DireitoConstitucional
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Mandato Parlamentar e Crise de Representatividade
2ª EdiçãoTelma Rocha LisowskiISBN: 978652632234-5Páginas: 260Publicado em: 12/06/2026Versão impressa
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Democracia, Pluralismo e Esfera Pública
Victor Gomes Hunold de CamiloISBN: 978652632253-6Páginas: 176Publicado em: 09/06/2026Versão impressa
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Imunidade Parlamentar Material na Era Digital
Juliana Carla de FreitasISBN: 978652631889-8Páginas: 164Publicado em: 08/06/2026Versão impressa
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Soft Law e Inteligência Artificial na Arbitragem
Lucas Baltasar Morimoto da SilvaISBN: 978652632259-8Páginas: 262Publicado em: 05/06/2026Versão impressa
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Discricionariedade Acusatória e Discriminação Racial
Felipe SchmidtISBN: 978652632244-4Páginas: 126Publicado em: 05/06/2026Versão impressa
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Uso de Dados Pessoais pelo Estado, O
Julie Katlyn Antunes SchrammISBN: 978652632264-2Páginas: 256Publicado em: 03/06/2026Versão impressa
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A (In)Visibilidade de Crianças e Adolescentes Expostos à Violência Doméstica Contra a Mulher e a Proteção de Seus Direitos
Fernanda da Silva Rodrigues FernandesISBN: 978652631937-6Páginas: 140Publicado em: 03/06/2026Versão impressa
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Lei Geral de Proteção de Dados Comentada - Lei 13.709/2018
Coordenadora: Denise HammerschmidtISBN: 978652632237-6Páginas: 624Publicado em: 28/05/2026Versão impressa
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Homologação de Sentença Estrangeira no Brasil
Fernanda Nelsen Teodoro DecesaroISBN: 978652632252-9Páginas: 184Publicado em: 19/05/2026Versão impressa
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Engenharia do Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro
Rogério Augusto Viana GalloroISBN: 978652632271-0Páginas: 138Publicado em: 18/05/2026Versão impressa
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Acesso à Justiça e Pandemia
Valéria da Silva Lima RibeiroISBN: 978652632344-1Páginas: 180Publicado em: 08/05/2026Versão impressa
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Linguagem Simples no Judiciário Brasileiro
Jorge Luiz de Moura Gurgel do AmaralISBN: 978652631863-8Páginas: 288Publicado em: 05/05/2026Versão impressa
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Voto Como Veto, O
Diego Antequera FernandesISBN: 978652632341-0Páginas: 176Publicado em: 27/04/2026Versão impressa
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Democracia Militante e Populismo
2ª Edição - Revista e AtualizadaJosé Armando Ponte Dias JuniorISBN: 978652631905-5Páginas: 328Publicado em: 27/04/2026Versão impressa
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Adoção da Perspectiva de Gênero nos Julgamentos de Crimes de Violência Contra as Mulheres na Justiça Militar da União
Caroline de Paula Oliveira PiloniISBN: 978652631884-3Páginas: 222Publicado em: 17/04/2026Versão impressa
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Mito da Contaminação Cognitiva do Juiz no Processo Penal, O
Gilson Miguel Gomes da SilvaISBN: 978652632309-0Páginas: 380Publicado em: 17/04/2026Versão impressa
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Derechos y Jurisprudencia Constitucional en Ecuador - Tomo 1
Coordinador: Carlos García TorresISBN: 978652631931-4Páginas: 214Publicado em: 17/04/2026Versão impressa
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Política Pública Judiciária e Ampliação do Acesso à Justiça
Teresa Helena Barros SalesISBN: 978652631940-6Páginas: 132Publicado em: 07/04/2026Versão impressa
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Direito à Informação Ambiental na Amazônia
Organizadores: Luziane de Figueiredo Simão Leal, Brychtn Ribeiro de VasconcelosISBN: 978652631971-0Páginas: 184Publicado em: 02/04/2026Versão impressa
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Devoluções nas Adoções Nacionais e Internacionais
Cristiano Diniz da SilvaISBN: 978652631912-3Páginas: 162Publicado em: 02/04/2026Versão impressa
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Segurança Alimentar e Meio Ambiente
Ronald Corecha BastosISBN: 978652632005-1Páginas: 182Publicado em: 01/04/2026Versão impressa
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Jurisdição Constitucional e Democracia
Erivaldo Moreira BarbosaISBN: 978652631950-5Páginas: 286Publicado em: 26/03/2026Versão impressa
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Regulação dos Ativos Virtuais
Rodrigo CavalcantiISBN: 978652631953-6Páginas: 308Publicado em: 26/03/2026Versão impressa
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Mandado de Segurança - Lei Nº 12.016/2009
Coordenadora: Denise HammerschmidtISBN: 978652631896-6Páginas: 344Publicado em: 19/03/2026Versão impressa
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Decisão Judicial em Hans Kelsen
Rubin Assis da Silveira SouzaISBN: 978652631895-9Páginas: 136Publicado em: 19/03/2026Versão impressa
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Assédio Sexual, Gênero e Educação
Carliane de Oliveira CarvalhoISBN: 978652631891-1Páginas: 200Publicado em: 13/03/2026Versão impressa
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Inteligência Artificial, Big Data e Proteção de Dados Pessoais
André Carvalho RibeiroISBN: 978652631948-2Páginas: 200Publicado em: 12/03/2026Versão impressa
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Ética, Cidadania e Acesso à Justiça
Organizador: José Laurindo de Souza NettoISBN: 978652631946-8Páginas: 328Publicado em: 11/03/2026Versão impressa
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Inclusão Laboral das Pessoas com Deficiência, A
Rinaldo Guedes RapassiISBN: 978652631978-9Páginas: 272Publicado em: 04/03/2026Versão impressa
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Tratado de Bioética e Direito
Coordenadora: Denise HammerschmidtISBN: 978652631927-7Páginas: 936Publicado em: 03/03/2026Versão impressa
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Controle de Constitucionalidade de Decretos Presidenciais, O
Mateus Nunes dos Santos Ferreira DiasISBN: 978652631961-1Páginas: 204Publicado em: 27/02/2026Versão impressa
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Constituição e Jurisdição
2ª Edição - Revista e AtualizadaAcelino Rodrigues CarvalhoISBN: 978652632011-2Páginas: 456Publicado em: 26/02/2026Versão impressa
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Constituição Refletente
Jaci Rene Costa GarciaISBN: 978652631993-2Páginas: 96Publicado em: 23/02/2026Versão impressa
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Eleições e Inteligência Artificial
Jaime Barreiros NetoISBN: 978652632018-1Páginas: 98Publicado em: 13/02/2026Versão impressa
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Tratamento à Vítima Criminal pelo Estado no Sistema Penal Brasileiro
Lindomar Luiz Della LiberaISBN: 978652632029-7Páginas: 172Publicado em: 11/02/2026Versão impressa
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Apostas On-Line no Brasil
Rafael Augusto França da FonsecaISBN: 978652632039-6Páginas: 254Publicado em: 09/02/2026Versão impressa
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