 Karina Amorim Sampaio CostaISBN: 978652631747-1Páginas: 430Publicado em: 25/09/2025

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Capa do livro: Compliance Tributário Cooperativo, Daniel Carpovicz Botelho

Compliance Tributário Cooperativo

 Daniel Carpovicz BotelhoISBN: 978652631679-5Páginas: 158Publicado em: 18/09/2025

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Capa do livro: Declaração Parcial de Inconstitucionalidade sem Redução de Texto, Leonardo Bruno Pereira de Moraes

Declaração Parcial de Inconstitucionalidade sem Redução de Texto

 Leonardo Bruno Pereira de MoraesISBN: 978652631800-3Páginas: 146Publicado em: 15/09/2025

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Capa do livro: Inteligência Artificial no Poder Judiciário, Marcella Carneiro Holanda

Inteligência Artificial no Poder Judiciário

 Marcella Carneiro HolandaISBN: 978652631792-1Páginas: 118Publicado em: 10/09/2025

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Capa do livro: Barreira da Ordem Pública na Insolvência Transnacional, A, Cristiano de Castro Jarreta Coelho

Barreira da Ordem Pública na Insolvência Transnacional, A

 Cristiano de Castro Jarreta CoelhoISBN: 978652631777-8Páginas: 148Publicado em: 02/09/2025

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Capa do livro: Direito Civil e Dignidade Humana, Davi Tavares Viana

Direito Civil e Dignidade Humana

 Davi Tavares VianaISBN: 978652631768-6Páginas: 402Publicado em: 20/08/2025

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Capa do livro: Princípio Anticorrupção no Processo Judicial Contemporâneo, O, Nicola Frascati Junior

Princípio Anticorrupção no Processo Judicial Contemporâneo, O

 Nicola Frascati JuniorISBN: 978652631787-7Páginas: 510Publicado em: 25/07/2025

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Capa do livro: Elementos de Ciência Política e Teoria Geral do Estado, Antônio dos Santos Moraes Júnior

Elementos de Ciência Política e Teoria Geral do Estado

 Antônio dos Santos Moraes JúniorISBN: 978652631782-2Páginas: 150Publicado em: 23/07/2025

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Capa do livro: Direito e Novas Tecnologias no Mundo Globalizado, Organizadora: Márcia Haydée Porto de Carvalho

Direito e Novas Tecnologias no Mundo Globalizado

 Organizadora: Márcia Haydée Porto de CarvalhoISBN: 978652631789-1Páginas: 372Publicado em: 14/07/2025

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Capa do livro: Atos (Anti)Democráticos e Populismo em Tempos Iliberais, Fábio Candido do Prado

Atos (Anti)Democráticos e Populismo em Tempos Iliberais

 Fábio Candido do PradoISBN: 978652631819-5Páginas: 140Publicado em: 11/07/2025

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Capa do livro: Direito à Alimentação e o Descarte e Desperdício de Alimentos, Débora Bós e Silva

Direito à Alimentação e o Descarte e Desperdício de Alimentos

 Débora Bós e SilvaISBN: 978652631414-2Páginas: 288Publicado em: 07/07/2025

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Capa do livro: Direito Social à Educação Especial, Marcel Gustavo Corrêa

Direito Social à Educação Especial

 Marcel Gustavo CorrêaISBN: 978652631432-6Páginas: 144Publicado em: 04/07/2025

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Capa do livro: Alívios Tributários Estruturantes, Silas Santiago

Alívios Tributários Estruturantes

 Silas SantiagoISBN: 978652631857-7Páginas: 220Publicado em: 02/07/2025

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Capa do livro: Efeitos do Processo Estrutural, Antônio César Bochenek, Samuel Lenin Godoy Ferreira

Efeitos do Processo Estrutural

 Antônio César Bochenek, Samuel Lenin Godoy FerreiraISBN: 978652631814-0Páginas: 146Publicado em: 11/06/2025

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Capa do livro: Jurisprudência Política em Tempos de Crise Democrática, Alexander Fabiano Ribeiro Santos

Jurisprudência Política em Tempos de Crise Democrática

 Alexander Fabiano Ribeiro SantosISBN: 978652631860-7Páginas: 392Publicado em: 04/06/2025

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Capa do livro: Internamento Involuntário de Dependentes Químicos e os Direitos Fundamentais, Dayane Fernandes Messias

Internamento Involuntário de Dependentes Químicos e os Direitos Fundamentais

 Dayane Fernandes MessiasISBN: 978652631385-5Páginas: 180Publicado em: 02/06/2025

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Capa do livro: Direito Constitucional Previdenciário do Servidor Público, Bruno Sá Freire Martins

Direito Constitucional Previdenciário do Servidor Público

4ª Edição - Revista e Atualizada 2025Bruno Sá Freire MartinsISBN: 978652631844-7Páginas: 576Publicado em: 30/05/2025

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Capa do livro: Indígenas Kaingang e Agricultores Familiares, Agnelo Fabiano Prado da Silva

Indígenas Kaingang e Agricultores Familiares

 Agnelo Fabiano Prado da SilvaISBN: 978652631420-3Páginas: 178Publicado em: 14/05/2025

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