DireitoConstitucional
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Limites ao Poder de Reforma da Constituição
Audrey Santarosa PozzaISBN: 978652631626-9Páginas: 160Publicado em: 03/10/2025Versão impressa
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Ativismo Controlador e o Tribunal de Contas da União (TCU)
Karina Amorim Sampaio CostaISBN: 978652631747-1Páginas: 430Publicado em: 25/09/2025Versão impressa
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Compliance Tributário Cooperativo
Daniel Carpovicz BotelhoISBN: 978652631679-5Páginas: 158Publicado em: 18/09/2025Versão impressa
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Declaração Parcial de Inconstitucionalidade sem Redução de Texto
Leonardo Bruno Pereira de MoraesISBN: 978652631800-3Páginas: 146Publicado em: 15/09/2025Versão impressa
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Inteligência Artificial no Poder Judiciário
Marcella Carneiro HolandaISBN: 978652631792-1Páginas: 118Publicado em: 10/09/2025Versão impressa
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Barreira da Ordem Pública na Insolvência Transnacional, A
Cristiano de Castro Jarreta CoelhoISBN: 978652631777-8Páginas: 148Publicado em: 02/09/2025Versão impressa
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Direito Civil e Dignidade Humana
Davi Tavares VianaISBN: 978652631768-6Páginas: 402Publicado em: 20/08/2025Versão impressa
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Princípio Anticorrupção no Processo Judicial Contemporâneo, O
Nicola Frascati JuniorISBN: 978652631787-7Páginas: 510Publicado em: 25/07/2025Versão impressa
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Elementos de Ciência Política e Teoria Geral do Estado
Antônio dos Santos Moraes JúniorISBN: 978652631782-2Páginas: 150Publicado em: 23/07/2025Versão impressa
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Direito e Novas Tecnologias no Mundo Globalizado
Organizadora: Márcia Haydée Porto de CarvalhoISBN: 978652631789-1Páginas: 372Publicado em: 14/07/2025Versão impressa
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Atos (Anti)Democráticos e Populismo em Tempos Iliberais
Fábio Candido do PradoISBN: 978652631819-5Páginas: 140Publicado em: 11/07/2025Versão impressa
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Direito à Alimentação e o Descarte e Desperdício de Alimentos
Débora Bós e SilvaISBN: 978652631414-2Páginas: 288Publicado em: 07/07/2025Versão impressa
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Direito Social à Educação Especial
Marcel Gustavo CorrêaISBN: 978652631432-6Páginas: 144Publicado em: 04/07/2025Versão impressa
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Alívios Tributários Estruturantes
Silas SantiagoISBN: 978652631857-7Páginas: 220Publicado em: 02/07/2025Versão impressa
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Efeitos do Processo Estrutural
Antônio César Bochenek, Samuel Lenin Godoy FerreiraISBN: 978652631814-0Páginas: 146Publicado em: 11/06/2025Versão impressa
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Jurisprudência Política em Tempos de Crise Democrática
Alexander Fabiano Ribeiro SantosISBN: 978652631860-7Páginas: 392Publicado em: 04/06/2025Versão impressa
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Internamento Involuntário de Dependentes Químicos e os Direitos Fundamentais
Dayane Fernandes MessiasISBN: 978652631385-5Páginas: 180Publicado em: 02/06/2025Versão impressa
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Direito Constitucional Previdenciário do Servidor Público
4ª Edição - Revista e Atualizada 2025Bruno Sá Freire MartinsISBN: 978652631844-7Páginas: 576Publicado em: 30/05/2025Versão impressa
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Indígenas Kaingang e Agricultores Familiares
Agnelo Fabiano Prado da SilvaISBN: 978652631420-3Páginas: 178Publicado em: 14/05/2025Versão impressa
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Política Nacional de Transportes Ferroviários de Passageiros - PNTFP
Dominique da Silva OliveiraISBN: 978652631431-9Páginas: 206Publicado em: 09/05/2025Versão impressa
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Manual de Perícias Médicas e de Benefícios Previdenciários e Assistenciais por Incapacidade Laboral e Deficiência
Alan Da Costa MacedoISBN: 978652631849-2Páginas: 440Publicado em: 08/05/2025Versão impressa
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Biogás e as Mudanças Climáticas
Emerson MedeirosISBN: 978652631380-0Páginas: 166Publicado em: 17/04/2025Versão impressa
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Competência Tributária Municipal para o Financiamento do Manejo de Resíduos Sólidos
Allan Thiago Barbosa ArakakiISBN: 978652631423-4Páginas: 282Publicado em: 15/04/2025Versão impressa
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Precedente Judicial - Formação e Aplicação
2ª Edição - Revista e AtualizadaGabriela Fonseca de MeloISBN: 978652631460-9Páginas: 308Publicado em: 26/03/2025Versão impressa
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Autorregulação e a Eficácia dos Direitos Fundamentais nas Relações Privadas
Leonardo Cerqueira e CarvalhoISBN: 978652631501-9Páginas: 192Publicado em: 24/03/2025Versão impressa
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Direitos Sociais e as Omissões dos Poderes Públicos
Alessandra Fonseca de CarvalhoISBN: 978652631455-5Páginas: 146Publicado em: 19/03/2025Versão impressa
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Jesus Cristo e os Direitos Humanos
Cristiano Sardinha, Vítor SardinhaISBN: 978652631558-3Páginas: 124Publicado em: 28/02/2025Versão impressa
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Busca, Apreensão e Proteção do Sigilo na Cooperação Jurídica Internacional
Gabriel Medeiros RégnierISBN: 978652631494-4Páginas: 308Publicado em: 25/02/2025Versão impressa
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Saneamento Básico no Brasil e a Universalização Pretendida
Marcelo Batista GonçalvesISBN: 978652631593-4Páginas: 132Publicado em: 13/02/2025Versão impressa
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Justa Causa Material no Direito Penal
Pablo Domingues Ferreira de CastroISBN: 978652631552-1Páginas: 140Publicado em: 05/02/2025Versão impressa
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Direito à Saúde Durante a Pandemia de Covid-19
Ricardo Augusto Campolina de SalesISBN: 978652631540-8Páginas: 226Publicado em: 04/02/2025Versão impressa
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Reforma Constitucional e seu Papel na Compreensão das Fronteiras Entre o Neoconstitucionalismo e a Democracia
Edson Barbosa de Miranda NettoISBN: 978652631550-7Páginas: 192Publicado em: 21/01/2025Versão impressa
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Imunidade Tributária dos Templos e a (Des)Lealdade (I)Liberal ao Constitucionalismo Democrático, A
Miguel Angelo Splendore MacielISBN: 978652631201-8Páginas: 232Publicado em: 20/01/2025Versão impressa
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Desastres Ambientais e Violação de Direitos Humanos e Fundamentais
Joana D’Arc Dias MartinsISBN: 978652631113-4Páginas: 188Publicado em: 10/01/2025Versão impressa
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Acesso à Justiça como Igualdade
Valério César Milani e SilvaISBN: 978652630965-0Páginas: 158Publicado em: 17/12/2024Versão impressa
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Proteção Judicial dos Direitos Sociais no Brasil, A
Carlos Alberto Ely FontelaISBN: 978652631140-0Páginas: 928Publicado em: 16/12/2024Versão impressa
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